| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2315 / 1989 |
| Date | 1989-12-28 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ. |
| native_id | 1166 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.315 Concede Auxílio Financeiro à FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ. A Câmara Municipal de Araxá, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, um auxílio financeiro no valor de NCZ 60.000,00 (sessenta mil cruzados novos). Art. 2º – Fica, ainda, autorizado o Executivo a abrir, mediante ato próprio, o crédito adicional necessário, podendo para isto utilizar Reserva de Contingência, Excesso de Arrecadação, ou anular total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 28 de dezembro de 1989. Dr. Waldir Benevides de Ávila Prefeito Municipal José dos Santos Domingos Sec. Municipal de Governo Luiz Gonzaga Di Mambro Secretário Auxiliar Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .