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materia nº 198/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 198 / 2006
Date 2006-12-27
EmentaDESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id847

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-01-08 LEI — Lei nº 4.989 de 22/01/2007, publicada Jornal Interação de 23/02/2007
2007-01-08 Aprovado U Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votação, comparecer oral favoravel das CFJL e CSUOP, em 08.01.2007

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