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← Araxá (MG)

norma nº 2568/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2568 / 1992
Date 1992-11-26
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A ARAFÉRTIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
native_id1133

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.568/1992
Autoriza   a   assinatura   de   Convênio   entre   a
ARAFÉRTIL   e   a   PREFEITURA   MUNICIPAL   DE
ARAXÁ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de
Deus decreta e eu, Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.  1º  ­  Autoriza  a  assinatura  de  Convênio  entre  a
ARAFERTIL   e   a   PREFEITURA   MUNICIPAL   DE   Araxá,   objetivando   a
construção de uma Capela para o velório, à Rua Carvalho Lopes, nº 186,
nesta cidade.
Art. 2º ­ Para ocorrer as despesas com o disposto no
artigo anterior, fica o Executivo autorizado, mediante ato próprio, a abrir
crédito adicional, anulando total ou parcialmente dotações do orçamento
vigente,   bem   como   utilizar   excesso   de   arrecadação   ou   reserva   de
contingência.
Art. 3º ­ Revogadas as disposições em contrário e em
especial a Lei nº 2.562, de 26.10.92, entra esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
Prefeitura Municipal de Araxá, em 26 de novembro de 1992.
DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA
Prefeito Municipal
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

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