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norma nº 4292/2003

Tipo Lei
Número / Ano 4292 / 2003
Date 2003-12-01
EmentaALTERA NA ÍNTEGRA A LEI 2401 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ÍNDICE
CAPÍTULO I - Das Disposições Iniciais
CAPÍTULO II – Do Macrozoneamento
CAPÍTULO III – Do Zoneamento urbano
SEÇÃO I – Disposições Gerais
SEÇÃO II – Das Zonas de Uso
SEÇÃO III – Das Categorias de Uso
SEÇÃO IV – Da Conformidade do Uso
SEÇÃO V – Do Sistema Viário
SUBSEÇÃO I – Das Vias Públicas
SUBSEÇÃO II– Das Calçadas Públicas e da Acessibilidade
CAPÍTULO IV – Dos Modelos de Assentamento
SEÇÃO I – Da Ocupação
SUBSEÇÃO I – Da Altura das Edificações
SUBSEÇÃO II – Da Taxa de Ocupação
SUBSEÇÃO III - Do Coeficiente de Aproveitamento
SUBSEÇÃO IV – Dos Afastamentos
SUBSEÇÃO V – Dos Pilotis
SUBSEÇÃO VI – Da Taxa de Permeabilidade
SUBSEÇÃO VII – Do Índice de Cobertura Vegetal
SUBSEÇÃO VIII – Da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir
SEÇÃO II – Das Vagas para Estacionamento
CAPÍTULO V – Das infrações e Sanções
CAPÍTULO VI – Das Disposições Finais e Transitórias
ANEXOS:
Anexo 1 - Mapa do Macrozoneamento;
Anexo 2 - Mapa do Perímetro Urbano;
Anexo 3 - Mapa do Zoneamento Urbano;
Anexo 4 - Mapa das Zonas de Diretrizes Especiais;
Anexo 5 - Mapa das Áreas Passíveis de Verticalização;
Anexo 6 - Mapa do Sistema Rodoviário Municipal;
Anexo 7 - Mapa do Sistema Viário Urbano;
Anexo 8 - Mapa do da Zona do Polo Industrial;
Anexo 9 - Listagem de usos;
Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer
38184-122, Araxa-MG
Telefone (34)3612-6900
camara@camaraaraxa.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.292 – 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
Altera na íntegra a lei 2401 de 28 de dezembro de 1.990 que dispõe sobre o 
uso e a ocupação do solo urbano no Município de Araxá, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Araxá.
(Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Atendendo ao disposto nos artigos 62 e 126 da Lei Municipal 4.135 – Lei do Plano
Diretor Estratégico, a lei 2..401 de 30 de dezembro de 1.990 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Esta Lei disciplina o uso e ocupação do solo urbano no Município de Araxá de 
acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.135, de 30 de dezembro de 2.002 (Plano Diretor 
Estratégico).
(Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004).
CAPÍTULO I
Das Disposições Iniciais
Art. 2º. Para efeito de citação nesta lei, as seguintes entidades ou expressões serão
identificadas por siglas ou abreviaturas:
I. CODEMA: Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente;
II. COMTUR: Conselho Municipal de Turismo;
III. CPUA: Conselho de Política Urbana de Araxá;
III. COMPUR – Conselho Municipal de Política Urbana; (Redação dada pela Lei nº
4.751, de 21 de setembro de 2005).
IV. CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais;
V. DER: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais;
VI. IEPHA: Instituto Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais;
VII. IPDSA: Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá;
VIII. IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano;
IX. LUOS/90: Lei Municipal 2401 de 26 de Dezembro de 1990, de Uso e Ocupação do
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Solo;
X. NTC: Norma Técnica de Concessionária;
XI. NTO: Norma Técnica Oficial (ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas);
XII. PMA: Prefeitura Municipal de Araxá;
XIII. PDE: Plano Diretor Estratégico – Lei Municipal 4.135 de 30 de dezembro de 2002;
CAPÍTULO II
Do Macrozoneamento
Art. 3º. Nos termos do artigo 42 do PDE, o território do Município de Araxá, com área de
1166,96 Km² (mil cento e sessenta e seis virgula noventa e seis quilômetros quadrados), fica dividido
em três áreas distintas e estão delimitadas no mapa do Anexo 1 desta Lei:
I. Área Rural, com aproximadamente 807,01 Km² (oitocentos e sete virgula zero um
quilômetros quadrados);
I. Área Rural, com aproximadamente 793,44 Km² (setecentos e noventa e três vírgula
quarenta e quatro quilômetros quadrados); (Alterado pela Lei nº 5.338, de 21 de agosto
de 2008).
II. Área de Proteção Especial (APE), para fins de preservação de mananciais, nos termos
do decreto estadual 29.586 de 08 de junho de 1989, com aproximadamente 148 Km²
(cento e quarenta e oito quilômetros quadrados);
III. Área Urbana, com 211,95 Km² (duzentos e onze virgula noventa e cinco quilômetros
quadrados), definida pelo limite do perímetro urbano com 93,52 km (noventa e três virgula
cinqüenta e dois quilômetros) de extensão, tendo com base a carta do IGA - Instituto de
Geociências Aplicadas, da Secretaria de Ciências e Tecnologia do Estado de Minas
Gerais, escala 1:100.000, elaborada em 1984, conforme descrição da poligonal abaixo:
a) Tem início no ponto (0), no encontro da poligonal de limites da área do Município
de Araxá com a BR 262, seguindo para o norte pelo Ribeirão Tamanduá até o
ponto (1); deste ponto seguindo para oeste por uma linha imaginária paralela
distante 500 metros da BR 262 até o encontro com o ponto (2); deste ponto
seguindo para oeste por uma linha imaginária paralela distante 500 metros da BR
452 até a divisa do município no ponto (3); deste ponto seguindo pela margem
direita do Rio Capivara na direção da nascente em todos os seus contornos até a
represa da BUNGE no ponto (4); deste ponto seguindo pela margem direita, à
montante, até seu cruzamento com a estrada dos fazendeiros, no ponto (5); deste
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ponto seguindo por essa até o encontro da mesma com o Córrego Capivarinha, no
ponto (6); deste ponto seguindo pela margem direita do Córrego Capivarinha até
sua mais alta nascente, no ponto (7); deste ponto, seguindo através de uma linha
imaginária reta até o entroncamento da MG 428 com a MG 341 no ponto (8); deste
ponto, seguindo para o sul pela MG 341 até o ponto (9); deste ponto seguindo a
norte por uma linha paralela imaginária distante 500 metros da BR 341 até o
encontro com o ponto (10); deste ponto seguindo para leste 1.088,29 metros por
uma linha reta imaginária até o ponto (11); deste ponto seguindo 493,84 metros
para norte até o ponto (12); deste ponto seguindo 4.074,36 metros para leste até o
ponto (13); deste ponto seguindo 3.571,48 metros para norte até o ponto (14);
deste ponto seguindo 3.174,36 metros para oeste até o ponto (15); deste ponto
seguindo 153,73 metros para norte até o ponto (16); deste ponto seguindo 902,17
metros para oeste até o ponto (17); deste ponto seguindo pela divisa com a Área
de Proteção Especial - APE até o encontro com a rede férrea R.F.F.S.A, no ponto
(18); deste ponto seguindo para norte pela via férrea em todos os seus contornos,
até o encontro dessa com a MG 146 no ponto (19); deste ponto seguindo para
norte pela MG 146 até o ponto (20); deste ponto seguindo a leste por uma linha
imaginária paralela distante 500 metros da BR 262 até a divisa do município no
ponto (21); deste ponto seguindo para norte pelo Ribeirão Tamanduá até o
encontro desse com a BR 262 no ponto (22), coincidente com o ponto (0), onde
teve início esta descrição.
III. Área Urbana, com 225,52 Km² (duzentos e vinte e cinco vírgula cinqüenta e dois
quilômetros quadrados), definida pelo limite do perímetro urbano com 96,09 km (noventa e
seis vírgula nove quilômetros de extensão, tendo com base a carta do IGA – Instituto de
Geociências Aplicadas, da Secretaria de Ciências e Tecnologia do Estado de Minas Gerais,
escala 1:100.000,00, elaborada em 1984, conforme descrição da poligonal abaixo.
a) Tem início no ponto (O), no encontro da poligonal de limites da área do Município de Araxá
com a BR 262, seguindo para o norte pelo Ribeirão Tamanduá até o ponto (1) deste ponto
seguindo para oeste por uma linha imaginária paralela distante 1.000 metros da BR 262 até o
encontro com o ponto (2); deste ponto seguindo para oeste por uma reta imaginária paralela
distante 1.000 metros do trecho reto da BR 452 até a divisa do município no ponto (3); deste
ponto seguindo pela margem direita do Rio Capivara na direção da nascente em todos os
seus contorno até a represa da BUNGE no ponto (4); deste ponto seguindo pela direita, à
montante, até seu cruzamento com a estrada dos fazendeiros, no ponto (5); deste ponto
seguindo por essa até o encontro da mesma com o Córrego Capivarinha, no ponto (6); deste
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ponto seguindo pela margem direita do Córrego Capivarinha até sua mais alta nascente, no
ponto (7); deste ponto, seguindo através de uma linha imaginária reta até o entroncamento
da MG 428 com a MG 341 no ponto (8); deste ponto, seguindo pra o sul pela MG 341 até o ponto (9); 
deste ponto seguindo a norte por uma linha paralela imaginária distante 500 metros
da BR 341 até o encontro com o ponto (10); deste ponto seguindo para leste 1.088,29 metros
por uma linha reta imaginária até o ponto (11); deste ponto seguindo 493,84 metros para o
norte até o ponto (12) deste ponto seguindo 4.074,36 metros para leste até o ponto (13);
deste ponto seguindo 3571,48 metros para norte até o ponto (14); deste ponto seguindo
3.174,36 metros para oeste até o ponto (15); deste ponto seguindo 153,73 metros para norte
até o ponto (16); deste ponto seguindo 902,17 metros para oeste até o ponto (17); deste
ponto seguindo pela divisa com a Área de Proteção Especial – APE até o encontro com a
rede férrea RFFSA, no ponto (18); deste ponto seguindo para norte pela via férrea em todos
os seus contornos, até o encontro com a MG 146 no ponto (19); deste ponto seguindo para
norte pela MG 146 até o ponto (20); deste ponto seguindo a leste por uma linha imaginária
paralela distante 1.000 metros da BR 262, até a divisa do município no ponto (21); deste
ponto seguindo para norte pelo Ribeirão Tamanduá até o encontro desse com a BR 262 no
ponto (22), coincidente com o ponto (0), onde teve início esta descrição, conforme mostrado
no mapa do anexo 2. (Alterado pela Lei nº 5.338, de 21 de agosto de 2008).
Art. 4º. A Área Urbana, por sua vez, divide-se em três áreas de urbanização distintas, de
acordo com o mapa do macrozoneamento constante do Anexo 2, e se definem como:
I. Área de Urbanização Restrita (AUR) com 165,64 Km² (cento e sessenta e cinco
virgula sessenta e quatro quilômetros quadrados);
I – Área de Urbanização Restrita (AUR) com 179,21 Km² (cento e setenta e nove
vírgula vinte e um quilômetros quadrados); (Alterado pela Lei nº 5.338, de 21 de
agosto de 2008).
II. Área de Consolidação Urbana ( ACU) com 19,82 Km² (dezenove virgula oitenta e dois
quilômetros quadrados);
III. Área de Expansão Urbana (AEU) com 26,49 Km² (vinte e seis virgula quarenta e
nove quilômetros quadrados).
§ 1º. A Área de Urbanização Restrita (AUR) corresponde às áreas lindeiras às áreas de
mineração, bem como às de preservação dos mananciais hídricos de abastecimento e às áreas de
nascentes da cidade e do Barreiro e ainda conformam e determinam os limites do crescimento da
malha urbana, caracterizando-se pela exclusividade do assentamento de chácaras.
§ 1º. A Área de Urbanização Restrita (AUR) corresponde às áreas lindeiras às áreas de
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mineração, bem como às de preservação dos mananciais hídricos de abastecimento, e às áreas de
nascente da cidade e do Barreiro e ainda conforma e determinam os limites do crescimento da malha
urbana.(Redação dada pela Lei nº 5.338, de 21 de agosto de 2008).
§ 2º. A Área de Consolidação Urbana (ACU) corresponde à área urbanizada consolidada, 
que apresenta um número grande de lotes vagos e infra-estrutura ociosa na qual a diretriz de 
ocupação é melhorar o aproveitamento da infra-estrutura instalada, ocupando os vazios urbanos e 
lotes vagos.
§ 3º. A Área de Expansão Urbana (AEU) corresponde à área reservada para expansão
urbana e de chácaras a se desenvolver no momento em que a Área de Consolidação Urbana estiver
adensada. Este novo eixo de crescimento deverá abrigar, entre outros, o futuro estádio, área de
shopping, garagens, comércio atacadista, cemitérios, parques de exposições e atividades que exijam
grandes áreas.
Art. 5º. Nas Áreas de Consolidação Urbana e Expansão Urbana, consideradas de
urbanização preferencial, o Poder Público deverá aplicar prioritariamente os recursos necessários à
consolidação e à expansão dos serviços e dos equipamentos de infra-estrutura urbanos.
Parágrafo único. Na Área de Consolidação Urbana, aplicar-se-á a sistemática de
progressividade do Imposto Territorial Urbano.
CAPÍTULO III
Do Zoneamento Urbano
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 6º. O zoneamento urbano tem por finalidade o controle e a organização do processo de
ocupação do solo, compatibilizando as diversas atividades desenvolvidas na cidade com as diretrizes
do macrozoneamento definidas no capítulo anterior.
Art. 7º. As zonas de uso, bem como os corredores de uso são delimitados no Mapa do
Zoneamento Urbano constante do Anexo 3 desta Lei. (Anexo alterado pelo mapa anexo à Lei
6.281 de 27 de julho de 2012).
§ 1º. Nos lotes cuja testada principal esteja voltada para um corredor de uso, este
prevalecerá sobre a zona de uso da quadra à qual pertence.
§ 1º. Nos lotes cuja testada principal esteja voltada para um corredor de uso, este
prevalecerá sobre a zona de uso da quadra à qual pertence, observadas as restrições ambientais e
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de uso e ocupação do solo definidas pelo CODEMA e COMPUR. (Redação dada pela Lei nº 4.751,
de 21 de setembro de 2005).
§ 2º. Nos lotes de esquina, ou naqueles com duas frentes voltadas para corredores de uso
diferentes, facultar-se-á ao proprietário a escolha do respectivo corredor de uso, que por sua vez
determinará o acesso principal da edificação.
§ 3º. Não se aplicam à quadra 103(cento e três) do setor 2(dois) do cadastro técnico
municipal, situada entre a R. Rio Grande do Sul e Av. Amazonas, o disposto nos parágrafos
anteriores deste artigo.
SEÇÃO II
Das Zonas de Uso
Art. 8º. A cidade é dividida nas seguintes zonas de uso:
I. Zona Central;
II. Zona Comercial;
III. Zona Residencial;
IV. Zona Industrial;
V. Zona Turística;
VI. Zona de Diretrizes Especiais;
VII. Unidades de Conservação.
VII. Zonas ambientais. (Redação dada pela Lei nº 4.751, de 21 de setembro de
2005).
Art. 9º. A Zona Central é constituída pelo centro histórico da cidade, que apresenta
características urbanísticas consolidadas, polarizando as principais atividades de comércio varejista e
de serviços.
Art. 10. A Zona Comercial compreende as áreas destinadas predominantemente às
atividades de comércio e de prestação de serviços, agrupadas conforme suas características
específicas, subdividindo-se em Zona Comercial 1 (ZC1), Corredor Comercial 1 (CC1), Zona
Comercial 2 (ZC2), Corredor Comercial 2 (CC2), Zona Comercial 3 (ZC3), Corredor Comercial 3
(CC3), Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4).
§ 1º. A Zona Comercial 1 (ZC1) e o Corredor Comercial 1 (CC1) caracterizam-se como área
de expansão da Zona Central.
§ 2º. A Zona Comercial 2 (ZC2) e o Corredor Comercial 2 (CC2), compreendem as principais
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vias de acesso aos bairros (vias coletoras) cujo assentamento dos lotes lindeiros comporta unidades
de comércio e de serviço, de abrangência predominante de bairro.
§ 3º. A Zona Comercial 3 (ZC3) e o Corredor Comercial 3 (CC3) compreendem os principais
eixos viários estruturais (vias arteriais) cujo assentamento dos lotes lindeiros comporta unidades de
comércio e de serviço, de abrangência geral da cidade.
§ 4º. A Zona Comercial 4 (ZC4) e o Corredor Comercial 4 (CC4) caracterizam-se como área
de implantação de grandes equipamentos de serviços, públicos ou privados, de abrangência geral da
cidade, localizando-se os corredores nas vias de ligação regional.
Art. 11. A Zona Residencial compreende as áreas destinadas predominantemente ao uso
habitacional, agrupadas conforme suas características, e se subdivide em Zona Residencial 1 (ZR1),
Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3) e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
§ 1º. A Zona Residencial 1 (ZR1) caracteriza-se pela exclusividade de assentamento de uma
unidade por lote.
§ 2º. A Zona Residencial 2 (ZR2) caracteriza-se como área de densificação populacional,
permitindo o assentamento de mais de uma unidade residencial por lote.
§ 3º. A Zona Residencial 3 (ZR3) caracteriza-se pela predominância de assentamento de
chácaras residenciais e do uso agrícola que compreenda exclusivamente as atividades
hortifrutigranjeiras, localizadas em áreas de urbanização restrita , de forma a assegurar alta
permeabilidade do solo.
§ 4º. A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) compreende as áreas destinadas à
implantação de programas habitacionais de interesse social, de reurbanização e regularização
fundiária de assentamentos precários e corresponde, para fins de IPTU, à ZE-2 da LUOS/90.
§ 4º. A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) compreende as áreas destinadas à
implantação de programas habitacionais de interesse social, de reurbanização e regularização
fundiária de assentamentos precários. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de
2004).
Art. 12. A Zona Industrial compreende as áreas destinadas predominantemente ao uso
industrial, agrupadas conforme o nível de interferência ambiental de suas atividade específicas, e se
subdivide em Zona dos Micro-Distritos Industriais (ZMDI), Zona do Distrito Industrial (ZODI), Zona de
Expansão do Distrito Industrial (ZEDI) e Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI).
§ 1º. A Zona dos Micro-Distritos Industriais (ZMDI) compreende as áreas destinadas ou
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ocupadas pelos micro-distritos industriais, com nível de interferência ambiental baixo.
§ 2º. A Zona do Distrito Industrial (ZODI) compreende a área ocupada pelo atual Distrito
Industrial, com nível de interferência ambiental médio e alto. e corresponde, para fins de IPTU, à ZI- 2
da LUOS/90.
§ 3º. A Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI) sinaliza a expansão do Distrito
Industrial, compreende a área destinada ao uso industrial com nível de interferência ambiental médio
e alto. e corresponde, para fins de IPTU, à ZI-2 da LUOS/90.
§ 4º. A Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI) abriga as atividades de mineração,
beneficiamento mineral e metalurgia, regularmente licenciadas e fiscalizadas pelos Órgãos de
Controle Ambiental e Departamento Nacional da Produção Mineral e corresponde, para fins de IPTU,
à área ZI-3 da LUOS/90.
§ 5º. Para as demais atividades industriais com nível de interferência ambiental médio e alto,
indústrias de grande porte e indústria pesada, não compreendidas nos parágrafos anteriores deste
artigo, fica criada a Zona do Pólo Industrial (ZPI), correspondente à ZI- 1 da LUOS/90, conforme
mostra o mapa do Anexo 8 desta lei.
§ 2º. A Zona do Distrito Industrial (ZODI) compreende a área ocupada pelo atual Distrito
Industrial, com nível de interferência ambiental médio e alto.
§ 3º. A Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI) sinaliza a expansão do Distrito
Industrial, compreende a área destinada ao uso industrial com nível de interferência ambiental médio
e alto.
§ 4º. A Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI) abriga as atividades de mineração,
beneficiamento mineral e metalurgia, regularmente licenciadas e fiscalizadas pelos Órgãos de
Controle Ambiental e Departamento Nacional da Produção Mineral.
§ 5º. Para as demais atividades industriais com nível de interferência ambiental médio e alto,
indústrias de grande porte e indústria pesada, não compreendidas nos parágrafos anteriores deste
artigo, fica criada a Zona do Pólo Industrial (ZPI), conforme mostra o mapa do Anexo 8 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004).
Art. 13. Zona Turística compreende as áreas destinadas predominantemente às atividades
comerciais e de serviço relacionadas ao turismo, agrupadas conforme suas características
específicas, e se subdivide em Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) e Zona de
Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB).
§ 1º. A Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) compreende o vazio urbano
existente entre a ZTPB, a ZAMI, a Av. Arafértil, que dá acesso à Usina Péricles Nestor Locci, e à rede
ferroviária, com características ambientais e urbanísticas específicas. a serem definidas nesta lei e no
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Plano Diretor do Barreiro.
§ 2º. A Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB) compreende o “anel verde”
definido pelo convênio Pró-Araxá, nos termos da Deliberação n.º 001/90 do COPAM – Conselho
Estadual de Política Ambiental, e tem a função de proteger e preservar os recursos hídricos
superficiais e subterrâneos, a vegetação primitiva e secundária existente e todo o Complexo Hidro￾Termal do Barreiro.
§ 3º. Até a superveniência do Plano Diretor do Barreiro previsto no art. 71 do PDE, novas
construções na Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB) deverão também atender
aos requisitos mínimos definidos pelo modelo de assentamento básico definido no art. 56 do PDE.
§ 4º. Qualquer alteração nas construções existentes ou novas construções na Zona de
Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB) deverão obter, além da aprovação do IPDSA, CPUA,
COMPUR e CODEMA, a aprovação do IEPHA.
§ 5º. Até a superveniência do Plano Diretor do Barreiro previsto no art. 71 do PDE , a Zona 
de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) caracteriza-se pela exclusividade do assentamento de
chácaras.
Art. 14. As Zonas de Diretrizes Especiais (ZDE) são as que, por suas características, 
exigem a implementação de políticas específicas, permanentes ou não, podendo demandar 
parâmetros urbanísticos, fiscais e de funcionamento de atividades diferenciados, que se sobrepõem 
ao do zoneamento e sobre eles preponderam, e estão classificadas como Zona de Interesse Turístico 
e Histórico (ZITH), Corredor de Interesse Turístico e Histórico (CITH) , Zona de Proteção do
Aeródromo (ZPA) e Faixas de Domínio ou de afastamentos especiais (FDA) públicos federais,
estaduais ou municipais conforme mostrado no mapa do Anexo 4 desta lei.
§ 1º. A Zona de Interesse Turístico e Histórico (ZITH) compreende a paisagem urbana
histórica preservada e percebida pelos turistas e o Corredor de Interesse Turístico e Histórico (CITH)
corresponde ao trajeto de interesse turístico e histórico que o mesmo percorre na cidade.
§ 2º. A Zona de Proteção do Aeródromo (ZPA) compreende o conjunto das áreas de
aproximação e de transição ao aeródromo nas quais o aproveitamento e o uso do solo estão
sujeitos às restrições e normas definidas pela portaria nº 11411/GM5 de 08/12/1987 do Ministério da
Aeronáutica.
§ 3º. As Faixas de Domínio ou de afastamentos especiais (FDA) compreendem as áreas
marginais das rodovias e ferrovias definidas como tal pela legislação federal, estadual ou municipal.
Art. 15. Os usos dos lotes que pertencerem ao Corredor de Interesse Turístico e Histórico
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(CITH) e à Zona de Interesse Turístico e Histórico (ZITH), conforme mapa Anexo 4 nesta Lei, estarão
sujeitos às normas adicionais de funcionamento e de restrições urbanísticas, a ser definidas na
revisão do Código de Posturas, ouvidos o COMTUR e o CPUA, COMPUR.
Art. 16. As Unidades de Conservação compreendem as áreas de interesse ambiental,
agrupadas conforme suas características, e se subdividem em Área de Preservação Especial (APE),
Área de Preservação Permanente (APP) e Área Verde (AV).
§ 1º. A Área de Preservação Especial (APE) compreende as áreas de interesse ambiental
que o poder público deseje criar, preservar, conservar e recuperar, destinadas a proteger ocorrências
ambientais isoladas, paisagens naturais ou remanescentes de vegetação significativa, as já definidas
como tal no art. 47 do PDE e corresponde à ZE-1 da LUOS/90.
§ 2º. A Área de Preservação Permanente (APP) compreende as áreas de preservação
permanente definidas na Lei Federal N.º 7.803/89 - Código Florestal e no artigo 52 do PDE.
§ 3º. A Área Verde (AV) compreende as áreas verdes, entendidas aqui como o conjunto de
praças, jardins e espaços de lazer abertos e demais áreas de loteamentos com destinação legal de
áreas verdes.
Art. 16. As Zonas ambientais do Município serão definidas pelo Código Ambiental. 
(Redação dada pela Lei nº 4.751, de 21 de setembro de 2005).
Art. 17. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor Comercial 1 (CC1):
I. R. Luiz Colombo;
II. R. Thieres Botelho, conforme mostra o mapa do Anexo 3 desta lei.
III. Rua Johnny Nolly;
IV. Rua Dom Bosco;
V. Rua Mariano de Ávila. (Incisos III. IV, e V inclusos pela Lei nº 4.990, de 22 de
janeiro de 2007).
Art. 18. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor Comercial 2 (CC2):
I. Av. Ademar Guimarães;
II. Av. Aladir Batista Alves;
III. Av. Amazonas entre a Av. João Paulo II e a Rotatória Universitária;
IV. Av. Antônio Afonso Valle;
V. Av. Antônio Carlos;
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VI. Av. Astolfo Lemos;
VII. Av. Atílio Colombo;
VIII. Av. Cap. Belarmino de Paula Machado;
IX. Av. Cassiano de Paula Nascimento;
X. Av. Dalci Santos Cunha;
XI. Av. Geraldo Porfírio Botelho entre a Av. Imbiara e Av. Arafértil;
XII. Av. Getúlio Vargas;
XIII. Av. Hítalo Ros entre a Av. Dâmaso Drummond e rotatória da Igreja Santa Rita;
XIV. Av. Imbiara;
XV. Av. João Moreira Sales;
XVI. Av. José Ananias de Aguiar entre Av. Pref. Aracely de Paula e Av. Geraldo Porfírio
Botelho;
XVII. Av. José Severino de Aguiar;
XVIII. Av. Padre Vicente Priant;
XIX. Av. Pref. Aracely de Paula, à exceção do trecho compreendido entre a Av. Senador
Montandon e a Rua Thieres Botelho;
XX. Av. Senador Montandon;
XXI. Av. Tonico do Alonso;
XXII. Av. Vereador João Sena;
XXIII. Av. Washington Barcelos;
XXIV. R. Alexandre Dumont;
XXV. R. Alexandre Gondim;
XXVI. R. Antônio Dimas;
XXVII. R. Araguari;
XXVIII. R. Argeu Alves da Costa;
XXIX. R. Belo Horizonte;
XXX. R. Campos Altos;
XXXI. R. Caricio Afonso Ribeiro;
XXXII. R. Carvalho Lopes;
XXXIII. R. Costa Sena entre a R. Padre Leão e a Pç. São Domingos;
XXXIV. R. Cristóvão Vilela;
XXXV. R. Curitiba;
XXXVI. R. da Banheira;
XXXVII.R. das Palmeiras;
XXXVIII.R. Edmar Cunha;
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XXXIX. R. Francisco Firmino Filho;
XL. R. Franklin de Castro;
XLI. R. Gustavo Cunha;
XLII. R. Imbiaçá;
XLIII. R. Irinéia Alves de Paula;
XLIV. R. João Magalhães;
XLV. R. José Barbosa de Castro;
XLVI. R. José Borges de Araújo;
XLVII. R. José Gonçalo dos Santos entre a R. Ziza Montandon e R. Eliseu Alves Ferreira;
XLVIII. Rua Maranhão;
XLIX. R. Maria Guimarães Faria, do seu início até a rua Uberaba.;
L. R. Mato Grosso entre a Av. Amazonas e a R. Pernambuco;
LI. R. Miguel Martiminiano da Costa, do seu início até a rua Uberaba;
LII. R. Padre Alaor;
LIII. R. Padre Anchieta;
LIV. R. Padre Victor;
LV. R. Paul Harris;
LVI. R. Pernambuco;
LVII. R. Rio Grande do Sul;
LVIII. R. Santa Catarina
LIX. R. Santo Antônio
LX. R. São Cristóvão
LXI. R. Terêncio Pereira entre a R. Totonho Pereira e Pç. Célia Montandon
LXII. R. Totonho Pereira
LXIII. R. Uberaba entre a R. Costa Sena e a linha férrea;
LXIV. R. Waldemar Siqueira
LXV. R. Zeca Montandon
LXVI. Travessa Manoel Antônio da Silva, conforme mostra o mapa do Anexo 3 desta lei.
Art. 19. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor Comercial 3 (CC3):
I. Av. Dâmaso Drummond;
II. Av. Dr. Danilo Cunha;
III. Av. Divino Alves Ferreira;
IV. Av. Dr. Pedro de Paula Lemos;
V. Av. João Paulo II;
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VI. Av. José Severino de Aguiar;
VII. Av. Rosália Isaura de Araújo;
VIII. Av. Sebastião Ferreira Pinto;
IX. Av. Waldomira Lemos Guimarães;
X. Av. Wilson Borges;
XI. R. Eliseu Alves ferreira entre R. José Gonçalo dos Santos e R. Joana Darc
Gonçalves;
XII. R. Fernando de Noronha entre a linha férrea e R. Rossine Rodrigues Duarte;
XIII. R. Francisco Ferreira da Silva;
XIV. R. Luiz Valle Teixeira;
XV. R. Pará;
XVI. R. Rossine Rodrigues Duarte;
XVII. R. Tenente Coronel Hermenegildo Magalhães;
XVIII. R. Terêncio Pereira entre a Pç. Célia Montandon e Trav. Manoel Antônio da Silva;
XIX. R. Uberaba entre a linha férrea e a R. Tereza Guimarães Natal;
XX. R. Ziza Montandon, conforme mostra o mapa do Anexo 3 desta lei.
XXI. Rua José Ferreira Borges. (Incluso pela Lei nº 4.901, de 26 de junho de 2006).
XXII. Av. Rosalvo Santos (Incluso pela Lei nº 5.352, de 30 de outubro de 2008).
Art. 20. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor Comercial 4 (CC4):
I. A BR 262 (Araxá - Belo Horizonte) no trecho situado no perímetro urbano;
II. A BR 452 (Araxá – Uberlândia) no trecho situado no perímetro urbano;
III. A MG 146 (Araxá – Patos) no trecho situado no perímetro urbano;
IV. A MG 341 (Araxá –Tapira) no trecho situado no perímetro urbano;
V. Av. Amazonas entre a rotatória universitária e o trevo com a BR 452;
VI. Av. Hítalo Ros, no trecho entre o trevo da Igreja Santa Rita e a BR 262;
VII. Av. José Ananias de Aguiar entre a Av. Amazonas e a Av. Pref. Aracely de Paula;
VIII. Av. Tancredo Neves, conforme mostra o mapa do Anexo 3 desta lei.
Art. 21. Constitui o conjunto de vias classificadas como Corredor de Interesse Turístico e
Histórico(CTIH):
I. Alameda José Rios Guimarães;
II. Av. Antônio Carlos;
III. Av. Geraldo Porfírio Botelho;
IV. Av. Imbiara;
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V. Av. José Ananias de Aguiar;
VI. Av. Tancredo Neves;
VII.Pç. Coronel Adolfo;
VIII.R. Presidente Olegário Maciel, conforme mostra o mapa do Anexo 4 desta Lei.
SEÇÃO III
Das Categorias de Uso
Art. 22. As categorias de uso do solo urbano são as seguintes:
I. Residencial;
II. Comercial;
III. Serviços;
IV. Industrial;
V. Agrícola;
VI. Institucional.
Art. 23. O Uso Residencial compreende:
I. Residencial Unifamiliar, correspondente a uma única habitação por lote ou conjunto de
lotes, permitido em todas as zonas e corredores de uso, exceto na Zona Industrial e na
Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB);
II. Residencial Multifamiliar Horizontal, correspondente a mais de uma habitação por lote ou
conjunto de lotes, agrupados horizontalmente, permitido nas seguintes zonas e
corredores de uso:
a) Zona Residencial 2 (ZR2);
b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1);
c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2);
d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4).
f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT)
II. Residencial multifamiliar horizontal, corresponde a mais de uma habitação por lote ou
conjunto de lotes, agrupados horizontalmente, de acordo com o § 2º do artigo 54 desta Lei;
permitido nas seguintes zonas e corredores de uso:
a) Zona Residencial 2 (ZR2)
b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1)
c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2);
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d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4).
f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT) (Redação dada pela Lei nº 5.703, de
26 de março de 2010).
III. Residencial Multifamiliar Vertical, correspondente a mais de uma habitação por lote ou
conjunto de lotes, agrupados verticalmente, permitido somente na área de verticalização
definida pelo art. 57 do PDE , conforme mostrado pelo mapa constante do Anexo 5.
Art. 24. O Uso Comercial compreende:
I. Comércio Local, correspondente à atividade de comércio varejista ligada ao
consumo imediato da população, conforme relação constante do Anexo 9 desta
Lei, permitido nas seguintes zonas e corredores de uso:
a) Zona Residencial 2 (ZR2);
b) Zona Residencial 3 (ZR3);
c) Zona Central (ZC);
d) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1);
e) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2);
f) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
g) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4);
h) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT)
II. Comércio de Bairro, correspondente à atividade de comércio varejista ou atacadista ligada
ao consumo da população de um bairro ou conjunto de bairros, conforme relação constante
do Anexo 9 desta Lei, permitido nas seguintes zonas e corredores de uso:
a) Zona Central (ZC);
b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1);
c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2);
d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4);
f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT).
II. Comércio Principal, correspondente à atividade de comércio varejista ou atacadista ligada
ao consumo geral da cidade ou da região, conforme relação constante do Anexo 9 desta
Lei, permitido nas seguintes zonas e corredores de uso:
a) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
b) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4).
Parágrafo único. As atividades comerciais permitidas nas zonas residenciais não poderão,
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sob nenhuma forma de intensidade, emitir ou causar qualquer tipo de poluição, seja ambiental,
sonora ou visual.
Art. 25. O uso de serviços compreende:
I. Serviço local, correspondente às atividade de serviço ligadas ao atendimento imediato da
população, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitido nas seguintes
zonas e corredores de uso:
a) Zona Residencial 2 (ZR2);
b) Zona Residencial 3 (ZR3);
c) Zona Central (ZC);
d) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1);
e) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2);
f) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
g) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4);
h) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT).
II. Serviço de Bairro, correspondente às atividades de serviço ligadas ao atendimento de um
bairro ou conjunto de bairros, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei,
permitidos nas seguintes zonas e corredores de uso:
a) Zona Central (ZC);
b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1);
c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2);
d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4);
f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT).
III. Serviço Principal, correspondente às atividades de serviços de atendimento amplo,
conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitido nas seguintes zonas e
corredores de uso:
a) Zona Central (ZC);
b) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1);
c) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2);
d) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
e) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4);
f) Zona de Consolidação da Atividade Turística (ZCAT);
g) Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro (ZTPB).
Parágrafo único. As atividades de serviço permitidos nas zonas residenciais não poderão, sob 
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nenhuma forma de intensidade, emitir ou causar qualquer tipo de poluição seja ambiental, sonora
ou visual.
Art. 26. O uso Industrial compreende:
I. Micro-indústria de nível de interferência ambiental nenhum ou baixo , correspondente às atividades 
de manufatura e transformação industrial, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, 
permitida nas seguintes zonas e corredores de uso:
a) Zona Residencial 2 (ZR2);
b) Zona Residencial 3 (ZR3);
c) Zona Central (ZC);
d) Zona Comercial 1 (ZC1) e Corredor Comercial 1 (CC1);
e) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2);
f) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
g) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4);
h) Zona dos Micro-Distritos Industriais (ZMDI);
i) Zona do Distrito Industrial (ZODI);
j) Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI);
k) Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI);
l) Zona do Polo Industrial (ZPI);
II. Pequena indústria de nível de interferência ambiental baixo, correspondente às
atividades de manufatura e transformação industrial, conforme relação constante do Anexo 9 desta 
Lei, permitida nas seguintes zonas e corredores de uso:
a) Zona Comercial 2 (ZC2) e Corredor Comercial 2 (CC2);
b) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
c) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4);
d) Zona dos Micro-Distritos Industriais (ZMDI).
e) Zona do Distrito Industrial (ZODI);
f) Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI);
g) Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI);
h) Zona do Polo Industrial (ZPI);
III. Indústria de médio porte de nível de interferência ambiental médio, correspondente
às atividades de manufatura e transformação industrial, conforme relação constante
do Anexo 9 desta Lei, permitida nas seguintes zonas e corredores de uso:
a) Zona Comercial 3 (ZC3) e Corredor Comercial 3 (CC3);
b) Zona Comercial 4 (ZC4) e Corredor Comercial 4 (CC4);
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c) Zona do Distrito Industrial (ZODI);
d) Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI);
e) Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI);
f) Zona do Polo Industrial (ZPI);
VII. Indústria pesada de nível de interferência ambiental alto, correspondente às atividades de 
manufatura e transformação industrial, conforme relação constante do Anexo 9 desta Lei, permitida 
nas seguintes zonas:
a) Zona do Distrito Industrial (ZODI);
b) Zona de Expansão do Distrito Industrial (ZEDI);
c) Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI);
d) Zona do Polo Industrial (ZPI);
§ 1º. As atividades industriais permitidas na Zona Central (ZC), na Zona Comercial 1 (ZC1),
no Corredor Comercial 1 (CC1), na Zona Comercial (ZC2), no Corredor Comercial 2 (CC2) e nas
zonas residenciais (ZR), não poderão sob nenhum forma ou intensidade, emitir ou causar qualquer
tipo de poluição seja ambiental, sonora ou visual.
§ 2º. As atividades industriais a serem implantadas na Zona do Polo Industrial (ZPI), na Zona
de Atividade Minerária Industrial (ZAMI), bem como a ampliação física ou de novas atividades das
indústrias da Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI), deverão ser submetidas ao parecer
técnico do IPDSA e do CODEMA, antes da liberação das licenças de instalação, construção e
operação, seguindo as legislações pertinentes.
Art. 27. O uso agrícola compreende exclusivamente as atividades hortifrutigranjeiras, que
poderão, sob forma de atividade econômica, ser exercidas na Zona Residencial 3 (ZR3), desde que
em lotes com área mínima de 3.000 m² (três mil metros quadrados), conforme relação constante do
Anexo 9.
Art. 28. O uso institucional compreende os serviços ou instalações públicas destinadas a
educação, lazer, cultura, assistência social, saúde, administração e instituições públicas, permitido
em todas as zonas de uso exceto na Zona de Atividade Minerária Industrial (ZAMI) e na Zona de
Proteção e Tombamento do Barreiro (ZTPB), conforme relação constante do Anexo 9.
Art. 29. Para os fins do disposto nesta Seção, compreende-se por “área máxima” das
unidades industriais, comerciais e de serviço, todo o perímetro ocupado pela atividade,
independentemente de ser edificado ou não.
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SEÇÃO IV
Da Conformidade do Uso
Art. 30. Os usos, segundo a zona em que o imóvel se localiza, classificam-se em:
I. Conforme, relativamente ao uso que se enquadra nas categorias de uso
estabelecidas para a zona;
II. Não-conforme, relativamente ao uso que não se enquadra nas categorias de uso
estabelecidas para a zona.
Art. 31. O uso não-conforme será admitido desde que sua existência legal seja anterior à
publicação da LUOS/90, vedados:
I. o acréscimo de área construída;
II. ampliação ou modificação no terreno ou na edificação, excetuadas as obras de
reparo necessário à sua manutenção.
SEÇÃO V
Do Sistema Viário
Art. 32. Integra esta lei o Mapa do Sistema Rodoviário Municipal, de acordo com a Lei
Federal 5917 e com a portaria 1588 do DER publicada em 23 de Fevereiro de 2001, conforme
mostrado no mapa do Anexo 6.
SUBSEÇÃO I
Das Vias Públicas
Art. 33. As vias públicas urbanas ficam classificadas conforme as respectivas funções e
características em:
I. vias de ligação regional – são responsáveis por promover a ligação da cidade
com seu entorno, carreando substanciais volumes de tráfego inter e intra urbano;
II. vias arteriais – são as destinadas ao tráfego preferencial e à circulação de veículos
entre áreas distantes orientando o fluxo para as vias de ligação regional, com vistas
a melhor distribuição do tráfego na vias coletoras e locais;
III. vias coletoras – são as que possibilitam a circulação de veículos entre as vias
arteriais e locais;
IV. vias locais – são as destinadas ao tráfego lento e à circulação de veículos entre
áreas próximas, devendo ser usadas como acesso a áreas residenciais, comerciais
ou industriais, e serem construídas de modo a dificultar sua utilização como atalho
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entre vias arteriais;
V. vias especiais – são as destinadas a usos específicos, tais como vias para
pedestres, transporte coletivo, bicicletas, vias mistas, possuindo características
geométricas específicas ao uso a que se destinam.
Art. 34. As faixas de domínio público, destinadas à implantação de vias de circulação de
veículos e pedestres, deverão ser compatíveis com as dimensões definidas nos incisos a seguir,
conforme a função que deverão desempenhar na hierarquia viária urbana:
I. Vias de Ligação Regional :
a) Quando sob jurisdição municipal, as faixas de domínio das vias de ligação regional
deverão ter largura mínima de 44 m (quarenta e quatro metros) de testada a
testada dos lotes lindeiros, comportando passeios laterais com largura mínima de 5
m (cinco metros), faixas de rolamento com largura de 10,50 m (dez virgula
cinqüenta metros), vias laterais auxiliares para ciclistas com largura mínima de 2,0
m (dois metros), canteiro divisório às pistas de rodagem com largura mínima de 2,0
(dois metros) e canteiro central com largura mínima de 5,0 (cinco metros).
b) Quando sob jurisdição federal ou estadual, caso os respectivos projetos
geométricos não prevejam vias laterais de tráfego local, estas deverão ser
implantadas junto às faixas de domínio federal ou estadual, com largura mínima de
13 m (treze metros), comportando passeios laterais com largura mínima de 5,0 m
(cinco metros), 2 faixas de rodagem com largura mínima de 3,0 m (três metros) e
canteiros divisórios com largura mínima de 2,0 m (dois metros);
II. Vias Arteriais - faixa de domínio com largura mínima de 38 m (trinta e oito metros) de
testada a testada dos lotes lindeiros, comportando passeio laterais com largura
mínima de 4,0 (quatro metros), duas faixas de rolamento com largura mínima de 3,5
(três metros e meio) cada, canteiro central com largura mínima de 5 m (cinco metros)
além de comportar faixas exclusivas para transporte público e ciclovias;
III. Vias Coletoras - faixa de domínio com largura mínima de 22 m (vinte e dois metros)
de testada a testada dos lotes lindeiros, comportando passeios laterais com largura
mínima de 4,0 m (metros), faixas de rolamento de 3,5 m (três virgula cinqüenta
metros) e canteiro central de 2,00 (dois metros);
IV. Vias Locais - faixa de domínio com largura mínima de 12 m (doze metros) de testada
a testada dos lotes lindeiros, comportando passeio laterais com largura mínima de
3(três metros) e faixa de rolamento com largura mínima de 3,0 m (três metros);
IV. Vias locais – faixa de domínio com largura mínima de 12 m (doze metros) de
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testada a testada dos lotes lindeiros, comportando passeios laterais com largura
mínima de 2,50 (dois metros e cinqüenta centímetros) e faixa de rolamento com
largura mínima de 3,00 m (três metros). Art. 16. As Zonas ambientais do Município
serão definidas pelo Código Ambiental. (Redação dada pela Lei nº 4.751, de 21 de
setembro de 2005).
V. Vias de Pedestres - As vias de pedestres devem possibilitar a implantação das redes
de infra-estrutura, ter largura mínima de 3,0 m (três metros) e comprimento máximo
de 75 metros, não podendo se constituir em vias sem saída.
VI. Vias Mistas - terão faixa de domínio mínima de 7,50m (sete metros e cinqüenta
centímetros) de testada a testada dos lotes lindeiros, comprimento máximo de 75
metros (setenta e cinco metros), não podendo se constituir em vias sem saída,
devendo privilegiar a passagem de pedestres e deverão manter uma faixa contínua
com 3,5 (três metros e meio) de largura para permitir o acesso de veículos de
emergência e serviços públicos e a passagem de veículos pertencentes a seus
moradores
VII. Ciclovias - quando mono-direcionais, deverão ter largura mínima de 2,0 m (dois
metros), e quando bi-direcionais, largura mínima de 2,50 m (dois metros e cinqüenta
centímetros).
Art. 35. As vias sem saída classificam-se como vias locais e deverão atender aos seguintes
requisitos:
I. comprimento da via, inclusive com a baia de retorno, não poderá exceder a 100 m
(cem metros);
II. a baia de retorno deverá ter diâmetro mínimo de 13,50 m (treze metros e cinqüenta
centímetros) ou solução que permita o retorno de caminhão de lixo sem manobras.
Art. 36. As vias de ligação regional, arteriais e coletoras deverão ser pavimentadas com 
piso contínuo do tipo asfáltico ou concreto, dimensionadas de acordo com o volume e o tipo de 
tráfego previsto.
Art. 37. As vias locais poderão receber pisos diferentes do asfalto e concreto, de acordo 
com NTO, para permitir uma maior taxa de infiltração das águas pluviais e a diminuição da velocidade 
do tráfego de passagem
Art. 38. As seções longitudinais das vias de circulação terão declividade mínima de 1,5% 
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(um metro e meio por cento) e máxima de:
I. 10% (dez por cento) para as vias de ligação regional;
II. 15% (quinze por cento) para as vias arteriais e coletoras;
III. 20% (vinte por cento) para as vias locais, numa extensão máxima de 200 m
(duzentos metros).
Art. 39. Será obrigatória a utilização de curvas de concordância horizontal nas interseções
viárias, garantindo maior visibilidade e condições de manobra segura dos veículos.
§ 1º. Os raios das curvas de concordância horizontal estão definidos de acordo com a
classificação das vias que se interceptam, segundo a tabela e figura abaixo:
Classificação da Via Raio Mínimo de Concordância Horizontal Ligação Regional 10 m Arterial 8 m
Coletora 7 m Local 6 m
§ 2º. Quando a interseção ocorrer entre vias de classificação diferentes, será exigido o raio
maior.
Art. 40. Constitui o conjunto de vias de ligação regional:
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V. Av. Divino Alves Ferreira;
VI. Av. Dr. Danilo Cunha;
VII. Av. Dr. Pedro de Paula Lemos
VIII. Av. Geraldo Porfírio Botelho;
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IX. Av. Getúlio Vargas;
X. Av. Imbiara;
XI. Av. João Paulo II;
XII. Av. José Severino de Aguiar;
XIII. Av. Sebastião Ferreira Pinto;
XIV. Av. Senador Montandon;
XV. Av. Vereador João Sena;
XVI. Av. Washington Barcelos;
XVII. Av. Wilson Borges;
XVIII. R. Belo Horizonte;
XIX. R. Cônego Cassiano;
XX. R. Dalci Santos Cunha;
XXI. R. Deolinda das Rosas;
XXII. R. Domingos de Mambro;
XXIII. R. Elza Lemos
XXIV. R. Honório de Paiva Abreu;
XXV. R. Joaquim Benevides de Ávila;
XXVI. R. Joaquim Geraldo Filho
XXVII. R. Luiz Valle Teixeira;
XXVIII. R. Padre Anchieta;
XXIX. R. Pará;
XXX. R. Pernambuco;
XXXI. R. Terêncio Pereira;
XXXII. R. Uberaba;
XXXIII. R. Ziza Montandon, conforme mostra o mapa do Anexo 7 desta lei.
Art. 42. Constitui o conjunto de vias coletoras:
I. Av. Astolfo Lemos;
II. Av. das Palmeiras;
III. Av. Padre Vicente Priante;
IV. Av. Pref. Aracely de Paula;
V. Av. Rosália Isaura de Araújo;
VI. Av. Tonico do Alonso;
VII. R. Adelina Gomes Pereira;
VIII. R. Alexandre Dumont;
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IX. R. Antônio M. Ferreira;
X. R. Atílio Colombo;
XI. R. Benedito Guimarães de Castro;
XII. R. Brígido de Melo Filho;
XIII. R. Calimério Guimarães;
XIV. R. Capitão Izidro;
XV. R. Capitão José Porfírio;
XVI. R. Carvalho Lopes;
XVII. R. Claudionor Afonso de Resende;
XVIII. R. Costa Sena;
XIX. R. da Consolação;
XX. R. do Corredor;
XXI. R. Dom José Gaspar;
XXII. R. Edmar Cunha;
XXIII. R. Edmundo Rodrigues da Silva;
XXIV. R. Eurindo Barbosa de Lacerda;
XXV. R. Ferreira Benfica;
XXVI. R. Francisco Ferreira da Silva;
XXVII. R. Franklin de Castro;
XXVIII. R. Geralda Miguel Radespiel;
XXIX. R. Irinéia Alves de Paiva;
XXX. R. João Magalhães;
XXXI. R. Joaquim Teodoro da Silva;
XXXII. R. José Andrade de Freitas;
XXXIII. R. José Ângelo de Moura ;
XXXIV. R. José Barbosa de Castro;
XXXV. R. José Montandon de Paiva;
XXXVI. R. José Pedro;
XXXVII.R. José Pinto da Silva;
XXXVIII.R. Juca Gonçalves;
XXXIX. R. Marcolina Coelho Borges;
XL. R. Marechal Deodoro;
XLI. R. Maria Muller;
XLII. R. Nair Moreira Rodrigues Maneira ;
XLIII. R. Nhá Chica;
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XLIV. R. Paul Harris;
XLV. R. Pres. Olegário Maciel;
XLVI. R. Quintino Amâncio;
XLVII. R. Rio Branco;
XLVIII. R. Rômulo Maneira Rodrigues;
XLIX. R. Rossine Rodrigues Duarte;
L. R. Santo Antônio;
LI. R. Thieres Botelho;
LII. R. Valdemar Siqueira;
LIII. R. Virgílio de Abreu;
LIV. R. Waldomira Lemos Guimarães;
LV. R. Wellington Lemos, conforme mostra o mapa do Anexo 7 desta lei.
Art. 43. Constitui o conjunto de vias especiais:
I. Alameda Helena Pereira de Morais;
II. R. das Ágatas;
III. R. das Ametistas;
IV. R. das Andorinhas;
V. R. das Araras;
VI. R. das Camélias;
VII. R. das Figueiras;
VIII. R. das Hortênsias;
IX. R. dos Juritis;
X. R. das Margaridas;
XI. R. das Opalas;
XII. R. das Orquídeas;
XIII. R. das Paineiras;
XIV. R. das Palmas;
XV. R. das Rosas;
XVI. R. das Safiras;
XVII. R. das Turquesas;
XVIII. R. das Violetas;
XIX. R. dos Berilos;
XX. R. dos Canários;
XXI. R. dos Cardeais;
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XXII. R. dos Cristais;
XXIII. R. dos Diamantes;
XXIV. R. dos Lírios;
XXV. R. dos Pavões;
XXVI. R. dos Pardais;
XXVII. R. dos Rouxinóis;
XXVIII. R. dos Rubis;
XXIX. R. dos Sabiás;
XXX. R. dos Sanhaços;
XXXI. R. dos Topázios;
XXXII. R. dos Tucanos;
XXXIII. R. dos Uirapurus, conforme mostra o mapa do Anexo 7 desta lei.
Art. 44. Constitui o conjunto de vias locais todos os outros logradouros não classificados 
nos artigos anteriores desta subseção, conforme mostra o mapa do Anexo 7 desta lei.
Art. 45. A Alameda José Rios Guimarães, antiga “Estrada Velha do Barreiro”, fica tombada,
de forma a garantir sua preservação enquanto patrimônio da Estância.
Art. 45. Lei específica de autoria do Poder Executivo disporá sobre a preservação da
Alameda José Rios Guimarães.
Parágrafo único. Até a superveniência da Lei citada no caput deste artigo, e naquilo que 
não vier a contrariá-la, qualquer assentamento a ser localizado da Alameda José Rios Guimarães 
contará com via marginal de acomodação do tráfego local, a qual, guardará um afastamento mínimo 
de 20 m (vinte metros) contados a partir da borda da Alameda. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 
29 de outubro de 2004).
Parágrafo único. Qualquer assentamento a ser localizado nessa via deverá contar com 
via marginal de acomodação do tráfego local a ser implantada com afastamento mínimo de 20 m 
(vinte metros) da Alameda José Rios Guimarães .
Art. 46. A Av. Geraldo Porfírio Botelho, possui faixa de domínio de 38 m (trinta e oito 
metros) de largura de testada a testada dos lotes lindeiros.
§ 1º. Até que se implemente as ações previstas no inciso I do art. 72 do PDE, qualquer
assentamento ao longo dessa avenida, deverá contar de via marginal de acesso.
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§ 2º. Não existindo ainda a via marginal de acomodação do tráfego local construída, as
edificações deverão ter afastamento frontal mínimo de 20 m (vinte metros) contados a partir do meio 
fio da Av. Geraldo Porfírio Botelho.
Art. 47. A Av. José Ananias de Aguiar, possui faixa de domínio de 35 metros.
§ 1º. Qualquer assentamento ao longo dessa avenida, deverá contar de via marginal de
acesso.
§ 2º. Não existindo ainda a via marginal de acomodação do tráfego local construída, as
edificações deverão ter afastamento frontal mínimo de 17,50 m (dezessete metros e meio) contados
a partir do eixo da avenida.
SUBSEÇÃO II
Das Calçadas Públicas e da Acessibilidade
Art. 48. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, por qualquer
cidadão.
Parágrafo único. A colocação de mobiliário ou equipamento urbanos deverá respeitar o
percurso do pedestre, não se colocando como obstáculo para o mesmo.
Art. 49. As calçadas e os passeios públicos deverão ser contínuos, sendo proibida a 
invasão ou interferência do espaço do pedestre por qualquer obstáculo que dificulte ou impossibilite a
acessibilidade, tais como desníveis ocasionados por rampas de acesso às garagens e abertura ou
avanços de portões.
§ 1º. As rampas destinadas à entrada de veículos não poderão ingressar mais de 50 cm
(cinqüenta centímetros) no sentido da largura dos calçadas e sua extensão não excederá 40%
(quarenta por cento) da testada do lote.
§ 2º. É expressamente proibida a colocação de cunha de terra, ou de qualquer outro objeto
nas sarjetas para facilitar o acesso de veículos.
§ 3º. A acomodação transversal do acesso entre o perfil do logradouro e os espaços de
circulação e estacionamento será feito exclusivamente dentro do imóvel, a partir da testada dos lotes,
de forma a não criar degraus ou desníveis abruptos na calçada.
Art. 50. O acesso de veículos aos lotes de esquina deverá distar, no mínimo, 6 m (seis
metros) do vértice de encontro do prolongamento dos alinhamentos dos lotes.
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Parágrafo único. Não será permitido o acesso de veículos aos lotes no trecho
correspondente ao desenvolvimento do raio de concordância horizontal das interseções viárias.
Art. 51. Pelo menos um dos acessos ao interior de edificação pública ou de uso coletivo
deverá estar livre de barreiras arquitetônicas que impeçam ou dificultem a acessibilidade.
Art. 52. Para garantia da acessibilidade, as calçadas, os acessos às edificações públicas ou
de uso coletivo, espaços públicos, mobiliários e equipamentos urbanos deverão prever:
I. superfície regular, firme, contínua, estável e antiderrapante sob quaisquer condições
climáticas, utilizando concreto desempenado, ladrilho hidráulico, mosaico português
ou concreto intertravado, evitando-se pisos cerâmicos ou de de textura irregular,
como paralelepípedos, por exemplo;
II. percurso livre de obstáculos, com largura mínima de 1,20 m (um virgula vinte
metros);
III. inclinação transversal da superfície de no máximo 2% (dois por cento);
IV. piso tátil para sinalização e indicação de mudança de plano da superfície do piso e
presença de obstáculos;
V. sinalização horizontal pintada no piso e vertical identificada com placa, de acordo
com o Símbolo Internacional de Acesso – SIA.
Parágrafo único. Grelhas e juntas de dilatação, caso necessárias, devem estar embutidas
no piso, transversalmente à direção do movimento, com vãos máximos de 1,5 cm.
CAPITULO IV
Dos Modelos de Assentamento
SEÇÃO I
Da Ocupação
Art. 53. O limite de utilização de lote é determinado pela aplicação simultânea da taxa de
ocupação máxima, do coeficiente de aproveitamento máximo, dos afastamentos mínimos, da taxa de
permeabilidade e do índice de cobertura vegetal indicados pelo respectivo modelo de assentamento.
Art. 54. Atendendo ao disposto nos art. 56 e 57 do PDE, após a publicação desta Lei, nas
edificações que venham a ser construídas, observar-se-á os requisitos urbanísticos a seguir
relacionados:
I. MABR = Modelo de Assentamento Básico Residencial Unifamiliar ou Multifamiliar
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permitido nas seguintes zonas de uso: ZC;ZC1;ZC2:ZC3;ZC4; ZMDI;ZR1(somente 
unifamiliar);ZR2;ZEIS;
a) Coeficiente de Aproveitamento de até 1,5 (um e meio);
b) Taxa de Ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento);
c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30% (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15% (quinze por cento);
d) Altura Máxima de 10 (dez) metros;
e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2 (dois);
f) Área mínima do lote não especificada;
g) Testada mínima do lote não especificada;
h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo ;
i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo;
II. MABC = Modelo de Assentamento Básico Comercial ou de Serviços permitido nas seguintes zonas 
de uso: ZC;ZC1;ZC2;ZC3;ZC4; ZMDI;ZR2;ZEIS;
a) Coeficiente de Aproveitamento de até 1,5 ( um e meio);
b) Taxa de Ocupação máxima de 50%(cinqüenta por cento);
c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30% (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15% (quinze por cento);
d) Altura Máxima da edificação de 10 (dez) metros;
e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2 (dois);
f) Área mínima do lote não especificada;
g) Testada mínima do lote não especificada;
h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo
i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo;
III. MABM = Modelo de Assentamento Básico Misto (Residencial com comércio ou serviços)
permitido nas seguintes zonas de uso: ZC;ZC1;ZC2:ZC3;ZC4; ZMDI;ZR2;ZEIS;
a) Coeficiente de Aproveitamento de até 1,5 (um e meio);
b) Taxa de Ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento);
c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30%(trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15%(quinze por cento);
d) Altura Máxima da edificação de 10 (dez) metros;
e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2 (dois);
f) Área mínima do lote não especificada;
g) Testada mínima do lote não especificada;
h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo 
Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS
i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo;
IV. MAVR = Modelo de Assentamento Vertical Residencial Multifamiliar permitido somente nas áreas 
passíveis de verticalização mostradas no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e atendendo às 
disposições do art. 57 do PDE:
a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 4,5 (quatro e meio);
b) Taxa de Ocupação máxima de 50%( cinqüenta por cento);
c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30% (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15%(quinze por cento);
d) Área mínima do lote de 360 m²(trezentos e sessenta);
e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros);
f) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo
g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo;
V. MAVC = Modelo de Assentamento Vertical Comercial ou de Serviços permitido somente nas áreas 
passíveis de verticalização mostradas no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e atendendo às 
disposições do art. 57 do PDE:
a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 4,5(quatro e meio);
b) Taxa de Ocupação máxima de 50%(cinqüenta por cento);
c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30%(trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15%(quinze por cento);
d) Área mínima do lote de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros);
f) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo
g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo
VI. MAVM = Modelo de Assentamento Vertical Misto (Residencial com comércio ou serviços) 
permitido somente nas áreas passíveis de verticalização mostradas no mapa do Anexo
5 que integra esta lei e atendendo às disposições do art. 57 do PDE:
a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 4,5(quatro e meio);
b) Taxa de Ocupação máxima de 50%(cinqüenta por cento);
c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30%(trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15%(quinze por cento);
d) Área mínima do lote de 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados);
e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros);
f) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo
g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo
I. MABR - Modelo de Assentamento Básico Residencial Unifamiliar ou Multifamiliar
Av. Joao Paulo II, 1200 - Guilhermina Vieira Chaer
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permitido nas seguintes zonas de uso: ZC; ZC1; ZC2; ZC3; ZC4; ZMDI; ZRI (somente Unifamiliar);
ZR2,; ZEIS;
a) Coeficiente de aproveitamento de até, 2,1 (dois inteiros e um décimo) ;
b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento)
c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15% ( quinze por cento)
d) Altura Máxima de 10 (dez) metros;
e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2(dois);
f) Área mínima do lote não especificada;
g) Testada mínima do lote não especificada;
h) Afastamento nos termos da Subseção IV deste Capítulo;
i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo.
