| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2311 / 1989 |
| Date | 1989-12-28 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992 |
| native_id | 1171 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.311 Aprova o Orçamento Plurianual para o Triênio 1990/1992 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araxá, para o Triênio de 1990/1992, elaborado na forma dos atos complemetares de 1.969, respectivamente, estima para o período, as despesas de capital em NCZ$ 4.408.886.556,00 (quatro bilhões, quatrocentos e oito milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis cruzados novos). Art. 2º – Os recursos destinados ao financiamento das despesas de captial, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1990/1992, são assim distribuidos: RECEITAS DE CAPITAL 1990 1991 1992 TOTAL Superavit do Orçamento corrente 198.257.852,00 198.257.852,00 198.257.852,00 594.773.556,00 Operaçãoes de Crédito 1.200.000.000,00 1.200.000.000,00 1.200.000.000,00 3.600.000.000,00 Alienação de Bens 600.000,00 600.000,00 600.000,00 1.800.000,00 Transferências de Capital 70.202.000,00 70.202.000,00 70.202.000,00 210.606.000,00 Outras Receitas de Capital 569.000,00 569.000,00 569.000,00 1.707.000,00 1.469.628.852,00 1.469.628.852,00 1.469.628.852,00 4.408.886.556,00 DESPESAS POR FUNÇÕES Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 02 – Judiciária 701.000,00 701.000,00 701.000,00 2.103.000,00 03 – Administração e Planejamento 60.029.000,00 60.029.000,00 60.029.000,00 180.087.000,00 04 – Agricultura 13.500.000,00 13.500.000,00 13.500.000,00 40.500.000,00 05 – Comunicações 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 06 – Defesa Nacional e Segurança Pública 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 08 – Educação e Cultura 80.610.000,00 80.610.000,00 80.610.000,00 241.830.000,00 10 – Habitação e Urbanismo 479.000.000,00 479.000.000,00 479.000.000,00 1.437.000.000,00 11 – Indústria e Comércio 30.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 90.000.000,00 13 – Saúde e Saneamento 526.260.000,00 526.260.000,00 526.260.000,00 1.578.780.000,00 15 – Assistência e Previdência 1.070.000,00 1.070.000,00 1.070.000,00 3.210.000,00 16 – Transporte 10.600.000,00 10.600.000,00 10.600.000,00 31.800.000,00 SUBTOTAL 1.204.770.000,00 1.204.770.000,00 1.204.770.000,00 3.164.310.000,00 99 – Reserva de Contingência 264.858.852,00 264.858.852,00 264.858.852,00 794.576.556,00 TOTAL 1.469.628.852,00 1.469.628.852,00 1.469.628.852,00 4.408.886.556,00 Art. 3º – Na elaboração das propostas orçamnetárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo,e m consequência da alteração da receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes desta lei. Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Parágrafo único – As importâncias referenrtes aos exercícios de 1.991 e 1.992, estimadas a preços de 1.989, serão monetariamente corrigidas por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios. Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1.990. PREFEITURA MUNICIPALD E ARAXÁ, em 28 de dezembro de 1.989 DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA Prefeito Municipal JOSÉ DOS SANTOS Secretário Municipal de Governo LUIZ GONZAGA DI MAMBRO Secretário Auxiliar Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .