| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 626 / 2009 |
| Date | 2009-08-25 |
| Ementa | PEDE A MESA DIRETORA VERIFICAR A POSSIBILIDADE PARA QUE AS OBRAS QUE DEPEDEM DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, TENHA A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE DEVERÁ PRONUNCIAR-SE SOBRE A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE. |
| native_id | 3673 |
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