II. MABC - Modelo de Assentamento Básico Comercial ou de Serviços permitido nas seguintes zonas 
de uso: ZC; ZC1; ZC2; ZC3; ZC4; ZMDI; ZR2, ZEIS;
a) Coeficiente de aproveitamento de até, 2,1 (dois inteiros e um décimo) ;
b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento)
c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30% (trinta por cento) incluso o Índice de
Cobertura Vegetal mínimo de 15% ( quinze por cento)
d) Altura Máxima da edificação de de 10 (dez) metros;
e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2(dois);
f) Área mínima do lote não especificada;
g) Testada mínima do lote não especificada;
h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo;
i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo.
III. MABM - Modelo de Assentamento Básico Misto ( Residencial com comércio ou
serviços) permitido nas seguintes zonas de uso: ZC; ZC1; ZC2; ZC3; ZC4; ZMDI; ZR2; ZEIS;
a) Coeficiente de aproveitamento de até, 2,1 (dois inteiros e um décimo) ;
b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento)
c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15% ( quinze por cento)
d) Altura Máxima de 10 (dez) metros;
e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2(dois);
f) Área mínima do lote não especificada;
g) Testada mínima do lote não especificada;
h) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo;
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i) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo.
IV. MAVR - Modelo de Assentamento Vertical Residencial Multifamiliar permitido somente nas áreas 
passíveis de verticalização mostrados no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e
atendendo às disposições do art. 57 do PDE:
a) Coeficiente de Aproveitamento nos termos dos incisos IV e VI do art. 57 do PDE;
b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento)
c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de
Cobertura Vegetal mínimo de 15% ( quinze por cento)
d) Área mínima do lote de 360,00 m 2 (trezentos e sessenta metros quadrados);
e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros);
f ) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo;
g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo.
V. MAVC - Modelo de Assentamento Vertical Comercial ou de Serviços permitido
somente nas áreas passíveis de verticalização mostrados no mapa do Anexo 5 que integra esta lei e
atendendo às disposições do art. 57 do PDE:
a) Coeficiente de Aproveitamento nos termos dos incisos IV e VI do art. 57 do PDE;
b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento)
c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15% ( quinze por cento)
d) Área mínima de 360,00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados);
e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros);
f ) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo;
g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo.
IV. MAVM - Modelo de Assentamento Vertical Misto (Residencial com comércio ou serviços) 
permitido somente nas áreas passíveis de verticalização mostrados no mapa do Anexo 5
que integra esta lei e atendendo às disposições do art. 57 do PDE:
a) Coeficiente de Aproveitamento nos termos dos incisos IV e VI do art. 57 do PDE;
b) Taxa de Ocupação Máxima de 70% (setenta por cento)
c) Taxa de Permeabilidade Mínima de 30 % (trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15% ( quinze por cento)
d) Área mínima do lote de 360,00 m 2 (trezentos e sessenta metros quadrados);
e) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros);
f ) Afastamento nos termos da Subseção IV deste Capítulo;
g) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo. (Incisos
alterados pela Lei nº 4.511, de 29 de outubro de 2004).
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VII. MACH = Modelo de Assentamento Residencial Multifamiliar Horizontal para Condomínios
Horizontais permitido nas seguintes zonas de uso: ZC;ZC1; ZC2;ZR2;
a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 1 para o conjunto do empreendimento;
b) Taxa de Ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento) para a área
construída total do empreendimento;
c) Taxa de Permeabilidade mínima de 30%(trinta por cento) incluso o Índice de Cobertura Vegetal 
mínimo de 15%(quinze por cento);
d) Altura Máxima da edificação de 7 (sete) metros;
e) Limite máximo de 2 (dois) andares, compreendendo o andar térreo mais 1 (um);
f) Área mínima do lote: 1080 m² (mil e oitenta metros quadrados);
g) Área máxima do lote de 10.000 m²(dez mil metros quadrados);
h) Testada mínima do lote de 12 m (doze metros);
i) Quota de terreno por unidade habitacional superior ou igual a 62,5 m² (sessenta e dois virgula cinco 
metros quadrados);
j) Afastamentos nos termos da Subseção IV deste Capítulo
k) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo
VIII.MACC = Modelo de Assentamento de Chácaras permitido na ZR3 e ZCAT;
a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 0,6;
b) Taxa de Ocupação máxima de 20% (vinte por cento);
c) Taxa de Permeabilidade e Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 60% (sessenta por cento);
d) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2 (dois);
e) Número máximo de 3 (três) pavimentos;
f) Área mínima do lote de 3.000 m² (três mil metros quadrados);
g) Testada mínima do lote de 30 m (trinta metros);
h) Afastamento Frontal Mínimo de 10 m (dez metros);
i) Afastamento lateral mínimo de 5 m (cinco metros);
j) Afastamento posterior mínimo de 5 m (cinco metros);
k) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo
IX. MADI = Modelo de Assentamento para o Distrito Industrial permitido na ZODI e ZEDI;
a) Coeficiente de Aproveitamento máximo de 1,5;
b) Taxa de Ocupação máxima de 50% (cinqüenta por cento);
c) Taxa de Permeabilidade e Índice de Cobertura Vegetal mínimo de 30% (trinta por cento);
d) Altura Máxima da edificação de 10 (dez) metros;
e) Limite máximo de 3 (três) andares, compreendendo o andar térreo mais 2
(dois);
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f) Área mínima do lote de 1.800 m² (mil e oitocentos metros quadrados);
g) Testada mínima do Lote de 20 m (vinte metros);
h) Afastamento Frontal Mínimo de 10 m (dez metros);
i) Afastamento lateral mínimo de 5 m (cinco metros);
j) Afastamento posterior nos termos da Subseção IV deste Capítulo;
k) Vagas para estacionamento nos termos da Seção II deste Capítulo;
X. MAIM = Modelo de Assentamento para Indústria Minerária permitido na ZAMI e ZPI;
a) Os requisitos urbanísticos serão definidos pelo IPDSA em função da apresentação obrigatória do 
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e seu respectivo RIMA (Relatório de Impacto sobre o Meio 
Ambiente).
Parágrafo Único 1º. Condomínios horizontais com áreas maiores do que 10.000 m² (dez 
mil metros quadrados), referidos no inciso VII, deste artigo, deverão apresentar Estudo de Impacto de
Vizinhança e seu respectivo Relatório e terão seu modelo de assentamento definido pelo IPDSA,
ouvido o CPUA COMPUR, observados os requisitos mínimos definidos pelo modelo básico de
assentamento do art. 56 do PDE.
Parágrafo 2º. Para edificações comerciais, situadas na Zona Central e em quarteirão já
densamente ocupado, e para edificações públicas, taxa de ocupação superior à do modelo básico
poderá ser estudada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá, o qual,
poderá ouvir o Conselho de Política Urbana de Araxá. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 4.511, de 29
de outubro de 2004).
Parágrafo 3º. O modelo de assentamento básico residencial multifamiliar, e o modelo de
assentamento básico misto (residencial com comércio ou serviço) deverão possuir área comum
construída coberta interligada aos corpos das unidades, sejam elas residenciais, de serviço ou
comerciais. (Incluso pela Lei 5.703, de 26 de março de 2010).
SUBSEÇÃO I
Da Altura da Edificação
Art. 55. A altura da edificação é o instrumento de controle urbanístico que estabelece o
dimensionamento vertical das edificações e é medida a partir do ponto mais alto do meio-fio até o
plano transversal que contém a laje superior da edificação, ou seu equivalente, conforme mostrado
na figura abaixo:
Parágrafo único. Para os lotes, ou conjuntos de lotes voltados para dois ou mais
logradouros situados em níveis diferentes, a altura máxima da edificação será medida em relação à
testada adotada como a principal no projeto.
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SUBSEÇÃO II
Da Taxa de Ocupação
Art. 56. A Taxa de Ocupação é a relação entre a área da projeção horizontal da edificação 
ou edificações e a área do lote ou gleba.
§ 1º. A taxa de ocupação, expressa em porcentagem, é calculada da seguinte forma:
TO = (SP/SL)100 Onde:
TO = Taxa de Ocupação
SP = área de projeção horizontal da edificação
SL = área do lote
§ 2º. No cálculo da área de projeção horizontal da edificação, não serão computadas:
1. as áreas destinadas à circulação e ao estacionamento de veículos no subsolo;
2. as áreas destinadas a estacionamento cobertas com sombreadores em tela de polietileno ou 
toldos.
3. as áreas cobertas de recreação, marquises, beirais, pergolados e floreiras, fosso de elevador, casa 
de máquinas e caixa d’água, desde que não excedentes a 20% (vinte por cento) da respectiva taxa 
de ocupação.
§ 2º. No cálculo da área de projeção horizontal da edificação não serão computadas as 
áreas de estacionamento no subsolo, os pergolados e os beirais. (Redação dada pela Lei nº 4.511, 
de 29 de outubro de 2004).
§ 3º. As edículas cujas áreas não excedam a 36 m² (trinta e seis metros quadrados), não
entrarão no cálculo da taxa de ocupação. (Parágrafo suprimido pela Lei nº 4.511, de 29 de
outubro de 2004).
SUBSEÇÃO III
Do Coeficiente de Aproveitamento
Art. 57. O Coeficiente de Aproveitamento é a relação entre a área edificada e a área do lote
ou gleba, excluída a área não computável.
§ 1º. O Coeficiente de Aproveitamento é calculado da seguinte forma:
CA = (SE/SL)
Onde:
CA = Coeficiente de Aproveitamento
SE = área edificada
SL = área do lote
§ 2º. No cálculo da área total da edificação, não serão computadas:
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a) as áreas destinadas à circulação e ao estacionamento de veículos no subsolo ;
b) as áreas destinadas a estacionamento cobertas com sombreadores em tela de polietileno ou 
toldos.
c) as áreas cobertas de recreação, marquises, beirais, pergolados e floreiras, fosso de elevador, casa 
de máquinas e caixa d’água, desde que não excedam de 10% (dez por cento) do coeficiente utilizado 
no projeto da edificação.
§ 2º. No cálculo da área total da edificação não serão computadas as áreas de
estacionamento no subsolo, os pergolados e os beirais. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de
outubro de 2004).
§ 3º. As edículas cujas áreas não excedam a 36 m² (trinta e seis metros quadrados), não
entrarão no cálculo do coeficiente de aproveitamento. (Parágrafo suprimido pela Lei nº 4.511, de
29 de outubro de 2004).
SUBSEÇÃO IV
Dos Afastamentos
Art. 58. As edificações de uso residencial, de qualquer altura, terão afastamento frontal
mínimo de 3m (três metros), não sendo permitido o uso deste espaço para vagas de estacionamento.
Art. 59. Edificações de uso comercial, serviço e misto, com até dez metros de altura, 
poderão alinhar-se na calçada.
§ 1º. No caso das edificações de uso misto, a parte referente ao uso residencial deverá
respeitar o afastamento frontal mínimo de 3m (três metros).
Art. 60. As edificações de uso residencial, comercial ou misto, com altura maior do que dez
metros, terão um afastamento frontal mínimo que permita a iluminação natural e insolação dos
prédios situados no lado oposto da via, conforme mostrado na figura abaixo, e será calculado de
acordo com a seguinte fórmula:
I. Quando existir edificação no lado oposto da rua
Af = H - L - Ao
II. Quando não existir edificação no lado oposto da rua
Af = (H - L )2
Onde:
Af = Afastamento Frontal
H= Altura da edificação
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L = Largura total da rua incluindo os passeios
Ao = Afastamento da edificação do lado oposto da via
θ = 450 (quarenta e cinco graus)
Af = H – L – 3,00 (três) metros
Onde:
Af = Afastamento frontal em metros
H = Altura da Edificação
L = Largura total da rua incluindo passeios
θ = 45° (quarenta e cinco graus) (Redação dada pela Lei nº 4751, de 21 de setembro de
2005).
