| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 1992 |
| Date | 1992-12-30 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE APOSENTADOS E IDOSOS DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.575 Reconhece de Utilidade Pública o Movimento de Aposentados e Idosos de Araxá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para efeitos de Lei, o Movimento de Aposentados e Idosos de Araxá. Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ARAXÁ, com sede provisória na Rua Dom José Gaspar, nº 633, centro, nesta cidade. (Redação dada pela Lei nº 3.398, de 24 de junho de 1998). Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 30 de dezembro de 1.992. DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA Prefeito Municipal LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Chefe de Gabinete Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .