| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2254 / 1989 |
| Date | 1989-06-08 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ COSPREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.254 Concede subvenção à Cooperativa de Consumo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araxá COSPREMA e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araxá, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a conceder subvenção no valor de NCZ$ 70.000,00 (setenta mil cruzados novos) à COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE ARAXÁ - COSPREMA - com finalidade de possibilitar à mesma, a concessão de um desconto especial de 20 % (vinte por cento) aos seus associados, sobre os preços de mercado dos seguintes produtos: carne, açúcar, feijão, arroz, óleo, macarrão e café. Art. 2º - Fica, ainda, o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional, para ocorrer as despesas decorrentes desta lei, podendo para isto, utilizar reserva de contingência, excesso de arrecadação ou anular total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 08 de junho de 1989. Dr. Waldir Benevides de Ávila - Prefeito Municipal José dos Santos Domingos - Sec. Municipal de Governo Luiz Gonzaga Di Mambro - Secretário Auxiliar Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .