br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 2514/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2514 / 1992
Date 1992-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1080

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.514/1992
Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ,  com a Graça de
Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º ­ Ficam criadas e incorporadas à rede de escolas
Municipais as seguintes unidades de ensino ministrado para Pré­Escolar:
1)  E. M. Francisco Braga – Av. Washington Barcelos nº
1.300
2) E. M. Lucas Teixeira dos Santos Júnior – Rua Modesto
Cristino Filho nº 285
  3)  E. E. Marcela Cátia de Melo – Rua Onézimo Simões
Borges nº 105 – Bairro Alvorada
4) E. M. Santo Antônio – Rua Santo Antônio nº 1.240
Art. 2º ­ Para ocorrer as despesas decorrentes desta Lei,
fica   o   Executivo   autorizado   a   abrir   mediante   ato   próprio,   os   créditos
necessários.
Art. 3º ­ Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
Prefeitura Municipal de Araxá, em 30 de março de 1992.
DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA
Prefeito Municipal
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

open original →