br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 4711/2005

Tipo Lei
Número / Ano 4711 / 2005
Date 2005-07-12
EmentaAUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA.
native_id110

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.711 – DE 12 DE JULHO DE 2005
Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências.
A  CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova, e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá, através do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizado a
firmar   Convênio   com   a   Associação   Comunidade   Rhema   de   Aliança,   CNPJ   nº   00.121.484/0001­27,
reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 2.844, de 25/10/94, no sentido de conceder­lhe uma subvenção
social no valor R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas mensais no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) quinhentos reais cada, a fim de que esta possa custear suas despesas normais
de funcionamento, com os cursos de instrumentos musicais, trabalhos manuais e reforço escolar.
Art. 2º. O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes deste Convênio correrão por conta da dotação orçamentária nº
1106.0824403432.022.3.3.50.43 – Ficha 100.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
José Clementino dos Santos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

open original →