| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2259 / 1989 |
| Date | 1989-06-30 |
| Ementa | REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAXÁ E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. |
| native_id | 1221 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.259 Referenda Convênio assinado entre o Município de Araxá e Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA. A Câmara Municipal de Araxá, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica referendado o Convênio celebrado entre o município de Araxá e a Fundação Legião Legião Brasileira de Assistência - LBA, firmado em 28 de abril de 1.989, com o objetivo de atender a 600 crianças através do Projeto Apoio ao Cidadão e à Família, na Ação Creche manutenção. Art. 2º - O Convênio citado no artigo anterior, fará parte desta lei. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 30 de junho de 1989. Dr. Waldir Benevides de Ávila - Prefeito Municipal José dos Santos Domingos - Sec. Municipal de Governo Luiz Gonzaga Di Mambro - Secretário Auxiliar Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .