| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4292 / 2003 |
| Date | 2003-12-01 |
| Ementa | ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ÍNDICE CAPÍTULO I - Das Disposições Iniciais CAPÍTULO II – Do Macrozoneamento CAPÍTULO III – Do Zoneamento urbano SEÇÃO I – Disposições Gerais SEÇÃO II – Das Zonas de Uso SEÇÃO III – Das Categorias de Uso SEÇÃO IV – Da Conformidade do Uso SEÇÃO V – Do Sistema Viário SUBSEÇÃO I – Das Vias Públicas SUBSEÇÃO II– Das Calçadas Públicas e da Acessibilidade CAPÍTULO IV – Dos Modelos de Assentamento SEÇÃO I – Da Ocupação SUBSEÇÃO I – Da Altura das Edificações SUBSEÇÃO II – Da Taxa de Ocupação SUBSEÇÃO III - Do Coeficiente de Aproveitamento SUBSEÇÃO IV – Dos Afastamentos SUBSEÇÃO V – Dos Pilotis SUBSEÇÃO VI – Da Taxa de Permeabilidade SUBSEÇÃO VII – Do Índice de Cobertura Vegetal SUBSEÇÃO VIII – Da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir SEÇÃO II – Das Vagas para Estacionamento CAPÍTULO V – Das infrações e Sanções CAPÍTULO VI – Das Disposições Finais e Transitórias ANEXOS: Anexo 1 - Mapa do Macrozoneamento; Anexo 2 - Mapa do Perímetro Urbano; Anexo 3 - Mapa do Zoneamento Urbano; Anexo 4 - Mapa das Zonas de Diretrizes Especiais; Anexo 5 - Mapa das Áreas Passíveis de Verticalização; Anexo 6 - Mapa do Sistema Rodoviário Municipal; Anexo 7 - Mapa do Sistema Viário Urbano; Anexo 8 - Mapa do da Zona do Polo Industrial; Anexo 9 - Listagem de usos; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.292 – 01 DE DEZEMBRO DE 2003. Altera na íntegra a lei 2401 de 28 de dezembro de 1.990 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Araxá, e dá outras providências. Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Araxá. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Atendendo ao disposto nos artigos 62 e 126 da Lei Municipal 4.135 – Lei do Plano Diretor Estratégico, a lei 2..401 de 30 de dezembro de 1.990 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Esta Lei disciplina o uso e ocupação do solo urbano no Município de Araxá de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.135, de 30 de dezembro de 2.002 (Plano Diretor Estratégico). (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). CAPÍTULO I Das Disposições Iniciais Art. 2º. Para efeito de citação nesta lei, as seguintes entidades ou expressões serão identificadas por siglas ou abreviaturas: I. CODEMA: Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente; II. COMTUR: Conselho Municipal de Turismo; III. CPUA: Conselho de Política Urbana de Araxá; III. COMPUR – Conselho Municipal de Política Urbana; (Redação dada pela Lei nº 4.751, de 21 de setembro de 2005). IV. CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais; V. DER: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais; VI. IEPHA: Instituto Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais; VII. IPDSA: Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá; VIII. IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano; IX. LUOS/90: Lei Municipal 2401 de 26 de Dezembro de 1990, de Uso e Ocupação do Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Solo; X. NTC: Norma Técnica de Concessionária; XI. NTO: Norma Técnica Oficial (ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas); XII. PMA: Prefeitura Municipal de Araxá; XIII. PDE: Plano Diretor Estratégico – Lei Municipal 4.135 de 30 de dezembro de 2002; CAPÍTULO II Do Macrozoneamento Art. 3º. Nos termos do artigo 42 do PDE, o território do Município de Araxá, com área de 1166,96 Km² (mil cento e sessenta e seis virgula noventa e seis quilômetros quadrados), fica dividido em três áreas distintas e estão delimitadas no mapa do Anexo 1 desta Lei: I. Área Rural, com aproximadamente 807,01 Km² (oitocentos e sete virgula zero um quilômetros quadrados); I. Área Rural, com aproximadamente 793,44 Km² (setecentos e noventa e três vírgula quarenta e quatro quilômetros quadrados); (Alterado pela Lei nº 5.338, de 21 de agosto de 2008). II. Área de Proteção Especial (APE), para fins de preservação de mananciais, nos termos do decreto estadual 29.586 de 08 de junho de 1989, com aproximadamente 148 Km² (cento e quarenta e oito quilômetros quadrados); III. Área Urbana, com 211,95 Km² (duzentos e onze virgula noventa e cinco quilômetros quadrados), definida pelo limite do perímetro urbano com 93,52 km (noventa e três virgula cinqüenta e dois quilômetros) de extensão, tendo com base a carta do IGA - Instituto de Geociências Aplicadas, da Secretaria de Ciências e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, escala 1:100.000, elaborada em 1984, conforme descrição da poligonal abaixo: a) Tem início no ponto (0), no encontro da poligonal de limites da área do Município de Araxá com a BR 262, seguindo para o norte pelo Ribeirão Tamanduá até o ponto (1); deste ponto seguindo para oeste por uma linha imaginária paralela distante 500 metros da BR 262 até o encontro com o ponto (2); deste ponto seguindo para oeste por uma linha imaginária paralela distante 500 metros da BR 452 até a divisa do município no ponto (3); deste ponto seguindo pela margem direita do Rio Capivara na direção da nascente em todos os seus contornos até a represa da BUNGE no ponto (4); deste ponto seguindo pela margem direita, à montante, até seu cruzamento com a estrada dos fazendeiros, no ponto (5); deste Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS ponto seguindo por essa até o encontro da mesma com o Córrego Capivarinha, no ponto (6); deste ponto seguindo pela margem direita do Córrego Capivarinha até sua mais alta nascente, no ponto (7); deste ponto, seguindo através de uma linha imaginária reta até o entroncamento da MG 428 com a MG 341 no ponto (8); deste ponto, seguindo para o sul pela MG 341 até o ponto (9); deste ponto seguindo a norte por uma linha paralela imaginária distante 500 metros da BR 341 até o encontro com o ponto (10); deste ponto seguindo para leste 1.088,29 metros por uma linha reta imaginária até o ponto (11); deste ponto seguindo 493,84 metros para norte até o ponto (12); deste ponto seguindo 4.074,36 metros para leste até o ponto (13); deste ponto seguindo 3.571,48 metros para norte até o ponto (14); deste ponto seguindo 3.174,36 metros para oeste até o ponto (15); deste ponto seguindo 153,73 metros para norte até o ponto (16); deste ponto seguindo 902,17 metros para oeste até o ponto (17); deste ponto seguindo pela divisa com a Área de Proteção Especial - APE até o encontro com a rede férrea R.F.F.S.A, no ponto (18); deste ponto seguindo para norte pela via férrea em todos os seus contornos, até o encontro dessa com a MG 146 no ponto (19); deste ponto seguindo para norte pela MG 146 até o ponto (20); deste ponto seguindo a leste por uma linha imaginária paralela distante 500 metros da BR 262 até a divisa do município no ponto (21); deste ponto seguindo para norte pelo Ribeirão Tamanduá até o encontro desse com a BR 262 no ponto (22), coincidente com o ponto (0), onde teve início esta descrição. III. Área Urbana, com 225,52 Km² (duzentos e vinte e cinco vírgula cinqüenta e dois quilômetros quadrados), definida pelo limite do perímetro urbano com 96,09 km (noventa e seis vírgula nove quilômetros de extensão, tendo com base a carta do IGA – Instituto de Geociências Aplicadas, da Secretaria de Ciências e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, escala 1:100.000,00, elaborada em 1984, conforme descrição da poligonal abaixo. a) Tem início no ponto (O), no encontro da poligonal de limites da área do Município de Araxá com a BR 262, seguindo para o norte pelo Ribeirão Tamanduá até o ponto (1) deste ponto seguindo para oeste por uma linha imaginária paralela distante 1.000 metros da BR 262 até o encontro com o ponto (2); deste ponto seguindo para oeste por uma reta imaginária paralela distante 1.000 metros do trecho reto da BR 452 até a divisa do município no ponto (3); deste ponto seguindo pela margem direita do Rio Capivara na direção da nascente em todos os seus contorno até a represa da BUNGE no ponto (4); deste ponto seguindo pela direita, à montante, até seu cruzamento com a estrada dos fazendeiros, no ponto (5); deste ponto seguindo por essa até o encontro da mesma com o Córrego Capivarinha, no ponto (6); deste Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS ponto seguindo pela margem direita do Córrego Capivarinha até sua mais alta nascente, no ponto (7); deste ponto, seguindo através de uma linha imaginária reta até o entroncamento da MG 428 com a MG 341 no ponto (8); deste ponto, seguindo pra o sul pela MG 341 até o ponto (9); deste ponto seguindo a norte por uma linha paralela imaginária distante 500 metros da BR 341 até o encontro com o ponto (10); deste ponto seguindo para leste 1.088,29 metros por uma linha reta imaginária até o ponto (11); deste ponto seguindo 493,84 metros para o norte até o ponto (12) deste ponto seguindo 4.074,36 metros para leste até o ponto (13); deste ponto seguindo 3571,48 metros para norte até o ponto (14); deste ponto seguindo 3.174,36 metros para oeste até o ponto (15); deste ponto seguindo 153,73 metros para norte até o ponto (16); deste ponto seguindo 902,17 metros para oeste até o ponto (17); deste ponto seguindo pela divisa com a Área de Proteção Especial – APE até o encontro com a rede férrea RFFSA, no ponto (18); deste ponto seguindo para norte pela via férrea em todos os seus contornos, até o encontro com a MG 146 no ponto (19); deste ponto seguindo para norte pela MG 146 até o ponto (20); deste ponto seguindo a leste por uma linha imaginária paralela distante 1.000 metros da BR 262, até a divisa do município no ponto (21); deste ponto seguindo para norte pelo Ribeirão Tamanduá até o encontro desse com a BR 262 no ponto (22), coincidente com o ponto (0), onde teve início esta descrição, conforme mostrado no mapa do anexo 2. (Alterado pela Lei nº 5.338, de 21 de agosto de 2008). Art. 4º. A Área Urbana, por sua vez, divide-se em três áreas de urbanização distintas, de acordo com o mapa do macrozoneamento constante do Anexo 2, e se definem como: I. Área de Urbanização Restrita (AUR) com 165,64 Km² (cento e sessenta e cinco virgula sessenta e quatro quilômetros quadrados); I – Área de Urbanização Restrita (AUR) com 179,21 Km² (cento e setenta e nove vírgula vinte e um quilômetros quadrados); (Alterado pela Lei nº 5.338, de 21 de agosto de 2008). II. Área de Consolidação Urbana ( ACU) com 19,82 Km² (dezenove virgula oitenta e dois quilômetros quadrados); III. Área de Expansão Urbana (AEU) com 26,49 Km² (vinte e seis virgula quarenta e nove quilômetros quadrados). § 1º. A Área de Urbanização Restrita (AUR) corresponde às áreas lindeiras às áreas de mineração, bem como às de preservação dos mananciais hídricos de abastecimento e às áreas de nascentes da cidade e do Barreiro e ainda conformam e determinam os limites do crescimento da malha urbana, caracterizando-se pela exclusividade do assentamento de chácaras. § 1º. A Área de Urbanização Restrita (AUR) corresponde às áreas lindeiras às áreas de Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS mineração, bem como às de preservação dos mananciais hídricos de abastecimento, e às áreas de nascente da cidade e do Barreiro e ainda conforma e determinam os limites do crescimento da malha urbana.(Redação dada pela Lei nº 5.338, de 21 de agosto de 2008). § 2º. A Área de Consolidação Urbana (ACU) corresponde à área urbanizada consolidada, que apresenta um número grande de lotes vagos e infra-estrutura ociosa na qual a diretriz de ocupação é melhorar o aproveitamento da infra-estrutura instalada, ocupando os vazios urbanos e lotes vagos. § 3º. A Área de Expansão Urbana (AEU) corresponde à área reservada para expansão urbana e de chácaras a se desenvolver no momento em que a Área de Consolidação Urbana estiver adensada. Este novo eixo de crescimento deverá abrigar, entre outros, o futuro estádio, área de shopping, garagens, comércio atacadista, cemitérios, parques de exposições e atividades que exijam grandes áreas. Art. 5º. Nas Áreas de Consolidação Urbana e Expansão Urbana, consideradas de urbanização preferencial, o Poder Público deverá aplicar prioritariamente os recursos necessários à consolidação e à expansão dos serviços e dos equipamentos de infra-estrutura urbanos. Parágrafo único. Na Área de Consolidação Urbana, aplicar-se-á a sistemática de progressividade do Imposto Territorial Urbano. CAPÍTULO III Do Zoneamento Urbano SEÇÃO I Disposições Gerais Art. 6º. O zoneamento urbano tem por finalidade o controle e a organização do processo de ocupação do solo, compatibilizando as diversas atividades desenvolvidas na cidade com as diretrizes do macrozoneamento definidas no capítulo anterior. Art. 7º. As zonas de uso, bem como os corredores de uso são delimitados no Mapa do Zoneamento Urbano constante do Anexo 3 desta Lei. (Anexo alterado pelo mapa anexo à Lei 6.281 de 27 de julho de 2012). § 1º. Nos lotes cuja testada principal esteja voltada para um corredor de uso, este prevalecerá sobre a zona de uso da quadra à qual pertence. § 1º. Nos lotes cuja testada principal esteja voltada para um corredor de uso, este prevalecerá sobre a zona de uso da quadra à qual pertence, observadas as restrições ambientais e Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS de uso e ocupação do solo definidas pelo CODEMA e COMPUR. (Redação dada pela Lei nº 4.751, de 21 de setembro de 2005). § 2º. Nos lotes de esquina, ou naqueles com duas frentes voltadas para corredores de uso diferentes, facultar-se-á ao proprietário a escolha do respectivo corredor de uso, que por sua vez determinará o acesso principal da edificação. § 3º. Não se aplicam à quadra 103(cento e três) do setor 2(dois) do cadastro técnico municipal, situada entre a R. Rio Grande do Sul e Av. Amazonas, o disposto nos parágrafos anteriores deste artigo. SEÇÃO II Das Zonas de Uso Art. 8º. A cidade é dividida nas seguintes zonas de uso: I. Zona Central; II. Zona Comercial; III. Zona Residencial; IV. Zona Industrial; V. Zona Turística; VI. Zona de Diretrizes Especiais; VII. Unidades de Conservação. VII. Zonas ambientais. (Redação dada pela Lei nº 4.751, de 21 de setembro de 2005). Art. 9º. A Zona Central é constituída pelo centro histórico da cidade, que apresenta características urbanísticas consolidadas, polarizando as principais atividades de comércio varejista e de serviços. Art. 10. A Zona Comercial compreende as áreas destinadas predominantemente às atividades de comércio e de prestação de serviços, agrupadas conforme suas características específicas, subdividindo-se em Zona Comercial 1 (ZC1), Corredor Comercial 1 (CC1), Zona Comercial 2 (ZC2), Corredor Comercial 2 (CC2), Zona Comercial 3 (ZC3), Corredor Comercial 3 (CC3), Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4). § 1º. A Zona Comercial 1 (ZC1) e o Corredor Comercial 1 (CC1) caracterizam-se como área de expansão da Zona Central. § 2º. A Zona Comercial 2 (ZC2) e o Corredor Comercial 2 (CC2), compreendem as principais Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS vias de acesso aos bairros (vias coletoras) cujo assentamento dos lotes lindeiros comporta unidades de comércio e de serviço, de abrangência predominante de bairro. § 3º. A Zona Comercial 3 (ZC3) e o Corredor Comercial 3 (CC3) compreendem os principais eixos viários estruturais (vias arteriais) cujo assentamento dos lotes lindeiros comporta unidades de comércio e de serviço, de abrangência geral da cidade. § 4º. A Zona Comercial 4 (ZC4) e o Corredor Comercial 4 (CC4) caracterizam-se como área de implantação de grandes equipamentos de serviços, públicos ou privados, de abrangência geral da cidade, localizando-se os corredores nas vias de ligação regional. Art. 11. A Zona Residencial compreende as áreas destinadas predominantemente ao uso habitacional, agrupadas conforme suas características, e se subdivide em Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3) e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). § 1º. A Zona Residencial 1 (ZR1) caracteriza-se pela exclusividade de assentamento de uma unidade por lote. § 2º. A Zona Residencial 2 (ZR2) caracteriza-se como área de densificação populacional, permitindo o assentamento de mais de uma unidade residencial por lote. § 3º. A Zona Residencial 3 (ZR3) caracteriza-se pela predominância de assentamento de chácaras residenciais e do uso agrícola que compreenda exclusivamente as atividades hortifrutigranjeiras, localizadas em áreas de urbanização restrita , de forma a assegurar alta permeabilidade do solo. § 4º. A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) compreende as áreas destinadas à implantação de programas habitacionais de interesse social, de reurbanização e regularização fundiária de assentamentos precários e corresponde, para fins de IPTU, à ZE-2 da LUOS/90. § 4º. A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) compreende as áreas destinadas à implantação de programas habitacionais de interesse social, de reurbanização e regularização fundiária de assentamentos precários. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). Art. 12. A Zona Industrial compreende as áreas destinadas predominantemente ao uso industrial, agrupadas conforme o nível de interferência ambiental de suas atividade específicas, e se subdivide em Zona dos Micro-Distritos Industriais (ZMDI), Zona do Distrito Industrial (ZODI), Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI) e Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI). § 1º. A Zona dos Micro-Distritos Industriais (ZMDI) compreende as áreas destinadas ou Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS ocupadas pelos micro-distritos industriais, com nível de interferência ambiental baixo. § 2º. A Zona do Distrito Industrial (ZODI) compreende a área ocupada pelo atual Distrito Industrial, com nível de interferência ambiental médio e alto. e corresponde, para fins de IPTU, à ZI- 2 da LUOS/90. § 3º. A Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI) sinaliza a expansão do Distrito Industrial, compreende a área destinada ao uso industrial com nível de interferência ambiental médio e alto. e corresponde, para fins de IPTU, à ZI-2 da LUOS/90. § 4º. A Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI) abriga as atividades de mineração, beneficiamento mineral e metalurgia, regularmente licenciadas e fiscalizadas pelos Órgãos de Controle Ambiental e Departamento Nacional da Produção Mineral e corresponde, para fins de IPTU, à área ZI-3 da LUOS/90. § 5º. Para as demais atividades industriais com nível de interferência ambiental médio e alto, indústrias de grande porte e indústria pesada, não compreendidas nos parágrafos anteriores deste artigo, fica criada a Zona do Pólo Industrial (ZPI), correspondente à ZI- 1 da LUOS/90, conforme mostra o mapa do Anexo 8 desta lei. § 2º. A Zona do Distrito Industrial (ZODI) compreende a área ocupada pelo atual Distrito Industrial, com nível de interferência ambiental médio e alto. § 3º. A Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI) sinaliza a expansão do Distrito Industrial, compreende a área destinada ao uso industrial com nível de interferência ambiental médio e alto. § 4º. A Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI) abriga as atividades de mineração, beneficiamento mineral e metalurgia, regularmente licenciadas e fiscalizadas pelos Órgãos de Controle Ambiental e Departamento Nacional da Produção Mineral. § 5º. Para as demais atividades industriais com nível de interferência ambiental médio e alto, indústrias de grande porte e indústria pesada, não compreendidas nos parágrafos anteriores deste artigo, fica criada a Zona do Pólo Industrial (ZPI), conforme mostra o mapa do Anexo 8 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). Art. 13. Zona Turística compreende as áreas destinadas predominantemente às atividades comerciais e de serviço relacionadas ao turismo, agrupadas conforme suas características específicas, e se subdivide em Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) e Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB). § 1º. A Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) compreende o vazio urbano existente entre a ZTPB, a ZAMI, a Av. Arafértil, que dá acesso à Usina Péricles Nestor Locci, e à rede ferroviária, com características ambientais e urbanísticas específicas. a serem definidas nesta lei e no Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Plano Diretor do Barreiro. § 2º. A Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB) compreende o “anel verde” definido pelo convênio Pró-Araxá, nos termos da Deliberação n.º 001/90 do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, e tem a função de proteger e preservar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, a vegetação primitiva e secundária existente e todo o Complexo HidroTermal do Barreiro. § 3º. Até a superveniência do Plano Diretor do Barreiro previsto no art. 71 do PDE, novas construções na Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB) deverão também atender aos requisitos mínimos definidos pelo modelo de assentamento básico definido no art. 56 do PDE. § 4º. Qualquer alteração nas construções existentes ou novas construções na Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB) deverão obter, além da aprovação do IPDSA, CPUA, COMPUR e CODEMA, a aprovação do IEPHA. § 5º. Até a superveniência do Plano Diretor do Barreiro previsto no art. 71 do PDE , a Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) caracteriza-se pela exclusividade do assentamento de chácaras. Art. 14. As Zonas de Diretrizes Especiais (ZDE) são as que, por suas características, exigem a implementação de políticas específicas, permanentes ou não, podendo demandar parâmetros urbanísticos, fiscais e de funcionamento de atividades diferenciados, que se sobrepõem ao do zoneamento e sobre eles preponderam, e estão classificadas como Zona de Interesse Turístico e Histórico (ZITH), Corredor de Interesse Turístico e Histórico (CITH) , Zona de Proteção do Aeródromo (ZPA) e Faixas de Domínio ou de afastamentos especiais (FDA) públicos federais, estaduais ou municipais conforme mostrado no mapa do Anexo 4 desta lei. § 1º. A Zona de Interesse Turístico e Histórico (ZITH) compreende a paisagem urbana histórica preservada e percebida pelos turistas e o Corredor de Interesse Turístico e Histórico (CITH) corresponde ao trajeto de interesse turístico e histórico que o mesmo percorre na cidade. § 2º. A Zona de Proteção do Aeródromo (ZPA) compreende o conjunto das áreas de aproximação e de transição ao aeródromo nas quais o aproveitamento e o uso do solo estão sujeitos às restrições e normas definidas pela portaria nº 11411/GM5 de 08/12/1987 do Ministério da Aeronáutica. § 3º. As Faixas de Domínio ou de afastamentos especiais (FDA) compreendem as áreas marginais das rodovias e ferrovias definidas como tal pela legislação federal, estadual ou municipal. Art. 15. Os usos dos lotes que pertencerem ao Corredor de Interesse Turístico e Histórico Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS (CITH) e à Zona de Interesse Turístico e Histórico (ZITH), conforme mapa Anexo 4 nesta Lei, estarão sujeitos às normas adicionais de funcionamento e de restrições urbanísticas, a ser definidas na revisão do Código de Posturas, ouvidos o COMTUR e o CPUA, COMPUR. Art. 16. As Unidades de Conservação compreendem as áreas de interesse ambiental, agrupadas conforme suas características, e se subdividem em Área de Preservação Especial (APE), Área de Preservação Permanente (APP) e Área Verde (AV). § 1º. A Área de Preservação Especial (APE) compreende as áreas de interesse ambiental que o poder público deseje criar, preservar, conservar e recuperar, destinadas a proteger ocorrências ambientais isoladas, paisagens naturais ou remanescentes de vegetação significativa, as já definidas como tal no art. 47 do PDE e corresponde à ZE-1 da LUOS/90. § 2º. A Área de Preservação Permanente (APP) compreende as áreas de preservação permanente definidas na Lei Federal N.º 7.803/89 - Código Florestal e no artigo 52 do PDE. § 3º. A Área Verde (AV) compreende as áreas verdes, entendidas aqui como o conjunto de praças, jardins e espaços de lazer abertos e demais áreas de loteamentos com destinação legal de áreas verdes. Art. 16. As Zonas ambientais do Município serão definidas pelo Código Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 4.751, de 21 de setembro de 2005). Art. 17. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor Comercial 1 (CC1): I. R. Luiz Colombo; II. R. Thieres Botelho, conforme mostra o mapa do Anexo 3 desta lei. III. Rua Johnny Nolly; IV. Rua Dom Bosco; V. Rua Mariano de Ávila. (Incisos III. IV, e V inclusos pela Lei nº 4.990, de 22 de janeiro de 2007). Art. 18. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor Comercial 2 (CC2): I. Av. Ademar Guimarães; II. Av. Aladir Batista Alves; III. Av. Amazonas entre a Av. João Paulo II e a Rotatória Universitária; IV. Av. Antônio Afonso Valle; V. Av. Antônio Carlos; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS VI. Av. Astolfo Lemos; VII. Av. Atílio Colombo; VIII. Av. Cap. Belarmino de Paula Machado; IX. Av. Cassiano de Paula Nascimento; X. Av. Dalci Santos Cunha; XI. Av. Geraldo Porfírio Botelho entre a Av. Imbiara e Av. Arafértil; XII. Av. Getúlio Vargas; XIII. Av. Hítalo Ros entre a Av. Dâmaso Drummond e rotatória da Igreja Santa Rita; XIV. Av. Imbiara; XV. Av. João Moreira Sales; XVI. Av. José Ananias de Aguiar entre Av. Pref. Aracely de Paula e Av. Geraldo Porfírio Botelho; XVII. Av. José Severino de Aguiar; XVIII. Av. Padre Vicente Priant; XIX. Av. Pref. Aracely de Paula, à exceção do trecho compreendido entre a Av. Senador Montandon e a Rua Thieres Botelho; XX. Av. Senador Montandon; XXI. Av. Tonico do Alonso; XXII. Av. Vereador João Sena; XXIII. Av. Washington Barcelos; XXIV. R. Alexandre Dumont; XXV. R. Alexandre Gondim; XXVI. R. Antônio Dimas; XXVII. R. Araguari; XXVIII. R. Argeu Alves da Costa; XXIX. R. Belo Horizonte; XXX. R. Campos Altos; XXXI. R. Caricio Afonso Ribeiro; XXXII. R. Carvalho Lopes; XXXIII. R. Costa Sena entre a R. Padre Leão e a Pç. São Domingos; XXXIV. R. Cristóvão Vilela; XXXV. R. Curitiba; XXXVI. R. da Banheira; XXXVII.R. das Palmeiras; XXXVIII.R. Edmar Cunha; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS XXXIX. R. Francisco Firmino Filho; XL. R. Franklin de Castro; XLI. R. Gustavo Cunha; XLII. R. Imbiaçá; XLIII. R. Irinéia Alves de Paula; XLIV. R. João Magalhães; XLV. R. José Barbosa de Castro; XLVI. R. José Borges de Araújo; XLVII. R. José Gonçalo dos Santos entre a R. Ziza Montandon e R. Eliseu Alves Ferreira; XLVIII. Rua Maranhão; XLIX. R. Maria Guimarães Faria, do seu início até a rua Uberaba.; L. R. Mato Grosso entre a Av. Amazonas e a R. Pernambuco; LI. R. Miguel Martiminiano da Costa, do seu início até a rua Uberaba; LII. R. Padre Alaor; LIII. R. Padre Anchieta; LIV. R. Padre Victor; LV. R. Paul Harris; LVI. R. Pernambuco; LVII. R. Rio Grande do Sul; LVIII. R. Santa Catarina LIX. R. Santo Antônio LX. R. São Cristóvão LXI. R. Terêncio Pereira entre a R. Totonho Pereira e Pç. Célia Montandon LXII. R. Totonho Pereira LXIII. R. Uberaba entre a R. Costa Sena e a linha férrea; LXIV. R. Waldemar Siqueira LXV. R. Zeca Montandon LXVI. Travessa Manoel Antônio da Silva, conforme mostra o mapa do Anexo 3 desta lei. Art. 19. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor Comercial 3 (CC3): I. Av. Dâmaso Drummond; II. Av. Dr. Danilo Cunha; III. Av. Divino Alves Ferreira; IV. Av. Dr. Pedro de Paula Lemos; V. Av. João Paulo II; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS VI. Av. José Severino de Aguiar; VII. Av. Rosália Isaura de Araújo; VIII. Av. Sebastião Ferreira Pinto; IX. Av. Waldomira Lemos Guimarães; X. Av. Wilson Borges; XI. R. Eliseu Alves ferreira entre R. José Gonçalo dos Santos e R. Joana Darc Gonçalves; XII. R. Fernando de Noronha entre a linha férrea e R. Rossine Rodrigues Duarte; XIII. R. Francisco Ferreira da Silva; XIV. R. Luiz Valle Teixeira; XV. R. Pará; XVI. R. Rossine Rodrigues Duarte; XVII. R. Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães; XVIII. R. Terêncio Pereira entre a Pç. Célia Montandon e Trav. Manoel Antônio da Silva; XIX. R. Uberaba entre a linha férrea e a R. Tereza Guimarães Natal; XX. R. Ziza Montandon, conforme mostra o mapa do Anexo 3 desta lei. XXI. Rua José Ferreira Borges. (Incluso pela Lei nº 4.901, de 26 de junho de 2006). XXII. Av. Rosalvo Santos (Incluso pela Lei nº 5.352, de 30 de outubro de 2008). Art. 20. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor Comercial 4 (CC4): I. A BR 262 (Araxá - Belo Horizonte) no trecho situado no perímetro urbano; II. A BR 452 (Araxá – Uberlândia) no trecho situado no perímetro urbano; III. A MG 146 (Araxá – Patos) no trecho situado no perímetro urbano; IV. A MG 341 (Araxá –Tapira) no trecho situado no perímetro urbano; V. Av. Amazonas entre a rotatória universitária e o trevo com a BR 452; VI. Av. Hítalo Ros, no trecho entre o trevo da Igreja Santa Rita e a BR 262; VII. Av. José Ananias de Aguiar entre a Av. Amazonas e a Av. Pref. Aracely de Paula; VIII. Av. Tancredo Neves, conforme mostra o mapa do Anexo 3 desta lei. Art. 21. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor de Interesse Turístico e Histórico(CTIH): I. Alameda José Rios Guimarães; II. Av. Antônio Carlos; III. Av. Geraldo Porfírio Botelho; IV. Av. Imbiara; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS V. Av. José Ananias de Aguiar; VI. Av. Tancredo Neves; VII.Pç. Coronel Adolfo; VIII.R. Presidente Olegário Maciel, conforme mostra o mapa do Anexo 4 desta Lei. SEÇÃO III Das Categorias de Uso Art. 22. As categorias de uso do solo urbano são as seguintes: I. Residencial; II. Comercial; III. Serviços; IV. Industrial; V. Agrícola; VI. Institucional. Art. 23. O Uso Residencial compreende: I. Residencial Unifamiliar, correspondente a uma única habitação por lote ou conjunto de lotes, permitido em todas as zonas e corredores de uso, exceto na Zona Industrial e na Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB); II. Residencial Multifamiliar Horizontal, correspondente a mais de uma habitação por lote ou conjunto de lotes, agrupados horizontalmente, permitido nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Residencial 2 (ZR2); b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1); c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2); d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4). f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) II. Residencial multifamiliar horizontal, corresponde a mais de uma habitação por lote ou conjunto de lotes, agrupados horizontalmente, de acordo com o § 2º do artigo 54 desta Lei; permitido nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Residencial 2 (ZR2) b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1) c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2); Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4). f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) (Redação dada pela Lei nº 5.703, de 26 de março de 2010). III. Residencial Multifamiliar Vertical, correspondente a mais de uma habitação por lote ou conjunto de lotes, agrupados verticalmente, permitido somente na área de verticalização definida pelo art. 57 do PDE , conforme mostrado pelo mapa constante do Anexo 5. Art. 24. O Uso Comercial compreende: I. Comércio Local, correspondente à atividade de comércio varejista ligada ao consumo imediato da população, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitido nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Residencial 2 (ZR2); b) Zona Residencial 3 (ZR3); c) Zona Central (ZC); d) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1); e) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2); f) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); g) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4); h) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) II. Comércio de Bairro, correspondente à atividade de comércio varejista ou atacadista ligada ao consumo da população de um bairro ou conjunto de bairros, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitido nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Central (ZC); b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1); c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2); d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4); f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT). II. Comércio Principal, correspondente à atividade de comércio varejista ou atacadista ligada ao consumo geral da cidade ou da região, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitido nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); b) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4). Parágrafo único. As atividades comerciais permitidas nas zonas residenciais não poderão, Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS sob nenhuma forma de intensidade, emitir ou causar qualquer tipo de poluição, seja ambiental, sonora ou visual. Art. 25. O uso de serviços compreende: I. Serviço local, correspondente às atividade de serviço ligadas ao atendimento imediato da população, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitido nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Residencial 2 (ZR2); b) Zona Residencial 3 (ZR3); c) Zona Central (ZC); d) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1); e) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2); f) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); g) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4); h) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT). II. Serviço de Bairro, correspondente às atividades de serviço ligadas ao atendimento de um bairro ou conjunto de bairros, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitidos nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Central (ZC); b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1); c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2); d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4); f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT). III. Serviço Principal, correspondente às atividades de serviços de atendimento amplo, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitido nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Central (ZC); b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1); c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2); d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4); f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT); g) Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB). Parágrafo único. As atividades de serviço permitidos nas zonas residenciais não poderão, sob Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS nenhuma forma de intensidade, emitir ou causar qualquer tipo de poluição seja ambiental, sonora ou visual. Art. 26. O uso Industrial compreende: I. Micro-indústria de nível de interferência ambiental nenhum ou baixo , correspondente às atividades de manufatura e transformação industrial, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitida nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Residencial 2 (ZR2); b) Zona Residencial 3 (ZR3); c) Zona Central (ZC); d) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1); e) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2); f) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); g) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4); h) Zona dos Micro-Distritos Industriais (ZMDI); i) Zona do Distrito Industrial (ZODI); j) Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI); k) Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI); l) Zona do Polo Industrial (ZPI); II. Pequena indústria de nível de interferência ambiental baixo, correspondente às atividades de manufatura e transformação industrial, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitida nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2); b) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); c) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4); d) Zona dos Micro-Distritos Industriais (ZMDI). e) Zona do Distrito Industrial (ZODI); f) Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI); g) Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI); h) Zona do Polo Industrial (ZPI); III. Indústria de médio porte de nível de interferência ambiental médio, correspondente às atividades de manufatura e transformação industrial, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitida nas seguintes zonas e corredores de uso: a) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3); b) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4); Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS c) Zona do Distrito Industrial (ZODI); d) Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI); e) Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI); f) Zona do Polo Industrial (ZPI); VII. Indústria pesada de nível de interferência ambiental alto, correspondente às atividades de manufatura e transformação industrial, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitida nas seguintes zonas: a) Zona do Distrito Industrial (ZODI); b) Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI); c) Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI); d) Zona do Polo Industrial (ZPI); § 1º. As atividades industriais permitidas na Zona Central (ZC), na Zona Comercial 1 (ZC1), no Corredor Comercial 1 (CC1), na Zona Comercial (ZC2), no Corredor Comercial 2 (CC2) e nas zonas residenciais (ZR), não poderão sob nenhum forma ou intensidade, emitir ou causar qualquer tipo de poluição seja ambiental, sonora ou visual. § 2º. As atividades industriais a serem implantadas na Zona do Polo Industrial (ZPI), na Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI), bem como a ampliação física ou de novas atividades das indústrias da Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI), deverão ser submetidas ao parecer técnico do IPDSA e do CODEMA, antes da liberação das licenças de instalação, construção e operação, seguindo as legislações pertinentes. Art. 27. O uso agrícola compreende exclusivamente as atividades hortifrutigranjeiras, que poderão, sob forma de atividade econômica, ser exercidas na Zona Residencial 3 (ZR3), desde que em lotes com área mínima de 3.000 m² (três mil metros quadrados), conforme relação constante do Anexo 9. Art. 28. O uso institucional compreende os serviços ou instalações públicas destinadas a educação, lazer, cultura, assistência social, saúde, administração e instituições públicas, permitido em todas as zonas de uso exceto na Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI) e na Zona de Proteção e Tombamento do Barreiro (ZTPB), conforme relação constante do Anexo 9. Art. 29. Para os fins do disposto nesta Seção, compreende-se por “área máxima” das unidades industriais, comerciais e de serviço, todo o perímetro ocupado pela atividade, independentemente de ser edificado ou não. Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS SEÇÃO IV Da Conformidade do Uso Art. 30. Os usos, segundo a zona em que o imóvel se localiza, classificam-se em: I. Conforme, relativamente ao uso que se enquadra nas categorias de uso estabelecidas para a zona; II. Não-conforme, relativamente ao uso que não se enquadra nas categorias de uso estabelecidas para a zona. Art. 31. O uso não-conforme será admitido desde que sua existência legal seja anterior à publicação da LUOS/90, vedados: I. o acréscimo de área construída; II. ampliação ou modificação no terreno ou na edificação, excetuadas as obras de reparo necessário à sua manutenção. SEÇÃO V Do Sistema Viário Art. 32. Integra esta lei o Mapa do Sistema Rodoviário Municipal, de acordo com a Lei Federal 5917 e com a portaria 1588 do DER publicada em 23 de Fevereiro de 2001, conforme mostrado no mapa do Anexo 6. SUBSEÇÃO I Das Vias Públicas Art. 33. As vias públicas urbanas ficam classificadas conforme as respectivas funções e características em: I. vias de ligação regional – são responsáveis por promover a ligação da cidade com seu entorno, carreando substanciais volumes de tráfego inter e intra urbano; II. vias arteriais – são as destinadas ao tráfego preferencial e à circulação de veículos entre áreas distantes orientando o fluxo para as vias de ligação regional, com vistas a melhor distribuição do tráfego na vias coletoras e locais; III. vias coletoras – são as que possibilitam a circulação de veículos entre as vias arteriais e locais; IV. vias locais – são as destinadas ao tráfego lento e à circulação de veículos entre áreas próximas, devendo ser usadas como acesso a áreas residenciais, comerciais ou industriais, e serem construídas de modo a dificultar sua utilização como atalho Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS entre vias arteriais; V. vias especiais – são as destinadas a usos específicos, tais como vias para pedestres, transporte coletivo, bicicletas, vias mistas, possuindo características geométricas específicas ao uso a que se destinam. Art. 34. As faixas de domínio público, destinadas à implantação de vias de circulação de veículos e pedestres, deverão ser compatíveis com as dimensões definidas nos incisos a seguir, conforme a função que deverão desempenhar na hierarquia viária urbana: I. Vias de Ligação Regional : a) Quando sob jurisdição municipal, as faixas de domínio das vias de ligação regional deverão ter largura mínima de 44 m (quarenta e quatro metros) de testada a testada dos lotes lindeiros, comportando passeios laterais com largura mínima de 5 m (cinco metros), faixas de rolamento com largura de 10,50 m (dez virgula cinqüenta metros), vias laterais auxiliares para ciclistas com largura mínima de 2,0 m (dois metros), canteiro divisório às pistas de rodagem com largura mínima de 2,0 (dois metros) e canteiro central com largura mínima de 5,0 (cinco metros). b) Quando sob jurisdição federal ou estadual, caso os respectivos projetos geométricos não prevejam vias laterais de tráfego local, estas deverão ser implantadas junto às faixas de domínio federal ou estadual, com largura mínima de 13 m (treze metros), comportando passeios laterais com largura mínima de 5,0 m (cinco metros), 2 faixas de rodagem com largura mínima de 3,0 m (três metros) e canteiros divisórios com largura mínima de 2,0 m (dois metros); II. Vias Arteriais - faixa de domínio com largura mínima de 38 m (trinta e oito metros) de testada a testada dos lotes lindeiros, comportando passeio laterais com largura mínima de 4,0 (quatro metros), duas faixas de rolamento com largura mínima de 3,5 (três metros e meio) cada, canteiro central com largura mínima de 5 m (cinco metros) além de comportar faixas exclusivas para transporte público e ciclovias; III. Vias Coletoras - faixa de domínio com largura mínima de 22 m (vinte e dois metros) de testada a testada dos lotes lindeiros, comportando passeios laterais com largura mínima de 4,0 m (metros), faixas de rolamento de 3,5 m (três virgula cinqüenta metros) e canteiro central de 2,00 (dois metros); IV. Vias Locais - faixa de domínio com largura mínima de 12 m (doze metros) de testada a testada dos lotes lindeiros, comportando passeio laterais com largura mínima de 3(três metros) e faixa de rolamento com largura mínima de 3,0 m (três metros); IV. Vias locais – faixa de domínio com largura mínima de 12 m (doze metros) de Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS testada a testada dos lotes lindeiros, comportando passeios laterais com largura mínima de 2,50 (dois metros e cinqüenta centímetros) e faixa de rolamento com largura mínima de 3,00 m (três metros). Art. 16. As Zonas ambientais do Município serão definidas pelo Código Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 4.751, de 21 de setembro de 2005). V. Vias de Pedestres - As vias de pedestres devem possibilitar a implantação das redes de infra-estrutura, ter largura mínima de 3,0 m (três metros) e comprimento máximo de 75 metros, não podendo se constituir em vias sem saída. VI. Vias Mistas - terão faixa de domínio mínima de 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) de testada a testada dos lotes lindeiros, comprimento máximo de 75 metros (setenta e cinco metros), não podendo se constituir em vias sem saída, devendo privilegiar a passagem de pedestres e deverão manter uma faixa contínua com 3,5 (três metros e meio) de largura para permitir o acesso de veículos de emergência e serviços públicos e a passagem de veículos pertencentes a seus moradores VII. Ciclovias - quando mono-direcionais, deverão ter largura mínima de 2,0 m (dois metros), e quando bi-direcionais, largura mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros). Art. 35. As vias sem saída classificam-se como vias locais e deverão atender aos seguintes requisitos: I. comprimento da via, inclusive com a baia de retorno, não poderá exceder a 100 m (cem metros); II. a baia de retorno deverá ter diâmetro mínimo de 13,50 m (treze metros e cinqüenta centímetros) ou solução que permita o retorno de caminhão de lixo sem manobras. Art. 36. As vias de ligação regional, arteriais e coletoras deverão ser pavimentadas com piso contínuo do tipo asfáltico ou concreto, dimensionadas de acordo com o volume e o tipo de tráfego previsto. Art. 37. As vias locais poderão receber pisos diferentes do asfalto e concreto, de acordo com NTO, para permitir uma maior taxa de infiltração das águas pluviais e a diminuição da velocidade do tráfego de passagem Art. 38. As seções longitudinais das vias de circulação terão declividade mínima de 1,5% Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS (um metro e meio por cento) e máxima de: I. 10% (dez por cento) para as vias de ligação regional; II. 15% (quinze por cento) para as vias arteriais e coletoras; III. 20% (vinte por cento) para as vias locais, numa extensão máxima de 200 m (duzentos metros). Art. 39. Será obrigatória a utilização de curvas de concordância horizontal nas interseções viárias, garantindo maior visibilidade e condições de manobra segura dos veículos. § 1º. Os raios das curvas de concordância horizontal estão definidos de acordo com a classificação das vias que se interceptam, segundo a tabela e figura abaixo: Classificação da Via Raio Mínimo de Concordância Horizontal Ligação Regional 10 m Arterial 8 m Coletora 7 m Local 6 m § 2º. Quando a interseção ocorrer entre vias de classificação diferentes, será exigido o raio maior. Art. 40. Constitui o conjunto de vias de ligação regional: I. Av. Amazonas; II. Av. Dâmaso Drummond; III. Av. Hítalo Ros; IV. Av. João Moreira Sales; V. Av. João Paulo II; VI. Av. José Ananias de Aguiar; VII. Av. José Porfírio Botelho; VIII. Av. Tancredo Neves; IX. Av. Wilson Borges, conforme mostra o mapa do Anexo 7 desta lei. Art. 41. Constitui o conjunto de vias arteriais: I. Av. Ananias Teixeira; II. Av. Antônio Carlos III. Av. Cap. Berlamino de Paula Machado; IV. Av. Cassiano de Paula Nascimento; V. Av. Divino Alves Ferreira; VI. Av. Dr. Danilo Cunha; VII. Av. Dr. Pedro de Paula Lemos VIII. Av. Geraldo Porfírio Botelho; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS IX. Av. Getúlio Vargas; X. Av. Imbiara; XI. Av. João Paulo II; XII. Av. José Severino de Aguiar; XIII. Av. Sebastião Ferreira Pinto; XIV. Av. Senador Montandon; XV. Av. Vereador João Sena; XVI. Av. Washington Barcelos; XVII. Av. Wilson Borges; XVIII. R. Belo Horizonte; XIX. R. Cônego Cassiano; XX. R. Dalci Santos Cunha; XXI. R. Deolinda das Rosas; XXII. R. Domingos de Mambro; XXIII. R. Elza Lemos XXIV. R. Honório de Paiva Abreu; XXV. R. Joaquim Benevides de Ávila; XXVI. R. Joaquim Geraldo Filho XXVII. R. Luiz Valle Teixeira; XXVIII. R. Padre Anchieta; XXIX. R. Pará; XXX. R. Pernambuco; XXXI. R. Terêncio Pereira; XXXII. R. Uberaba; XXXIII. R. Ziza Montandon, conforme mostra o mapa do Anexo 7 desta lei. Art. 42. Constitui o conjunto de vias coletoras: I. Av. Astolfo Lemos; II. Av. das Palmeiras; III. Av. Padre Vicente Priante; IV. Av. Pref. Aracely de Paula; V. Av. Rosália Isaura de Araújo; VI. Av. Tonico do Alonso; VII. R. Adelina Gomes Pereira; VIII. R. Alexandre Dumont; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS IX. R. Antônio M. Ferreira; X. R. Atílio Colombo; XI. R. Benedito Guimarães de Castro; XII. R. Brígido de Melo Filho; XIII. R. Calimério Guimarães; XIV. R. Capitão Izidro; XV. R. Capitão José Porfírio; XVI. R. Carvalho Lopes; XVII. R. Claudionor Afonso de Resende; XVIII. R. Costa Sena; XIX. R. da Consolação; XX. R. do Corredor; XXI. R. Dom José Gaspar; XXII. R. Edmar Cunha; XXIII. R. Edmundo Rodrigues da Silva; XXIV. R. Eurindo Barbosa de Lacerda; XXV. R. Ferreira Benfica; XXVI. R. Francisco Ferreira da Silva; XXVII. R. Franklin de Castro; XXVIII. R. Geralda Miguel Radespiel; XXIX. R. Irinéia Alves de Paiva; XXX. R. João Magalhães; XXXI. R. Joaquim Teodoro da Silva; XXXII. R. José Andrade de Freitas; XXXIII. R. José Ângelo de Moura ; XXXIV. R. José Barbosa de Castro; XXXV. R. José Montandon de Paiva; XXXVI. R. José Pedro; XXXVII.R. José Pinto da Silva; XXXVIII.R. Juca Gonçalves; XXXIX. R. Marcolina Coelho Borges; XL. R. Marechal Deodoro; XLI. R. Maria Muller; XLII. R. Nair Moreira Rodrigues Maneira ; XLIII. R. Nhá Chica; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS XLIV. R. Paul Harris; XLV. R. Pres. Olegário Maciel; XLVI. R. Quintino Amâncio; XLVII. R. Rio Branco; XLVIII. R. Rômulo Maneira Rodrigues; XLIX. R. Rossine Rodrigues Duarte; L. R. Santo Antônio; LI. R. Thieres Botelho; LII. R. Valdemar Siqueira; LIII. R. Virgílio de Abreu; LIV. R. Waldomira Lemos Guimarães; LV. R. Wellington Lemos, conforme mostra o mapa do Anexo 7 desta lei. Art. 43. Constitui o conjunto de vias especiais: I. Alameda Helena Pereira de Morais; II. R. das Ágatas; III. R. das Ametistas; IV. R. das Andorinhas; V. R. das Araras; VI. R. das Camélias; VII. R. das Figueiras; VIII. R. das Hortênsias; IX. R. dos Juritis; X. R. das Margaridas; XI. R. das Opalas; XII. R. das Orquídeas; XIII. R. das Paineiras; XIV. R. das Palmas; XV. R. das Rosas; XVI. R. das Safiras; XVII. R. das Turquesas; XVIII. R. das Violetas; XIX. R. dos Berilos; XX. R. dos Canários; XXI. R. dos Cardeais; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS XXII. R. dos Cristais; XXIII. R. dos Diamantes; XXIV. R. dos Lírios; XXV. R. dos Pavões; XXVI. R. dos Pardais; XXVII. R. dos Rouxinóis; XXVIII. R. dos Rubis; XXIX. R. dos Sabiás; XXX. R. dos Sanhaços; XXXI. R. dos Topázios; XXXII. R. dos Tucanos; XXXIII. R. dos Uirapurus, conforme mostra o mapa do Anexo 7 desta lei. Art. 44. Constitui o conjunto de vias locais todos os outros logradouros não classificados nos artigos anteriores desta subseção, conforme mostra o mapa do Anexo 7 desta lei. Art. 45. A Alameda José Rios Guimarães, antiga “Estrada Velha do Barreiro”, fica tombada, de forma a garantir sua preservação enquanto patrimônio da Estância. Art. 45. Lei específica de autoria do Poder Executivo disporá sobre a preservação da Alameda José Rios Guimarães. Parágrafo único. Até a superveniência da Lei citada no caput deste artigo, e naquilo que não vier a contrariá-la, qualquer assentamento a ser localizado da Alameda José Rios Guimarães contará com via marginal de acomodação do tráfego local, a qual, guardará um afastamento mínimo de 20 m (vinte metros) contados a partir da borda da Alameda. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). Parágrafo único. Qualquer assentamento a ser localizado nessa via deverá contar com via marginal de acomodação do tráfego local a ser implantada com afastamento mínimo de 20 m (vinte metros) da Alameda José Rios Guimarães . Art. 46. A Av. Geraldo Porfírio Botelho, possui faixa de domínio de 38 m (trinta e oito metros) de largura de testada a testada dos lotes lindeiros. § 1º. Até que se implemente as ações previstas no inciso I do art. 72 do PDE, qualquer assentamento ao longo dessa avenida, deverá contar de via marginal de acesso. Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS § 2º. Não existindo ainda a via marginal de acomodação do tráfego local construída, as edificações deverão ter afastamento frontal mínimo de 20 m (vinte metros) contados a partir do meio fio da Av. Geraldo Porfírio Botelho. Art. 47. A Av. José Ananias de Aguiar, possui faixa de domínio de 35 metros. § 1º. Qualquer assentamento ao longo dessa avenida, deverá contar de via marginal de acesso. § 2º. Não existindo ainda a via marginal de acomodação do tráfego local construída, as edificações deverão ter afastamento frontal mínimo de 17,50 m (dezessete metros e meio) contados a partir do eixo da avenida. SUBSEÇÃO II Das Calçadas Públicas e da Acessibilidade Art. 48. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, por qualquer cidadão. Parágrafo único. A colocação de mobiliário ou equipamento urbanos deverá respeitar o percurso do pedestre, não se colocando como obstáculo para o mesmo. Art. 49. As calçadas e os passeios públicos deverão ser contínuos, sendo proibida a invasão ou interferência do espaço do pedestre por qualquer obstáculo que dificulte ou impossibilite a acessibilidade, tais como desníveis ocasionados por rampas de acesso às garagens e abertura ou avanços de portões. § 1º. As rampas destinadas à entrada de veículos não poderão ingressar mais de 50 cm (cinqüenta centímetros) no sentido da largura dos calçadas e sua extensão não excederá 40% (quarenta por cento) da testada do lote. § 2º. É expressamente proibida a colocação de cunha de terra, ou de qualquer outro objeto nas sarjetas para facilitar o acesso de veículos. § 3º. A acomodação transversal do acesso entre o perfil do logradouro e os espaços de circulação e estacionamento será feito exclusivamente dentro do imóvel, a partir da testada dos lotes, de forma a não criar degraus ou desníveis abruptos na calçada. Art. 50. O acesso de veículos aos lotes de esquina deverá distar, no mínimo, 6 m (seis metros) do vértice de encontro do prolongamento dos alinhamentos dos lotes. Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Parágrafo único. Não será permitido o acesso de veículos aos lotes no trecho correspondente ao desenvolvimento do raio de concordância horizontal das interseções viárias. Art. 51. Pelo menos um dos acessos ao interior de edificação pública ou de uso coletivo deverá estar livre de barreiras arquitetônicas que impeçam ou dificultem a acessibilidade. Art. 52. Para garantia da acessibilidade, as calçadas, os acessos às edificações públicas ou de uso coletivo, espaços públicos, mobiliários e equipamentos urbanos deverão prever: I. superfície regular, firme, contínua, estável e antiderrapante sob quaisquer condições climáticas, utilizando concreto desempenado, ladrilho hidráulico, mosaico português ou concreto intertravado, evitando-se pisos cerâmicos ou de de textura irregular, como paralelepípedos, por exemplo; II. percurso livre de obstáculos, com largura mínima de 1,20 m (um virgula vinte metros); III. inclinação transversal da superfície de no máximo 2% (dois por cento); IV. piso tátil para sinalização e indicação de mudança de plano da superfície do piso e presença de obstáculos; V. sinalização horizontal pintada no piso e vertical identificada com placa, de acordo com o Símbolo Internacional de Acesso – SIA. Parágrafo único. Grelhas e juntas de dilatação, caso necessárias, devem estar embutidas no piso, transversalmente à direção do movimento, com vãos máximos de 1,5 cm. CAPITULO IV Dos Modelos de Assentamento SEÇÃO I Da Ocupação Art. 53. O limite de utilização de lote é determinado pela aplicação simultânea da taxa de ocupação máxima, do coeficiente de aproveitamento máximo, dos afastamentos mínimos, da taxa de permeabilidade e do índice de cobertura vegetal indicados pelo respectivo modelo de assentamento. Art. 54. Atendendo ao disposto nos art. 56 e 57 do PDE, após a publicação desta Lei, nas edificações que venham a ser construídas, observar-se-á os requisitos urbanísticos a seguir relacionados: I. MABR = Modelo de Assentamento Básico Residencial Unifamiliar ou Multifamiliar Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS permitido nas seguintes zonas de uso: ZC;ZC1;ZC2:ZC3;ZC4; ZMDI;ZR1(somente unifamiliar);ZR2;ZEIS; a) Coeficiente de Aproveitamento de até 1,5 (um e meio); b) Taxa de Ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento); c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30% (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15% (quinze por cento); d) Altura Máxima de 10 (dez) metros; e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2 (dois); f) Área mínima do lote não especificada; g) Testada mínima do lote não especificada; h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo ; i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo; II. MABC = Modelo de Assentamento Básico Comercial ou de Serviços permitido nas seguintes zonas de uso: ZC;ZC1;ZC2;ZC3;ZC4; ZMDI;ZR2;ZEIS; a) Coeficiente de Aproveitamento de até 1,5 ( um e meio); b) Taxa de Ocupação máxima de 50%(cinqüenta por cento); c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30% (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15% (quinze por cento); d) Altura Máxima da edificação de 10 (dez) metros; e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2 (dois); f) Área mínima do lote não especificada; g) Testada mínima do lote não especificada; h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo; III. MABM = Modelo de Assentamento Básico Misto (Residencial com comércio ou serviços) permitido nas seguintes zonas de uso: ZC;ZC1;ZC2:ZC3;ZC4; ZMDI;ZR2;ZEIS; a) Coeficiente de Aproveitamento de até 1,5 (um e meio); b) Taxa de Ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento); c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30%(trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15%(quinze por cento); d) Altura Máxima da edificação de 10 (dez) metros; e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2 (dois); f) Área mínima do lote não especificada; g) Testada mínima do lote não especificada; h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo; IV. MAVR = Modelo de Assentamento Vertical Residencial Multifamiliar permitido somente nas áreas passíveis de verticalização mostradas no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e atendendo às disposições do art. 57 do PDE: a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 4,5 (quatro e meio); b) Taxa de Ocupação máxima de 50%( cinqüenta por cento); c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30% (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15%(quinze por cento); d) Área mínima do lote de 360 m²(trezentos e sessenta); e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros); f) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo; V. MAVC = Modelo de Assentamento Vertical Comercial ou de Serviços permitido somente nas áreas passíveis de verticalização mostradas no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e atendendo às disposições do art. 57 do PDE: a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 4,5(quatro e meio); b) Taxa de Ocupação máxima de 50%(cinqüenta por cento); c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30%(trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15%(quinze por cento); d) Área mínima do lote de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados); e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros); f) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo VI. MAVM = Modelo de Assentamento Vertical Misto (Residencial com comércio ou serviços) permitido somente nas áreas passíveis de verticalização mostradas no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e atendendo às disposições do art. 57 do PDE: a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 4,5(quatro e meio); b) Taxa de Ocupação máxima de 50%(cinqüenta por cento); c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30%(trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15%(quinze por cento); d) Área mínima do lote de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados); e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros); f) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo I. MABR - Modelo de Assentamento Básico Residencial Unifamiliar ou Multifamiliar Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS permitido nas seguintes zonas de uso: ZC; ZC1; ZC2; ZC3; ZC4; ZMDI; ZRI (somente Unifamiliar); ZR2,; ZEIS; a) Coeficiente de aproveitamento de até, 2,1 (dois inteiros e um décimo) ; b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento) c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15% ( quinze por cento) d) Altura Máxima de 10 (dez) metros; e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2(dois); f) Área mínima do lote não especificada; g) Testada mínima do lote não especificada; h) Afastamento nos termos da Subseção IV deste Capítulo; i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo. II. MABC - Modelo de Assentamento Básico Comercial ou de Serviços permitido nas seguintes zonas de uso: ZC; ZC1; ZC2; ZC3; ZC4; ZMDI; ZR2, ZEIS; a) Coeficiente de aproveitamento de até, 2,1 (dois inteiros e um décimo) ; b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento) c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30% (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15% ( quinze por cento) d) Altura Máxima da edificação de de 10 (dez) metros; e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2(dois); f) Área mínima do lote não especificada; g) Testada mínima do lote não especificada; h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo; i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo. III. MABM - Modelo de Assentamento Básico Misto ( Residencial com comércio ou serviços) permitido nas seguintes zonas de uso: ZC; ZC1; ZC2; ZC3; ZC4; ZMDI; ZR2; ZEIS; a) Coeficiente de aproveitamento de até, 2,1 (dois inteiros e um décimo) ; b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento) c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15% ( quinze por cento) d) Altura Máxima de 10 (dez) metros; e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2(dois); f) Área mínima do lote não especificada; g) Testada mínima do lote não especificada; h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo. IV. MAVR - Modelo de Assentamento Vertical Residencial Multifamiliar permitido somente nas áreas passíveis de verticalização mostrados no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e atendendo às disposições do art. 57 do PDE: a) Coeficiente de Aproveitamento nos termos dos incisos IV e VI do art. 57 do PDE; b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento) c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15% ( quinze por cento) d) Área mínima do lote de 360,00 m 2 (trezentos e sessenta metros quadrados); e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros); f ) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo; g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo. V. MAVC - Modelo de Assentamento Vertical Comercial ou de Serviços permitido somente nas áreas passíveis de verticalização mostrados no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e atendendo às disposições do art. 57 do PDE: a) Coeficiente de Aproveitamento nos termos dos incisos IV e VI do art. 57 do PDE; b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento) c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15% ( quinze por cento) d) Área mínima de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados); e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros); f ) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo; g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo. IV. MAVM - Modelo de Assentamento Vertical Misto (Residencial com comércio ou serviços) permitido somente nas áreas passíveis de verticalização mostrados no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e atendendo às disposições do art. 57 do PDE: a) Coeficiente de Aproveitamento nos termos dos incisos IV e VI do art. 57 do PDE; b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento) c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15% ( quinze por cento) d) Área mínima do lote de 360,00 m 2 (trezentos e sessenta metros quadrados); e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros); f ) Afastamento nos termos da Subseção IV deste Capítulo; g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo. (Incisos alterados pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS VII. MACH = Modelo de Assentamento Residencial Multifamiliar Horizontal para Condomínios Horizontais permitido nas seguintes zonas de uso: ZC;ZC1; ZC2;ZR2; a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 1 para o conjunto do empreendimento; b) Taxa de Ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento) para a área construída total do empreendimento; c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30%(trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 15%(quinze por cento); d) Altura Máxima da edificação de 7 (sete) metros; e) Limite máximo de 2 (dois) andares, compreendendo o andar térreo mais 1 (um); f) Área mínima do lote: 1080 m² (mil e oitenta metros quadrados); g) Área máxima do lote de 10.000 m²(dez mil metros quadrados); h) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros); i) Quota de terreno por unidade habitacional superior ou igual a 62,5 m² (sessenta e dois virgula cinco metros quadrados); j) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo k) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo VIII.MACC = Modelo de Assentamento de Chácaras permitido na ZR3 e ZCAT; a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 0,6; b) Taxa de Ocupação máxima de 20% (vinte por cento); c) Taxa de Permeabilidade e Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 60% (sessenta por cento); d) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2 (dois); e) Número máximo de 3 (três) pavimentos; f) Área mínima do lote de 3.000 m² (três mil metros quadrados); g) Testada mínima do lote de 30 m (trinta metros); h) Afastamento Frontal Mínimo de 10 m (dez metros); i) Afastamento lateral mínimo de 5 m (cinco metros); j) Afastamento posterior mínimo de 5 m (cinco metros); k) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo IX. MADI = Modelo de Assentamento para o Distrito Industrial permitido na ZODI e ZEDI; a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 1,5; b) Taxa de Ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento); c) Taxa de Permeabilidade e Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 30% (trinta por cento); d) Altura Máxima da edificação de 10 (dez) metros; e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2 (dois); Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS f) Área mínima do lote de 1.800 m² (mil e oitocentos metros quadrados); g) Testada mínima do Lote de 20 m (vinte metros); h) Afastamento Frontal Mínimo de 10 m (dez metros); i) Afastamento lateral mínimo de 5 m (cinco metros); j) Afastamento posterior nos termos da Subseção IV deste Capítulo; k) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo; X. MAIM = Modelo de Assentamento para Indústria Minerária permitido na ZAMI e ZPI; a) Os requisitos urbanísticos serão definidos pelo IPDSA em função da apresentação obrigatória do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e seu respectivo RIMA (Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente). Parágrafo Único 1º. Condomínios horizontais com áreas maiores do que 10.000 m² (dez mil metros quadrados), referidos no inciso VII, deste artigo, deverão apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança e seu respectivo Relatório e terão seu modelo de assentamento definido pelo IPDSA, ouvido o CPUA COMPUR, observados os requisitos mínimos definidos pelo modelo básico de assentamento do art. 56 do PDE. Parágrafo 2º. Para edificações comerciais, situadas na Zona Central e em quarteirão já densamente ocupado, e para edificações públicas, taxa de ocupação superior à do modelo básico poderá ser estudada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, o qual, poderá ouvir o Conselho de Política Urbana de Araxá. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). Parágrafo 3º. O modelo de assentamento básico residencial multifamiliar, e o modelo de assentamento básico misto (residencial com comércio ou serviço) deverão possuir área comum construída coberta interligada aos corpos das unidades, sejam elas residenciais, de serviço ou comerciais. (Incluso pela Lei 5.703, de 26 de março de 2010). SUBSEÇÃO I Da Altura da Edificação Art. 55. A altura da edificação é o instrumento de controle urbanístico que estabelece o dimensionamento vertical das edificações e é medida a partir do ponto mais alto do meio-fio até o plano transversal que contém a laje superior da edificação, ou seu equivalente, conforme mostrado na figura abaixo: Parágrafo único. Para os lotes, ou conjuntos de lotes voltados para dois ou mais logradouros situados em níveis diferentes, a altura máxima da edificação será medida em relação à testada adotada como a principal no projeto. Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO II Da Taxa de Ocupação Art. 56. A Taxa de Ocupação é a relação entre a área da projeção horizontal da edificação ou edificações e a área do lote ou gleba. § 1º. A taxa de ocupação, expressa em porcentagem, é calculada da seguinte forma: TO = (SP/SL)100 Onde: TO = Taxa de Ocupação SP = área de projeção horizontal da edificação SL = área do lote § 2º. No cálculo da área de projeção horizontal da edificação, não serão computadas: 1. as áreas destinadas à circulação e ao estacionamento de veículos no subsolo; 2. as áreas destinadas a estacionamento cobertas com sombreadores em tela de polietileno ou toldos. 3. as áreas cobertas de recreação, marquises, beirais, pergolados e floreiras, fosso de elevador, casa de máquinas e caixa d’água, desde que não excedentes a 20% (vinte por cento) da respectiva taxa de ocupação. § 2º. No cálculo da área de projeção horizontal da edificação não serão computadas as áreas de estacionamento no subsolo, os pergolados e os beirais. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). § 3º. As edículas cujas áreas não excedam a 36 m² (trinta e seis metros quadrados), não entrarão no cálculo da taxa de ocupação. (Parágrafo suprimido pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). SUBSEÇÃO III Do Coeficiente de Aproveitamento Art. 57. O Coeficiente de Aproveitamento é a relação entre a área edificada e a área do lote ou gleba, excluída a área não computável. § 1º. O Coeficiente de Aproveitamento é calculado da seguinte forma: CA = (SE/SL) Onde: CA = Coeficiente de Aproveitamento SE = área edificada SL = área do lote § 2º. No cálculo da área total da edificação, não serão computadas: Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS a) as áreas destinadas à circulação e ao estacionamento de veículos no subsolo ; b) as áreas destinadas a estacionamento cobertas com sombreadores em tela de polietileno ou toldos. c) as áreas cobertas de recreação, marquises, beirais, pergolados e floreiras, fosso de elevador, casa de máquinas e caixa d’água, desde que não excedam de 10% (dez por cento) do coeficiente utilizado no projeto da edificação. § 2º. No cálculo da área total da edificação não serão computadas as áreas de estacionamento no subsolo, os pergolados e os beirais. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). § 3º. As edículas cujas áreas não excedam a 36 m² (trinta e seis metros quadrados), não entrarão no cálculo do coeficiente de aproveitamento. (Parágrafo suprimido pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). SUBSEÇÃO IV Dos Afastamentos Art. 58. As edificações de uso residencial, de qualquer altura, terão afastamento frontal mínimo de 3m (três metros), não sendo permitido o uso deste espaço para vagas de estacionamento. Art. 59. Edificações de uso comercial, serviço e misto, com até dez metros de altura, poderão alinhar-se na calçada. § 1º. No caso das edificações de uso misto, a parte referente ao uso residencial deverá respeitar o afastamento frontal mínimo de 3m (três metros). Art. 60. As edificações de uso residencial, comercial ou misto, com altura maior do que dez metros, terão um afastamento frontal mínimo que permita a iluminação natural e insolação dos prédios situados no lado oposto da via, conforme mostrado na figura abaixo, e será calculado de acordo com a seguinte fórmula: I. Quando existir edificação no lado oposto da rua Af = H - L - Ao II. Quando não existir edificação no lado oposto da rua Af = (H - L )2 Onde: Af = Afastamento Frontal H= Altura da edificação Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS L = Largura total da rua incluindo os passeios Ao = Afastamento da edificação do lado oposto da via θ = 450 (quarenta e cinco graus) Af = H – L – 3,00 (três) metros Onde: Af = Afastamento frontal em metros H = Altura da Edificação L = Largura total da rua incluindo passeios θ = 45° (quarenta e cinco graus) (Redação dada pela Lei nº 4751, de 21 de setembro de 2005). Parágrafo Único. No caso das edificações de uso residencial ou de uso misto a parte referente ao uso residencial deverá respeitar o afastamento frontal mínimo de 3 m (três metros), mesmo quando o recuo indicado pela fórmula acima for menor do que 3m (três metros) Art. 61. Nos lotes de esquina, os dois alinhamentos do lote serão concordados por um terceiro, normal à bissetriz do ângulo formado por eles, com comprimento mínimo de 4,24 m (quatro metros virgula e vinte e quatro metros) ou por concordância em curva com raio de 3 m (três metros), conforme mostrado nas figuras a seguir: § 1º. A concordância poderá ter outra forma desde que circunscrita nos três alinhamentos citados. § 2º. A concordância será exigida para todos os pavimentos da edificação. § 3º. Não será permitido o balanço da edificação sobre a via pública. Art. 62. Os únicos elementos construtivos que poderão avançar sobre o alinhamento frontal são as marquises e os beirais. Art. 63. Nos modelos de assentamento em que se permite afastamentos laterais ou de fundos igual a 0 (zero), quando necessários, estes serão calculados pela seguinte fórmula: A = 1,50 m + 0,2 (n - 1) Onde: A = Afastamento n = o número de pavimentos da edificação Art. 63. Os afastamentos laterais e de fundos serão calculados pela seguinte fórmula: A = 1,50 m + 0,2 (n - 1) Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Onde: A = Afastamento n = o número de pavimentos da edificação, incluindo o andar térreo. Parágrafo único. As edificações com altura menor que 10,00 (dez) metros poderão ter afastamento lateral e de fundos igual a 0 (zero). (Redação dada pela Lei nº 4751, de 21 de setembro de 2005). Art. 64. No fundo dos lotes cuja edificação principal seja residencial unifamiliar é permitida a construção de edículas com até 2 (dois) pavimentos, sem afastamento laterais ou posterior. Art. 65. Os afastamentos citados nos artigos acima são válidos para lotes de esquina, aplicando-se o afastamento frontal na fachada principal da edificação e o lateral na fachada secundária. Art. 66. Os afastamentos mínimos entre as edificações projetadas para um lote ou conjunto de lotes serão de: I. 1,50 (um metro e cinqüenta centímetros) para edificações de até 2 (dois) pavimentos, com abertura apenas em um dos planos confrontantes; II. 3,00 (três metros) para edificações de até 2 (dois) pavimentos, com abertura em ambos os planos confrontantes. Parágrafo único. Quando pelo menos uma das edificações possuir mais de 2 (dois) pavimentos, o afastamento entre os planos confrontantes, independente de possuírem abertura, será calculado da seguinte forma: A = 3,00 m + 0,2 (n - 1). Onde: A = afastamento entre as edificações n = o número de pavimento da edificação mais alta Art. 67. No cálculo dos afastamentos mínimos, serão excluídos as sacadas, as jardineiras. (Revogado pela Lei nº 4.859, de 27 de março de 2006). SUBSEÇÃO V Dos Pilotis Art. 68. Nas edificações de uso misto com mais de 2 (dois) pavimentos não serão permitidas Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS unidades residenciais no térreo, nem conjugados com outros usos nos demais pavimentos. Art. 69. Nas edificações de uso exclusivamente residencial multifamiliar que possuam mais de 3 (três) pavimentos, ou altura maior que 10,00 m (dez metros), será obrigatório o uso de pilotis. Art. 70. Nas edificações de uso misto com mais de 3 (três) pavimentos, ou altura maior de 10,00 m (dez metros), se um dos usos for residencial, será obrigatório o pilotis intermediário entre os pavimentos residenciais e os demais. Art. 71. Nas edificações com mais de 3 (três) pavimentos ou altura maior que 10,00 m (dez metros), será obrigatório o uso de elevadores. Art. 71. Nas edificações com mais de 4 (quatro) pavimentos ou altura maior que 12,00 m (doze metros), será obrigatória o uso de elevadores. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004). SUBSEÇÃO VI Da Taxa de Permeabilidade Art. 72. A Taxa de Permeabilidade é a relação entre a parte do lote ou gleba que permite a infiltração de água no solo, livre de qualquer edificação, e sua área total. § 1º. A Taxa de Permeabilidade, expressa em porcentagem, é calculada da seguinte forma: TP = (SP/ SL)100 Onde: TP = taxa de permeabilidade SP = área permeável SL = área do lote § 2º. No cálculo da área permeável serão computadas as áreas onde haja cobertura vegetal e uso de piso drenante. SUBSEÇÃO VII Do Índice de Cobertura Vegetal Art. 73. O Índice de Cobertura Vegetal é a relação entre a parte permeável do lote ou gleba coberta por vegetação e sua área total. Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS § 1º. O Índice de Cobertura Vegetal, expresso em porcentagem, é calculado da seguinte forma: ICB = (SV/ SL)100 Onde: ICB = índice de cobertura vegetal SV = área vegetada SL = área do lote § 2º. No cálculo da área vegetada serão computadas as áreas onde haja hortas e jardins. SUBSEÇÃO VIII Da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir Art. 74. Nos termos do inciso V do art. 57 do PDE, o coeficiente de aproveitamento adicional e máximo só será permitido mediante contrapartida por outorga onerosa ou mediante transferência do direito de construir. Art. 74 - A. Poderão ser construídas edificações públicas com altura maior do que 10 (dez) metros e com mais 3 (três) pavimentos em toda a área urbana, exceto nas áreas e vias proibidas à verticalização. Art. 75. O valor do metro quadrado de área construída obtida pela outorga onerosa será calculado segundo a seguinte equação: C = Kp x Ks x B Onde: C = contrapartida por m² (metro quadrado) de área construída obtida por outorga onerosa. Kp = fator de planejamento, cuja variação é de 1,0 a 2,0, a ser fixado pelo Executivo, com base em parecer técnico do IPDSA e após ouvido o CPUA COMPUR, nos casos da existência de mais de um pedido protocolado para obtenção de coeficientes de aproveitamento adicionais para uma mesma quadra. Ks = fator de interesse social, cuja variação é de 0,5 a 1,0, a ser fixado pelo Executivo, com base em parecer técnico do IPDSA e após ouvido o CPUA COMPUR, em função de atividades culturais, hospitalares, educacionais e institucionais a ser instalada no local. B = valor do benefício por m² (metro quadrado) de área construída obtido por outorga onerosa. O valor do benefício auferido por m² (metro quadrado) é definido como o equivalente ao valor do m² (metro quadrado) do terreno Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS determinado na Planta Genérica de Valores - PGV, na data da fixação da contrapartida. Parágrafo único. Os recursos financeiros auferidos da contrapartida da outorga onerosa serão destinados ao Fundo de Urbanização. Art. 76. Fica o Executivo autorizado a receber imóveis, melhoramentos e obras públicas, em pagamento total ou parcial da contrapartida devida por outorga onerosa de que trata o artigo anterior. § 1º. No caso de imóveis os valores serão calculados anualmente, na forma do disposto no artigo anterior. § 2º. No caso de melhoramentos e obras, os valores serão calculados segundo as normas técnicas pertinentes. § 3º. As obras mitigadoras do impacto ambiental ou de vizinhança não serão computadas no pagamento da contrapartida de que trata o “caput” deste artigo. Art. 77. O procedimento para a obtenção do coeficiente de aproveitamento adicional consiste em protocolar o pedido junto a PMA, apresentando o projeto do empreendimento, com o Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV) e seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) e, quando necessário, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA), nos termos do § 2 do art. 98 do PDE. Parágrafo único. No caso de mais de um interessado em obter o coeficiente de aproveitamento adicional para lotes pertencentes à mesma quadra, a análise do projeto do empreendimento será feita por ordem de protocolo, porém a aprovação de um ou de outro projeto caberá ao Prefeito, que tomará sua decisão com base nos relatórios técnicos do IPDSA e após ouvido o CPUA COMPUR. Art. 78. Transferência do Direito de Construir é uma autorização, pelo Poder Público, ao proprietário de imóvel urbano, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto nesta Lei, quando o referido imóvel for considerado necessário para os fins descritos no inciso VIII do art. 57 do PDE. § 1º. Somente os terrenos localizados em zonas ou áreas em que o Coeficiente Básico possa ser ultrapassado são passíveis de receber o potencial construtivo transferido de outros imóveis. § 2º. A área construída a ser transferida ao imóvel receptor será calculada segundo a Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS fórmula a seguir: AR= (VMT x ATT)/VMR Onde: AR = Área construída a ser recebida VMT = Valor do m² (metro quadrado) do terreno da área da transferência determinado na Planta Genérica de Valores – PGV. ATT = Área do terreno cedente objeto da cessão da transferência VMR = Valor do m² (metro quadrado) do terreno da área receptora determinado na Planta Genérica de Valores - PGV, na data da transferência. § 3º. A transferência será aprovada pelo IPDSA, ouvido o CPUA COMPUR. SEÇÃO II Das Vagas para Estacionamento Art. 79. Os espaços para acesso, circulação e estacionamento de veículos serão projetados,dimensionados e executados livres de qualquer interferência estrutural ou física que possa reduzi-los, e serão destinados às seguintes utilizações: I. particular - de uso exclusivo e reservado, integrante de edificação residencial unifamiliar; II. privativo - de utilização exclusiva da população permanente da edificação; III. coletivo - aberto à utilização da população permanente e flutuante da edificação, estando aqui considerados os estacionamentos de uso comercial, de serviço ou industrial e de uso misto. Art. 80. Para o cálculo do número mínimo de vagas para estacionamento de veículos, observar-se-á: I. Uso Particular: a) Nas edificações unifamiliares com área construída inferior a 120 m² (sessenta e vinte metros quadrados), serão exigidas uma vaga para estacionamento; b) Nas edificações unifamiliares com área construída superior a 120 m² (cento e vinte metros quadrados), serão exigidas duas vagas para estacionamento; II. Uso Privativo: a) Nas edificações multifamiliares será exigida uma vaga para estacionamento para cada unidade habitacional com área construída inferior a 120 m² (cento e cinqüenta metros quadrados) e duas vagas de estacionamento para cada unidade habitacional com área construída superior a 120 m² (cento e cinqüenta Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS metros quadrados). III. Uso Coletivo: a) Uso comercial, de serviço ou industrial – Em construções com área de até de 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados) uma vaga de estacionamento para cada 50 m² (cinqüenta metros quadrados) de área construída, ou fração; b) Uso comercial, de serviço ou industrial – Em construções com área superior a 750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), o número de vagas será definido em função da apresentação obrigatória do Relatório de Impacto no Trânsito Urbano (RITU), observado o número mínimo de vagas disposto na alínea anterior e a tabela a seguir, onde: AC = área construída da atividade AP = apartamento ATIVIDADE N° MÍNIMO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO / AREA CONSTRUÍDA N° MÍNIMO DE VAGAS PARA CARGA E DESCARGA - CENTRO DE COMPRAS - SHOPPING CENTER - SUPERMERCADOS - HIPERMERCADOS - LOJAS DE DEPARTAMENTOS ≤750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC > 750 m² - RITU ≤750 m² - 1 Vaga 750 m² < AE < 1500 m² - 2 Vagas 1500m² < AE < 5000m² - 3 Vagas > 5000 m² - A critério do IPDSA -ENTREPOSTOS, TERMINAIS ARMAZÉNS e DEPÓSITOS 1 Vaga / 100 m² AC A critério do IPDSA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ESCRITÓRIOS ≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC AC ≤ 1000 m² - 1 Vaga >750 m² - RITU AC > 1000 m² - 2 Vaga - HOTÉIS E APART-HOTÉIS AP ≤ 30 m² - 1 Vaga /3 AP 30m² <AP<50m² -1 Vaga /2 AP AP > 50 m² - 1 Vaga / 1 AP Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Sala de Convenções -1 Vaga / 10 m² Área de Uso Público - 1 Vaga /100 m² AC ≤3000 m² - 1 Vaga 3000 m² <AC< 6000 m² - 2 Vagas AE > 6000 m² - A critério do IPDSA - MOTÉIS 1 Vaga por Apartamento -------- - HOSPITAIS - MATERNIDADES N° Leitos ≤ 50 - 1 Vaga / Leito 50 < N° Leitos < 200 - 1 Vaga / 1,5 Leito N° Leitos > 200 - 1 Vaga / 2 Leitos N° Leitos ≤ 50 - 1 Vaga 50 < N° Leitos < 200 - 20 Vagas N° Leitos > 200 – A critério do IPDSA - PRONTO SOCORRO - CLÍNICAS - CONSULTÓRIOS - LABORATÓRIOS DE ANÁLISE - AMBULATÓRIOS ≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC > 750 m² - RITU > 1000 m² - 1 Vaga - UNIVERSIDADES - FACULDADES - CURSOS SUPLETIVOS - CURSINHOS 1000 m² ≤ AC< 2000 m² 1 Vaga/25 a 75 m² AC > 2000 m² - RITU > 2000 m² - 1 Vaga - ESCOLA MATERNAL - ENSINO PRÉ-ESCOLAR - ESCOLAS 1° E 2° GRAUS - ENSINO TÉCNICOPROFISSIONAL ≤ 750 m² - 1 Vaga/ 50 m² AC Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS > 750 m² - RITU 1 Vaga CINEMAS, TEATROS, AUDITÓRIOS DE CULTO ≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC > 750 m² - RITU -------- -ACADEMIAS DE GINÁSTICA - ESPORTE DE LINGUAS - ESCOLAS DE ARTE, DANÇA, MÚSICA, QUADRAS E SALÕES DE ESPORTE (COBERTOS) ≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC > 750 m² - RITU -------- - RESTAURANTES - CHOPERIAS - PIZZARIAS/BOATES - CASAS DE MÚSICA - CASAS DE CHÁ, DE CAFÉ -SALÃO DE FESTAS -SALÃO DE BAILES -BUFFET ≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC > 750 m² - RITU -------- - INDÚSTRIAS 1 Vaga - 100 m² / AC AC < 2000 m² - 1 Vaga AC > 2000 m² - A critério do IPDSA - QUADRAS DE ESPORTES (DESCOBERTAS) 6 Vagas por Quadra -------- - ESTÁDIOS ≤ 20000 Lugares - 1 Vaga/ 10 Lugares > 20000 Lugares - A critério do IPDSA -------- § 1°. Fica proibida a carga e descarga na via pública, devendo a mesma ser feita dentro da área do lote. Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS § 2°. As indústrias deverão prever dentro de seus lotes, os espaços necessários ao embarque e desembarque e para os estacionamentos e evolução dos veículos, sejam de carga ou de pessoal. § 3°. O Poder Executivo regulamentará os procedimentos para apresentação e aprovação do Relatório de Impacto no Trânsito Urbano (RITU). c) Uso Misto – Aplicam-se as disposições dos incisos anteriores referentes a cada uso, cumulativamente. Parágrafo único. Os acessos aos estacionamentos de uso privado e coletivo deverão ser separados. Art. 81. As vagas destinadas ao estacionamento de veículos deverão apresentar as seguintes dimensões mínimas : Art. 82. Será exigido a apresentação de projeto de acesso, de circulação e da distribuição de vagas do estacionamento, que deverá ser elaborado segundo NTO. Art. 83. As vagas do estacionamento deverão estar definidas totalmente dentro do lote, não sendo permitido estacionamento ou parada de veículos utilizando total ou parcialmente o passeio público. Art. 84. Quando descobertas, as áreas que comportam as vagas obrigatórias de estacionamento poderão ser localizadas nos afastamentos laterais e de fundos das edificações, ocupando no máximo 50% (cinqüenta por cento) da área dos mesmos. Art. 85. Quando destinado a garagem, o subsolo poderá ser localizado nos afastamentos laterais e de fundos, atendidas as condições de iluminação e ventilação. Parágrafo único. O subsolo, quando destinado a garagem, poderá ter sua laje de cobertura posicionada até 1,5 m (um metro e meio) acima do nível médio da testada principal do terreno, para satisfazer às condições de iluminação e ventilação. Art. 86. Deverão ser reservadas vagas de estacionamento para motocicletas nas edificações de uso privado e coletivo na porcentagem de 10% (dez por cento)do total de vagas para o primeiro e 20% (vinte por cento), para o segundo. Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 87. Os estacionamentos de edifícios de uso coletivo ou público devem oferecer, próximas da entrada, vagas exclusivas para veículos conduzidos ou que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo que estas vagas reservadas deverão atender aos seguintes requisitos: I. localização próxima ao acesso principal do edifício, garantindo que o caminho a ser percorrido pela pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida seja o menor possível e esteja livre de barreiras ou obstáculos; II. piso regular, nivelado, firme e estável; Veículo Largura Mínima Área Mínima Veículos de Passeio 2,20 m 11,00 m² Veículos Longos 4,40 m 60,00 m² III. faixa adicional à vaga para circulação de cadeira de rodas; IV. rebaixamento de guia quando necessário no alinhamento da faixa de circulação; V. sinalização horizontal pintada no piso e vertical identificada com placa, de acordo com o Símbolo Internacional de Acesso - SIA. § 1º. Nos estacionamentos de edifícios de uso coletivo, que comportem de 11 a 100 vagas, uma deve ser reservada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e acima de 100, 1% (um por cento) do total das vagas, nos termos da NBR 9050/94. § 2º. Nos estacionamentos de edifícios de uso público serão reservadas 2% (dois por cento) do total das vagas às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, garantidas no mínimo 3(três), nos termos da Lei Municipal N.º 3.922/2001. Art. 88. O Poder Executivo regulamentará áreas de estacionamento especial para atender necessidades de escolas, farmácias, hospitais, laboratórios, clínicas, e também de paradas veículos de serviço público tais como ônibus, corpo de bombeiros e polícia. Parágrafo único. As áreas de paradas de ônibus não poderão coincidir com as áreas compreendidas em frente a Agências Bancárias e Casas Lotéricas. (parágrafo acrescido pela Lei nº 5.990 de 06 de junho de 2011). CAPÍTULO V Das Infrações e Sanções Art. 89. A aplicação das penalidades previstas neste capítulo não impede a imposição de embargo, interdição ou demolição da obra e não significam a sua regularização, que só se dará com Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS a necessária adequação aos termos desta Lei. Art. 90. A aplicação das penalidades não isenta a responsabilidade técnica do arquiteto, engenheiro ou técnico construtor, que ficarão sujeitos à suspensão de seu registro na PMA pelo prazo de 1 (um) a 12 (doze) meses, a ser definido pelo Conselho de Política Urbana, com aplicação em dobro no caso de reincidência. Art. 91. As infrações às disposições constantes desta Lei serão punidas: I. Verificando-se excesso de área edificada acima da taxa de ocupação aprovada, e por percentual de acréscimo irregular: a) Até 10% (dez por cento) da área permitida, multa de 20 (vinte) vezes o valor da UFPA por metro quadrado; b) De 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) da área, multa de 30 (trinta) vezes o valor da UFPA por metro quadrado; c) Acima de 15% (quinze por cento) da área permitida, multa de 40 (quarenta) vezes o valor da UFPA por metro quadrado; II. Verificando-se excesso de área edificada acima do coeficiente de aproveitamento aprovado, e por percentual de acréscimo irregular: a) Até 5% (cinco por cento) da área permitida, multa de 20 (vinte) vezes o valor da UFPA por metro quadrado; b) De 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) da área permitida, multa de 30 (trinta) vezes o valor da UFPA por metro quadrado; c) Acima de 10% (dez por cento) da área permitida, multa de 40 (quarenta) vezes o valor da UFPA por metro quadrado; III. Quando não for observada a altura máxima aprovada para a edificação: a) Até 10% (dez por cento) da altura permitida, multa de 100 (cem) vezes o valor da UFPA por metro quadrado; b) acima de 10% (dez por cento) da altura permitida, multa de 200 (duzentas) vezes o valor da UFPA por metro quadrado; IV. Quando não forem observados os afastamentos mínimos frontais, laterais e de fundos, multa de 100% (cem por cento) da UFPA para cada 0,10 m (dez centímetros), ou fração de redução de afastamento mínimo; a) Multa de 60 (sessenta) vezes o valor da UFPA por infração as disposições relativas à localização da atividade; b) Multa de 100 (cem) vezes o valor da UFPA a cada vaga obrigatória de Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS estacionamento suprimida; c) Multa de 15 (quinze) vezes o valor da UFPA por metro quadrado ou fração de área suprimida de cada vaga de estacionamento. Art. 92. As multas não pagas no prazo de 38 dias, contados após o recebimento da notificação, serão inscritas na dívida ativa. Art. 93. A violação dos deveres impostos nesta Lei imporá, ao agente ou servidor público, responsabilidade penal, administrativa e civil. CAPÍTULO VI Das Disposições Finais e Transitórias Art. 94. Até que legislação específica sobrevenha, o IPDSA poderá autorizar a instalação de Estação Rádio-Base (ERB) de microcélulas de Telefonia Celular para reprodução de sinal e equipamentos afins, observados os condicionantes a seguir relacionados: I. Vedada a instalação em áreas verdes, áreas de preservação permanente, áreas de preservação especial, praças, canteiros centrais de ruas e avenidas, vias públicas, parques urbanos, escolas, centros comunitários, museus, cinemas, teatros, no entorno de equipamentos de interesse histórico e paisagístico, e na Zona de Tombamento e Proteção do Barreiro (ZTPB); II. Vedada a instalação a uma distância inferior a 70 m (setenta metros) das edificações e das áreas de acesso e circulação onde estiverem instalados, clínicas, centros e postos de saúde e hospitais; III. A instalação se dará, preferencialmente, acima da cota 1000 (mil), fora do setor centro, em áreas já ocupadas por assemelhados e que permitam a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo ou maior que a altura da antena a ser instalada; IV. Serão respeitadas as normas técnicas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL; V. limite máximo em densidade de potência nos locais públicos é fixado em média de 4,0 W/m2 (quatro watts por metro quadrado), a cada período de 30 (trinta) minutos; VI. Do projeto apresentado para análise do IPDSA deverão constar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Laudo Técnico, assinado por físico ou engenheiro da área de radiação, onde constem a faixa de freqüência de transmissão, a estimativa de densidade máxima de potência irradiada e a indicação de medidas de segurança a serem adotadas de forma a garantir a segurança do operador e evitar o acesso público a zonas que excedam o limite estabelecido no inciso V deste artigo; Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS VII. A PMA exigirá laudo radiométrico anual, assinado por físico ou engenheiro da área de radiação, onde constem medidas nominais do nível de densidade de potência nos limites da propriedade da instalação, nas edificações vizinhas e nos edifícios com altura igual ou superior à antena, num raio de 200 m (duzentos metros) e de áreas sensíveis às radiações eletromagnéticas, observadas as seguintes exigências: a) A avaliação das radiações deverá conter medições de níveis de densidade de potência, em qualquer período de 30 (trinta) minutos, em situação de pleno funcionamento da ERB. b) Na impossibilidade de garantir que todos os canais estejam simultaneamente acionados, as medições devem ser realizadas em diferentes dias e horários, de forma a garantir que os horários de maior tráfego telefônico da ERB sejam considerados. c) A densidade de potência será medida por integração das faixas de freqüência na faixa de interesse, com equipamentos calibrados em laboratórios credenciados pelo INMETRO, dentro das especificações do fabricante. d) As medições deverão ser previamente comunicadas à PMA, mediante pedido protocolado, onde constem local, dia e hora de sua realização. (Revogado pela Lei nº4.766, de 19 de outubro de 2005). Art. 95. Cabe ao IPDSA, além dos objetivos definidos no art. 64 do PDE: I. desenvolver os estudos e levantamentos necessários à elaboração das diretrizes de ocupação da Zona do Pólo Industrial (ZPI ); II. desenvolver os estudos e levantamentos necessários à elaboração das diretrizes de ocupação e zoneamentos da Área de Expansão Urbana (AEU) dos setores Norte e Oeste; III. planejamento das operações consorciadas do PDE; IV. implementação das diretrizes viárias previstas respectivamente nos art. 40 e 84 do PDE. Parágrafo único. Até que seja cumprido o disposto no inciso II deste artigo é vedada a aprovação de projeto de parcelamento do solo na área de expansão urbana (AEU). Art. 96. Cabe aos arquitetos ou engenheiros autores dos projetos, devidamente credenciados junto ao CREA e a PMA, a apresentação do Relatório de Impacto no Trânsito Urbano (RITU) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIVI) e seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) mencionados no PDE e nesta lei. Art. 97. Os casos omissos nesta lei serão analisados pelo IPDSA que submeterá as suas decisões à aprovação do CPUA COMPUR. Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 98. Constará da guia de lançamento do IPTU a indicação da zona de uso do respectivo imóvel. Art. 99. Os anexos desta Lei têm a seguinte numeração: I. Anexo 1 - Mapa do Macrozoneamento; II. Anexo 2 - Mapa do Perímetro Urbano; III. Anexo 3 - Mapa do Zoneamento Urbano; IV. Anexo 4 - Mapa das Zonas de Diretrizes Especiais; V. Anexo 5 – Mapa das Áreas Passíveis de Verticalização; VI. Anexo 6 - Mapa do Sistema Rodoviário Municipal; VII. Anexo 7 - Mapa do Sistema Viário Urbano; VIII. Anexo 8 – Mapa da Zona do Pólo Industrial IX. Anexo 9 - Listagem de usos. Art. 100. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 2401 de 28 de dezembro de 1.990. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá João Bosco Sena de Oliveira CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Lídia M de Oliveira Jordão R. da Cunha Marco Antônio Rios Edson Rangel Pipolo Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer 38184-122, Araxa-MG Telefone (34)3612-6900 camara@camaraaraxa.mg.gov.br ESC. 1:100.000 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO JUNHO / 2003 01 ANEXO Plano Diretor Estratégico de Araxá Área Urbana (AU) - 211,95 km² Área de Proteção Especial (APE) - 148 km² Área Rural (AR) - 807,01 km² Vias de Ligação Regional Perímetro Urbano - 93,52 km Alta Tensão Hidrografia Lagoa Permanente Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002 Malha Viária Ferrovia Lagoa Temporária REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS MACROZONEAMENTO LEGENDA N Rodovias Limite do Município - 1.166,96 km² RFFSA RAMAL DA BUNGE RFFSA Uberaba RFFSA RFFSA Bras RFFSA ília / BH Jaguara Ibiá Sacramento Fosfértil ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO 914 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1 000 1000 1000 1000 1000 1000 1250 1250 1250 1250 1000 1000 944 945 880 936 897 945 1047 980 940 949 938 988 987 979 981 992 977 980 970 960 934 940 947 935 985 1017 1002 978 1027 997 998 998 948 963 948 944 968 943 968 988 1015 1075 1045 966 1023 1019 1037 1016 978 973 962 990 966 975 986 1134 1035 1037 1047 1027 978 1039 1222 1223 988 1186 1218 1185 1202 1099 1245 1063 1045 1064 1078 1122 1071 1065 1119 1122 1152 1189 1180 1146 1350 1348 1331 1242 1347 1147 1000 1000 1132 1232 1148 1167 1138 1090 1240 1216 1249 1195 1180 1134 1129 1189 1147 1132 1286 1152 SACRAMENTO PERDIZES SACRAMENTO TAPIRA PERDIZES SACRAME NTO PERDIZES TAPIRA DI IBIÁ PER ZES TAPIRA IBIÁ IBIÁ Rib d u á Rio C ó r r e goda Usi Córr Córrego da Serra Cór Rib Tam Cór órrego da Córr C Cór Mara Córre Cór r C ó r r e g o d o B e l m i r o Trin da da Rio Viúva Córreg C ó r Córrego Maracujá ego Candeia Grande Có Có Córrego Santo Antônio bado Córrego re Córrego Ribei rão Ma rme l o Cór Capivara Córrego Có r r e go da Córrego Córrego Córrego Ribeirão Córr Fono Tamanduazinho Córrego Córrego Marme Cór Córrego Baiano Córrego Barb R Mar ibeirão Córrego Canj REPRESA DA BUNGE Córrego d Ba aia Córrego Ponte Funda C ó r r e g o Rib Córrego Feio Córrego da Córrego Córrego da Córrego da Córrego Córr Boa Córrego Marmelo C ó r r e go ego da Samamba ia Córrego Retiro C ó r r e Ribeirão da Prata CórregCapiv Córrego Ribeirão Córrego Córrego Córrego Córrego do Córrego C ó r r e g o C ó r r e g o Córrego Córrego Córrego Córrego Córrego g o rego CórregoBo Córrego Limeira Córrego Córrego Esba Córrego do Ar Córrego ou Aro Rib So go Ribeirão da Prata Córrego C Córrego Córrego Maria Córr C ó r r e g o Córrego Córrego da Prata Córrego doPiriq Córrego do C ó r r e g o d o Córrego Córrego o do Esp igão Córrego Córr Córrego Córrego Rosgão Córr Córrego Córrego Córr da C ó r r e g oBrogotó C ó r r Córr Grande Cór da Córreg C ó r r e g o B o i Córrego do Vau C ó r r e g o d o Có rrego Córr Córrego Ribeir Córr Córrego Ribe Cór C ó r r e g o Bananal CórregoBar da Tu Cór Ibiti go Córregoda regodo iv go Gr Córrego da i r a du an Grand da S Capivara Tam ande da Mata cheira ua eg órr dos Rio Vista Laj eado do Ribeirão d a ica Pratinha e ir a o de Baixo Rib do Pião Matinha F o rmi ego I mb a ú b a Per Facão Poções ão rno C ó r r e da B a n a n a l api rinha C ó r r e apiav rinha Sal do Córre Tamanduá Córrego F u n d o Cór rego Jatobá eg t i Man dios do Córreg A l t o Inferno Água E da Pal José N C ó r r Cór rego Mourão Pira Cór r ego Galinha Ba r r agem Sa Rita eirão an n a órrego do Re t i r o e g o d oRe t i r o e rego erra rego cujá eirão á o i a b e G r e g o C Cachoeira ego daJaguara G r am a Córregoda C o Taq ra ego o Cait ti u r e g o C a i t i t u Grande ari m irmi CórregoP o s t o rrego Coqueiros go Velho Nico da Olaria ego CortGe rande eirãoPirapetinga Fundo F e i o Areia d o M e i o Batatal Lava -pés nt a rrego rma SantoAntônio rego Mata Cavalo João adinho da Estiva da Estiva Serra linho ego melo Córr d a P r a t a go Taimbaril Cemitéri o arinha eirão berbo Córre ego ego rego oba Onça gueiro ViraS - aia ego Cap ivarinha C Cór va do s Po çõ e s eirão Capivara uito o do do s da Algere Z e c a ego doVale do Infe egoda Onça Tomasio Mac aco Jatobá Morena go do L a j eado Feio irãodo rego menda ego meiras da Vi l a Entrecosto o Re ro dos d o Matinho do Entr ce osto da Represa caina Rachado d o s B á l s a m o s petign a Sobradinho d a E n c r u z i l h a d a Pirap e t i n g a Barro da Serrinha unes Matinha roz rrancado Fundo Sal do Cap BR - 262 Uber BR - 452 Brasília BR - 262 Belo MG - 428 São Paulo Patos de MG - 146 Horizonte aba Min a s Tapira MG - 341 MG146 (Acesso à BR 262) ANEXO 02 JUNHO / 2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ ESC. 1:50.000 PERÍMETRO URBANO Limite do Município Rodovias N LEGENDA PERÍMETRO URBANO REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS Lagoa Temporária Ferrovia Malha Viária Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002 Lagoa Permanente Hidrografia Alta Tensão Perímetro Urbano - 211,95 km² Vias de Ligação Regional Área de Urbanização Restrita (AUR) - 165,64 km² Área de Consolidação Urbana (ACU) - 19,82 km² Área de Expansão Urbana (AEU) - 26,49 km² Plano Diretor Estratégico de Araxá LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A área urbana do Distrito Sede do Município de Araxá fica delimitada conforme descrição da poligonal abaixo tendo por base a carta do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), da Secretaria de Ciências e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, elaborada em 1984. Tem início no ponto (0), no encontro da poligonal de limites da área do Município de Araxá com a BR 262, seguindo para o norte pelo Ribeirão Tamanduá até o ponto (1); deste ponto seguindo para oeste por uma linha imaginária paralela distante 500 metros da BR 262 até o encontro com o ponto (2); deste ponto seguindo para oeste por uma linha imaginária paralela distante 500 metros da BR 452 até a divisa do município no ponto (3); deste ponto seguindo pela margem direita do Rio Capivara na direção da nascente em todos os seus contornos até a represa da BUNGE no ponto (4); deste ponto seguindo pela margem direita, à montante, até seu cruzamento com a estrada dos fazendeiros, no ponto (5); deste ponto seguindo por essa até o encontro da mesma com o Córrego Capivarinha, no ponto (6); deste ponto seguindo pela margem direita do Córrego Capivarinha até sua mais alta nascente, no ponto (7); deste ponto, seguindo através de uma linha imaginária reta até o entroncamento da MG 428 com a MG 341 no ponto (8); deste ponto, seguindo para o sul pela MG 341 até o ponto (9); deste ponto seguindo a norte por uma linha paralela imaginária distante 500 metros da BR 341 até o encontro com o ponto (10); deste ponto seguindo para leste 1.088,29 metros por uma linha reta imaginária até o ponto (11); deste ponto seguindo 493,84 metros para norte até o ponto (12); deste ponto seguindo 4.074,36 metros para leste até o ponto (13); deste ponto seguindo 3.571,48 metros para norte até o ponto (14); deste ponto seguindo 3.174,36 metros para oeste até o ponto (15); deste ponto seguindo 153,73 metros para norte até o ponto (16); deste ponto seguindo 902,17 metros para oeste até o ponto (17); deste ponto seguindo pela divisa com a Área de Proteção Especial - APE até o encontro com a rede férrea R.F.F.S.A, no ponto (18); deste ponto seguindo para norte pela via férrea em todos os seus contornos, até o encontro dessa com a MG 146 no ponto (19); deste ponto seguindo para norte pela MG 146 até o ponto (20); deste ponto seguindo a leste por uma linha imaginária paralela distante 500 metros da BR 262 até a divisa do município no ponto (21); deste ponto seguindo para norte pelo Ribeirão Tamanduá até o encontro desse com a BR 262 no ponto (22), coincidente com o ponto (0), onde teve início esta descrição. Área de 1.166,96 km² e Perímetro de 202,63 km. SOL MORADA DO SANTA RITA BOSQUE DOS IPÊS VIA VERDE DISTRITO BOA VISTA AMAZONAS ABOLIÇÃO SANTA MÔNICA ALVORADA SÃO DOMINGOS SILVÉRIA TEREZINHA SANTA SÃO CRISTÓVÃO FERTIZA JARDIM IMPERIAL ALMEIDA ANA PINTO DUARTE FRANCISCO SÃO FRANCISCO LEMOS URCIANO CENTRO VILA RICA NOVO SÃO GERALDO BOM JESUS SÃO GERALDO LEBLON SÃO PEDRO SANTA LUZIA DONA BEJA PEZZUTI PEDRO ANTÔNIO SANTO JOSÉ CARNEIRO GUIMARÃES JOSÉ FERREIRA VEREDAS DA ANDRÉA NOVO SANTO LAMARTINE ESTÂNCIA ALAOR ANA ANTÔNIA PÃO DE AÇÚCAR GUIMARÃES BELA VISTA OROZINO TEIXEIRA FLORES BARREIRINHO TIRADENTES SALOMÃO DRUMMOND JARDIM ZEMA DOMINGOS MANGUEIRAS RECANTO DAS CIDADE PADRE LEDA BARCELOS ANTÔNIO ADEMAR R. VALE JARDIM DAS PRIMAVERAS INDUSTRIAL BARREIRO AEROPORTO SAGRADA JOÃO RIBEIRO SÃO VICENTE FAMÍLIA PARQUE DAS Pça. Gov. Valadares de Araxá Cooperativa Agropecuária Aeroporto São Sebastião Igreja Igreja Matriz Museu Dona Beja F.C.C.B. Grande Hotel do Barreiro do Cristo Parque Bunge Pça. Dom Bosco Casa Campus do Caminho Universitário de Araxá (marco zero) RFFSA RAMAL DA BUNGE RFFSA São Paulo/Campinas/Uberaba RFFSA Brasília/ B.H./ Ibiá ESTAÇÃO ESTAÇÃO TAMANDUAPAVA PARADA CAPIVARA FERROVIÁRIA Jaguara Ibiá Sacramento Fosfértil ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO Al. José Rios Guimarães Av. Tancredo Neves Av. Tancredo Neves Av. Geraldo Porfírio Botelho Av. José Ananias de Aguiar A v. J os é A n a n ai s d e A g u ai r Av. Amazonas Av. Amazonas Av. Amazonas Dâmaso Drummond Av. Av. Dâ maso Drumm o n d A v. Wils o n Borges A v. J o ã o M o reira S al el s Av. João Moreira Salles Av. Hítalo Ros Av. Aráfertil Av. Geraldo Porfírio Botelho Av. Dulce Guimarães Santos R. Domingo di Mambro Av. Wilson Borges Av. Pref. Aracely de Paula R. Francelino Cardoso Aracely de Paula Av. Pref. Av. Pref. Aracely de Paula Av. João Paulo II A v.Jo ã o Pa ulo II Mar R. Pará a n hão R. Brígido de Mel o Filho Av. Sebastião F. Pinto Av. José Severino de Aguiar Av. Washington Barcelos R. Av. Ver. João Sena Av. Antônio Carlos R. Uberaba R. Uberaba Av. Getúlio Vargas Av. C. B. P. Machado Av. Cas siano de Paula Nascimento R. Cônego Cassiano R. Dr. Franklin de Castro R. Belo Horizonte R. Terêncio Pereira Av. Sen. Montandon A v. Imbiara Av. Imbiara Praça São Domingos R.Alexandre Gondim 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1250 1250 1250 1250 1000 1000 897 945 1047 980 940 949 938 988 987 979 981 992 960 934 940 947 935 985 1017 1002 978 1027 963 948 944 968 943 968 988 1015 1075 1045 966 1023 1019 962 990 966 975 986 1134 1035 1037 1047 1027 978 1223 988 1186 1218 1185 1202 1099 1245 1063 1045 1064 1078 1122 1071 1119 1122 1152 1189 1180 1146 1350 1348 1331 1242 SERRA QUILOMBO SERRA DO MONTE ALTO MORRO DO FORRO SERRA DA BOCAINA SERRA DA BOCAINA SERRA Córrego Maracujá Córre Córrego Córrego do B elmiro Córrego da Trin da Grama da Taq Rio Cap Viúva Córrego do Retiro Córrego Caititu Córrego Caititu Córrego Maracujá ego Grande Candeia Córrego Posto Grande Córregho re Córrego Santo Antônio Ribeirão Marmelo Cór Capivara Córrego Batatal Córrego da Córrego Córrego Córrego da Olaria Ribeirão Córrego Corte Grande Fono Velho Tamanduazinho Córredo Canj REPRESA DA BUNGE Córrego da Baia Córrego Ponte Funda C ó rre g o do M eio Ribeirão Pirapetinga Córrego Feio Córrego da Areia Córrego Fundo Córrego Retiro Córrego Taimbaril Ribeirão da Prata Córrego Capivarinha Córrego Ribeirão da Represa Córrego Feio Córrego Córrego Córrego do Barro Córrego Pirapetinga C ó rre g o do s B áls a m o s Córrego Córrego Cemitério de Capivara go Capivarinha Córrego Córrego Bocaina Córrego Limeira Córrego Fundo Córrego ou Aro Córrego Ribeirão da Prata Córrego C Córrego dos Poções Córrego Maria Tomasio Có rr Córrego d o M a t ni h o Córrego do Entrecosto Córrego do Macaco Córrego do o do Espigão Córrego Lava-pés Ibitimirim go Córrego da rego do Sal ivari go Gran Córrego de da Mata cheira uara ego Córr dos Coqueiros Rio do Ribeirão da Prata da ica Pratinha eira Baixo Rib eirã o do Pião Bananal apiva rinha Córre Capiv arinha do Sal do Nico Córrego Taman duá Córrego Fun do Cór rego Jatobá ego Re tiro dos Man dios Córreg Alto Córr Córrego Mourão Rachado Pirapetingo Córrego Galinha Barragem Santa Rita Có rreg o do R e tiro BR - 262 BR - 452 BR - 262 Belo MG - 428 São Paulo MG - 146 Horizonte MG146 (Acesso à BR 262) 19 20 18 17 16 14 12 13 2 21 0 22 1 15 11 9 10 8 7 6 5 4 3 ANEXO 03 JUNHO / 2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ ESC. 1:37.500 ZONEAMENTO URBANO Plano Diretor Estratégico de Araxá LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO LEGENDA ZONAS DE USO ZR1 = Zona Residencial 1 ZR3 = Zona Residencial 3 CC1 = Corredor Comercial 1 ZR2 = Zona Residencial 2 ZC = Zona Central N ZC3 = Zona Comercial 3 ZC4 = Zona Comercial 4 ZEIS = Zona Especial de Interesse Social APP = Área de Preservação Permanente APE = Área de Preservação Especial ZCAT = Zona de Consolidação de Atividade Turística AV = Área Verde ZTPB = Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro ZODI = Zona de Ocupação do Distrito Industrial ZAMI = Zona de Atividade Mineira e Industrial ZEDI = Zona de Expansão do Distrito Industrial ZMDI = Zona de Micro-Distrito Industrial REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS Lagoa permanente Hidrografia CC2 = Corredor Comercial 2 CC3 = Corredor Comercial 3 Lagoa Temporária AEU = Área de Expansão Urbana Ferrovia Malha Viária Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002 Rodovias Alta Tensão Vias não pavimentadas Vias Projetadas Perímetro Urbano UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ZC2 = Zona Comercial 2 ZC1 = Zona Comercial 1 CC4 = Corredor Comercial 4 * ZDE = Zonas de Diretrizes Especiais - vide anexo 4 * Áreas Passíveis de Verticalização - vide anexo 5 Diretriz de Traçado Viário Parque Linear DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO OUTRAS Área Institucional * ZPI = Zona do Polo Industrial - vide anexo 8 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1250 1000 1000 940 949 988 987 992 934 940 947 935 985 1017 1002 963 948 944 968 943 968 988 1015 1075 1045 966 1023 966 975 986 1134 1035 1223 988 1186 1218 1185 1202 1099 1245 1063 1045 1189 1180 1331 SERRA QUILOMBO SERRA DO MONTE ALTO MORRO DO FORRO Viúva ego Grande Candeia Córrego Posto Grande Córregho Ribeirão Marmelo Cór Capivara Córrego Batatal Córrego da Córrego Córrego Córrego da Olaria Ribeirão Córredo Canj REPRESA DA BUNGE Córrego da Baia Córrego Ponte Funda C ó rre g o do M e io Ribeirão Pirapetinga Córrego Feio Córrego da Areia Córrego Taimbaril Córrego Capivarinha Córrego Ribeirão da Represa Córrego Feio Córrego Córrego C ó rre g o do s B á ls a m o s Capivara go Capivarinha Córrego Córrego Bocaina Córrego Limeira Córrego C Córrego Lava-pés Córrego da rego do Sal dos Coqueiros Rio da ica Rib eirã o apiva rinha Córre Capiv arinha do Sal do Nico Taman duá Córr Córrego Mourão Rachado Pirapetingo Córrego Galinha Barragem Santa Rita Có rreg o do R e tiro BR - 262 BR - 452 MG - 428 MG - 146 MG146 (Acesso à BR 262) SOL MORADA DO SANTA RITA BOSQUE DOS IPÊS VIA VERDE DISTRITO BOA VISTA AMAZONAS ABOLIÇÃO SANTA MÔNICA ALVORADA SÃO DOMINGOS SILVÉRIA TEREZINHA SANTA SÃO CRISTÓVÃO FERTIZA JARDIM IMPERIAL ALMEIDA ANA PINTO DUARTE FRANCISCO SÃO FRANCISCO LEMOS URCIANO CENTRO VILA RICA NOVO SÃO GERALDO BOM JESUS SÃO GERALDO LEBLON SÃO PEDRO SANTA LUZIA DONA BEJA PEZZUTI PEDRO ANTÔNIO SANTO JOSÉ CARNEIRO GUIMARÃES JOSÉ FERREIRA VEREDAS DA ANDRÉA NOVO SANTO LAMARTINE ESTÂNCIA ALAOR ANA ANTÔNIA PÃO DE AÇÚCAR GUIMARÃES BELA VISTA OROZINO TEIXEIRA FLORES BARREIRINHO TIRADENTES SALOMÃO DRUMMOND JARDIM ZEMA DOMINGOS MANGUEIRAS RECANTO DAS CIDADE PADRE LEDA BARCELOS ANTÔNIO ADEMAR R. VALE JARDIM DAS PRIMAVERAS INDUSTRIAL BARREIRO AEROPORTO SAGRADA JOÃO RIBEIRO SÃO VICENTE FAMÍLIA PARQUE DAS Pça. Gov. Valadares de Araxá Cooperativa Agropecuária Aeroporto São Sebastião Igreja Igreja Matriz Museu Dona Beja F.C.C.B. Grande Hotel do Barreiro do Cristo Parque Bunge Pça. Dom Bosco Casa Campus do Caminho Universitário de Araxá (marco zero) RFFSA RAMAL DA BUNGE RFFSA São Paulo/Campinas/Uberaba RFFSA Brasília/ B.H./ Ibiá ESTAÇÃO PARADA CAPIVARA FERROVIÁRIA Jaguara Ibiá Sacramento Fosfértil ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO Al. José Rios Guimarães Av. Tancredo Neves Av. Tancredo Neves Av. Geraldo Porfírio Botelho Av. José Ananias de Aguiar A v. J os é A n a n ai s d e A g u ai r Av. Amazonas Av. Amazonas Av. Amazonas Dâmaso Drummond Av. Av. Dâ maso Drumm o n d A v. Wils o n Borges A v. J o ã o M o reira S a l el s Av. João Moreira Salles Av. Hítalo Ros Av. Aráfertil Av. Geraldo Porfírio Botelho Av. Dulce Guimarães Santos R. Domingo di Mambro Av. Wilson Borges Av. Pref. Aracely de Paula R. Francelino Cardoso Aracely de Paula Av. Pref. Av. Pref. Aracely de Paula Av. João Paulo II A v.Jo ã o Pa ulo II Mar R. Pará a n hão R. Brígido de Mel o Filho Av. Sebastião F. Pinto Av. José Severino de Aguiar Av. Washington Barcelos R. Av. Ver. João Sena Av. Antônio Carlos R. Uberaba R. Uberaba Av. Getúlio Vargas Av. C. B. P. Machado Av. Cas siano de Paula Nascimento R. Cônego Cassiano R. Dr. Franklin de Castro R. Belo Horizonte R. Terêncio Pereira Av. Sen. Montandon A v. Imbiara Av. Imbiara Praça São Domingos R.Alexandre Gondim ES C. 1 : 2 5. 0 0 0 INS TI TU TO DE PLA NEJA MEN TO E DESEN VOL VIMEN TO S US TEN TÁ VEL DE A RAXÁ PREFEI TURA M UNI CIPA L DE A RAXÁ J UNH O / 2 0 03 04ANEXO Zo n a de Pro te çã o de A eró dro m o (ZPA) Zo n a de In teress e Turís tic o e His tó ric o (ZI TH) Zo n a de R uído A lta Te n s ã o L im ite do Perím e tro Urb a n o Hidro gra fia L a g o a Perm a n e n te Fo n te : Pla n o Dire to r Es tra tégic o de A raxá, dez em b ro de 2 0 0 2 Ma lh a Viária Ferro via L a g o a Temp o rária REFERÊN CIA S CA R TO GRÁ FI CA S Co rre do r de In teress e Turís tic o e His tó ric o (CI TH) Á REA S DE DIRE TRIZES ESPECIA IS L EGENDA N Min is tério da A ero n á u tica R o do via s L im ite do Mun icíp io Pla n o Dire to r Es tra tégic o de A raxá L EI DE US O E O C UPA ÇÃ O D O S OL O Fa ixa de D o m ín io Púb lic o (FDP) S OL M ORA DA D O SA N TA RI TA B O S Q UE D O S IPÊS VIA VERDE DIS TRI TO B OA VIS TA A MA ZONA S A B OL IÇÃ O SA N TA M ÔNI CAA L VORA DA SÃ O D OMIN G O S SIL VÉRIA TEREZINHA SANTA SÃ O CRIS TÓ VÃ O FER TIZA JA RDIM IMPERIA L A L MEIDA A NA PIN TODUA R TE FRA N CIS C O SÃ O FRA N CIS C O L EM O S UR CIA N O CEN TR O VILA RICA N O VO SÃ O GERA L D O B OM JES US SÃ O GERA L D O L EB L ON SÃ O PED R O SA N TA L UZIA D ONA B EJA PEZZU TI PED R O A N TÔNIO SA N TOJO SÉ CA RNEIR O G UIMA RÃ ES J O SÉ FERREIRA VEREDA S DA A ND RÉA NOVO SA N TO LA MA R TINE ES TÂ N CIA A LA OR ANA A N TÔNIA PÃ O DE A Ç Ú CA R G UIMA RÃ ES B ELA VIS TA OR OZIN O TEIXEIRA FLORES BA RREIRINH O TIRA DEN TES SA L OMÃ O D R UMM OND JA RDIM ZEMA D OMIN G O S MA N G UEIRA S RE CA N TO DA S CIDA DE PA D RE L EDA BA R CEL O S A N TÔNIO A DEMA R R. VA L E JA RDIM DA S PRIMA VERA S IND US TRIA L BA RREIR O A ER OP OR TO SA GRA DA JOÃO RIBEIRO SÃ O VICEN TE FA MÍL IA PA R Q UE DA S P ç a . G o v. Va la da re s de Araxá C o op e ra ti va A g rop e c u á ria A e rop o rto S ã o S e b a s tiã o Ig reja Igreja Ma triz M u s e u D o n a B eja F. C . C . B . G ra n de H o te l do B a rre iro do Cris to P a rq u e Bunge Pça. Dom Bosco Casa Campus do Caminho Universitário de Araxá (marco zero) RAMAL DA BUNGE RFFSA São Paulo/Campinas/Uberaba RFFSA Brasília/ B.H./ Ibiá ES TA ÇÃ O FERR O VIÁ RIA Jaguara Ibiá Sacramento Fosfértil AL TA TENSÃ O ALTA TENSÃO Al. José Rios Guimarães Av. Tancredo Neves Av. Tancredo Neves Av. Geraldo Porfírio Botelho Av. José Ananias de Aguiar Av. J osé A nan ai s d e A gu ai r Av. Amazonas Av. Amazonas A v. Amazonas Dâmaso Drummond Av. Av. Dâ maso Drumm ond Av. Wilson Borges Av. J oão M oreira S al el s Av. João Moreira Salles Av. Hítalo Ros Av. Aráfertil Av. Geraldo Porfírio Botelho Av. Dulce GuimarãesSantos R. Domingo di Mambro Av. Wilson Borges Av. Pref. Aracely de Paula R. Francelino Cardoso Aracely de Paula Av. Pref. Av. Pref. Aracely de Paula Av. João Paulo II Av.João Pa ulo II Mar R. Pará anhão R. Brígido de Mel o Filho Av. Sebastião F. Pinto Av. José Severino de Aguiar Av. Washington Barcelos R. Av. Ver. João Sena Av. Antônio Carlos R. Ub era b a R . Ub eraba Av. Getúlio Vargas A v. C. B . P. Ma ch a do Av. Cas siano de Paula Nascimento R. Cônego Cassiano R. Dr. Franklin de Castro R. Belo Horizonte R. Terêncio Pereira Av. Sen. Montandon Av. Imbiara Av. Imbiara Pra ç a São Domin g o s R . A lexa n dre Gondim 1000 1000 1 000 1000 1000 1000 1000 1000 94 0 9 8 8 9 8 7 94 7 9 3 5 9 8 5 1 0 1 7 9 6 8 94 3 9 8 8 1 0 1 5 1 0 75 1 04 5 9 8 6 1 1 34 ego Grande Candeia Cór Córrego Batatal Córrego da Córrego Córrego Córrego da Olaria Córredo Canj Córrego Ponte Funda Córrego do Meio Córrego Feio Córrego da Areia Córrego Capivarinh a C ó rre g o Ribeirão da Represa Córrego Feio Córrego Córrego Lava-pés rego do Sal da ica do Sal do Nico Córr Córrego Mourão Rachado Córrego Galinha Barragem Santa Rita Córrego do Retiro MG - 146 MG146 (Acesso à BR 262) ANEXO 05 JUNHO / 2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ ESC. 1:10.000 VERTICALIZAÇÃO Limite do Município Rodovias N LEGENDA Quadras Passíveis de Verticalização REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS Lagoa Temporária Ferrovia Malha Viária Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002 Lagoa Permanente Hidrografia Limite do Perímetro Urbano Alta Tensão LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Plano Diretor Estratégico de Araxá Vias de Ligação Regional Córrego da Córrego C ó rre g o do M e io Córrego Córrego Lava-pés do Sal Galinha Santa Rita MG146 (Acesso à BR 262) SOL MORADA DO SANTA RITA BOA VISTA AMAZONAS SANTA MÔNICA ALVORADA SÃO DOMINGOS SILVÉRIA TEREZINHA SANTA SÃO CRISTÓVÃO FERTIZA JARDIM IMPERIAL DUARTE FRANCISCO SÃO FRANCISCO LEMOS URCIANO CENTRO VILA RICA NOVO SÃO GERALDO BOM JESUS SÃO GERALDO LEBLON SÃO PEDRO SANTA LUZIA DONA BEJA PEZZUTI PEDRO ANTÔNIO SANTO JOSÉ CARNEIRO GUIMARÃES JOSÉ FERREIRA VEREDAS DA ANDRÉA NOVO SANTO LAMARTINE ESTÂNCIA ALAOR ANA ANTÔNIA GUIMARÃES BELA VISTA OROZINO TEIXEIRA JARDIM ZEMA DOMINGOS MANGUEIRAS RECANTO DAS CIDADE PADRE LEDA BARCELOS ANTÔNIO ADEMAR R. VALE JARDIM DAS PRIMAVERAS SAGRADA JOÃO RIBEIRO SÃO VICENTE FAMÍLIA Pça. Gov. Valadares São Sebastião Igreja Igreja Matriz Museu Dona Beja F.C.C.B. do Cristo Parque Pça. Dom Bosco Casa Campus do Caminho Universitário de Araxá (marco zero) ESTAÇÃO FERROVIÁRIA Jaguara Ibiá Sacramento Fosfértil Av. Tancredo Neves Av. Geraldo Porfírio Botelho Av. José Ananias de Aguiar A v. J os é A n a n ai s d e A g u ai r Av. Amazonas Dâmaso Drummond Av. Av. Dâ maso Drumm o n d A v. Wils o n Borges A v. J o ã o M o reira S a l el s Av. Hítalo Ros Av. Aráfertil Av. Dulce Guimarães Santos R. Domingo di Mambro Av. Wilson Borges Av. Pref. Aracely de Paula R. Francelino Cardoso Aracely de Paula Av. Pref. Av. Pref. Aracely de Paula Av. João Paulo II A v. Jo ã o Pa ulo II Mar R. Pará a n hão R. Brígido de Mel o Filho Av. José Severino de Aguiar Av. Washington Barcelos R. Av. Ver. João Sena Av. Antônio Carlos R. Uberaba R. Uberaba Av. Getúlio Vargas Av. C. B. P. Machado Av. Cas siano de Paula Nascimento R. Cônego Cassiano R. Dr. Franklin de Castro R. Belo Horizonte R. Terêncio Pereira Av. Sen. Montandon A v. Imbiara Av. Imbiara Praça São Domingos R.Alexandre Gondim ANEXO 06 JUNHO / 2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ ESC. 1:75.000 SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL Limite do Município Perímetro Urbano N LEGENDA SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS Lagoa Temporária Ferrovia Malha Viária Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002 Lagoa Permanente Hidrografia Alta Tensão Rodovia Federal (pav.) Rodovia Estadual (pav.) Estrada Municipal (terra) Estrada Vicinal BR MG AXA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Plano Diretor Estratégico de Araxá Portaria nº 1588 do DER-MG de 23 de fevereiro de 2001 SACRAMENTO PERDIZES PERDIZES SACRAME NTO PERDIZES TAPIRA DI IBIÁ PER ZES TAPIRA IBIÁ IBIÁ Rib d u á Rio C ó r r e goda Usi Córr Córrego da Serra Rib Tam Cór órrego da Córr C Cór Mara Córre Cór r C ó r r e g o d o B e l m i r o Trin da da Rio Viúva Córreg C ó r Córrego Maracujá ego Candeia Grande Có Có Córrego Santo Antônio bado Córrego re Córrego Ribei rão Ma rme l o Cór Capivara Córrego Có r r e go da Córrego Córrego Córrego Ribeirão Córr Fono Tamanduazinho Córrego Marme Cór Córrego Baiano Córrego Barb R Mar ibeirão Córrego Canj REPRESA DA BUNGE Córrego d Ba aia Córrego Ponte Funda C ó r r e g o Rib Córrego Feio Córrego da Córrego Córrego da Córrego da Córr Boa Córrego Marmelo C ó r r e go ego da Samamba ia Córrego Retiro C ó r r e Ribeirão da Prata CórregCapiv Córrego Ribeirão Córrego Córrego Córrego Córrego do Córrego C ó r r e g o C ó r r e g o Córrego Córrego Córrego Córrego Córrego g o rego CórregoBo Córrego Limeira Córrego Córrego Esba Córrego do Ar Córrego ou Aro Rib So go Ribeirão da Prata Córrego C Córrego Córrego Maria Córr C ó r r e g o Córrego Córrego da Prata Córrego doPiriq Córrego do C ó r r e g o d o Córrego Córrego o do Esp igão Córrego Córr Córrego Córrego Rosgão Córr Córrego Córrego Córr da Brogotó Cór da Córreg C ó r r e g o B o i Córrego do Vau C ó r r e g o d o Có rrego Córr Córrego Ribeir Córr Córrego Ribe Cór C ó r r e g o Bananal CórregoBar da Tu Cór Ibiti go Córregoda regodo iv go Gr Córrego da i r a du an Grand Capivara Tam ande da Mata cheira ua eg órr dos Rio Vista Laj eado do Ribeirão d a ica Pratinha e ir a o de Baixo Rib do Pião Matinha F o rmi ego Per Facão Poções ão rno C ó r r e da B a n a n a l api rinha C ó r r e apiav rinha Sal do Córre Tamanduá Córrego F u n d o Cór rego Jatobá eg t i Man dios do Córreg A l t o Inferno Água E da Pal José N C ó r r Cór rego Mourão Pira Cór r ego Galinha Ba r r agem Sa Rita eirão an n a órrego do Re t i r o e g o d oRe t i r o e rego cujá eirão á o i a b e G r e g o C Cachoeira ego daJaguara G r am a Córregoda C o Taq ra ego o Cait ti u r e g o C a i t i t u Grande ari m irmi CórregoP o s t o rrego Coqueiros go Velho Nico da Olaria ego CortGe rande eirãoPirapetinga Fundo F e i o Areia d o M e i o Batatal Lava -pés nt a rrego rma SantoAntônio rego Mata Cavalo João adinho Estiva da Estiva Serra linho ego melo Córr d a P r a t a go Taimbaril Cemitéri o arinha eirão berbo Córre rego oba Onça gueiro ViraS - aia ego Cap ivarinha C Cór va do s Po çõ e s eirão Capivara uito o do do s da Algere Z e c a ego doVale do Infe egoda Onça Tomasio Mac aco Jatobá Morena go do L a j eado Feio irãodo rego menda ego meiras da Vi l a Entrecosto o Re ro dos d o Matinho do Entr ce osto da Represa caina Rachado d o s B á l s a m o s petign a Sobradinho d a E n c r u z i l h a d a Pirap e t i n g a Barro da Serrinha unes Matinha roz rrancado Fundo Sal do Cap BR - 262 Uber BR - 452 Brasília BR - 262 Belo MG - 428 São Paulo Patos de MG - 146 Horizonte aba Min a s Tapira MG - 341 MG146 (Acesso à BR 262) RFFSA RAMAL DA BUNGE RFFSA Uberaba RFFSA RFFSA Bras RFFSA ília / BH Jaguara Ibiá Sacramento Fosfértil ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO (ALINHAMENTO APROXIMADO) P ER D IZE S São Paulo Brasília Uberaba Franca/São Paulo Belo Horizonte Nordeste Belo Horizonte TAPIRA SACRAMENTO BR 262 BR 262 BR 262 BR 262 BR 262 BR 262 BR 262 MG 146 MG 146 MG 146 BR 452 BR 452 MG 146 MG 428 MG 341 MG 428 MG 341 MG 341 A 992 A 991 A 993 AXA 144 AX 32 A 0 AXA 138 AXA 137 AXA 319 AXA 137 A 3 XA 14 AX 13 A 7 AXA 310 AXA 310 AXA 129 AX 31 A 0 AXA 123 AXA 121 AXA 222 AXA 222 AXA 342 AXA 175 AXA 222 AXA 301 AXA 174 AXA 348 AXA 346 AXA 307 AXA 346 AXA 1 52 AX 3 A 30 AXA 330 AX 3 A 30 AXA 333 AXA 050 AXA 050 AXA 060 AXA 010 AXA 020 AXA 030 AXA 223 AXA 030 AX 3 A 12 AX 30 A 0 AXA 341 AXA 343 AXA 040 AXA 030 0 AXA 40 AXA 300 AXA 040 AXA 040 AX 12 A 2 AXA 241 AXA 241 AX 2 A 41 AXA 113 AX 12 A 2 AX 2 A 49 AXA 249 AXA 249 AXA 060 AXA 357 AXA 353 AXA 345 AXA 1 3 5 AXA 1 3 5 AXA 335 AX 1 A 41 AXA 331 AXA 335 AXA 331 AXA 331 AXA 335 AXA 352 AXA 145 L E G E N D A D i re t r i z d e L i g a ç ã o D i re t r i z d e T ra ç a d o V i á r i o R E F E R Ê N C I A S CA RT O G RÁ F I C A S L a g o a T e m p o rá r i a F e r ro v i a M a l h a V i á r i a F o n t e : P l a n o D i re to r E s t ra t é g i c o d e A ra x á , d e z e m b ro d e 2 0 0 2 L a g o a p e r m a n e n t e H i d ro g ra fi a R o d o v i a s P e r i m e t ro U r b a n o A b e rt u ra d e V i a s A l t a T e n s ã o V i a s n ã o p a v i m e n t a d a s V i a s P roj e t a d a s D u p l i c a ç ã o V i á r i a D I R E T R I Z E S V I Á R I A S D O P LA N O D I R E T O R C LA S S I F I C A ÇÃ O D A S V I A S U R B A N A S V i a s d e L i g a ç ã o R e g i o n a l V i a s A rt e r i a i s V i a s C o l e to ra s V i a s L o c a i s V i a s E s p e c i a i s P l a n o D i re to r E s t ra t é g i c o d e A ra x á L E I D E U S O E O C U P A ÇÃ O D O S O L O S I S T E M A V I Á R I O U R B A N O E S C . 1 : 2 0 . 0 0 0 I N S T I T U T O D E P LA N E J A M E N T O E D E S E N V O LV I M E N T O S U S T E N TÁV E L D E A RAXÁ P R E F E I T U RA M U N I C I P A L D E A RAXÁ J U N H O / 2 0 0 3 0 7 A N E X O N P a rq u e L i n e a r E q u i p a m e n to U r b a n o P ro p o s to C E M I T É R I O E S TÁ D I O M U N I C I P A L P A R Q U E EXPOSIÇ Õ E S 1000 1000 1 0 0 0 1000 1000 1000 1000 935 9 8 5 9 6 8 9 8 8 1 0 1 5 1 0 7 5 1 0 4 5 1 1 3 4 Córrego Batatal Córrego da Córrego Córrego Córrego Ponte Funda Córrego do Meio Córrego da Areia C ó r r e g o Córrego Feio Córrego Lava-pés do Sal do Nico Galinha Santa Rita Córrego do Retiro MG146 (Acesso à BR 262) S O L M O RA D A D O S A N TA R I TA D I S T R I T O B O A V I S TA A M AZ O N A S A B O L I ÇÃ O S A N TA M Ô N I CAA LV O RA D A S Ã O D O M I N G O S S I LV É R I A T E R E Z I N H A S A N TA S Ã O C R I S T Ó VÃ O F E RT I ZA J A R D I M I M P E R I A L A L M E I D A A N A P I N T ODU A RT E F RA N C I S C O S Ã O F RA N C I S C O L E M O S U R C I A N O C E N T R O V I LA R I CA N O V O S Ã O G E RA L D O B O M J E S U S S Ã O G E RA L D O L E B L O N S Ã O P E D R O S A N TA L U Z I A D O N A B E J A P E Z Z U T I P E D R O A N T Ô N I O S A N T OJO S É CA R N E I R O G U I M A RÃ E S J O S É F E R R E I RA V E R E D A S D A A N D R É A N O V O S A N T O LA M A RT I N E E S TÂ N C I A A LA O R A N A A N T Ô N I A P Ã O D E A Ç Ú CA R G U I M A RÃ E S B E LA V I S TA O R O Z I N O T E I X E I RA FLORES B A R R E I R I N H O T I RA D E N T E S S A L O M Ã O D R U M M O N D J A R D I M Z E M A D O M I N G O S M A N G U E I RA S R E CA N T O D A S C I D A D E P A D R E L E D A B A R C E L O S A N T Ô N I O A D E M A R R . VA L E J A R D I M D A S P R I M AV E RA S I N D U S T R I A L B A R R E I R O A E R O P O RT O S A G RA D A JOÃO RIBEIRO S Ã O V I C E N T E F A M Í L I A P A R Q U E D A S P ç a . G o v . V ala d a r e s de Araxá C o o p e r a tiv a A g r o p e c u á ria A e r o p o rt o S ã o S e b a s tiã o I g r ej a Igrej a M a t riz M u s e u D o n a B ej a F . C . C . B . G r a n d e H o t el d o B a r r eir o d o C ris t o P a r q u e Bunge Pça. Dom Bosco Casa Campus do Caminho Universitário de Araxá (marco zero) RFFSA RFFSA Brasília/ B.H./ Ibiá E S TA ÇÃ O F E R R O V I Á R I A Jaguara Ibiá Sacramento Fosfértil ALTA TENSÃO Al . José Rios Guimarães Av. Tancredo Neves Av. Tancredo Neves Av . Geraldo Porfírio Botelho Av. José Ananias de Aguiar Av. José A nan ai s d e A gu ai r Av. Amazonas Av. Amazonas Av . Am azo n a s Dâmaso Drummond Av. Av. Dâ maso Drumm ond Av. Wilson Borges Av. João M oreira S al el s Av. João Moreira Salles Av . Hítalo Ros Av . Aráfe rtil Av. Geraldo Porfírio Botelho Av. Dulce Guimarães Santos R. Domingo di Mambro Av. Wilson Borges Av. Pref. Aracely de Paula R. Francelino Cardoso Aracely de Paula Av. Pref. Av. Pref. Aracely de Paula Av. João Paulo II Av.João Pa ulo II Mar R. Pará anhão R . Brígido de Mel o Filho Av. Sebastião F. Pinto Av. Jos é Severino de Aguiar Av. Washington Barcelos R. Av. Ver. João Sena Av. Antônio Carlos R . U b e ra b a R . U b e ra b a Av. Getúlio Vargas Av . C . B . P . M a c h a d o Av. Cas siano de Paula Nascimento R. Cônego Cassiano R. Dr. Franklin de Castro R. Belo Horizonte R. Terêncio Pereira Av. Sen . Montandon Av. Imbiara Av. Imbiara P r a ç a São Domin g o s R . A l e x a n d re Gondim ESC. 1:100.000 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO JUNHO / 2003 08 ANEXO Plano Diretor Estratégico de Araxá Polo Industrial - 70,5 km² Vias de Ligação Regional Perímetro Urbano Alta Tensão Hidrografia Lagoa Permanente Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002 Malha Viária Ferrovia Lagoa Temporária REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS ZONA DO POLO INDUSTRIAL LEGENDA N Rodovias Limite do Município A Zona do Polo Industrial (ZPI) fica delimitada conforme descrição da poligonal abaixo, tendo por base a carta do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), da Secretaria de Ciências e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, escala 1:100.000, elaborada em 1984. Tem início no ponto (0), no entroncamento da rodovia MG 428 com a MG 341; daí, segue pela MG 428 até o entroncamento com a via de acesso à Escola Municipal José Bento no ponto (1); seguindo por essa via até o encontro dessa com a via de acesso à Fazenda da Serra no ponto (2); daí, seguindo pela estrada até o encontro dessa com o Córrego do Periquito no ponto (3); seguindo pelo Córrego do Periquito até o encontro desse com o Córrego das Poções no ponto (4); prosseguindo pelo Córrego das Poções até o encontro desse córrego com o Ribeirão do Inferno no ponto (5); seguindo pela margem direita do Ribeirão do Inferno, até o encontro desse com a MG 341 no ponto (6); seguindo pela MG 341 até o encontro dessa com a MG 428 no ponto (7), coincidente com o ponto (0), onde teve início esta descrição. Área de 70,50 Km² e Perímetro de 58,47 km. RFFSA RAMAL DA BUNGE RFFSA Uberaba RFFSA RFFSA Bras RFFSA ília / BH Jaguara Ibiá Sacramento Fosfértil ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO ALTA TENSÃO 914 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1 000 1000 1000 1000 1000 1000 1250 1250 1250 1250 1000 1000 944 945 880 936 897 945 1047 980 940 949 938 988 987 979 981 992 977 980 970 960 934 940 947 935 985 1017 1002 978 1027 997 998 998 948 963 948 944 968 943 968 988 1015 1075 1045 966 1023 1019 1037 1016 978 973 962 990 966 975 986 1134 1035 1037 1047 1027 978 1039 1222 1223 988 1186 1218 1185 1202 1099 1245 1063 1045 1064 1078 1122 1071 1065 1119 1122 1152 1189 1180 1146 1350 1348 1331 1242 1347 1147 1000 1000 1132 1232 1148 1167 1138 1090 1240 1216 1249 1195 1180 1134 1129 1189 1147 1132 1286 1152 SACRAMENTO PERDIZES SACRAMENTO TAPIRA PERDIZES SACRAME NTO PERDIZES TAPIRA DI IBIÁ PER ZES TAPIRA IBIÁ IBIÁ Rib d u á Rio C ó r r e goda Usi Córr Córrego da Serra Cór Rib Tam Cór órrego da Córr C Cór Mara Córre Cór r C ó r r e g o d o B e l m i r o Trin da da Rio Viúva Córreg C ó r Córrego Maracujá ego Candeia Grande Có Có Córrego Santo Antônio bado Córrego re Córrego Ribei rão Ma rme l o Cór Capivara Córrego Có r r e go da Córrego Córrego Córrego Ribeirão Córr Fono Tamanduazinho Córrego Córrego Marme Cór Córrego Baiano Córrego Barb R Mar ibeirão Córrego Canj REPRESA DA BUNGE Córrego d Ba aia Córrego Ponte Funda C ó r r e g o Rib Córrego Feio Córrego da Córrego Córrego da Córrego da Córrego Córr Boa Córrego Marmelo C ó r r e go ego da Samamba ia Córrego Retiro C ó r r e Ribeirão da Prata CórregCapiv Córrego Ribeirão Córrego Córrego Córrego Córrego do Córrego C ó r r e g o C ó r r e g o Córrego Córrego Córrego Córrego Córrego g o rego CórregoBo Córrego Limeira Córrego Córrego Esba Córrego do Ar Córrego ou Aro Rib So go Ribeirão da Prata Córrego C Córrego Córrego Maria Córr C ó r r e g o Córrego Córrego da Prata Córrego doPiriq Córrego do C ó r r e g o d o Córrego Córrego o do Esp igão Córrego Córr Córrego Córrego Rosgão Córr Córrego Córrego Córr da C ó r r e g oBrogotó C ó r r Córr Grande Cór da Córreg C ó r r e g o B o i Córrego do Vau C ó r r e g o d o Có rrego Córr Córrego Ribeir Córr Córrego Ribe Cór C ó r r e g o Bananal CórregoBar da Tu Cór Ibiti go Córregoda regodo iv go Gr Córrego da i r a du an Grand da S Capivara Tam ande da Mata cheira ua eg órr dos Rio Vista Laj eado do Ribeirão d a ica Pratinha e ir a o de Baixo Rib do Pião Matinha F o rmi ego I mb a ú b a Per Facão Poções ão rno C ó r r e da B a n a n a l api rinha C ó r r e apiav rinha Sal do Córre Tamanduá Córrego F u n d o Cór rego Jatobá eg t i Man dios do Córreg A l t o Inferno Água E da Pal José N C ó r r Cór rego Mourão Pira Cór r ego Galinha Ba r r agem Sa Rita eirão an n a órrego do Re t i r o e g o d oRe t i r o e rego erra rego cujá eirão á o i a b e G r e g o C Cachoeira ego daJaguara G r am a Córregoda C o Taq ra ego o Cait ti u r e g o C a i t i t u Grande ari m irmi CórregoP o s t o rrego Coqueiros go Velho Nico da Olaria ego CortGe rande eirãoPirapetinga Fundo F e i o Areia d o M e i o Batatal Lava -pés nt a rrego rma SantoAntônio rego Mata Cavalo João adinho da Estiva da Estiva Serra linho ego melo Córr d a P r a t a go Taimbaril Cemitéri o arinha eirão berbo Córre ego ego rego oba Onça gueiro ViraS - aia ego Cap ivarinha C Cór va do s Po çõ e s eirão Capivara uito o do do s da Algere Z e c a ego doVale do Infe egoda Onça Tomasio Mac aco Jatobá Morena go do L a j eado Feio irãodo rego menda ego meiras da Vi l a Entrecosto o Re ro dos d o Matinho do Entr ce osto da Represa caina Rachado d o s B á l s a m o s petign a Sobradinho d a E n c r u z i l h a d a Pirap e t i n g a Barro da Serrinha unes Matinha roz rrancado Fundo Sal do Cap BR - 262 Uber BR - 452 Brasília BR - 262 Belo MG - 428 São Paulo Patos de MG - 146 Horizonte aba Min a s Tapira MG - 341 MG146 (Acesso à BR 262) 2 5 3 4 1 7 0 6 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI CC1 CC2 CC3 CC4 ZEDI A - CATEGORIAS DE USO COMERCIAL A1 - COMÉRCIO ATACADISTA 001 Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem animal * * * 002 Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem vegetal * * * 003 Comércio atacadista de produtos de origem mineral - areia, saibro, cimento, pedra para construção, telha, vidros e artefatos de vidro, cal, cerâmica, tijolo * * * 004 Comércio atacadista de produtos agropecuários - rações balanceadas, forragens, sementes, implementos agrícolas * * * 005 Comércio atacadista de ferragens e produtos metalúrgicos para construção, material elétrico e de comunicação, e outros materiais de construção * * * 006 Comércio atacadista de madeira e artefatos de madeira para construção. * * * 007 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para indústria em geral, indústria de construção civil, indústria textil, instalações hidráulicas, térmicas, e para a agricultura em geral * * * * 008 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso comercial, técnico e profissional (médicos, odontológicos, cirúrgicos, ortopédicos) e para o uso de serviços, escritórios e domésticos. * * * 009 Comércio atacadista de veículos * * * 010 Comércio atacadista de acessórios para veículos * * * 011 Comércio atacadista de móveis para residência e escritório, artigos de habitação e utilidades domésticas, artigos para colchoaria e tapeçaria em geral * * * 012 Comércio atacadista de papel, impressos, artigos de escritório, papelão, cartolinas, embalagens em geral * * * 013 Comércio atacadista de material plástico de uso pessoal e doméstico * * * 014 Comércio atacadista de produtos químicos e outros materiais plásticos - corantes, tintas, vernizes, adubos, químicos, fertilizantes, produtos químicos, produtos de matérias plásticas * * 015 Comércio atacadista de combustível e lubrificantes, gasolina, querozene, graxas, gás engarrafado, combustível de orígem vegetal, óleos combustíveis. * * 016 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos medicinais e de perfumaria, vacinas, produtos de flora, sabão e desinfetantes * * * ITEM ATIVIDADES ZC ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZAMI ZCAT ZTPB Anexo_9_LUOS_2003 pág. 1 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 017 Comércio atacadista de produtos têxteis, tecidos e fios * * * 018 Comércio atacadista de artigos de vestuário, inclusive calçados, artigos de armarinho, bijouterias, cama, mesa e banho, acessórios de vestuário (cintos, bolsas, guarda-chuva e outros artefatos de couro e pele * * * * 019 Comércio atacadista de ovos e queijos * * * * 020 Comércio atacadista de cereais, farinha, massas alimentícias * * * * 021 Comércio atacadista de café e açucar * * * 022 Comércio de frutas, legumes, verduras * * * * * 023 Comércio atacadista de leite e derivados * * * * * * 024 Comércio atacadista de carnes, pescado e animal abatido * * * * * 025 Comércio atacadista de produtos alimentícios diversos, exceto enlatados * * * 026 Comércio atacadista de produtos alimentícios enlatados * * * 027 Comércio atacadista de bebidas, refrigerantes e águas minerais * * * 028 Comércio atacadista de cigarros, fumos e artigos de tabacaria * * * 029 Comércio atacadista de relógios, artigos de ótica, material fotográfico e cinematográfico * * * * * * 030 Comércio atacadista de briquedos, artigos desportivos e recreação * * * * * 031 Comércio atacadista de produtos importados * * * * * 032 Comércio atacadista de pedras preciosas e semelhantes, metais preciosos, folheados de metais preciosos e manufaturas destes materiais * * * * * * 033 Depósitos de firmas industriais * * 034 Depósito de lojas de departamentos * * * 035 Comércio atacadista de artigos usados e sucata * * 036 Depósito de mercadorias e armazéns de estocagem * * 037 Atacadista de fogos de artifícios explosivos (*Obs) * * * A2 - COMÉRCIO VAREJISTA 001 Ferragens, produtos metalúrgicos, artigos sanitários, material de construção - tintas, vernizes, vidro, material elétrico, mármore, granitos, artefatos de ferro, madeira e artefatos de ferro, madeira e artefatos de madeira * * * * * 002 Depósito de material de construção - areia, cimento, brita, cal, tijolos e material de construção em geral * * * 003 Máquinas, equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 2 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 004 Materiais elétricos e artigos de eletricidade - lustres, lâpadas, fios e outros materiais elétricos e para instalaçõesa elétricas * * * * * 005 Aparelhos eletrodomésticos, móveis, máquinas de escrever, costura, fogões e outras máquinas e aparelhos, elétricos ou não, de uso doméstico e pessoal * * * * * * * 006 Revendedor de veículos - automóveis, caminhões, motocicletas, bicicletas, triciclos e outros veículos * * * 007 Lojas de peças e acessórios para veículos * * * * * * * 008 Revendedor de veículos e acessórios * * * * * 009 Lojas de móveis, artigos de colchoaria, tapetes, cortinas, persianas e outros produtos para decoração e forração * * * * * * * 010 Comércio de abrigos, cobertura e toldos * * * * 011 Livraria, artigos de papelaria e pintura artística, reprodução e cópias, impressos, artigos de escritório, jornais e revistas, artigos decorativos e brinquedos * * * * * * 012 Drogaria e farmácia - produtos químicos, remedios, flora medicinal, perfumaria e toucador, artigos e acessórios para alimentação de crianças * * * * * * 013 Posto de gasolina (comércio de combustívbel e librificantes), exceto gás liquefeito de petróleo. * * * * * 014 Comércio e posto de entrega ou depósito de gás liquefeito * * * 015 Loja de tecidos - tecidos, artefatos de tecidos * * * * * * * 016 Loja de artigos de vestuário - roupas para homens e crianças (inclusive artigos para vestuário e roupas feitas em geral, artigos para recémnascidos * * * * * * 017 ´Comércio de materiais de segurança - vestuário e calçados de segurança geral, extintores de incêndio e outros materiais de segurança * * * * 018 Loja de artigos de cama, mesa, banho e cozinha. * * * * * * 019 Loja de calçados - calçados em geral, bolsas, carteiras, cintos e artigos e acessórios de couro para vestuário * * * * * * 020 Armarinho, bazar e bijouteria, aviamentos, lãs, artigos de passamanaria, filós, rendas e bordados, artigos de bijouterias * * * * * * 021 Comércio de carnes e peixes (açougues, peixarias, etc), frios e aves * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 3 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 022 Mercearias e armazéns - Produtos alimentícios embalados e a granel, bebidas, frios, laticínios, enlatados, produtos de limpeza e higiene, aves, ovos, frutas, verduras e legumes, artigos de perfumaria e toucador, sorvetes, doces, balas, produtos de matéria plástica para cozinha * * * * * * 023 Supermercado - produtos alimentícios, frutas, verduras, frios, laticínios, enlatados, produtos de limpeza e higiene, padaria, açougue, lanchonete, produtos de perfumaria, toucador, artigos eletrodomésticos, pequenas ferragens, móveis, calçados, artigos de vestuário, brinquedos, artigos de papelaria * * * * * 024 Lojas de laticínios e frios, produtos enlatados, produtos empacotados, bebidas. * * * * * * 025 Quitanda - aves, ovos, frutas,verduras,legumes, frios, laticínios, doces e balas * * * * * * 026 Padaria e confeitaria - comércio e fabricação de pão e produtos de confeitaria, comércio de frios, laticínios e enlatados, sorvetes, balas, bebidas. * * * * * * 027 Bombonieres - bombons, balas, tortas, produtos de confeitaria * * * * * * 028 Casa de bebidas * * * * * * 029 Casa de frutas e produtos hortifrutigranjeiros * * * * * * 030 Tabacarias e charutarias * * * * * * 031 Joalherias, relojoarias, óticas * * * * * * 032 Loja de instrumentos musicais, músicas impressas e materiais diversos de música * * * * * * 033 Lojas de discos, fitas e música impressa, aparelhos de som e materiais diversos de música e som * * * * * * 034 Lojas de aparelhos de som e artigos diversos de som * * * * * * 035 Cine-foto, material fotográfico, cinematográfico, de som e de observação ótica * * * * * * 036 Loja de artigos cirúrgicos, médicos e odontoológicos * * * * * * 037 Loja de artigos e produtos veterinários * * * 038 Loja de antigüidades - louças antigas, móveis antigos eoutras antigüidades em geral * * * * * * 039 Loja de artigos importados * * * * * * 040 Loja de brinquedos em geral * * * * * * 041 Loja de caça, pesca, armas e munições * * * * * * 042 Loja de artigos desportivos e recreativos * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 4 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 043 Loja de artigos para presente * * * * * * 044 Perfumarias e artigos de toucador * * * * * * 045 Loja de artigos de couro e artefatos, exceto calçados e malas * * * * * * 046 Floricultura - flores de modo geral, sementes, mudas, vasos, fertilizantes e adubos * * * * * * * 047 Loja de artigos usados * * * * * * * 048 Comércio de material plástico de uso pessoal e doméstico * * * * * * * 049 Loja de produtos químicos, artefatos de borracha e outros materiais plásticos * * * 050 Comércio de embalagem em geral * * * * * * * 051 Loja de artigos funerários * * * * * * * 052 Loja de produtos agropecuários - fertilizantes, adubos, rações balanceadas e alimentos para animais * * * 053 Lojas de departamentos, magazines - roupas em geral, calçados e outros artigos de couro, cama e mesa, eletrodomésticos e moveis, artigos de presente de decoração, perfumaria e toucador, artigos de recreação e brinquedos * * * * * * 054 Loja de artigos de louças, porcelana, artigos de presente, de decoração, cristais, faqueiros, utensilhos de matéria plástica para uso doméstico, artigos de estanho, alumínio e afins * * * * * * 055 Shopping Center - lojas diversas * * 056 Artigos religiosos * * * * * * 057 Galerias de arte e objetos artísticos * * * * * * 058 Comércio de artigos de artesanato * * * * * * 059 Comércio varejista de fogos de artifícios * * 060 Comercio varejista de artigos eletro-eletrônicos ( computadores, disquetes,cds, impressoras, etc.) * * * * * * 061 Comercio varejista de explosivos (*Obs) * * * * * * B - CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL I - TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 001 Britamento de pedras * 002 Aparelhamento bruto de pedras para construção * * 003 Aparelhamento de placas de mármore, ardósia, granito e outras pedras, inclusive, cantoneiras, pedras para tanques e pias * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 5 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 004 Execução de esculturas e outros trabalhos em mármore, granito, ardósia, alabastro e outras pedras, placas, imagens e pedras esculpidas para túmulos * * * * * 005 Fabricação de cal virgem * * 006 Fabricação de cal hidratada ou extinta * 007 Fabricação de telhas, tijolos e lajotas cerâmicas ou de barro cozido, inclusive artigos refratários * * 008 Fabricação de vasilhames e outros artefatos de cerâmica ou de barro cozido - panelas, vasos, talhas, filtros, potes e moringas, inclusive, refratários * * 009 Fabricação de canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos, mosaicos e pastilhas cerâmicas e artefatos de gres * * 010 Fabricação de azulejos lisos e decorados, coloridos ou não, inclusive material de acabamento, calhas, cantos e rodapés * * 011 Fabricação de material sanitário de cerâmica - banheiras, bidês e pias * * 012 Fabricação de bases de cerâmica (porcelana) para isoladores, chaves elétricas, porta-fusíveis, interruptores, pinos receptáculos e semelhantes * * 013 Fabricação de artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artística - bibelôs, estatuetas, imagens, vasos, cerâmica vasada e de ornamentação * * 014 Fabricação de velas filtrantes e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artistica * * 015 Fabricação de aparelhos completos e peças avulsas de louças para serviços de mesa - aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes, inclusive para hotéis, restaurantes e similares. * * 016 Fabricação de cimentos de todos os tipos * 017 Fabricação de caixas d’água, caixas de gordura, fossas sépticas, tanques de cimento armado e semelhantes * * 018 Fabricação de estacas, postes dormentes, vigas, longarinas, aduelas, estruturas pré-moldadas de cimento armado e semelhantes * * 019 Fabricação de tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meio-fio de cimento e semelhantes * * 020 Fabricação de canos, manilhas, tubos e conexões de cimento * * 021 Fabricação de ladrilhos e mosáicos de cimento * * 022 Fabricação de artefatos de marmorite, granitina e materiais semelhantes - ladrilhos, chapas, placas, bancos, mesas de pia * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 6 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 023 Preparação de massa de concreto, argamassa e reboco * * * * 024 Fabricação de artefatos de fibrocimento - chapas, telhas, canos, manilhas, tubos, conexões, reservatórios e caixas d’água * * * 025 Fabricação de peças e ornatos de gesso e estuque e fabricação de calhas, cantoneiras, sancas, florões, imagens, estatuetas, objetos de adorno e outros ornatos de gesso e estuque * * * * * 026 Preparação de amianto ou asbesto e fabricação de artefatos - fios, fitas, tecidos, cordoalhas, peças para isolamento térmico, peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos - juntas gaxetas, lonas, pastilhas para freio * 027 Fabricação de vidro plano comum * 028 Fabricação de vidro plano de segurança * 029 Fabricação de vidro em barra, tubos e outras formas, exclusive, tubos para lâmpadas * 030 Fabricação de telhas, tijolos e ladrilhos de vidro e semelhantes * * 031 Fabricação de vidro modelado comum ou de segurança para veículos - pará-brisas, vidros laterais, vidros traseiros, vidros para farois e semelhantes - e para outros fins, inclusive, relógios * 032 Fabricação de frascos e recipientes de vidro para laboratórios farmacêuticos e perfumarias; para acondicionamento de conservas de frutas, legumes, condimentos, especiarias e semelhantes * 033 Frabricação de garrafas, garrafões e bombonas * 034 Fabricação de ampolas de vidro para medicamentos, inclusive, de vidro neutro * 035 Fabricação de artefatos de vidro para laboratórios de análise, hospitais e afins. Exclusive seringas hipodérmicas * 036 Fabricação de artefatos de vidro ou de cristal para serviços de mesa, copa e cozinha e artefatos para adorno, inclusive, de vidro refratário * 037 Fabricação de espelhos para veículos * * 038 Fabricação de espelhos para moveis e outros fins * * 039 Fabricação de bulbos de vidro para válvulas, para lâmpada incandescentes, fluorescentes, a gás de mercúrio, neon e semelhantes * 040 Fabricação de globos de vidro ou de cristal para iluminação * * 041 Fabricação de bases e peças de vidro ou de cristal para isoladores, interruptores, abajures, lustes e semelhantes, inclusive, mangas para lampiões * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 7 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 042 Beneficiamento e preparação de gesso ou gipsita, inclusive, gesso GRE * 043 Beneficiamento e preparação de mica ou malacacheta * 044 Beneficiamento e preparação de quartzo ou cristal de rocha * 045 Beneficiamento e preparação de talco e esteatita ou agalmatolito * 046 Fabricação de lã (fibra) de vidro * 047 Fabricação de materiais abrasivos - lixas de papel ou de pano, rebolos de esmeril, pedras para afiar, rodas de panos impregnadas de abrasivos, esferas de vidro, pó metálico, granalha e semelhantes * 048 Decoração, lapidação, gravação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em cristal * * * * * 049 Fabricação de artefatos de grafita, exclusive, minas para lápis e artefatos para uso elétrico cancis, mancais e cadinhos * II - METALURGIA 050 Produtos de gusa e ferro-esponja * * 051 Produção de ferro e aço em formas primárias e semi-acabadas - lingotes, biletes, palanquilhas, tarugos, placas e formas semelhantes * * 052 Produção de ferro-ligas em formas primárias e semi-acabadas - lingotes, tarugos, biletes, placas, palanquilhas e formas semelhantes * * 053 Produção de laminados planos e não-planos de aço comum ou especial, inclusive ferro-ligas, produção de chapas lisas ou corrugadas, chapas grossas, chapas e bobinas a quente, chapas e bobinas a frio, chapas preta e brilhante, chapas galvanizadas, chapas cromadas, chapas chumbadas, folhas-de-flandres, tiras de fitas, chapas inoxidáveis, chapas silenciosas, chapas de alto carbono, barras (redondas, quadradas, chatas, sextavadas, etc), fio-máquima, vergalhóes, perfís (leves, médios e pesados em U, T, H, I, L, etc), trilhos e acessórios para trilhos, canos, conexões e produtos tubulares sem costura e semelhantes * 054 Produção de canos e tubos de aço com costura - pretos, galvanizados ou inoxidável, inclusive, conexões * * 055 Produção de canos e tubos fundidos de ferro e aço e de canos e tubos centrifugados de ferro fundido cinzento ou nodular, inclusive, conexões * * 056 Produção de canos e tubos trefilados e tubos flexíveis com ou sem revestimentos de qualquer material * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 8 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 057 Produção de cilindros, moldes e de peças moldadas fundidas de aço ao carbono, aço manganês, aço inoxidável ou de qualquer outro aço-liga * * 058 Produção de cilindros e de peças moldadas e fundidas de ferro fundido cinzento, nodular ou maleável * * 059 Produção de artefatos fundidos de ferro, para uso doméstico, inclusive, estanhados ou esmaltados - banheiras, pias, panelas, caldeirões, fogareiros, ferros de engomar, máquinas para moer carne e semelhantes - e para usos diversos - caixas de descarga, ralos e grelhas * 060 Produção de válvulas, torneiras e registros hidráulicos fundidos de ferro e aço para qualquer fim * * 061 Produção de cilindros, moldes e peças moldadas forjadas de aço. Produção de válvulas, torneiras e registros hidráulicos em aço forjado, para qualquer fim * * 062 Produção de arames de aço - trefilados, ovalados, patenteados, galvanizados, cobreados ou polidos e farpados, inclusive, grampos * * 063 Produção de relaminados de aço - chapas lisas ou corrugadas, tiras, fitas e barras, perfis de aço estampados e trefilados de aço - vergalhões, fiomáquina e produtos semelhantes, exclusive, canos,tubos e arames * * 064 Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias. Metalurgia do alumínio, chumbo, estanho e zinco, exclusive, metais preciosos * * 065 Produção de ligas de metais não ferrosos em formas primárias - bronze, latão, tombak, zamak e semelhantes * * 066 Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos - placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, inclusive, canos e tubos (produção de laminados de alumínio, bronze, cobre e latão) * 067 Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive, ligas - produção de válvulas, torneiras, registros hidráulicos, formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos * * 068 Produção de forjados de metais não ferrosos, inclusive, ligas - produção de válvulas, torneiras, registros hidráulicos, formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 9 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 069 Produção de relaminados de metais não-ferrosos - placas, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas e vergalhões, inclusive, ligas, fios e arames * * 070 Produção de soldas - eletrodos, fios, tubos e barras para soldar, revestido ou não * * 071 Produção de anodos para galvanoplastia * * 072 Metalurgia dos metais preciosos * * * * 073 Metalurgiado pó, inclusive, a produção de peças moldadas ou revestidas * * 074 Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes, viadutos e outras obras-de-arte * * 075 Fabricação de estruturas metálicas para torres de transmissão de energia elétrica, para antenas de emissoras de rádio e televisão, para extração de petróleo, etc., inclusive, andaimes tubulares * * 076 Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e açõ, e de metais nãoferrosos - correntes, cabos de aço, molas, gaiolas, peneiras, pregos, tacas e arestas, tecidos e telas de arame e semelhantes. Exclusive moveis, material para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de outros pequenos animais. * * * * * 077 Fabricação de produtos padronizados de trefilados de ferro e aço e de metais não-ferrosos, inclusive, obtidos em tornos automáticos, fabricação de parafusos prensados, roletados, extrudados ou obtidos em tornos automáticos, pinos e contra-pinos, rebites, porcas e arruelas * * * * * 078 Produção de palha e lã (esponja) de aço e de metais não-ferrosos * * 079 Fabricação de artefatos estampados de aço comum e/ou inoxidável ou de metais não-ferrosos - armações para guarda-chuvas, pias e banheiras esmaltadas ou estanhadas, rolhas metálicas para garrafas, artefatos de mesa, copa e cozinha, exclusive talheres * * * 080 Fabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável, ou de metais não-ferrosos - baldes e condutores para água, regadores e artefatos semelhantes, exclusive brinquedos * * * * * 081 Fabricação de embalagens metálicas de ferro e aço e de metais nãoferrosos, inclusive folha-de-flandes - fabricação de produtos metálicos para embalagens de produtos químicos, de perfumaria, alimentares e bebidas - latas, recipientes metálicos para aerosóis, tubos e bisnagas, exclusive, tanques, reservatórios e semelhantes * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 10 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 082 Fabricação de cadeados, fechaduras e guarnições; ferragens para construção, móveis, arreios, bolsas, malas e valises; dobradiças, ferrolhos, trincos e cremonas; lâminas para chave e semelhantes * * * * * 083 Fabricação de cofres, caixas de segurança, portas e compartimentos blindados, exclusive, carrocerias para veiculos * * * * * 084 Fabricação de esquadria de metal, portões, portas, marcos ou batentes, grades, basculantes, portas metálicas onduladas e semelhantes * * * * 085 Fabricação de fogões, fogareiros e aquecedores de uso doméstico, exclusive, elétricos e para fins industriais * * * * * 086 Fabricações de conexões, joelhos, luvas e outros artefatos para encanamentos confeccionados em serralherias. * * * * * 087 Fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos - bujões para gás liquefeito de petróleo, garrafas para oxigênio e outros gases, latões para transporte de leite, tanques e reservatórios subterrâneos para combustíveis ou lubrificantes, tambores e semelhantes, exclusive, embalagens metálicas e obras de calderaria pesada * * * 088 Fabricação de artefatos de cutelaria - colheres, garfos, lâminas de barbear, lâminas para facas, navalhas, tesouras, canivetes, armas brancas, faqueiros completos, alicates para unhas e outros artefatos semelhantes, exclusive, facões para trabalhos agrícolas e jardinagem * * * * 089 Fabricação de armas de fogo - espingardas, carabinas, revolveres e semelhantes, inclusive, peças e acessórios * * 090 Fabricação de ferramentas manuais - enxadas, enxadões, pás, picaretas, rastelos, alavancas, alicates, ancinhos, arcos-de-pua, arcos-de-serra, serrotes e serras manuais, cavadeiras, chaves de fenda, de boca ou de estrias, inglesa e semelhantes, cinzel, colheres para pedreiros, foices, facões agrícolas, formões e goivas, lamparinas para solda, ferros nãoelétricos para solda, limas, grossas e semelhantes, almotolias, machos e cossinetes para tarrachas, martelos, malhos e marretas, plainas manuais, ponteiros de aço, sargentos ou torniquetes * * * * * 091 Fabricação de artefatos de metal para escritório - árvores para carimbos, escaninhos para cartões de ponto, grampos e clipes para papel e percevejos * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 11 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 092 Fabricação de artefatos de metal para uso pessoal - agulhas e alfinetes, aprestos para botões, ilhoses, grampos e clipes para cabelo * * * * * 093 Fabricação de artefatos de metal para uso doméstico - saca-rolhas, abridores de lata e garrafas, espremedores de alho, quebra-nozes e cortadores para queijos * * * * * * 094 Tempera, cementação e tratamento térmico de aço e recozimento de arames * * 095 Serviço de galvanotécnica - cobreagem, cromagem, douração, estanhagem, zincagem, niquelagem, prateação, chumbagem, esmaltagem, anodização e serviços afins * III - MECÂNICA 096 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, inclusive locomóveis * * * 097 Fabricação de turbinas a vapor e de máquinas a vapor com ou sem caldeiras * * * 098 Fabricação de rodas e turbinas hidráulicas * * * 099 Fabricação de motores estacionários de combustão interna, exclusive para turbogeradores e motores para embarcação, veículos ferroviários, automotores, aviões, motocicletas * * * 100 Fabricação de obras de calderaria pesada para as indústrias mecânicas, químicas e siderúrgicas - partes e peças estruturais para turbinas, colunas de processamento, moinhos, fornos, vaso de pressão e semelhantes * * * 101 Fabricação de obras de calderaria pesada para a indústria da construção naval - painéis de escotilha para convés, mastros, tubulares e semelhantes * * * 102 Fabricação de obras de calderaria pesada para a indústria de veículos ferroviários - chassis, longarinas e semelhantes * * * 103 Fabricação de obras de calderariaa pesada para aplicação em hidrovias e hidroelétricas - válvulas, grades, limpa-grades, condutos forçados, comportas, bifurações e semelhantes * * * 104 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - mancais, eixos, embreagens, engrenagens, ampliadores e redutores de velocidade, juntas de aticulação e semelhantes * * * * 105 Fabricação de rolamentos-esféricos, cilindros, cônicos, conexos, radiais e semelhantes * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 12 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 106 Fabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas e para equipamentos de transmissão industrial para fins industriais * * * 107 Fabricação de carneiros hidráulicos e bombas centrífugas, rotativas ou de pistão, de baixa ou alta pressão * * * 108 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas e hidráulicas, em lavanderias e tinturarias - máquinas de lavar a seco, de passar e engomar; em cozinhas industriais-equipamentos a óleo, a vapor, a gás ou a lenha ou semelhantes * * * 109 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas usadas nos processos de transformação industrial - estufas, secadores, evaporadores, concentradores, condensadores, trocadores de calor, calandras, colunas de retificação, destiladores, fornos não elétricos e semelhantes * * * 110 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e de equipamentos para instalações de ar condicionado, renovado ou refrigerado, para usos industrial e comercial - refrigeradores e geladeiras comerciais, balcões frigoríficos, câmaras frigoríficas, sorveterias, unidades centrais de ar refrigerado, renovado ou condicionado e semelhantes * * * 111 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de ventilação e aerotécnicos - ventiladores, exaustores, compressores de ar, aspiradores industriais e semelhantes * * * 112 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos industriais não elétricos para instalações hidráulicas, aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração. * * * * 113 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria siderúrigica, metalúrgica e mecânica - laminadores, trefiladores, fresadoras, limadoras, afiadoras, mandris, tesourões, dobradiças, cravadeiras e recravadeiras, prensas para metais, retificadores, tornos para metais, esmeris, máquinas de acetileno para soldar e cortar, martelos mecânicos e pneumáticos e semelhantes. * * * 114 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria da madeira: serrarias, carpintarias, mercenarias e afins- plainas, serras circulares, de fita, de disco, horizontais ou verticais, tupias, desengrossadeiras, laminadores, lixadeiras, tornos para madeira, furadeiras de coluna, radiais e semelhantes. * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 13 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 115 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de panificação, massas alimentícias, biscoitos, balas e bombons (masseiras, cilindros, cortadeiras, prensas para massas alimentícias e semelhantes. * * * 116 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias do couro e do calçado, curtumes, correarias, selarias e fábricas de calçados - tamborões, alisadores, prespontadeiras, montadeiras de calçados, refiladeiras e semelhantes. * * * 117 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do acúcar e destilarias de álcool e de aguardente - moendas, cozinhadores, filtros, cristalizadores, centrífugas, alambiques e semelhantes, exclusive moedores de cana para venda de caldo ou garapa e varejo. * * * 118 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria da bebida - dosadores misturadores, engarrafadoras ou envasadoras, rotuladoras ou etiquetadoras e máquinas para lavar vasilhames. * * * 119 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias de perfumaria, sabões e velas - cozinhadores para sabões e sabonetes, cilindros, misturadores, cortadores para sabão e sabonetes e semelhantes. * * * 120 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias de celulose, papel e papelão - despolpadeiras, cozinhadores, empastadores, corrugadeiras, tesourões, guilhotinas e semelhantes, exclusive, para a indústria gráfica e de artefatos de papel e cartonagem. * * * 121 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria gráfica - máquinas impressoras planas e rotativas, máquinas para litografia, linotipos, máquinas para fundição de tipos, máquinas para clicheria e chapas de impressão, prensas para livros, picotadeira, guilhotinas e semelhantes * * * 122 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias de artefatos de papel e cartonagem - máquinas para fabricação de envelopes, cadernos e semelhantes * * * 123 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria têxtil - abridores, cardas, maçaroqueiras, rinques de fiação, fusos, filatórios, bobinadoras, conicais, espuladeiras, urdideiras, liçadeiras, teares planos, manuais ou automáticos, circulares ou retilineos, instalações para tinturarias e estamparias de tecidos, engomadeiras e semelhantes * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 14 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 124 Fabricação de máquinas e aparelhos para mineração: marmorias, pedreiras e indústrias da construção - britadores, betoneiras, vibradores, serras para pedras e polidores * * * 125 Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de prospecção e extração de petróleo - perfuratrizes, sondas, aparelhos de prospecção e brocas especiais para extração de petróleo * * * 126 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de cerâmica, artefatos de cimento e olarias - marombas, prensas para ladrilhos, tijolos e telhas, misturadores, modeladores e semelhantes * * * * * 127 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de artigos de plástico - máquinas de extrudar, soldar, prensar e semelhantes * * * 128 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria da borracha - laminadores, cortadores, vulcanizadores e semelhantes * * * 129 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do vestuário e artefatos de tecido - cortadeiras, máquinas industriais de costura, casear, pregar botões, bordar, plissar, sanforizar e semelhantes, exclusive, para indústria do calçado * * * 130 Fabricação de máquinas e aparelhos para friigoríficos, matadouros a abatedouros - aparelhos para abate de animais, serras para ossos, moinhos para carne, máquinas para encher salsichas, linguiças e outros embutidos, depiladores para suínos e depenadeiras para aves * * * 131 Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de laticínios - desnatadeiras, pasteurizadores, batedores de manteiga, malaxadeiras e semelhantes * * * 132 Fabricação de máquinas e aparellhos para indústria de conservas de frutas e legumes - descascadores, picadores, cozinhadores e envasadoras * * * 133 Fabricação de máquinas, aparelhos e instalações para industria de óleo - prensas, cozinhadores, filtros e semelhantes, inclusive para extração, mediante solventes * * * 134 Fabricação de máquinas, aparelhos e instalações para indústria do fumo - picadores de fumo, e máquinas para cigarros e afins * * * 135 Fabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas industriais - placas para tornos ferramentas diamantadas, “BITS”, bedames, extrusores, estampo e matrizes para prensas e outras máquinas, exclusive, a fabricação de caixas, modelos e matrizes de metal para a fundição. * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 15 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 136 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para agricultura - arados de disco ou de dentes, adubadoras, semeadeiras, cultivadores, ceifadeiras, trilhadeiras e semelhantes. * * * 137 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para extinção de pragas - pulverizadores e polvilhadeiras para fungicidas, inseticidas e afins, extintores de formigas e semelhantes. * * * 138 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para avicultura - incubadoras, criadeiras, campânulas, caixas e classificadores para ovos, comedouros e bebedouros, inclusive, instalações completas para apicultura e criação de outros pequenos animais - colméias, fumigadores, criadeiras para cobaias, coelhos, codornas e outros pequenos animais e, para obtenção de produtos de origem animal - ordenhadeiras mecânicas, tosquiadores de lã. * * * 139 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamento, preparação de produtos agrícolas - máquinas de beneficiar algodão, arroz, café, mamona, etc., debulhadeiras para milho, moinhos para cereais, inclusive para trigo, instalações para beneficiamento de frutas e semelhantes. * * * 140 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparellhos e materiais para agricultura, avicultura, cunicultura, apicultura, criação de outros pequenos animais, para obtenção de produtos de origem animal, para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas e semelhantes * * * 141 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para postos de gasolina - elevadores, lubrificadores, bomba para gasolina e outros combustíveis, bombas para óleos lubrificantes e graxas, máquinas e aparelhos para lavar carros e semelhantes. * * * 142 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para transporte e elevação de carga, para fins industriais - elevadores, empilhadeiras, carregadores mecânicos, guindastes, talhas, guinchos, cabrestantes, macacos, gruas e cabreas,pontes rolantes, transportadores de correia ou corrente e afins, pórticos, vagonetas basculantes e semelhantes. * * * 143 Fabricação de elevadores e escadas rolantes para transporte de pessoas * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 16 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 144 Fabricação debalanças e básculas, máquinas para fatiar e cortar pães e frios, máquinas automáticas para vendas de mercadorias - cigarros, caramelos, confeitos - fabricação de máquinas registradoras e outras semelhantes. * * * 145 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de artes e ofícios - cadeiras para barbeiros e cabelereiros: secadores e aparelhos para alisar ou enrolar cabelos; mesas ou pranchas para desenho técnico; pistolas para pinturas, máquinas para vitrificar, encerar, lavar e outros processos de recuperação de pisos. * * * 146 Fabricação de máquinas de escrever * * * 147 Fabricação de máquinas de somar ou de calcular, máquinas de contabilidade e semelhantes * * * 148 Fabricação de mimeógrafos ou duplicadores, de aparelhos para cópias (xerográfica, fotostática, heliográfica e semelhantes), máquinas para autenticar cheques, para endereçar, para selagem automática de correspondência. * * * 149 Fabricação de perfuradores de papel, grampeadores de papel, datadores e numeradores automáticos, apontadores para lápis, prensas copiadoras. * * * 150 Fabricação de máquinas de costura, inclusive, cabeçotes completos. Fabricação de refrigeradores, conservadoras e semelhantes, inclusive, compressores e conjuntos selados. * * * 151 Fabicação de máquinas de lavar e secar roupas * * * 152 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos diversos - para instalações industriais e comerciais, para o exercício de artes e ofícios, para escritório e para uso doméstico. * * * * 153 Fabricação de cronômetros e relógios, elétricos ou não - cronômetros, despertadores, relógios de mesa e parede, de ponto, de pulso, de bolso e semelhantes, inclusive, peças e acessórios. * * * * * 154 Fabricação e montagem de tratores - tratores de rodas ou esteiras, para trabalhos agrícolas e outros afins, inclusive, a fabricação de motores. * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 17 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 155 Fabricação e montagem de máquinas e aparelhos de terraplenagem e pavimentação - escavadoras contínuas ou de caçambas, escarificadoras, perfuradoras pneumáticas ou não, niveladoras, pás mecânicas, rolos compressores, raspadores - “SCRAPERS”, caminhões - betoneiras, caminhões fora-de-estrada e semelhantes, inclusive, a fabricação de motores. * * * 156 Fabricação de peças e acessórios para tratores, máquinas e aparelhos de terraplenagem, inclusive, caminhões - betoneiras e caminhões fora-deestrada * * 157 Recondicionamento de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais mecânicos, agrícolas e de máquinas de terraplenagem * * * * * IV - MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÃO 158 Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive, turbogeradores, motogeradores e semelhantes. * * * 159 Fabricação de transformadores para transmissão e distribuição - transformadores de potencial, transformadores de corrente e transformadores de tensão. * * * 160 Fabricação de subestações, casas ou cabines de força, quadros de comando ou distribuição. * * * 161 Fabricação de pára-raios de proteção de linhas e de rede de distribuição, inclusive, peças e acessórios. * * * 162 Fabricação de aparelhos elétricos de medida e de controle - medidores para luz e força, amperímetros, freqüencímetro, voltímetros, ohmiter, wattímetro, portáteis ou não * * * * * 163 Fabricação de conversores, disjuntores, chaves de todos os tipos, seccionados, comutadores, reguladores de voltagem, isoladores completos e semelhantes * * * * * 164 Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica * * * 165 Fabricação de condutores elétricos e para aparelhos de comunicação - fios,cabos, inclusive os serviços de trefilação, capeamento e revestimento de fios, cabos, barramentos, cordões, cordoalhas e outros condutores elétricos nus ou isolados; fios telefônicos; fios coaxiais; fios magnéticos para enrolamento de motores, bobinas, transformadores * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 18 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 166 Fabricação de microtransformadores, reguladores de voltagem, relés térmicos e/ou magnéticos, termostatos * * * * * 167 Fabricação de motores elétricos - trifásicos, monofásicos com capacitor permanente, com capacitor de partida e fase auxiliar, com campo distorcido e semelhantes, exclusive micromotores * * * * * 168 Fabricação de micromotores elétricos * * * * * 169 Fabricação de material para instalações elétricas, inclusive, em prédios resiidenciais, comerciais e fabris - isoladores, fusíveis, cigarras e campainhas, interruptores internos, externos, de alarme, tomadas, pinos “PLUGS”, bases e caixas completas para fusíveis; derivações, botoerias, disjuntores termomagnéticos - “QUICKLAG” - equipamentos hermáticos para iluminação subaquática e semelhantes * * * * * 170 Fabricação e montagem de lustres, abajures, luminárias completas - arandelas, calhas fluorescentes, refletores blindados ou não e semelhantes * * * * * 171 Fabricação de pilhas e baterias secas para aparelhos transistorizados, lanternas, exclusive para veículos * * * 172 Fabricação de eletrodos, placas, bastões, escovas e contatos de carvão e grafita para máquinas e aparelhos elétricos * * * 173 Fabricação de resistências para ferros de engomar e passar, fogareiro, fogões, aquecedores, torradeiras e outros aparelhos de aquecimento * * * * * 174 Fabricação de eletroimãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto, fitas isolantes e massa isolante * * * * * 175 Fabricação de componentes, peças e acessórios para material elétrico - microtransformadores, reguladores de voltagem, relés térmicos e/ou magnéticos, motores e micromotores elétricos; lustres, luminárias, abajures e semelhantes; pilhas e baterias secas, eletroimãs, lanternas portáteis * * * * * 176 Fabricação de lâmpadas incandescentes e fluorescentes, gás de mercúrio sódio e neon, halogenas, de arco de raios infra-vermelho, ultravioleta é semelhantes, inclusive, lâmpadas miniaturas e lâmpadas descartáveis para “FLASH” * * * 177 Fabricação de filamentos para lâmpadas * * * 178 Fabricação de tubos de descargas para lâmpadas a vapor metálico * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 19 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 179 Fabricação de soquetes, porta-lâmpadas de bocal ou receptáculo, “STARTERS”, reatores para lâmpadas fluorescentes ou outros acessórios para lâmpadas * * * * * 180 Fabricação de dínamos e motores de arranque e sistemas de partida * * * 181 Fabricação de bobinas e velas de ingnição * * * * * 182 Fabricação de baterias e acumuladores * * * * * 183 Fabricação de faróis selados, faróis de neblina e de outros tipos * * * 184 Fabricação de reguladores de tensão, relés, fusíveis, condensadores, limpadores de pára-brisas, buzinas, sinalizadores automáticos de direção e de alerta, distribuidores, platinados * * * 185 Fabricação de aparelhos elétricos para uso doméstico e pessoal, inclusive ferramentas elétricas manuais. Fabicação de barbeadores, cortadores e secadores de cabelo, aparelhos de massagens, aspiradores de pó, batedeiras, fogões e fogareiros, fornos e aquecedores, ozonizadores, chuveiros, enceradeiiras, liquidificadores, assadores, torradeiras, ventiladores, exaustores, aparelhos de ar condicionado, ferramentas elétricas manuais, exclusive máquinas para uso doméstico, como máquinas de costura, refrigeradores, conservadoras, máquinas de secar e lavar roupas e semelhantes * * * 186 Construção de fornos elétricos para siderurgia e metalurgia e outras aplicações industriais * * * 187 Fabricação de estufas, esterilizadores, fogões industriais e comerciais, máquinas para coar café * * * 188 Fabricação de máquinas e aparelhos de solda elétrica, de arco ou de resistentência * * * 189 Fabricação de dispositivos industriais de controle elétrico - motores de partida e reguladores, freios eletromagnéticos e semelhantes * * * 190 Fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins eletroquímicos e para usos técnicos - carregadores de baterias, aparelhos para galvanoplastia * * * 191 Fabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos elétricos * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 20 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 192 Fabricação de material eletrônico básico - válvulas e tubos eletrônicos, cinescópio, transistores, núcleos magnéticos, circuitos impressistores, núcleos magnéticos, circuitos impressos, diodos, triodos, células fotoelétricas, capacitores ou condensadores eletrônicos fixos ou variáveis, resistências eletrônicas, “FLASHES” eletrônicos e semelhantes, exclusive, fitas e discos magnésticos virgens, peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos e aparelhos e equipamentos de telefonia, telegrafia, sinalização, transmissão de rádio e televisão * * * * * 193 Fabricação de máquinas eletrônicas de calcular e de contabilidade * * * * * 194 Fabricação e montagem de computadores eletrônicos, inclusive, digitadoras, perfuradoras, verificadoras, imprensoras e semelhantes * * * * * 195 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos para usos técnicos-testadores para válvulas e circuitos eletrônicos, osciloscópio e oscilógrafos, espectômetros, aparelhos de raio X para usos industriais de medição e inspeção e outros aparelhos eletrônicos semelhantes * * * 196 Fabricação de dispositivos industriais de controle eletrônico - dispositivos de sincronização e regulagem eletrônicos, monitores e painéis de comando eletrônico para fins industriais * * * * * 197 Fabricação de fitas e discos magnéticos virgens e de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos * * * 198 Fabricação de equipamentos para centrais telefônicas - estações telefônicas, mesas comutadoras, ramais de mesas telefônicas como PBX, PAX, PABX e KS, aparelhos de teleimprenssão, radiocomunicação ou radiotelefonia, radiotelegrafia e semelhantes * * * 199 Fabricação de aparelhos e equipamentos para estações de microondas e repetidoras * * * 200 Fabricação de aparelhos telefônicos, de sistemas de intercomunicação, ditafones e semelhantes * * * 201 Fabricação de aparelhos e equipamentos de sinalização, alarme procura e detecção, auxiliares eletrônicos para navegação e tráfego rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo - semáforos ou sinais luminosos de tráfego, faróis marítimos completos, aparelhos e instalações para sinalização de ferrovias e aeroportos, aparelhos completos de alarme, radares, sonares e aparelhos eletrônicos para controle de tráfego em geral - exceto computadores * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 21 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 202 Fabricação de aparelhos radiotransmissores, transmissores de televisão, gravadores e amplificadores de som para estúdio, câmaras de televisão, sistemas de alto-falantes para retransmissão, circuitos fechados de televisão * * * 203 Fabricação de peças e acessórios para aparelhos e equipamentos de telefonia, telegrafia, sinalização, transmissão e recepção de rádio e televisão * * * 204 Fabricação de chassis completos para rádio, televisão e outros aparelhos de comunicação, microfones, alto-falantes, condensadores não eletrônicos, “DIALS” seletores de canais, antenas para rádio e televisão, peças e acessórios para telefonia, telegrafia, sinalização, transmissão e recepção. * * * V - MATERIAL DE TRANSPORTE 205 Construção de embarcações de grande e pequeno porte para transporte de carga ou passageiros * * * 206 Construção de embarcações para usos especiais - rebocadores, pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, dragas, afins * * * 207 Construção de embarcações para outros usos - lanchas, botes, embarcações esportivas e recreativas * * * 208 Construção de estruturas flutuantes - desembarcadores, diques, pontões, boias, plataformas para torre de perfuração de petróleo * * * 209 Fabricação de máquinas e turbinas marítimas a vapor com ou sem caldeiras, inclusive com geradores de energia elétrica acoplados; fabricação de motores marítimos de combustão internas, inclusive com geradores de energia elétrica acoplados e fabricação de caldeiras marítimas * * * 210 Fabricação de peças e acessórios para embarcações, máquinas, turbinas, caldeiras e motores marítimos, inclusive, cascos, etc. * * * 211 Construção e montagem de locomotivas a vapor, elétricas ou a diesel, carros motores e automotrizes elétricas ou a diesel, inclusive, as respectivas caldeiras e motores * * * 212 Construção e montagem de vagões para transporte de carga e passageiros, vagões especiais de serviço, inclusive, carros restaurantes, dormitórios, de correio e bagagem * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 22 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 213 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários - fabricação de rodas, eixos,rodeiros, truques, mancais, aros e frisos para rodas, sapatas para freios engates, pára-choques, estrados para vagões e semelhantes * * * 214 Fabricação de chassis com motor para caminhões, ônibus e microônibus, inclusive, cavalos mecânicos e outras unidades motrízes * * * 215 Fabricação de automóveis e comionetas e utilitários,inclusive, chassi, motor carroceria * * * 216 Fabricação de caminhões, ônibus e semelhantes, completos - com chassi, motor e carroceria * * * 217 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor - embreagem, carcaças do motor, cilindros, cabeçotes, pistões, árvores de manivelas, bielas, casquinhos, árvores do comando de válvula, bombas de óleo, filtros de óleo, radiadores, radiadores de óleo, bombas de gasolina, carburadores, sistema de admissão, bombas injetoras, filtros para gasolina, filtros para ar, bombas d’água * * * 218 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marchas e transmissão - carcaças da caixa de mudança, engrenagem, eixos da caixa de mudança * * * * * 219 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de suspensão - eixos dianteiros e traseiros, corpos do eixo dianteiro, barras de torções, estabilizadores dianteiro e traseiro, amortecedores, caixas de direção, articuladores da árvore de direção, volantes de direção, árvores de direção, amortecedores de direção diferencial, molas * * * 220 Fabricação de truques rodoviários e terceiros eixos completos * * * 221 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de rodas e freios - aros da roda, lonas e pastilhas para freios, cilindros de freios, cilindros-mestre, reservatórios de fluído de freio, tubulações do sistema de freio * * * * * 222 Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores * * * * * 223 Fabricação de cabines e carrocerias para caminhões, metálicas ou não - basculantes, tanques, compactadores de lixo. frigoríficas e outras carrocerias especializadas * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 23 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 224 Fabricação de reboques, semi-reboques ou carretas - carrocerias abertas para carga seca “PRANCHA”, “CEGONHA”, frigorífico, silo para cimento, centopéia, para transporte de “CONTAINER” e outras especializadas * * 225 Fabricação de carrocerias para ônibus e microônibus * * 226 Fabricação de carrocerias para automóveis e utilitários, inclusive, de fibra de vidro * * 227 Fabricação de bicicletas e triciclos, não motorizados * * 228 Fabricação de motociclos e triciclos motorizados, inclusive, bicicletas e “SIDECARS” * * 229 Fabricação de peças e acessórios para bicicletas, triciclos e motociclos, exclusive, para instalações elétrica, deborracha, plástica e vidro * * * * * 230 Construção e montagem de aviões e fabricação de peças e acessórios, exclusive, para instalação elétrica, de borracha, plástico e vidro * * * 231 Fabricação de veículos a tração animal: carroças,carros, carretas, charretes e semelhantes * * * 232 Fabricação de carrinhos para bebês, carros e carrinhos-de-mão para transporte de carga, carrinhos para supermercados, térmicos para transporte de sorvete * * * * * 233 Fabricação de estofados para veículos, bancos para automóveis. poltronas recicláveis para ônibus, trem e avião, estofamentos modulares para paineis, braços, exclusive, e confecção de capas e capotas de lona ou material plástico * * * * * VI - MADEIRA 234 Serrarias, madeira bruta dedobrada - pranchas, pranchões, tábuas, barrotes, caibros, vigas, sarrafos, tacos e “PARQUET” para assoalhos, tábuas para forro e assoalhos, aplainados para caixas e engradados e semelhantes, exclusive, madeira resserrada * * * * 235 Produção de lâminas de madeira * * * * 236 Produtos de madeira resserrada - tábuas, barrotes, caibros, vigas, sarrafos, tacos e “PARQUET” para assoalho, tábuas para forro e assoalhos, aplainados, aplainados para caixas e engradados e semelhantes * * * * * 237 Produção de lã de madeira para fins industriais e/ou comerciais * * * * 238 Preservação e imunização da madeira - creosoto, piche, alcatrão * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 24 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 239 Fabricação de casas de madeira - pré-fabricadas * * * * * 240 Fabricação de estruturas de madeira e de vigamentos para construção * * * * * 241 Fabricação de esquadrias de madeira - portas, janelas, batentes. venezianas, marcos, alizares - e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais - lambris, divisões e partições de madeira, balcões, vitrines, bancadas, exclusive artefatos do mobiliário para escritório, para usos residencial e profissional * * * * * * 242 Fabricação de caixas de madeira, armadas * * * * * * 243 Fabricação de urnas e caixões mortuários * * * * * * 244 Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada, revestidas ou não com material plástico * * * 245 Fabricação de chapas de madeira compensada, revestida ou não com material plástico * * * 246 Fabricação de artefatos de tanoaria e de madeira arqueada - barris, dornas, tonéis, pipas, ancorotes e recipientes semelhantes, bastidores, arcos, aduelas * * * * * 247 Fabricação de cabos para ferramentas - martelos, enchadas, foices, picaretas, pás e semelhantes * * * * * * 248 Fabricação de cabos para vassouras, rodos, espanadores * * * * * * 249 Fabricação de cabos para pincéis, escovas, brochas, trinchas, guardachuva * * * * * * 250 Fabricação de carretéis, carretilhas, alças, puxadores, angolas, bases para abajúres, lustes * * * * * * 251 Fabricação de saltos e solados de madeira * * * * * * 252 Fabricação de formas de madeira para calçados e chapéus * * * * * * 253 Fabricação de modelos de madeira para fundição * * * * * 254 Fabricação de molduras de madeira para quadros, espelhos, etc., inclusive, molduras em vara * * * * * * 255 Fabricação de imagens, figuras, objetos de adorno, artigos de uso pessoal e de outras obras de talha * * * * * * 256 Fabricação de artefatos de madeira para uso doméstico - tábuas para carne, rolo para massas, paliteiros, palitos, descansos para pratos, colheres de pau, estojos para jóias e talheres, galerias para cortinas, tampos senitárioss, cabides e semelhantes * * * * * * 257 Fabricação de pazinhas, colherinhas, palitos para sorvetes, caixas de palitos para fósforo e outros artefatos de madeira para fins comerciais * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 25 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 258 Fabricação de lançadeiras, espulas, tubetes, conicais e outras peças de artefatos de madeira para máquinas e aplicações industriais * * * * * 259 Fabricação de rolhas, lâminas, grânulos e outros artefatos * * * * * 260 Fabricação de peneiras, cestos, jacas, esteiras, palhas preparadas para cigarros, palhões para garrafas, canudos para refrescos e outros artefatos * * * * * * 261 Fabricação de móveis de madeira, ou com predominância de madeira, envernizados, encerados, esmaltados, laqueados, recobertos ou não com lâminas de material plástico ou estofados, exclusive, para usos médicocirúrgico, odontológico e semelhantes * * * * * * VII - MOBILIÁRIO 262 Fabricação de armários embutidos de madeira * * * * * * 263 Fabricação de móveis de vime e junco, ou com predominância de vime e junco * * * * * * 264 Fabricação de caixas e gabinetes de madeira para rádio, televisores, máquinas de costura, fonógrafos, relógio e semelhantes * * * * * * 265 Fabricação de esqueletos de madeira para móveis * * * * * * 266 Fabricação de móveis de metal, ou com predominância de metal, recobertos ou não com lâminas de material plástico ou estofados, exclusive, para uso médico, cirúrgico, odontológico e semelhantes * * * * * * 267 Peças e armação metálica para móveis * * * * * * 268 Fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, ou com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive, os reforçados com fibra de vidro * * * * * 269 Fabricação de caixas e gabinetes de material plástico para rádios, televisores * * * * * 270 Fabricação de travesseiros de molas * * * 271 Fabricação de colchões e travesseiros de espuma de borracha ou de material plástico * * * * * * 272 Fabricação de almofadas, acolchoados, edredões e semelhantes de qualquer material * * * * * * 273 Fabricação de colchões e travesseiros de capim, paina,crina animal e penas * * * * * 274 Fabricação de persiana de qualquer material * * * * * * 275 Montagem e acabamento de móveis - envernizamento, esmaltagem, laqueação e operações similares * * * * * * 276 Móveis pré-moldados para cozinha e banheiro * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 26 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB VIII - PAPELÃO 277 Fabricação de celulose de madeira, fibra, bagaço de cana ou outros materiais, ao sulfato ou ao sulfito, branqueada ou não, inclusive, celulose semiquímica * * * 278 Fabricação de pasta mecânica * * * 279 Fabricação de papéis para impressão e para escrever - jornal, acetinado “BOUFFANT”, “COUCHE”, ilustração, imprensa, mimeógrafo, monolúcido, “OFFSET”, sulfite ou apergaminhado, “FLOR-POST”, registro, “SUPER BOND” e semelhantes * * * 280 Fabricação de papéis para embalagem - Kraft, manilha, impermeável, estiva, hamburgues, maculatura, seda e semelhantes * * * 281 Fabricação de papeis para uso industrial, de acabamento especial e outros - “CREPON”, sanitário, filtro e semelhantes: aluminizado, prateado ou dourado, impermeabilizado ou encerado, impregnado ou revestido. * * * 282 Fabricação de papelão, cartolina e cartão, inclusive, fabricação de artefatos, quando associada a produção de papelão, cartolina e cartão - Kraft, cinza forrado, liso ou corrugado. * * * 283 Fabricação de artefatos de papel não impressos para escritório - papel para ofícios e cartas, envelopes, bobinas para máquinas, papel gomado, papel almaço sem pauta, papel para mimeógrafo e semelhantes. * * * * 284 Fabricação de formulários contínuos impressos ou não. * * 285 Preparo de papel: em bobinas, rolos e resmas para embalagens, inclusive, litografadas, simples ou plastificadas - não associadas a produção de papel. * * 286 Fabricação de embalagens de papel, impressas ou não, simples, plastificadas ou de acabamento especial - sacos de papel “KRAFT”, comuns ou multifolhados: sacos de papel impermeável, sacolas, embalagens de papel para cigarros, balas e alimentos, de papel metalizado e semelhantes. * * 287 Fabricação de artefatos diversos de papel, impresso ou não, simples, plastificados ou de acabamento especial - bandeirolas, festões, lanternas, confetes, serpentinas, forminhas, guardanapos, toalhas, lenços, papel higiênico e outros artefatos. * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 27 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 288 Fabricação de artefatos diversos de papelão, catolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, inclusive, litografados - álbuns, capas para discos, copos, pratos, bandejas, ventarolas, carretéis, conicais, tubetes cartões para processamento de dados, e para escritório - classificadores, guias, fichas, separadores, pastas e semelhantes. * * * * 289 Fabricação de embalagens de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados - caixas de papelão liso ou corrugado, montadas ou não; cartuchos, tubos e cilindros com ou sem partes metálicas, inclusive, litografadas. * * * * 290 Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão, para revestimento - papel para parede, papel, papelão, cartolina e cartão gofrados ou estampados, impregnados ou revestidos, telhas de papelão e semelhantes * * 291 Fabricação de artefatos diversos de fibra prensada ou isolante, inclusive, peças e acessórios para máquinas e veículos. * * IX - BORRACHA 292 Beneficiamento da borracha natural e sintética, inclusive, a vulcanização de latices naturais e sintéticos e a regeneraçao de borracha natural e sintética - lavagem, laminção, prensagem em blocos, granulaçao, centrifugação. * * * 293 Fabricação de pneumáticos e cãmaras-de-ar para qualquer tipo de veículo. * * * 294 Fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos - “CAMEL-BACKS”, borrachas para ligações, cordonéis impregnados, manchões, bexigas integrais e seccionais e semelhantes. * * * 295 Recauchutagem de pneumático. * * * * * * 296 Fabricação de laminados de borracha - passadeiras, tapetes, capachos, lâminas. * * * 297 Fabricação de fios de borracha, inclusive, fios recobertos * * * 298 Fabricação de espuma de borracha natural ou sintética e de artefatos de espuma de borracha natural ou sintética - exlusive material plástico expandido em poliuretano e outros constantes do gênero - produtos de materiais plásticos. * * * 299 Fabricação de espuma e artefatos de espuma de borracha - de poliisopremo natural ou sintético, estirenobutadieno e outros elastômeros, exclusive, artefatos de colchoaria. * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 28 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 300 Fabricação de galochas e botas inteiriças de borracha. * * * 301 Fabricação de saltos e solados de borracha para calçados. * * * 302 Fabricação de correias de borracha para veículos, máquinas e aparelhos - correias planas, cilíndricas, trapezoidais e semelhantes. * * * 303 Fabricação de canos, tubos, magueiras e mangotes de borrachas para água, ar, gás, gasolina, solventes, inclusive, para veículos, máquinas e aparelhos. * * * 304 Fabricação de peças e acessórios de borracha para veículos, máquinas e aparelhos - amortecedores, buchas, arruelas, calços, diafragmas, gaxetas, juntas, retentores, punhos, pedais * * * 305 Fabricação de artefatos diversos de borracha para uso doméstico - luvas e bicos de mamadeiras, pés para móveis e geladeiras, banheiras, desentupidores para pias, descansos para pratos, formas para gelo, saboneteiras. * * * 306 Fabricação de artefatos diversos de borracha - barcos, bóias, nadadeiras, dedeiras, pipos e pipetas, rolhas e tampas, vaporizadores, bolsas e sacos para água quente e gelo, irrigadores, câmaras-de-ar para bolas esportivas. * * * X - COUROS E PELES, ARTEFATOS PARA VIAGEM 307 Secagem e salga de couros e peles * * * 308 Curtimento deoutras preparações de couros e peles de gado bovino, eqüino, suino, ovino e caprino (atanados, bezerros, vaquetas, cromo, camurça,carneira, nonato, raspa, sola) de animais silvestres e domésticos (coelho, chinchila, ariranha, jaguatirica, onça, veado) e de ofídios, répteis, peixes e outros animais aquáticos (cobra, lagarto, jacaré, camaleão, sapo). * * * 309 Fabricação de artefatos de selaria - arreios completos para montaria, carros, carroças, peitorais, rabichos, barrigueiras, cabrestos, cabeçadas, rédeas, loros, estribos, badanas, caronas, pelgos, laços, inclusive, acessórios. * * * * * 310 Fabricação de correias de couro e de artigos de couro para máquinas - tacos para teares, arruelas, calços, retentores. * * * * * 311 Fabricação de malas, valises e outros artefatos de couro e peles para viagem. * * * * * 312 Fabricação de malas, valises e outros artefatos de material plástico, para viagem. * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 29 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 313 Fabricação de artefatos de couros e peles para uso pessoal - pastas, porta-notas, porta-moedas, porta-documentos, chaveiros, bandoleiras, guaiacas, equipamentos para militares, cartucheiras e semelhantes. * * * * * 314 Confeccção de cortes, viras, palmilhas, contrafortes e saltos de couro para calçados. * * * * * XI - QUÍMICA 315 Produão de elementos químicos - metalóides do grupo halogênio; metalóides do grupo oxigênio; carbono e metalóides do grupo carbono e azoto; metais alcalinos terrosos; e outros elementos químicos; produtos químicos inorgânicos - ácido, anidridos e compostos oxigenados dos metalóides, óxidos e peróxidos metálicos, inclusive, hidrazina e hidroxilamina, seus sais inorgânicos; sulfetos, persulfatos e alúmens; sulfitos; hidrossulfitos e hipossulfitos; sais alogenados; sais de ácidos metálicos; nitratos, nitritos e carbonatos; outros sais minerais; outros produtos químicos inorgânicos; produtos químicos orgânicos - hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, sulfonados e nitratos; álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados e nitrados; aldeídos, cetonas, quinonas e seus derivados halogenados, sulfonados e nitratos; ésteres, peróxidos de álcoois, peróxidos de ésteres, epóxidos, acetais e semi-acetais, seus derivados halogenados, sulfonados e nitratos. ácidos orgânicos, seus andridos, halogenetos, peróxidos e derivados halogenados, sulfonados e nitratos; produtos químicos oraganoinorgânicos, ésteres dos sais orgânicos e inorgânicos; sais de ácidos orgânicos; compostos nitrogenados; compostos organo-minerais; produtos químicos, exclusive, álcool processado da cana-de-açúcar e de cereais; destilação e redestilação de álcool por processamento da canade-açúcar, mandioca, beterraba e outros vegetais. * 316 Fabricação de produtos de refino de petróleo - fabricação de butano, metano, propano, gás liquefeito do petróleo (GLP), gasolina ( A e B ), nafta, querosene de aviação, querosene comun, óleo diesel, óleo combustível, gasoleo, produtos aromáticos - BTX - em bruto e concentrados, concentrados aromáticos naftalênicos, demais resíduos aromáticos, gases residuais, ceras minerais, parafina, vaselina, hexano, aguarrás, fluido para isqueiro, coque de petróleo, alcatrão de petróleo. * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 30 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 317 Fabricação de produtos primários, petroquímicos e de derivados do carvão-de-pedra e do álcool - etanol ou álccol etílico, metanol ou álcool metílico, bisulfureto de carbono, eteno ou etileno, propeno ou propileno, buteno ou butileno, butadieno, isopreno, ciclonexano, benzeno, tolueno, xilenos, naftaleno-refinado, etil-benzano, bicloreto de etileno, butanol secundário, isopropanol ou álcoll isopropílico, óxido de etileno, amoníaco liquefeito, toxilenos, paraxilenos. * 318 Fabricação de produtos intermediários, petroquímicos e de devivados do carvão-de-pedra e do álcool - glicerina bruta e refinada, ácido nítrico, ácido cianidrico, estireno, dodecilbenzeno, tetracloreto de carbono, cloreto de vinilamonomero, etilenoglicol, fenol, etanol, acetona, ácido acético, anidrido acético, acetato de vinila-monomero, metacrilato de metila, ácido de metila, ácido adípico, anidridomaleico, ácido tereftálico, anidridoftálico, etanclaminas, acrinolitrila, melamina, caprolagtama, álcool isoctílico, álcool octílico, alquibenzenos, butilglicol, adipato de hexametileno - diamina, adipatos, butadieno, adiponitrila, bicloreto de etileno, dimetil tereftalato, formaldeido, hexilenoglicol, octanol, óxido de propileno, pentaeritritol, etilbenzeno, epicliridrina, uréia, bisfenol, negro-de-fumo. * 319 Fabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra - alcatrão de hulha, coque de gás de coqueira * 320 Fabricação de gás de nafta craqueada * 321 Fabricação de asfaltos - cimento asfáltico, asfalto diluido e emulsões asfálticas, inclusive, concreto asfáltico * 322 Fabricação de óleos e graxas lubrificantes * 323 Fabricação de plastificantes - DBP - diputilftalato; DOP - dioctilftalato; Polipropilenoglicol e outros * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 31 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 324 Fabricação de materiais plásticos sob a forma de resinas, emulsões, dispersões, soluções, grãos, pó, escamas e semelhantes - fenol - formaldeído, ureta-formaldeído ou polopas, melamina - formaldeído, alquídicas apóxis, polietileno, poliestireno de polivinila, PVA - acetato de polivinila, PVC - cloreto de polivinila, acrílicas e metacrílicas, ABS - acrilonitrila butadieno estireno, álcool polivinílico, poliésteres, “NYLON” - poliamidas, polipropileno, acetato de celulose ou acetilcelulose, carboximetilcelulose, tetrafluoretilemo, poliuretano, película celofane, celulóide, colóide -inclusive a polimerização de matérrias plásticas para extrusão de fios sintéticos - polimerização de superpoliamidas - “NYLON”; poliéster, polipropileno parafita, rafia e fios têxteis de outros materiais polimétricos para extrusão de fios e fitas têxteis. * 325 Fabricação de fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos para fins têxteis ou industriais - artificiais: “RAYON”, viscose, acetato e cupramonio; sintéticos: poliéster, “NYLON”, polipropileno, poliacrílico. * 326 Fabricação de fibras cortadas - filamentos descontínuos, artificiais e sintéticos - artificiais “RAYON”, viscose, acetato e cupramonio; sintéticas: poliéster, “NYLON”, polipropileno, poliacrílico, fibra elastométrica e outras. * 327 Fabricação de elastômeros e látices sintétiicos - sólidos; PB - polibutadieno, SBR - polibutadienoestireno, NBR - nitrílica ou policutadieno acrilonitrila, IIR - butílica ou polisopreno isobutileno; látex de polibutadieno, XSBR - látex de polibutadienoestrireno, carboxilado, látex nitríco e demais borrachas sólidas e látices sintéticos * 328 Fabricação de pólvoras, explosivos a base de nitroglicerina, cloratos e percloratos, nitrato de amônea, trinitrotoluol - TNT, e detonantes - espoletas, cápsulas fulminantes, detonadores, estopins, mechas e semelhantes, inclusive, munição para caça e esporte * 329 Fabricação de fósforos de segurança * 330 Fabricação de artigos pirotécnicos * 331 Produção de óleos vegetais em bruto - óleo bruto de amendoim, andiroba, babaçu,caroço de algodão, copaíba, gergelim, girassol, linhaça, mamona ou rícino, milho, arroz, olivia, oiticica, soja, tucum, tungue, inclusive, tortas, farelos e farinhas * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 32 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 332 Produção de ceras vegetais - carnaúbas, licuri ou ouricuri e semelhantes * 333 Produção de óleos, gorduras e ceras de origem animal - óleos de baleia, cação, capivara, mocotó, sebo industrial, glicerina, espermacete e semelhante * 334 Produção de óleos essenciais vegetais - eucalipto, gerânio, sassafrás, hortelã, louro, óleo de pau-rosa, de pinho, cítricos, inclusive, subprodutos terpênicos, provenientes da desterpenização dos óleos essenciais * 335 Produção de outros derivados da destilação da madeira-alcatrão, creosoto, terebentina, inclusive, carvão ativo de nó de pinho * 336 Fabricação de concentrados de essências aromáticas naturais, ou naturais e artificiais, em graxas ou óleos fixos, para indústrias alimentares, de perfumarias, do fumo * 337 Fabricação de concentrados artificiais e siintéticos para indústrias alimentares, bebidas, inclusive, aromas * 338 Fabricação de preparados para limpeza - ceras para assoalhos, líquidos para polir metais, óleos para limpeza de móveis, pastas para polir calçados * 339 Fabricação de desinfetantes - água sanitária, creolina, naftalina e semelhantes * 340 Fabricação de carrapaticidas, formicidas,fungicidas - inseticidas agrícolas e para residências, espirais mata-mosquitos, pesticidas agrícolas, ratacidas e semelhantes * 341 Fabricação de tintas para escrever, marcar e desenhar - para canetas esferográficas, hidrofráficas e “TINTEIROS”, “NANQUIM”, guache e outras tintas para trabalhos artísticos e didáticos * 342 Fabricação de tintas para impressão e reprodução gráfica * 343 Fabricação de tintas para pintura * 344 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e secantes * 345 Massas preparadas de qualquer material para pintura e acabamento, inclusive, para revestimento e colocação de vidros * 346 Fabricação de pigmentos e corantes - alvejantes óticos, luminóforos orgânicos, alvaiade, azul da prússia, de ultramar ou ultramarino, clorofila, verde-paris,litopônio, óxidos metálicos como óxido de zinco, de ferro, de chumbo, trióxido de cromo, dióxido de zinco e outros pigmentos e corantes. * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 33 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 347 Fabricação de adubos e fertilizantes e corretivos do solo - adubos e fertilizantes fosfatados, nitrogenados, potássicos, fosfato bicálcio, superfosfato simples e triplo, outros adubos e fertilizantes mesclados, compostos, complexos, corretivos do solo e semelhantes. * 348 Fabricação de amido, dextrinas e glútens amidos de mandioca, milho, trigo. * 349 Fabricação de adesivos, gomas adesivas, colas e substâncias afins - caseína, gelatina industrial, adesivos de amidos, de borracha, de dextrinas, de glútens, de uréia-melamina e outras resinas, goma-arábica, de angico, de cajueiro, cola de nervos, colas especiais e semelhantes. * 350 Fabricação de substância tanantes e mordentes - orgânicos vegetais, orgãnicos sintéticos e minerais como ácido tânico, extrato de acácia negra, barbatimão, mangue, quebracho, pau campeche, sais básicos de cromos. * 351 Fabricação de produtos químicos diversos - cargas para extintores de incêndio, reveladores e fixadores preparados para fotografia, solução para baterias, fluidos para freio, desincrustantes para caldeiras, óleos preparados para têmpera e para corte de metais, pasta eletródica e catódica, amaciantes para fibras têxteis, descarbonizantes para motores a explosão, desengraxantes, fosfatilizantes, desoxidantes, inibidores de corrosão, carvão ativo de ossos. * 352 Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, não dosados - aminoácidos, enzimas, fermentos lácticos ou bacterianos, estreptomicina, penicilina, terramicina, extratos de glândulas e de outros órgãos, extrato fluido, extrato mole, sacarina, procaína ou novocaína, hormônios naturais ou reproduzidos por síntese, sulfas, vitaminas não dosadas, soros não dosados, vacinas não dosadas. * * * 353 Fabicação de produtos farmacêuticos e veterinários, dosados - para os aparelhos circulatório, digestivo, geniturinário e respiratório, dermatolígicos, para doenças infecciosas e parasitárias, para o metabolismo, oftalmologia, psiquiatria e neurologia, para reumatologia. * * * XII - PERFUMARIA, SABÕES E VELAS Anexo_9_LUOS_2003 pág. 34 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 354 Fabricação de produtos de perfumaria - águas-de-colônia, extratos, loções, produtos para maquilagem, leites, cremes de óleos para pele, póde-arroz, batons, depiladores, esmaltes para unhas, desodorantes, sabonetes, dentifrícios, creme e sabões para barbear, águas para barba, óleos, brilhantinas e outros fixadores para cabelo, sais e extratos aromáticos para banho, talcos e polvilhos perfumados ou antissépticos, xampus, tinturas para cabelo. * * * * * 355 Fabricação de sabões e detergentes de uso doméstico -sabões granulados, em barras, em pó, sabões desinfetantes e medicinais, detergentes, saponáceos * * 356 Fabricação de sabões e detergentes para uso industrial - sabões abrasivos, sabões industriais, detergentes industriais, sintéticos, orgânicos, alcalinos * * 357 Fabricação de velas de cêra, sebo, estearina, etc * * XIII - MATERIAL PLÁSTICO 358 Fabricação de laminados planos de material plástico - plásticos em lençol - filmes estampados ou não - tecidos de material plástico laminado, inclusive, couros sintéticos - placas de material plástico com reforço de papel e de outros materiais para revestimento, exclusive, piso * 359 Fabricação de laminados tubulares de material plástico - filmes tubulares para confecção de sacos plásticos, filmes tubulares para confecção de tripas artificiais para embutidos de carne e semelhantes * 360 Fabricação de fita de polipropileno * 361 Fabricação de cordoalha de material plástico * 362 Fabricação de espuma de material plástico expandido - blocos e laminados * 363 Regeneração de material plástico * 364 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na indústria da construção - chapas e telhas, piso, caixas para descarga, material para revestimento, pias, exclusive, manilhas, canos, tubos e conexões * 365 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na indústria mecânica para motores e máquinas * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 35 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 366 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na indústria de material elétrico e eletrônico - bases para isoladores, chaves elétricas, porta-fusíveis, interruptores, receptáculos, discos e fitas não magnetizadas para gravação * 367 Fabricação de peças e acessórios de material plástico para embarcações, veículos ferroviários, automotores, bicicletas, triciclos, motociclos e outros * 368 Fabricação de artefatos de material plástico para usos doméstico e pessoal-exclusive calçado, artigos do vestuário e de viagem. * 369 Fabricação de artefatos de material plástico para embalagem e acondiconamento - sacos, caixas, cartuchos, garrafas, frascos, tampinhas e rolhas para recipientes e semelhantes, exclusive, sacos de material plástico obtidos em tecelagens - polipropileno em fita ráfia e outros. * 370 Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico, inclusive, eletrodutos e conduites com reforço de qualquer material. * 371 Pigmentação ou tingimento e outros beneficiamentos de material plástico. * 372 Fabricação de artefatos diversos de material plástico - fitas adesivas, etiquetas, flâmulas, dísticos, álbuns, calendários, pastas, brindes, “DISPLAYS”, artigos de escritório, copinhos, colheirinhas, objetos de adornos. * * * * XIV - TÊXTIL 373 Beneficiamento de algodão. * * * 374 Beneficiamento de outras fibras vegetais. * * * 375 Beneficiamento de lâ * * * 376 Beneficiamento de peças e crinas. * * * 377 Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis. * * * * * 378 Fiação, fiação e tecelagem de algodão, inclusive, mesclas com predominância de algodão. * * * 379 Fiação, fiação e tecelagem , e tecelagem de seda animal, inclusive, mesclas com predominância dee seda animal. * * * 380 Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de lâ, inclusive, mesclas com predominância de lâ. * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 36 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 381 Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de linho e rami, inclusive, mesclas com predominância de linho e rami. * * * 382 Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de corda, juta e outras fibras têxteis vegetais. * * * 383 Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem, a partir de fibras artificiais e sintéticas, inclusive, mesclas com predominância de fibras artificiais e sintéticas. * * * 384 Tecelagem com filamentos (fios) contínuos artificiais - “RAYON”, viscose, acetato e sintéticos. * * * 385 Tecelagem de fita ráfia de polipropilenos. * * * 386 Fabricação de linhas e fios para coser e bordar, de qualquer material. * * * 387 Fabricação de tecidos de malhas. * * * 388 Fabricação de artefatos de malharia e tricotagem - camisas, camisetas, vestidos, saias, artefatos para recém-nascidos, roupa de banho, calções, puloveres, jaquetas, inclusive, artigos de malha para fins esportivos - camisetas, calções, gorros, luvas. * * * * * * 389 Fabricação de meias, inclusive, para fins esportivos * * * * * * 390 Fabricação de artefatos de passamanaria - franjas, galões, pingentes, vieses, debruns, cós. * * * * * * 391 Fabricação de tecidos e fitas elásticas. * * * 392 Fabricação de fitas de tecidos. * * * 393 Fabricação de filós, rendas e bordados. * * * * * * * * 394 Fabricação de feltros, inclusive, carapuças para chapéus, ombreiras e semelhantes. * * * 395 Fabricação de tecidos felpudos - veludos, tecidos acamurçados e semelhantes. * * * 396 Fabricação de entretelas de origem animal ou vegetal, inclusive, tecidos de crina. * * * 397 Fabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas agullhadas e/ou prensadas, para usos industriais - entretelas, forros, filtros industriais e outros produtos para usos técnicos e industriais. * * * 398 Fabricação de lonas e tecidos encerados, inclusive, revestidos de “NYLON”, polipropileno, poliéster, etc. - Congoleos, oleados, linóleos, panos-couro e outros tecidos impermeáveis e de acabamento especial. * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 37 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 399 Acabamento de fios e tecidos. Alvejamento, engomagem, texturização, tingimento, torção, retorção e outros acabamentos de fios. * * * 400 Fabricação de artefatos de cordoaria - cordas, cabos, cordéis, barbantes. * * * * * * * * 401 Fabricação de redes, exclusive, para pesca. * * * * * * * * 402 Fabricação de sacos de tecidos de algodão, juta e outras fibras têxteis naturais. * * * * * * 403 Fabricação de sacos de tecidos de material plásitco - fita ráfia de polipropileno e outros. * * * * * * * * 404 Fabricação de artefatos - tapetes, passadeiras, capachos. * * * * * * 405 Fabricação de artefatos de tecidos para uso doméstico - cobertores, colchas, toalhas de banho, rosto e mãos, roupas de cama e mesa, copa e cozinha. * * * * * * 406 Fabricação de artefatos de tecidos impermeáveis e de acabamento especial -encerados para veículos. * * * XV - VESTUÁRIO E CALÇADOS 407 Confecção de roupas e agasallhos, inclusive, roupas profissionais. * * * * * * * * 408 Fabricação de chapéus de qualquer material, inclusive, quepes, bonés, boinas, gorros e semelhantes. * * * * * * * * 409 Fabricação de calçados para homens, mulheres e crianças, exclusive, botas e galochas totalmente de borracha e calçados ortopédicos. * * * * * * * * 410 Fabricação de chinelos e alpargatas ou sandálias de borrachas natural ou sintética e de material plástico. * * * * * * * * 411 Fabricação de tamancos. * * * * * * * * 412 Fabricação de gravatas. * * * * * * * * 413 Fabricação de lenços para todos os usos. * * * * * * * * 414 Fabricação de guarda-chuvas e sombrinhas. * * * * * * * * 415 Fabricação de bolsas, cintos, suspensórios, cintas,luvas, cintas-ligas, etc. * * * * * * * * 416 Confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico - roupas de cama e mesa, copa e cozinha e banheiro. * * * * * * * * 417 Confecção de bandeiras, estandartes e flâmulas. * * * * * * * * 418 Confecção de artefatos de lona e de tecidos de acabamento especial - toldos, barracas, velames, inclusive, capas e capotas para veículos revestidos ou não de material plástico. * * * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 38 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 419 Confecção de sacos de tecidos de algodão, juta, fita ráfia e outros tecidos. * * * * * * * * 420 Confecção de roupas, uniformes, vestes especiais e macacões para uso profissional