| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2514 / 1992 |
| Date | 1992-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1080 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.514/1992 Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas e incorporadas à rede de escolas Municipais as seguintes unidades de ensino ministrado para PréEscolar: 1) E. M. Francisco Braga – Av. Washington Barcelos nº 1.300 2) E. M. Lucas Teixeira dos Santos Júnior – Rua Modesto Cristino Filho nº 285 3) E. E. Marcela Cátia de Melo – Rua Onézimo Simões Borges nº 105 – Bairro Alvorada 4) E. M. Santo Antônio – Rua Santo Antônio nº 1.240 Art. 2º Para ocorrer as despesas decorrentes desta Lei, fica o Executivo autorizado a abrir mediante ato próprio, os créditos necessários. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de Araxá, em 30 de março de 1992. DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA Prefeito Municipal LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .