| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2241 / 1989 |
| Date | 1989-04-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS "FRANCISCO CAIXETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.241 Declara de utilidade Pública as Obras Assistênciais "Francisco Caixeta" e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araxá, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, para todos os fins de direito, as Obras Assistênciais "Francisco Caixeta", com sede à Rua Augusto Flávio da Silva nº 87, vila Estância, nesta cidade de Araxá. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor, na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Araxá, em 06 de abril de 1989. Dr. Waldir Benevides de Ávila - Prefeito Municipal José dos Santos Domingos - Sec. Municipal de Governo Luiz Gonzaga Di Mambro - Secretário Auxiliar Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .