| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2278 / 1989 |
| Date | 1989-09-04 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CENTRO DE EDUCAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA O TRÂNSITO - CHETRAN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.278 Considera de Utilidade Pública. A Câmara Municipal de Araxá, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública, para efeito de lei, o CENTRO DE EDUCÇAÃO E HABILITAÇÃO PARA O TRÂNSITO(CHETRAN), com sede neste município, Estado de Minas Gerais. Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor, na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, em 04 de setembro de 1.989. DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA – Prefeito Municipal JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS – Secretário Municipal de Governo LUIZ GONZAGA DI MAMBRO – Secretário Auxiliar Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .