| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2009 |
| Date | 2009-09-15 |
| Ementa | DESOBRIGA AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ E AS PESSOAS OBESAS EM GERAL A PASSAR PELA “CATRACA” QUANDO EMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS –ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3743 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-09-22 | Aprovado | U | Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votações com parecer favorável da CFJL e CESETLDH por 9x0 em 22 de setembro de 2009. |
| 2009-09-15 | Na Mesa | P | Incluir na Ordem do Dia |
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