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norma nº 2228/1988

Tipo Lei
Número / Ano 2228 / 1988
Date 1988-12-20
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1989/1991
native_id1050

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Lei nº 2.228/1.988
Aprova o Orçamento Plurianual para o Triênio 1989/1991.
A Câmara Municipal de Araxá, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araxá, para o triênio de 1.989/1991,
elaborado na forma dos atos complementares de 1969, respectivamente, estima para o período as Despesas de Capital
em Cz$54.749.632.260,00 ( cinqüenta e quatro bilhões, setecentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e trinta e dois
mil, duzentos e sessenta cruzados).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual
de Investimentos para o triênio de 1989/1991, são assim distribuídos:
Receias de Capital 1989 1990 1991 Total
Superávit do Orçamento
Corrente
12.361.807.570,00 12.361.807.570,00 12.361.807.570,00 37.085.422.710,00
Operações de Crédito 2.000.000.000,00 2.000.000.000,00 2.000.000.000,00 6.000.000.000,00
Alienações de Crédito 1.000.300.000,00 1.000.300.000,00 1.000.300.000,00 3.000.900.000,00
Transferência de Capital 592.000.000,00 592.000.000,00 592.000.000,00 1.776.000.000,00
Outras Receitas de
Capital
2.295.769.850,00 2.295.769.850,00 2.295.769.850,00 6.887.309.550,00
18.249.877.420,00 18.249.877.420,00 18.249.877.420,00 54.749.632.260,00
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Despesas por Funções
01 – Legislativa 815.000,00 815.000,00 815.000,00 2.445.000,00
02- Judiciária 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
03 –Administração e
Planejamento
3.365.814.450,00 3.365.814.450,00 3.365.814.450,00 10.097.443.350,00
04- Agricultura 1.500.018.000,00 1.500.018.000,00 1.500.018.000,00 4.500.054.000,00
05- Comunicação 125.000,00 125.000,00 125.000,00 375.000,00
06- Defesa Nacional e
Segurança Pública
200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 600.000.000,00
08- Educação e Cultura 344.212.200,00 344.212.200,00 344.212.200,00 1.032.636.600,00
10- Habitação e
Urbanismo
5.711.956.900,00 5.711.956.900,00 5.711.956.900,00 17.135.870.700,00
11- Indústria, Comércio e
Serviços
2.500.001.500,00 2.500.001.500,00 2.500.001.500,00 7.500.004.500,00
13-Saúde e Saneamento 2.350.043.000,00 2.350.043.000,00 2.350.043.000,00 7.050.129.000,00
14- Trabalho 8.000,00 8.000,00 8.000,00 24.000,00
15- Assistência e
Previdência
304.690.000,00 304.690.000,00 304.690.000,00 914.070.000,00
16- Transportes 522.197.000,00 522.197.000,00 522.197.000,00 1.566.591.000,00
Subtotal 16.799.901.050,00 16.799.901.050,00 16.799.901.050,00 50.399.703.150,00
99- Reserva de
Contingência
1.449.796.370,00 1.449.796.370,00 1.449.796.370,00 4.349.929.110,00
Total 18.249.877.420,00 18.249.877.420,00 18.249.877.420,00 54.749.632.260,00
Art. 3º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais no período serão ajustadas as importâncias consignadas
aos projetos podendo em conseqüência da alteração da receita serem criados e suprimidos ou reformulados projetos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
constantes desta Lei:
Parágrafo Único: As importâncias referentes aos exercícios de 1990 e 1991, estimadas a preços de 1988, serão
monetariamente corrigidas por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1989.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 20 de dezembro de 1.988
Aracely de Paula - Prefeito Municipal
Luiz Gonzaga Di Mambro - Secretário Municipal de Governo.
Vicente Mateus Leite - Secretário
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 

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