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norma nº 2254/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2254 / 1989
Date 1989-06-08
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ COSPREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.254
Concede subvenção à Cooperativa de Consumo dos Servidores da
Prefeitura Municipal de Araxá COSPREMA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araxá, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a conceder subvenção no valor de NCZ$
70.000,00 (setenta mil cruzados novos) à COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DE ARAXÁ - COSPREMA - com finalidade de possibilitar à mesma, a concessão de
um desconto especial de 20 % (vinte por cento) aos seus associados, sobre os preços de
mercado dos seguintes produtos: carne, açúcar, feijão, arroz, óleo, macarrão e café.
Art. 2º - Fica, ainda, o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional,
para ocorrer as despesas decorrentes desta lei, podendo para isto, utilizar reserva de
contingência, excesso de arrecadação ou anular total ou parcialmente, dotações do orçamento
vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor, na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 08 de junho de 1989.
Dr. Waldir Benevides de Ávila - Prefeito Municipal 
José dos Santos Domingos - Sec. Municipal de Governo
Luiz Gonzaga Di Mambro - Secretário Auxiliar
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

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