| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 1988 |
| Date | 1988-12-20 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1989/1991 |
| native_id | 1050 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2.228/1.988 Aprova o Orçamento Plurianual para o Triênio 1989/1991. A Câmara Municipal de Araxá, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araxá, para o triênio de 1.989/1991, elaborado na forma dos atos complementares de 1969, respectivamente, estima para o período as Despesas de Capital em Cz$54.749.632.260,00 ( cinqüenta e quatro bilhões, setecentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta cruzados). Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1989/1991, são assim distribuídos: Receias de Capital 1989 1990 1991 Total Superávit do Orçamento Corrente 12.361.807.570,00 12.361.807.570,00 12.361.807.570,00 37.085.422.710,00 Operações de Crédito 2.000.000.000,00 2.000.000.000,00 2.000.000.000,00 6.000.000.000,00 Alienações de Crédito 1.000.300.000,00 1.000.300.000,00 1.000.300.000,00 3.000.900.000,00 Transferência de Capital 592.000.000,00 592.000.000,00 592.000.000,00 1.776.000.000,00 Outras Receitas de Capital 2.295.769.850,00 2.295.769.850,00 2.295.769.850,00 6.887.309.550,00 18.249.877.420,00 18.249.877.420,00 18.249.877.420,00 54.749.632.260,00 Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Despesas por Funções 01 – Legislativa 815.000,00 815.000,00 815.000,00 2.445.000,00 02- Judiciária 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 03 –Administração e Planejamento 3.365.814.450,00 3.365.814.450,00 3.365.814.450,00 10.097.443.350,00 04- Agricultura 1.500.018.000,00 1.500.018.000,00 1.500.018.000,00 4.500.054.000,00 05- Comunicação 125.000,00 125.000,00 125.000,00 375.000,00 06- Defesa Nacional e Segurança Pública 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 600.000.000,00 08- Educação e Cultura 344.212.200,00 344.212.200,00 344.212.200,00 1.032.636.600,00 10- Habitação e Urbanismo 5.711.956.900,00 5.711.956.900,00 5.711.956.900,00 17.135.870.700,00 11- Indústria, Comércio e Serviços 2.500.001.500,00 2.500.001.500,00 2.500.001.500,00 7.500.004.500,00 13-Saúde e Saneamento 2.350.043.000,00 2.350.043.000,00 2.350.043.000,00 7.050.129.000,00 14- Trabalho 8.000,00 8.000,00 8.000,00 24.000,00 15- Assistência e Previdência 304.690.000,00 304.690.000,00 304.690.000,00 914.070.000,00 16- Transportes 522.197.000,00 522.197.000,00 522.197.000,00 1.566.591.000,00 Subtotal 16.799.901.050,00 16.799.901.050,00 16.799.901.050,00 50.399.703.150,00 99- Reserva de Contingência 1.449.796.370,00 1.449.796.370,00 1.449.796.370,00 4.349.929.110,00 Total 18.249.877.420,00 18.249.877.420,00 18.249.877.420,00 54.749.632.260,00 Art. 3º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais no período serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos podendo em conseqüência da alteração da receita serem criados e suprimidos ou reformulados projetos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS constantes desta Lei: Parágrafo Único: As importâncias referentes aos exercícios de 1990 e 1991, estimadas a preços de 1988, serão monetariamente corrigidas por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1989. Prefeitura Municipal de Araxá, em 20 de dezembro de 1.988 Aracely de Paula - Prefeito Municipal Luiz Gonzaga Di Mambro - Secretário Municipal de Governo. Vicente Mateus Leite - Secretário Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040