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← Araxá (MG)

norma nº 2241/1989

Tipo Lei
Número / Ano 2241 / 1989
Date 1989-04-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS "FRANCISCO CAIXETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1239

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.241
Declara de utilidade Pública as Obras Assistênciais "Francisco Caixeta" e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araxá, com a Graça de Deus decreta e eu Prefeito,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, para todos os fins de direito, as
Obras Assistênciais "Francisco Caixeta", com sede à Rua Augusto Flávio da Silva nº 87, vila
Estância, nesta cidade de Araxá.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor, na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 06 de abril de 1989.
Dr. Waldir Benevides de Ávila - Prefeito Municipal 
José dos Santos Domingos - Sec. Municipal de Governo
Luiz Gonzaga Di Mambro - Secretário Auxiliar
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

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