Parágrafo Único. No caso das edificações de uso residencial ou de uso misto a parte
referente ao uso residencial deverá respeitar o afastamento frontal mínimo de 3 m (três metros),
mesmo quando o recuo indicado pela fórmula acima for menor do que 3m (três metros)
Art. 61. Nos lotes de esquina, os dois alinhamentos do lote serão concordados por um 
terceiro, normal à bissetriz do ângulo formado por eles, com comprimento mínimo de 4,24 m (quatro 
metros virgula e vinte e quatro metros) ou por concordância em curva com raio de 3 m (três metros),
conforme mostrado nas figuras a seguir:
§ 1º. A concordância poderá ter outra forma desde que circunscrita nos três alinhamentos
citados.
§ 2º. A concordância será exigida para todos os pavimentos da edificação.
§ 3º. Não será permitido o balanço da edificação sobre a via pública.
Art. 62. Os únicos elementos construtivos que poderão avançar sobre o alinhamento frontal
são as marquises e os beirais.
Art. 63. Nos modelos de assentamento em que se permite afastamentos laterais ou de
fundos igual a 0 (zero), quando necessários, estes serão calculados pela seguinte fórmula:
A = 1,50 m + 0,2 (n - 1)
Onde: A = Afastamento
n = o número de pavimentos da edificação
Art. 63. Os afastamentos laterais e de fundos serão calculados pela seguinte fórmula:
A = 1,50 m + 0,2 (n - 1)
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Onde: A = Afastamento
n = o número de pavimentos da edificação, incluindo o andar térreo.
Parágrafo único. As edificações com altura menor que 10,00 (dez) metros poderão ter
afastamento lateral e de fundos igual a 0 (zero). (Redação dada pela Lei nº 4751, de 21 de
setembro de 2005).
Art. 64. No fundo dos lotes cuja edificação principal seja residencial unifamiliar é permitida a
construção de edículas com até 2 (dois) pavimentos, sem afastamento laterais ou posterior.
Art. 65. Os afastamentos citados nos artigos acima são válidos para lotes de esquina,
aplicando-se o afastamento frontal na fachada principal da edificação e o lateral na fachada
secundária.
Art. 66. Os afastamentos mínimos entre as edificações projetadas para um lote ou conjunto
de lotes serão de:
I. 1,50 (um metro e cinqüenta centímetros) para edificações de até 2 (dois)
pavimentos, com abertura apenas em um dos planos confrontantes;
II. 3,00 (três metros) para edificações de até 2 (dois) pavimentos, com abertura em
ambos os planos confrontantes.
Parágrafo único. Quando pelo menos uma das edificações possuir mais de 2 (dois)
pavimentos, o afastamento entre os planos confrontantes, independente de possuírem abertura, será
calculado da seguinte forma:
A = 3,00 m + 0,2 (n - 1).
Onde:
A = afastamento entre as edificações
n = o número de pavimento da edificação mais alta
Art. 67. No cálculo dos afastamentos mínimos, serão excluídos as sacadas, as jardineiras.
(Revogado pela Lei nº 4.859, de 27 de março de 2006).
SUBSEÇÃO V
Dos Pilotis
Art. 68. Nas edificações de uso misto com mais de 2 (dois) pavimentos não serão 
permitidas
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unidades residenciais no térreo, nem conjugados com outros usos nos demais pavimentos.
Art. 69. Nas edificações de uso exclusivamente residencial multifamiliar que possuam mais
de 3 (três) pavimentos, ou altura maior que 10,00 m (dez metros), será obrigatório o uso de pilotis.
Art. 70. Nas edificações de uso misto com mais de 3 (três) pavimentos, ou altura maior de
10,00 m (dez metros), se um dos usos for residencial, será obrigatório o pilotis intermediário entre os
pavimentos residenciais e os demais.
Art. 71. Nas edificações com mais de 3 (três) pavimentos ou altura maior que 10,00 m (dez
metros), será obrigatório o uso de elevadores.
Art. 71. Nas edificações com mais de 4 (quatro) pavimentos ou altura maior que 12,00 m
(doze metros), será obrigatória o uso de elevadores. (Redação dada pela Lei nº 4.511, de 29 de
outubro de 2004).
SUBSEÇÃO VI
Da Taxa de Permeabilidade
Art. 72. A Taxa de Permeabilidade é a relação entre a parte do lote ou gleba que permite a
infiltração de água no solo, livre de qualquer edificação, e sua área total.
§ 1º. A Taxa de Permeabilidade, expressa em porcentagem, é calculada da seguinte forma:
TP = (SP/ SL)100
Onde:
TP = taxa de permeabilidade
SP = área permeável
SL = área do lote
§ 2º. No cálculo da área permeável serão computadas as áreas onde haja cobertura vegetal
e uso de piso drenante.
SUBSEÇÃO VII
Do Índice de Cobertura Vegetal
Art. 73. O Índice de Cobertura Vegetal é a relação entre a parte permeável do lote ou gleba
coberta por vegetação e sua área total.
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§ 1º. O Índice de Cobertura Vegetal, expresso em porcentagem, é calculado da seguinte
forma:
ICB = (SV/ SL)100
Onde:
ICB = índice de cobertura vegetal
SV = área vegetada
SL = área do lote
§ 2º. No cálculo da área vegetada serão computadas as áreas onde haja hortas e jardins.
SUBSEÇÃO VIII
Da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir
Art. 74. Nos termos do inciso V do art. 57 do PDE, o coeficiente de aproveitamento
adicional e máximo só será permitido mediante contrapartida por outorga onerosa ou mediante
transferência do direito de construir.
Art. 74 - A. Poderão ser construídas edificações públicas com altura maior do que 10 (dez) 
metros e com mais 3 (três) pavimentos em toda a área urbana, exceto nas áreas e vias proibidas à 
verticalização.
Art. 75. O valor do metro quadrado de área construída obtida pela outorga onerosa será
calculado segundo a seguinte equação:
C = Kp x Ks x B
Onde:
C = contrapartida por m² (metro quadrado) de área construída obtida por outorga
onerosa. Kp = fator de planejamento, cuja variação é de 1,0 a 2,0, a ser fixado pelo Executivo,
com base em parecer técnico do IPDSA e após ouvido o CPUA COMPUR,
nos casos da existência de mais de um pedido protocolado para obtenção de
coeficientes de aproveitamento adicionais para uma mesma quadra.
Ks = fator de interesse social, cuja variação é de 0,5 a 1,0, a ser fixado pelo
Executivo, com base em parecer técnico do IPDSA e após ouvido o CPUA
COMPUR, em função de atividades culturais, hospitalares, educacionais e
institucionais a ser instalada no local.
B = valor do benefício por m² (metro quadrado) de área construída obtido por
outorga onerosa. O valor do benefício auferido por m² (metro quadrado) é
definido como o equivalente ao valor do m² (metro quadrado) do terreno
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determinado na Planta Genérica de Valores - PGV, na data da fixação da
contrapartida.
Parágrafo único. Os recursos financeiros auferidos da contrapartida da outorga onerosa
serão destinados ao Fundo de Urbanização.
Art. 76. Fica o Executivo autorizado a receber imóveis, melhoramentos e obras públicas,
em pagamento total ou parcial da contrapartida devida por outorga onerosa de que trata o artigo
anterior.
§ 1º. No caso de imóveis os valores serão calculados anualmente, na forma do disposto no
artigo anterior.
§ 2º. No caso de melhoramentos e obras, os valores serão calculados segundo as normas
técnicas pertinentes.
§ 3º. As obras mitigadoras do impacto ambiental ou de vizinhança não serão computadas no
pagamento da contrapartida de que trata o “caput” deste artigo.
Art. 77. O procedimento para a obtenção do coeficiente de aproveitamento adicional 
consiste em protocolar o pedido junto a PMA, apresentando o projeto do empreendimento, com o 
Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV) e seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) e, 
quando necessário, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto 
sobre o Meio Ambiente (RIMA), nos termos do § 2 do art. 98 do PDE.
Parágrafo único. No caso de mais de um interessado em obter o coeficiente de
aproveitamento adicional para lotes pertencentes à mesma quadra, a análise do projeto do
empreendimento será feita por ordem de protocolo, porém a aprovação de um ou de outro projeto
caberá ao Prefeito, que tomará sua decisão com base nos relatórios técnicos do IPDSA e após
ouvido o CPUA COMPUR.
Art. 78. Transferência do Direito de Construir é uma autorização, pelo Poder Público, ao
proprietário de imóvel urbano, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o
direito de construir previsto nesta Lei, quando o referido imóvel for considerado necessário para os
fins descritos no inciso VIII do art. 57 do PDE.
§ 1º. Somente os terrenos localizados em zonas ou áreas em que o Coeficiente Básico 
possa ser ultrapassado são passíveis de receber o potencial construtivo transferido de outros 
imóveis.
§ 2º. A área construída a ser transferida ao imóvel receptor será calculada segundo a 
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fórmula a seguir:
AR= (VMT x ATT)/VMR
Onde:
AR = Área construída a ser recebida
VMT = Valor do m² (metro quadrado) do terreno da área da transferência
determinado na Planta Genérica de Valores – PGV.
ATT = Área do terreno cedente objeto da cessão da transferência
VMR = Valor do m² (metro quadrado) do terreno da área receptora determinado na
Planta Genérica de Valores - PGV, na data da transferência.
§ 3º. A transferência será aprovada pelo IPDSA, ouvido o CPUA COMPUR.
SEÇÃO II
Das Vagas para Estacionamento
Art. 79. Os espaços para acesso, circulação e estacionamento de veículos serão 
projetados,dimensionados e executados livres de qualquer interferência estrutural ou física que possa 
reduzi-los, e serão destinados às seguintes utilizações:
I. particular - de uso exclusivo e reservado, integrante de edificação residencial unifamiliar;
II. privativo - de utilização exclusiva da população permanente da edificação;
III. coletivo - aberto à utilização da população permanente e flutuante da edificação, estando
aqui considerados os estacionamentos de uso comercial, de serviço ou industrial e de uso
misto.
Art. 80. Para o cálculo do número mínimo de vagas para estacionamento de veículos,
observar-se-á:
I. Uso Particular:
a) Nas edificações unifamiliares com área construída inferior a 120 m² (sessenta e
vinte metros quadrados), serão exigidas uma vaga para estacionamento;
b) Nas edificações unifamiliares com área construída superior a 120 m² (cento e
vinte metros quadrados), serão exigidas duas vagas para estacionamento;
II. Uso Privativo:
a) Nas edificações multifamiliares será exigida uma vaga para estacionamento para
cada unidade habitacional com área construída inferior a 120 m² (cento e
cinqüenta metros quadrados) e duas vagas de estacionamento para cada
unidade habitacional com área construída superior a 120 m² (cento e cinqüenta
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metros quadrados).
