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← Araxá (MG)

norma nº 2575/1992

Tipo Lei
Número / Ano 2575 / 1992
Date 1992-12-30
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE APOSENTADOS E IDOSOS DE ARAXÁ.
native_id1140

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.575
Reconhece de Utilidade Pública o Movimento de Aposentados e Idosos de
Araxá.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para efeitos de Lei, o Movimento de
Aposentados e Idosos de Araxá.
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DE ARAXÁ, com sede provisória na Rua Dom José Gaspar, nº 633, centro, nesta
cidade. (Redação dada pela Lei nº 3.398, de 24 de junho de 1998).
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 30 de dezembro de 1.992.
DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA
Prefeito Municipal
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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