| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2255 / 1989 |
| Date | 1989-06-08 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À "CASA DO CAMINHO", DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1225 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.255 Concede auxílio financeiro à CASA DO CAMINHO desta cidade e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araxá, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a conceder auxílio financeiro no valor de NCZ$ 7.000,00 (sete mil cruzados novos) à CASA DO CAMINHO, desta cidade, destinado à construção de um sanatório para abrigar 70 (setenta) pessoas deficientes e idosas. Art. 2º - Fica, ainda, o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, para ocorrer as despesas decorrentes desta lei, podendo para isto, utilizar reserva de contingência, excesso de arrecadação ou anular total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 08 de junho de 1989. Dr. Waldir Benevides de Ávila - Prefeito Municipal José dos Santos Domingos - Sec. Municipal de Governo Luiz Gonzaga Di Mambro - Secretário Auxiliar Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .