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materia nº 261/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 261 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaALTERA O REGIME DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO PRODEDI - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS - INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.337 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4003

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-08 Aprovado U Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votações com parecer favorável da CFJL e CSUOPAICPMA por 8x0 em 08 de dezembro de 2009.
2009-11-24 Em Comissão Finanças,Justiça e Legislação P Incluir na Ordem do Dia
2009-11-16 Na Mesa P Incluir na Ordem do Dia

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