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norma nº 2311/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2311 / 1989
Date 1989-12-28
EmentaAPROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992
native_id1171

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI  Nº 2.311
Aprova o Orçamento Plurianual para o Triênio 1990/1992
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araxá, para o Triênio de 1990/1992, elaborado na forma dos atos
complemetares de 1.969, respectivamente, estima para o período, as despesas de capital em NCZ$ 4.408.886.556,00 (quatro bilhões, quatrocentos e
oito milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis cruzados novos).
Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento das despesas de captial, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o
triênio de 1990/1992, são assim distribuidos:
RECEITAS DE CAPITAL 1990 1991 1992 TOTAL
Superavit do Orçamento corrente 198.257.852,00 198.257.852,00 198.257.852,00 594.773.556,00
Operaçãoes de Crédito 1.200.000.000,00 1.200.000.000,00 1.200.000.000,00 3.600.000.000,00
Alienação de Bens 600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00
Transferências de Capital 70.202.000,00 70.202.000,00 70.202.000,00 210.606.000,00
Outras Receitas de Capital 569.000,00 569.000,00 569.000,00 1.707.000,00
1.469.628.852,00 1.469.628.852,00 1.469.628.852,00 4.408.886.556,00
DESPESAS POR FUNÇÕES
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
02 – Judiciária 701.000,00 701.000,00 701.000,00 2.103.000,00
03 – Administração e Planejamento 60.029.000,00 60.029.000,00 60.029.000,00 180.087.000,00
04 – Agricultura 13.500.000,00 13.500.000,00 13.500.000,00 40.500.000,00
05 – Comunicações 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
06 – Defesa Nacional e Segurança
Pública
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00
08 – Educação e Cultura 80.610.000,00 80.610.000,00 80.610.000,00 241.830.000,00
10 – Habitação e Urbanismo 479.000.000,00 479.000.000,00 479.000.000,00 1.437.000.000,00
11 – Indústria e Comércio 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 90.000.000,00
13 – Saúde e Saneamento 526.260.000,00 526.260.000,00 526.260.000,00 1.578.780.000,00
15 – Assistência e Previdência 1.070.000,00 1.070.000,00 1.070.000,00 3.210.000,00
16 – Transporte 10.600.000,00 10.600.000,00 10.600.000,00 31.800.000,00
SUB­TOTAL 1.204.770.000,00 1.204.770.000,00 1.204.770.000,00 3.164.310.000,00
99 – Reserva de Contingência 264.858.852,00 264.858.852,00 264.858.852,00 794.576.556,00
TOTAL 1.469.628.852,00 1.469.628.852,00 1.469.628.852,00 4.408.886.556,00
Art. 3º – Na elaboração das propostas orçamnetárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos,
podendo,e m consequência da alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta lei.
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Parágrafo único – As importâncias referenrtes aos exercícios de 1.991 e 1.992, estimadas a preços de 1.989, serão monetariamente
corrigidas por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.990.
PREFEITURA MUNICIPALD E ARAXÁ, em 28 de dezembro de 1.989
DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA
Prefeito Municipal
JOSÉ DOS SANTOS
Secretário Municipal de Governo
LUIZ GONZAGA DI MAMBRO
Secretário Auxiliar
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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