e de segurança, revestimento de amianto, de chumbo, de borracha e de outros materiais. * * * * * 421 Confecção de acessórios para segurança industrial e pessoal - luvas, aventais, óculos, máscaras protetoras, protetores auditivos, capacetes de qualquer material, cintos de segurança e semelhantes. * * * * * 422 Tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos. * * * * * XVI - PRODUTOS ALIMENTARES 423 Beneficiamento de café, inclusive, a seleção de grãos (catação) * * 424 Beneficiamento de arroz. * * 425 Beneficiamento do mate do chá-da-índia. * * 426 Beneficiamento de produtos alimentares diversos, de origem vegetal - amendoin descascado, milho debulhado e semelhantes. * 427 Fabricação de farinha de trigo e de outros derivados de trigo em grão * * 428 Produção de café torrado e moido * * 429 Fabricação de café solúvel * 430 Fabricação de produtos de milho - fubá, farinha de milho, canjica, canjiquinha, quirera, milho quebrado, amido e outros derivados de milho - mel, açucar, dextrose * 431 Fabricação de farinha de mandioca, raspa, farinha de raspa e outros derivados de mandioca, exclusive, amidos e fécula para goma e colas constantes do gêneros química * * 432 Fabricação de farinha s diversas e seus derivados, inclusive, farinhas compostas - aveia em lâminas, farinhas, amidos e féculas de araruta, centeio, cevada, arroz, batata, farinha de leite de côco * * 433 Fabricação de refeições conservadas, inclusive, alimentos preparados e congelados * * * 434 Produção de refeições preparadas industrialmente para consumo fora dos locais de fabricação - refeições para consumo durante viagens aéreas, dietéticas para venda em hospitais; preparadas e comercializadas em supermercados; para fornecimento e estabelecimento industriais e comerciais; para suprimento de lanchonetes e semelhantes * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 39 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 435 Produção de conservas de frutas - frutas em calda, compostas, frutas; conservas em álcool, secas, cristalizadas e desidratadas, polpas conservadas, geléias de frutas, purês e semelhantes * * * * * 436 Produção de conservas de legumes e outros vegetais * * * * * 437 Produção de sucos concentrados naturais - de frutas, legumes e vegetais, exclusive, refrescos * * * * * 438 Preparação de especiarias e condimentos * * * * * 439 Fabricação de doces, exclusive, de confeitaria * * * * * 440 Abate de reses e preparação de carne para terceiros - matadouros municipais e particulares que efetuam o abate por conta de terceiros * 441 Abate de reses em matadouros, frigoríficos e charqueadas e preparação de conservas de carne e subprodutos - carne verde de bovino, suíno, ovino e caprino, congelada, frigorificada, seca, salgada, defumada e conservada, enlatada ou não, extrato de carne; linguiças; linguas, miudos; salsichas a granel ou enlatados; produtos embutidos e de salamaria; banha de porco, em rama e derretida;sebo; toucinho natural; salgado ou defumado; presunto cru, cozido ou defumado e outros subprodutos, inclusive, sopas e caldos de carne desidratados ou enlatados * 442 Abate de suínos e preparação de carne, toucinho, banha, linguiça, presunto e demais produtos suínos * 443 Abate de equinos e preparação de carne e subprodutos * 444 Abate de aves e outros pequenos animais e preparação de carne e subprodutos, inclusive, abate para terceiros * 445 Preparação de conservas de carne e produtos de salsicharia, não processada em matadouros e frigoríficos, inclusive, a produção de banha * 446 Preparação de pescado - frigorificado, congelado, defumado, salgado e seco * 447 Fabricação de conservas do pescado - peixes, mariscos, camarões, em azeite, vinagre, tomate, e outras formas de conservas, sopas e caldos de pescado, desidratado e enlatados * 448 Leite resfriado - postos de recepção do leite “IN NATURA” * * 449 Fabricação de leite - pasteurizado, homogeneizado, reidratação, exclusive, resfriamento * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 40 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 450 Fabricação de produtos de laticínios - manteiga, queijo, leite condensado, evaporado ou em pó, leite maltado, farinha láctea, iogurte, coalhada, creme fresco e conservado, lactose e semelhante * * 451 Fabricação de açúcar de usina - açúcar cristal, demeraba, somenos * 452 Fabricação de açúcar bruto ou instantâneo, inclusive, rapadura e melado * 453 Refinação de açúcar * * 454 Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes * * * * * 455 Fabricação de bombons e chocolates * * * * * 456 Fabricação de gomas de mascar * * * * * 457 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria - pães e roscas, massas alimentares frescas, bolos, tortas e doces, biscoitos de polvilho e outros produtos de padaria e confeitaria. * * * * * 458 Fabricação de artigos de pastelaria - pastéis, empadas, coxinhas de galinha, camarõoes recheados e outros salgadinhos. * * * * * 459 Fabricação de massas alimentícias - talharim, espaguetes, ravioli, capelete e outros tipos de macarrão, massas preparadas para pizzas, bolos, tortas, pastéis, inclusive, pós para pudim, gelatina, bolo, pão-deminuto, tortas, empadas. * * * * * 460 Fabricação de biscoitos e bolachas, inclusive, casquinhas de massa para sorvete para receberem recheio de doces e semelhantes. * * * * * 461 Fabricação de óleos vegetais - óleos de amendoim, caroço de algodão, milho, soja, oliva, dendê e semelhantes, inclusive, mesclas. * * 462 Preparação de gorduras vegetais para alimentação - gordura de coco, margarina vegetal e gorduras vegetais compostas. * * 463 Produção de manteiga de cacau em massa e outros produtos do beneficiamento de cacau. * * 464 Fabricação de sorvetes, bolos e tortas gelados, inclusive, coberturas - caramelo, “MARSHMELLOW”, e outros sabores. * * * * * 465 Preparação do sal de cozinha - refino, moagem. * * 466 Fabricação de vinagre - de vinho, álcool, frutas. * * 467 Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos. * * 468 Fabricação do gelo, exclusive, gelo-seco. * * * 469 Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. * * 470 Fabricação de vinhos de uva, processados diretamente da uva. * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 41 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 471 Fabricação de vinhos, processados do mosto e de vinhos de uva inacabados, inclusive, licorosos e compostos. * * 472 Fabricação de vinhos de outras frutas e de essências artificiais. * * 473 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar. * * 474 Fabricação de aguardente de frutas, cereais e outras matérias-primas - conhaque, rum, uisque, genebra, gim, vodca, bagaceira. * * 475 Fabricação de licores e de bebidas alcoólicas diversas - amargos, aperitivos preparados, aguardentes compostas e semelhantes e outras. * * 476 Fabricação de cervejas e chopes. * * 477 Fabricação de malte. * * 478 Fabricação de refrigerantes - guaraná, soda limonada, água tônica. * * 479 Engarrafamento e gaseificação de águas minerais * * 480 Fabricação de refrescos naturais e de xaropes para refrescos. * * * * * * XVII - FUMO 481 Preparação do fumo em folhas - secagem, defumação e outros processos; fumo em rolo ou em corda e fumo em pó. * * 482 Fabricação de cigarros e fumos desfiados. * * 483 Fabricação de charutos e cigarilhas. * * XVIII - EDITORIAL E GRÁFICA 484 Edição e edição e impressão de jornais. * * * * * * 485 Edição e edição e impressão de periódicos - revistas, figurino, almanaques, exclusive, jornais. * * * * * * 486 Edição e edição e impressão de livros científicos, didáticos, técnicos, literários e outras obras de texto, inclusive, manuais. * * * * * * 487 Impressão de material escolar – álbuns de desenho, mapas e cartas geográficas, cadernos e cadernetas escolares, ilustrações infantis, papel pautado ou milimetrado. * * * * * * 488 Impressão de material para usos industriais e comerciais e para propaganda - agendas, apólices e ações, bulas, cartazes de propaganda, rótulos, etiquetas, fichas, folhinhas e calendários, impressos para escritório, inclusive, padronizados, livros em branco para escrituração contábil, fiscal e outros fins, notas fiscais, faturas, duplicatas, letras de câmbio,notas promissórias, prospectos e volantes, talões de cheques. * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 42 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 489 Impressão de material para outros fins - baralhos, cartões de visita, convites, agradecimentos, estampas religiosas, tombolas, decalmonias, bilhetes de loteria, selos, estampilhas, papel-moeda. * * * * * * 490 Impressão de material escolar, material para uso industrial e comercial, para propaganda e outros fins, inclusive, impressos em folha-de-frandes, material plástico e outros materiais, não especificados ou não classificados * * * 491 Impressão de jornais, outros períódicos e livros * * * * * * 492 Impressão de litográfica e “OFFSET” em papel, papelão e cartolina; folhas metálicas e outros materiais, exclusive, a fabricação de embalagens * * * 493 Produção de matrizes para impressão - clichês, estéreo, galvanos, fotolitos, composições de linotipo e monotipo e outras matrizes para impressão * * * 494 Pautação, encadernação, douração, plastificação, corte, vinco e execução de outros serviços gráficos * * * * * * XIX - DIVERSOS 495 Fabricação de instrumentos, utensilios e aparelhos de medida, não elétricos, para usos técnicos e profissionais - réguas, alidades, esquadros e semelhantes, altímetros, anemômetros, barômetros e barógrafos, bússolas, compassos, densímetros, escalas de redução, focômetros, fotômetros, e aparelhos semelhantes, gasômetros, hidrômetros, higrômetros e hidrógrafos, manômetros, metros, fitas métricas, trenas e semelhantes, micrômetros, calibres e semelhantes, micrôtomos, pantógrafos, pirômetros, pluviômetros, polarímetros ou sacrímetros, sismômetros e sismógrafos, taxímetros, pedrômetros, tacômetros, velocímetros e semelhantes, telêmetros, trânsitos, planímetros e teodolitos, termômetros, estojos de desenho, inclusive, peças e acessórios * * * * 496 Fabricação de instrumentos e utensilios não elétricos para usos médicocirúrgicos, odontológicos e de laboratórios - estetoscópios, aparelhos para pressão arterial, para endoscopia bisturis, pinças, tesouras, sondas, boticões para extração dentária, “FORCEPS” e outros instrumentos cirúrgicos e odontológicos, exclusive, material ótico para uso em oftalmologia * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 43 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 497 Fabricação de aparelhos mecânicos, elétricos ou eletrônicos para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios - cadeiras e equipos dentários, cadeiras e colunas de instrumentos para oftalmologia, mesas para operações cirúrgicas, aparelhos eletrodentários, eletrocirúrgicos e para eletrodiagnóstico, para aplicação de raios ultravioleta e infra-vermelho, aparelhos de raio-x, exclusive peças de mobiliário * * 498 Fabricação de aparelhos e utensilios para correção de defeitos físicos, membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral - pernas, braços, pés, mãos e outras partes do corpo humano, articulados ou não, calçados ortopédicos, muletas, suspensórios ortopédicos, aparelhos para corrreção de arcada dentária, para correção e redução de fraturas, cadeiras de roda, aparelhos auditivos, marca-passos, válvulas cardíacas e semelhantes * * * * 499 Fabricação de seringas hipodérmicas de qualquer material, inclusive, agulhas * * * * 500 Fabricação de material para usos em medicina, cirurgia e odontologia e laboratório - algodão hidrófilo, ataduras e gazes; “CATGUT”, crinas, fios metálicos e de fibras têxteis para suturas; ceras dentais e compostos para restaurações dentárias; dentes artificiais; emplastro,cataplasma e sinapismo; esparadrapos; gesso dental e ortopédico; toalhas sanitárias; reagentes para análise para testes, antígenos, corantes para microscopia, curativos cirúrgicos preparados, curativos medicamentos, sondas, catéteres e cânulas de qualquer material, exclusive, artigos de borracha * * * * 501 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos - máquinas fotográficas, filmadoras, projetores cinematográficos, projetores de “SLIDES”, ampliadores e redutores de fotografia, inclusive, peças e acessórios * * * * 502 Fabricação de material fotográfico - chapas e filmes virgens para fotografias, filmes para raio-x, filmes virgens para cinematografia, papéis sensíveis para reprodução fotográfica, xerográfica, fotostática, oxalite, heliográfica, sépia e semelhantes * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 44 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 503 Fabricação de instrumentos óticos - para astronomia e cosmografia: lunetas, telescópio; para oftalmologia: oftalmômetros, oftalmoscópios, optômetros, retinoscópio; para laboratórios: microscópios; para outros usos, binóculos, espelhos refletores e semelhantes, inclusive, peças e acessórios * * * * 504 Fabricação de material ótico – lentes de contato, lentes de projeção, lentes fotográficas, lentes para óculos, prismas óticos, armação para óculos, óculos para sol, lunas e semelhantes * * * * 505 Lapidações de pedras preciosas e semipreciosas, fabricação de artefatos de ourivessaria, joalheria, bijuteria e cunhagem de moeda e medalhas * * * * * * * 506 Fabricação de pianos, órgãos, pianolas, instrumentos musicais de corda, sopro, percussão e outros, inclusive, peças e acessórios * * * * 507 Reprodução de discos gravados para fonógrafos * * * * 508 Reprodução de fitas magnéticas gravadas - músicas,textos * * * * * 509 Fabricação de escovas para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, enceradeiras * * * * 510 Fabricação de broxas e pincéis - broxas e trinchas, pincéis de barba, maquilagem, pintura, rolos para pintura * * * * * 511 Fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes * * * * 512 Filmagem, revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, sonorização e outros trabalhos concernentes à produção de películas cinemetográficas * * * * * * * 513 Fabricação de brinquedos de metal, madeira, papel, papelão, cartão ou cartolina, borracha, plástico, tecidos, mecanizados ou não, inclusive, velicipedes, patinetes, automóveis, outros veículos para crianças, arma de brinquedo e peças e acessórios * * * * 514 Fabricação de artefatos para caça e pesca - armadilhas, pios, equipamentos para caça submarina, varas para pesca, mobiletes, giradores, engastoadores, linhas para pesca de qualquer material, redes para pesca, tarrafas, anzóis, chumbadas, iscas artificiais * * * * 515 Fabricação de artefatos para esporte - bolas para futebol, tênis, golfe,polo,etc., luvas para box; máscaras protetoras para esgrima; beisebol. raquetes para tênis de mesa, “STANDS” e alvos para exercício de tiro; tacos para polo, golfe, beisebol, patins e demais artefatos para esporte. * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 45 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 516 Fabricação de artefatos para jogos recreativos - jogos de dama, xadrez, bingo, gamão, dominó, mesas, tacos, bolas e demais pertences para bilhar, instalaçãoes para boliche, bochas, inclusive, a fabricação de aparelhos para jogos e diversões eletrônicos. * * * * 517 Fabricação de aviamentos para costura não incluídos em outros grupos - botões, colchetes de gancho, de pressão, fecho-eclair, fivelas. * * * * 518 Fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras. * * * * 519 Fabricação de canetas esferográfica, tinteiro, hifrográfica, lápis, lapiseira, fitas impressoras de qualquer material para máquinas, inclusive, para máquinas de processamento de dados, papel carbono e de estêncil, carimbos e sinetes, inclusive, almofada para carimbos; penas de escrever, de borracha para apagar escritos, de corretor para uso em datilografia. * * 520 Fabricação de quadro-negros, lousas, e outros artefatos escolares não compreendidos em outros grupos - giz, globos geográficos, figuras geométricas e material didático em geral. * * * * 521 Fabricação de painéis de letreiros luminosos completos – iluminação fluorescente, a gás neon e semelhantes. * * * * 522 Fabricação de painéis de acrílicos e de outros materiais transparentes. * * * * 523 Fabricação de placas para veículos, para indicação de números e nomes de ruas, para indicações profissionais, comerciais e para propaganda (“OUT-DOOR”) e semelhantes * * * * 524 Fabricação de filtros para cigarros. * * * * * 525 Fabricaçao de perucas, inclusive, cílios postiços e afins. * * * * * * * 526 Fabricação de artefatos diversos - redes para cabelos, adornos para árvores de natal, artefatos modelados ou talhados de cera ou resinas naturais, azeviche, ambar e espuma do mar, trabalhos em marfim, ossos, nacar e vegetais, piteiras, cigarreiras, manequins, flores, folhas e frutos artificiais, troféus esportivos. * * * * * * C - CATEGORIAS DE USO "SERVIÇO" I - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, SEGURO, CAPITALIZAÇÃO, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS 001 Bancos comerciais e caixas econômicas, inclusive, fundos de investimentos. * * * * * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 46 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 002 Instituições de crédito, financimanto e investimentos, exclusive, crédito imobiliário. * * * * * * 003 Instituições de financiamento, bancos de desenvolvimento, crédito imobiliário, integrantes do S.F.H * * * * * * 004 Instituições de seguro e resseguro. * * * * * * 005 Sociedade de capitalização * * * * * * 006 Bolsa de valores. * * * * * 007 Corretoras e distribuidoras de títulos e valores. * * * * * II - COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS 008 Casas de Câmbio. * * * * * * 009 Compra, venda e corretagem de imóveis. * * * * * * 010 Administração de imóveis. * * * * * * 011 Incoporação de imóveis. * * * * * * 012 Loteamento de imóveis. * * * * * * III - SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO 013 Hotéis * * * * * * * * * * 014 Motéis. * * * 015 Pensões, pousadas. * * * * * * * * * 016 Restaurantes * * * * * * * * * * * 017 Cafés e lanchonetes - refeições rápidas, salgados, lanches, bebidas, sorvetes, balas, frutas e sucos * * * * * * * * * * * * 018 Sorveterias, sucos, vitaminas, refrigerantes, salgados * * * * * * * * * * * IV - SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO 019 Oficina de reparação e conservação de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos ou não e de uso doméstico ou pessoal * * 020 Oficinas de reparação e manutenção de veículos, inclusive, lanternagem, pintura, borracheiro com fornecimento de peças. * * * * * * * 021 Oficina de reparação de outros veículos - embarcações, veículos ferroviários, aéreos, tratores e máquinas de terraplenagem * * * * * 022 Reparação e conservação de artigos de madeira e de mobiliário (móveis, estofados, colchões, persianas, lustração, laqueação, empalhação) e similares * * * * * * * * 023 Oficina de reparação e conservação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, empalhação e similares * * * * * 024 Oficinas de reparação e conservação de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos ou não, eletrônicos e de comunicações e uso industrial, comercial e agrícola * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 47 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 025 Reparação de artigos de couro e produtos similares - selas, malas, correias, exclusive, conserto de sapato * * * * * * * * 026 Reparação de instalações elétricas, hidráulicas e de gás - eletricista, bombeiro hidráulico, gasista, encanadores * * * * * V - SERVIÇOS PESSOAIS 027 Reparação de artigos diversos (joias, relógios, instrumentos de medida e precisão, briquedos, ótica, e fotografia) * * * * * * * * 028 Salões de beleza, cabelereiros, barbearias, tratamento de pele, manicure e pedicures * * * * * * * * 029 Saunas, duchas, banhos, massagens e termas * * * * * * 030 Confecção sob medida e reparação de artigos de vestuário (alfaiate, modista, bordadeira, cerzideirea, etc) * * * * * * 031 Reparação de calçados (sapateiro) e outros objetos de couro * * * * * * 032 Estúdio e serviços fotográficos * * * * * * 033 Serviços funerários * * * 034 Locação de roupas e outros artigos do vestuário, inclusive, toalheiros. * * * * * * 035 Salões de engraxate. * * * * * * * * VI - SERVIÇOS DOMICILIARES 036 Tinturarias e lavanderias. * * * * * 037 Serviços de limpeza e conservação de casas, escritórios, lojas e edifícios, inclusive, raspagem, calafetação de assoalhos, aplicação de sinteco, desinfecção, higiene e expurgo, pintura de edificações. * * * * * 038 Locação de móveis, louças, talheres e semelhantes, casas de recepção, “buffets” de festas. * * * * * * 039 Serviço de chaveiro. * * * * * * 040 Administração de condomínios. * * * * * * * * 041 Serviços de virgilância e guarda * * * * * * * * 042 Outros serviços domiciliáres - instalações de antenas e aparelhos eletrodomésticos * * * * * 043 Serviços de jardinagem, floricultura, paisagismo, viveiros, mudas * * * * * * 044 Agência de empregados domésticos * * * * * * VII - SERVIÇOS DE DIVERSÃO, RÁDIO-DIFUSÃO E TELEVISÃO 045 Cinemas, cineteatros, teatros * * * * * * * 046 Casas noturnas – boites * * * * 047 Brinquedos mecânicos e eletrônicos, casas de jogos, bilhares, jogos de mesa * * * * * * * 048 Boliches, ringue de patinação e semelhantes * * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 48 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 049 Parques de diversão e circo * * * 050 Alugueis de bicicletas, lanchas, barcos e outros veículos para diversão * * * * * * * 051 Locação de filmes * * * * * * * * 052 Serviços de radiodifusão, televisão, estações de rádio-difusão e televisão, serviços de música funcional * * * * VIII - SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL 053 Serviços prestados por profissionais autônomos * * * * * * 054 Consultório médico * * * * * * 055 Consultório odontológico * * * * * * 056 Consultório de psiquiatria, psicologia, análise * * * * * * 057 Consultório veterinário * * * * 058 Escritório de advocacia * * * * * * 059 Serviços de despachante – procurador, cobrança, cadastro * * * * * * 060 Serviço de assessoria, consultoria, organização e racionalização administrativa, administração de empresas, elaboração de projetos, planejamento, pesquisa, análise, processamento de dados * * * * * * * * * 061 Serviços de engenharia, geologia, sondagem, geodésia, cartografia, aerofotogrametria, topografia, arquitetura, urbanismo, paisagismo * * * * * * * * * 062 Serviços de publicidade, propaganda, organização e promoção de congressos, exposições e feiras, jornalismo e comunicação * * * * * * * 063 Peritos, avaliadores * * * * * * * 064 Serviços de contabilidade, auditoria, atuários * * * * * * * 065 Estúdios de pintura, desenho, escultura e serviços de decoração * * * * * * * 066 Serviços de investigação particular * * * * * * * 067 Leiloeiros * * * * * * 068 Serviços gráficos e editoriais (cópias xerox, heliográficas, fotostáticas, plastificação de documentos, encadernações de livros e revistas, confecção de clichês, zincografia, fotolitografia, litografia e outras matrizes de imprenssão, confecção de cartazes e material de propaganda, plastificação de documentos) * * * * * * * * * 069 Serviços de tradução, reprodução e documentação * * * * * * IX - SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS IX.1 - Serviços Auxiliares de Agricultura 070 Serviço de combate a praga (extinção de formigueiro, pulverização, dedetização, inclusive por avião) * * * * * 071 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas. * * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 49 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 072 Serviços de assistência técnico-rural. * * * * * * * * * 073 Projetos de desenvolvimento agropecuário. * * * * * * * * * 074 Empresas de reflorestamento. * * * * * * IX.2 - Serviços Auxiliares de Transporte 075 Empresas de transporte de carga. * * * * * 076 Empresas de transporte de passageiros. * * * * * 077 Auto-Escolas. * * * * * 078 Estacionamento e guarda de veículos em lotes vagos * * * * * 079 Estacionamento de veículos em edifícios-garagem * * * * * * 080 Postos de serviços de veículos - lubrificação, lavajato, troca de óleo, borracheiro * * * * * * * * 081 Aluguel e arrendamento de veículos automotores * * * * * * * * 082 Aluguel de arrendamento de veículos rodoviários, vagões ferroviários, embarcações e aeronaves * * * * 083 Guarda-móveis * * * * * * * 084 Agências de viagem e turísmo * * * * * * * * IX.3 - Serviços Auxiliares de Indústria e Comércio 085 Arrendamento mercantil * * * * * * 086 Compra e venda de patentes * * * * * * 087 Agentes, corretoras e intermediários de venda de mercadorias - representação comercial e consignação - exportação * * * * * 088 Bolsa de mercadorias (sem mercadorias) * * * * * * 089 Bolsa de mercadorias (com mercadorias) * * * * * * * 090 Locação de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações comerciais e industriais * * * * * * * 091 Distribuidora de livros, revistas, jornais e filmes * * * * * * 092 Distribuidora de bebidas e cigarros * * * * * 093 Escritório de empresas - sede, administração central, local, escritório de contacto, departamento de compras e vendas * * * * * * 094 Agências lotéricas * * * * * * 095 Serviços de seleção, treinamento e orientação de pessoal * * * * * 096 Agências de emprego e locação de mão-de-obra * * * * * D - CATEGORIAS DE USO "SERVIÇO COLETIVO" I - SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E SOCIAIS I.1 - Assistência Social 001 Associações beneficiantes * * * * * 002 Asilos * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 50 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 003 Orfanatos * * * * * 004 Creches * * * * * 005 Albergues * * * * * 006 Entidades de assistência e promoção social * * * * * I.2 - Órgão de Previdência 007 SINPAS e outros órgãos e entidades federais * * * * * 008 Órgãos de previdência estadual * * * * * 009 Órgãos de previdência municipal * * * * * 010 Órgãos de previdência privados (caixas de pecúlios e aposentadorias, montepios, casas de socorro) * * * * * I.3 - Entidades de Classes e Sindicais 011 Confederações, federações de classe * * * * * * 012 Sindicatos * * * * * * 013 Associações de classe * * * * * * 014 Conselhos e demais órgãos de assistência e fiscalização vinculados à entidades de classe * * * * * * I.4 - Instituições Científicas, Culturais, Tecnológicas e Filosóficas 015 Centros de pesquisas * * * * * * * * 016 Centros de documentação * * * * * * * * 017 Bibliotecas * * * * * * * * 018 Museus * * * * * * * * 019 Jardim botânico * * * * * * * * 020 Jardim zoológico * * * 021 Aquários * * * 022 Parques * * * * 023 Reservas ecológicas * * * 024 Estabelecimento de cultura artística * * * * * * * * 025 Mostras artesanais e folcloricas * * * * * * * * 026 Associações científicas, culturais, tecnológicas e filosóficas * * * * * * * * I.5 - Entidades Desportivas e Recreativas 027 Confederações, federações, ligas, associações desportivas e recreativas * * * * * * * 028 Playgrounds * * * * * * * * 029 Estádio * * * 030 Hipódromo * * * * 031 Autódromo * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 51 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 032 Camping * * * * 033 Clube esportivo * * * 034 Clube recreativo * * * * 035 Piscinas * * * * * * * * 036 Praça de esporte * * * * * * * * 037 Quadra de esporte * * * * * * * * 038 Academia de ginástica, judô, lutas marciais * * * * * * * I.6 - Instituições Religiosas 039 Órgãos administrativos de instituições religiosas * * * * * * 040 Congregações religiosas (conventos) * * 041 Seminários religiosos * * 042 Templos (qualquer culto) * * 043 Associações religiosas * * * * * * I.7 - Organizações Cívicas e Políticas 044 Sede de partidos políticos * * * * * * 045 Diretórios e comitês políticos * * * * * * I.8 - Defesa de Interesse Coletivo 046 Associação de bairro * * * * * * 047 Sede de movimentos sociais * * * * * * 048 Associação de moradores * * * * * * 049 Diretórios estudantis * * * * * * II - SERVIÇOS DE SAÚDE 050 Posto de vacinação. * * * * * 051 Centro de Saúde - Tipo 1 * * * * * * 052 Centro de Saúde - Tipo 2 * * * * * * 053 Policlínica. * * * * * * 054 PAM (SINAPAS) * * * * * 055 Maternidade * * * * * 056 Pronto - socorro * * * * 057 Hospital especializado * * 058 Clínica especializada. * * 059 Hospital de doenças infecto-contagiosas. * * 060 Manicômios * 061 Hospital geral * * * 062 Clínica de vacinação * * * * * * * 063 Clínicas odontológicas. * * * * * * 064 Clínica veterinárias * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 52 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 065 Hospital Veterinário. * * 066 Serviços veterinários de imunização e vacinação * * * 067 Serviços veterinários de alojamento e alimentação * * 068 Laboratório de análises clínicas. * * * * * * 069 Laboratório radiológicos. * * * * * * 070 Serviços de ambulância * * * * 071 Serviços de enfermagem. * * * * * 072 Banco de sangue. * * * * * * 073 Instituto de fisioterapia. * * * * * * III - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 074 Jardim de infância e maternal. * * * * 075 Pré-primário. * * * * 076 Escolas de 1º grau, inclusive escola especial. * * * * * 078 Escolas de 1º e 2º graus, inclusive escola especial * * * * * 079 Escola técnica. * * * * * 080 Cursos supletivos * * * * 081 Escola superior isolada. * * * * 082 “CAMPUS” universitário * * * * 083 Curso pré-vestibular. * * * * * 084 Escolas Militares. * 085 Institutos para cegos, surdo-mudos * * * * 086 Escolas de excepcionais. * * * * 087 Centros de formação profissional. * * * * 088 Escola de idioma. * * * * * * 089 Escola de dança. * * * * * * 090 Escola de datilografia, taquigrafia * * * * * * IV - SERVIÇOS PÚBLICOS 091 Prefeituras e òrgãos e entidades municipais. * * * * 092 Órgãos e entidades estaduais. * * * * 093 Órgãos e entidades federais. * * * * 094 Empresa de energia elétrica. * * 095 Empresa de água e esgoto * * 096 Empresa de comunicação, correio e telégrafo. * * * * * 097 Empresa de gás canalizado. * * 098 Empresa de transporte ferroviário. * 099 Posto telefônico. * * * * * * * 100 Agência de Correios e Telégrafos * * * * * * * * Anexo_9_LUOS_2003 pág. 53 de 54 ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB 101 Quartéis e instalações militares. * * 102 Presídios. * 103 Corpo de bombeiros. * * 104 Postos policiais e de identificação; * * * * * * 105 Delegacias. * * 106 Poder Legislativo. * * * * 107 Poder Judiciário (Forum, Tribunais). * * * * 108 Cartório (Paz, Registro Civil, Registro de Imóveis, etc ) * * * * * 109 Representação de Organismos Internacionais. * * * * * * 110 Representações Diplomáticas. * * * * * * V - OUTROS SERVIÇOS 111 Centro de Convenção * * * * 112 Cemitério * 113 Usina de lixo * 114 Aterro sanitário (*Obs) 115 Terminais rodoviários * * * 116 Terminais aéreos * 117 Terminais ferroviários * * 118 Terminais de carga. * * * *Obs: Caberá ao Executivo Municipal aprovar a localização e instalação, mediante condições especiais estabelecidas pelos órgõas competentes. 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