III. Uso Coletivo:
a) Uso comercial, de serviço ou industrial – Em construções com área de até de
750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados) uma vaga de estacionamento
para cada 50 m² (cinqüenta metros quadrados) de área construída, ou fração;
b) Uso comercial, de serviço ou industrial – Em construções com área superior a
750 m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), o número de vagas será
definido em função da apresentação obrigatória do Relatório de Impacto no
Trânsito Urbano (RITU), observado o número mínimo de vagas disposto na
alínea anterior e a tabela a seguir, onde:
AC = área construída da atividade
AP = apartamento
ATIVIDADE N° MÍNIMO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO / AREA CONSTRUÍDA N° MÍNIMO DE 
VAGAS PARA CARGA E DESCARGA
- CENTRO DE COMPRAS
- SHOPPING CENTER
- SUPERMERCADOS
- HIPERMERCADOS
- LOJAS DE DEPARTAMENTOS
≤750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC
> 750 m² - RITU
≤750 m² - 1 Vaga
750 m² < AE < 1500 m² - 2 Vagas
1500m² < AE < 5000m² - 3 Vagas
> 5000 m² - A critério do IPDSA
-ENTREPOSTOS, TERMINAIS ARMAZÉNS e DEPÓSITOS
1 Vaga / 100 m² AC A critério do IPDSA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- ESCRITÓRIOS
≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC AC ≤ 1000 m² - 1 Vaga
>750 m² - RITU AC > 1000 m² - 2 Vaga
- HOTÉIS E APART-HOTÉIS
AP ≤ 30 m² - 1 Vaga /3 AP
30m² <AP<50m² -1 Vaga /2 AP
AP > 50 m² - 1 Vaga / 1 AP
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Sala de Convenções -1 Vaga / 10 m²
Área de Uso Público - 1 Vaga /100 m²
AC ≤3000 m² - 1 Vaga
3000 m² <AC< 6000 m² - 2 Vagas
AE > 6000 m² - A critério do IPDSA
- MOTÉIS 1 Vaga por Apartamento --------
- HOSPITAIS
- MATERNIDADES
N° Leitos ≤ 50 - 1 Vaga / Leito
50 < N° Leitos < 200 - 1 Vaga / 1,5 Leito
N° Leitos > 200 - 1 Vaga / 2 Leitos
N° Leitos ≤ 50 - 1 Vaga
50 < N° Leitos < 200 - 20 Vagas
N° Leitos > 200 – A critério do IPDSA
- PRONTO SOCORRO
- CLÍNICAS
- CONSULTÓRIOS
- LABORATÓRIOS DE ANÁLISE
- AMBULATÓRIOS
≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC
> 750 m² - RITU
> 1000 m² - 1 Vaga
- UNIVERSIDADES
- FACULDADES
- CURSOS SUPLETIVOS
- CURSINHOS
1000 m² ≤ AC< 2000 m²
1 Vaga/25 a 75 m² AC
> 2000 m² - RITU
> 2000 m² - 1 Vaga
- ESCOLA MATERNAL
- ENSINO PRÉ-ESCOLAR
- ESCOLAS 1° E 2° GRAUS
- ENSINO TÉCNICOPROFISSIONAL
≤ 750 m² - 1 Vaga/ 50 m² AC
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> 750 m² - RITU
1 Vaga
CINEMAS, TEATROS, AUDITÓRIOS DE CULTO
≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC
> 750 m² - RITU
--------
-ACADEMIAS DE GINÁSTICA
- ESPORTE DE LINGUAS
- ESCOLAS DE ARTE, DANÇA, MÚSICA, QUADRAS E SALÕES DE ESPORTE (COBERTOS)
≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC
> 750 m² - RITU
--------
- RESTAURANTES
- CHOPERIAS
- PIZZARIAS/BOATES
- CASAS DE MÚSICA
- CASAS DE CHÁ, DE CAFÉ
-SALÃO DE FESTAS
-SALÃO DE BAILES
-BUFFET
≤ 750 m² - 1 Vaga / 50 m² AC
> 750 m² - RITU
--------
- INDÚSTRIAS 1 Vaga - 100 m² / AC
AC < 2000 m² - 1 Vaga
AC > 2000 m² - A critério do
IPDSA
- QUADRAS DE ESPORTES
(DESCOBERTAS) 6 Vagas por Quadra --------
- ESTÁDIOS
≤ 20000 Lugares - 1 Vaga/ 10 Lugares
> 20000 Lugares - A critério do IPDSA
--------
§ 1°. Fica proibida a carga e descarga na via pública, devendo a mesma ser feita dentro da
área do lote.
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§ 2°. As indústrias deverão prever dentro de seus lotes, os espaços necessários ao 
embarque e desembarque e para os estacionamentos e evolução dos veículos, sejam de carga ou de 
pessoal.
§ 3°. O Poder Executivo regulamentará os procedimentos para apresentação e aprovação do
Relatório de Impacto no Trânsito Urbano (RITU).
c) Uso Misto – Aplicam-se as disposições dos incisos anteriores referentes a cada uso,
cumulativamente.
Parágrafo único. Os acessos aos estacionamentos de uso privado e coletivo deverão ser
separados.
Art. 81. As vagas destinadas ao estacionamento de veículos deverão apresentar as
seguintes dimensões mínimas :
Art. 82. Será exigido a apresentação de projeto de acesso, de circulação e da distribuição 
de vagas do estacionamento, que deverá ser elaborado segundo NTO.
Art. 83. As vagas do estacionamento deverão estar definidas totalmente dentro do lote, não
sendo permitido estacionamento ou parada de veículos utilizando total ou parcialmente o passeio
público.
Art. 84. Quando descobertas, as áreas que comportam as vagas obrigatórias de
estacionamento poderão ser localizadas nos afastamentos laterais e de fundos das edificações,
ocupando no máximo 50% (cinqüenta por cento) da área dos mesmos.
Art. 85. Quando destinado a garagem, o subsolo poderá ser localizado nos afastamentos
laterais e de fundos, atendidas as condições de iluminação e ventilação.
Parágrafo único. O subsolo, quando destinado a garagem, poderá ter sua laje de 
cobertura posicionada até 1,5 m (um metro e meio) acima do nível médio da testada principal do 
terreno, para satisfazer às condições de iluminação e ventilação.
Art. 86. Deverão ser reservadas vagas de estacionamento para motocicletas nas 
edificações de uso privado e coletivo na porcentagem de 10% (dez por cento)do total de vagas para o 
primeiro e 20% (vinte por cento), para o segundo.
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Art. 87. Os estacionamentos de edifícios de uso coletivo ou público devem oferecer, 
próximas da entrada, vagas exclusivas para veículos conduzidos ou que transportem pessoas 
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, sendo que estas vagas reservadas deverão 
atender aos seguintes requisitos:
I. localização próxima ao acesso principal do edifício, garantindo que o caminho a ser percorrido pela 
pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida seja o menor possível e esteja livre de barreiras ou 
obstáculos;
II. piso regular, nivelado, firme e estável;
Veículo Largura Mínima Área Mínima
Veículos de Passeio 2,20 m 11,00 m²
Veículos Longos 4,40 m 60,00 m²
III. faixa adicional à vaga para circulação de cadeira de rodas;
IV. rebaixamento de guia quando necessário no alinhamento da faixa de circulação;
V. sinalização horizontal pintada no piso e vertical identificada com placa, de acordo
com o Símbolo Internacional de Acesso - SIA.
§ 1º. Nos estacionamentos de edifícios de uso coletivo, que comportem de 11 a 100 vagas,
uma deve ser reservada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e acima de 100, 1%
(um por cento) do total das vagas, nos termos da NBR 9050/94.
§ 2º. Nos estacionamentos de edifícios de uso público serão reservadas 2% (dois por cento)
do total das vagas às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, garantidas no
mínimo 3(três), nos termos da Lei Municipal N.º 3.922/2001.
Art. 88. O Poder Executivo regulamentará áreas de estacionamento especial para atender
necessidades de escolas, farmácias, hospitais, laboratórios, clínicas, e também de paradas veículos
de serviço público tais como ônibus, corpo de bombeiros e polícia.
Parágrafo único. As áreas de paradas de ônibus não poderão coincidir com as áreas
compreendidas em frente a Agências Bancárias e Casas Lotéricas. (parágrafo acrescido pela Lei nº
5.990 de 06 de junho de 2011).
CAPÍTULO V
Das Infrações e Sanções
Art. 89. A aplicação das penalidades previstas neste capítulo não impede a imposição de
embargo, interdição ou demolição da obra e não significam a sua regularização, que só se dará com
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a necessária adequação aos termos desta Lei.
Art. 90. A aplicação das penalidades não isenta a responsabilidade técnica do arquiteto, 
engenheiro ou técnico construtor, que ficarão sujeitos à suspensão de seu registro na PMA pelo
prazo de 1 (um) a 12 (doze) meses, a ser definido pelo Conselho de Política Urbana, com aplicação
em dobro no caso de reincidência.
Art. 91. As infrações às disposições constantes desta Lei serão punidas:
I. Verificando-se excesso de área edificada acima da taxa de ocupação aprovada, e por
percentual de acréscimo irregular:
a) Até 10% (dez por cento) da área permitida, multa de 20 (vinte) vezes o valor da
UFPA por metro quadrado;
b) De 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) da área, multa de 30 (trinta)
vezes o valor da UFPA por metro quadrado;
c) Acima de 15% (quinze por cento) da área permitida, multa de 40 (quarenta)
vezes o valor da UFPA por metro quadrado;
II. Verificando-se excesso de área edificada acima do coeficiente de aproveitamento
aprovado, e por percentual de acréscimo irregular:
a) Até 5% (cinco por cento) da área permitida, multa de 20 (vinte) vezes o valor da
UFPA por metro quadrado;
b) De 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) da área permitida, multa de 30
(trinta) vezes o valor da UFPA por metro quadrado;
c) Acima de 10% (dez por cento) da área permitida, multa de 40 (quarenta) vezes o
valor da UFPA por metro quadrado;
III. Quando não for observada a altura máxima aprovada para a edificação:
a) Até 10% (dez por cento) da altura permitida, multa de 100 (cem) vezes o valor da
UFPA por metro quadrado;
b) acima de 10% (dez por cento) da altura permitida, multa de 200 (duzentas) vezes
o valor da UFPA por metro quadrado;
IV. Quando não forem observados os afastamentos mínimos frontais, laterais e de fundos,
multa de 100% (cem por cento) da UFPA para cada 0,10 m (dez centímetros), ou fração de
redução de afastamento mínimo;
a) Multa de 60 (sessenta) vezes o valor da UFPA por infração as disposições
relativas à localização da atividade;
b) Multa de 100 (cem) vezes o valor da UFPA a cada vaga obrigatória de
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estacionamento suprimida;
c) Multa de 15 (quinze) vezes o valor da UFPA por metro quadrado ou fração
de área suprimida de cada vaga de estacionamento.
Art. 92. As multas não pagas no prazo de 38 dias, contados após o recebimento da
notificação, serão inscritas na dívida ativa.
Art. 93. A violação dos deveres impostos nesta Lei imporá, ao agente ou servidor público,
responsabilidade penal, administrativa e civil.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 94. Até que legislação específica sobrevenha, o IPDSA poderá autorizar a instalação 
de Estação Rádio-Base (ERB) de microcélulas de Telefonia Celular para reprodução de sinal e
equipamentos afins, observados os condicionantes a seguir relacionados:
I. Vedada a instalação em áreas verdes, áreas de preservação permanente, áreas de preservação
especial, praças, canteiros centrais de ruas e avenidas, vias públicas, parques urbanos, escolas,
centros comunitários, museus, cinemas, teatros, no entorno de equipamentos de interesse
histórico e paisagístico, e na Zona de Tombamento e Proteção do Barreiro (ZTPB);
II. Vedada a instalação a uma distância inferior a 70 m (setenta metros) das edificações e das áreas
de acesso e circulação onde estiverem instalados, clínicas, centros e postos de saúde e
hospitais;
III. A instalação se dará, preferencialmente, acima da cota 1000 (mil), fora do setor centro, em áreas
já ocupadas por assemelhados e que permitam a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo
ou maior que a altura da antena a ser instalada;
IV. Serão respeitadas as normas técnicas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicação –
ANATEL;
V. limite máximo em densidade de potência nos locais públicos é fixado em média de 4,0 W/m2
(quatro watts por metro quadrado), a cada período de 30 (trinta) minutos;
VI. Do projeto apresentado para análise do IPDSA deverão constar a Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART), o Laudo Técnico, assinado por físico ou engenheiro da área de radiação, onde
constem a faixa de freqüência de transmissão, a estimativa de densidade máxima de potência
irradiada e a indicação de medidas de segurança a serem adotadas de forma a garantir a
segurança do operador e evitar o acesso público a zonas que excedam o limite estabelecido no
inciso V deste artigo;
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VII. A PMA exigirá laudo radiométrico anual, assinado por físico ou engenheiro da área de radiação,
onde constem medidas nominais do nível de densidade de potência nos limites da propriedade
da instalação, nas edificações vizinhas e nos edifícios com altura igual ou superior à antena, num
raio de 200 m (duzentos metros) e de áreas sensíveis às radiações eletromagnéticas,
observadas as seguintes exigências:
a) A avaliação das radiações deverá conter medições de níveis de densidade de potência, em
qualquer período de 30 (trinta) minutos, em situação de pleno funcionamento da ERB.
b) Na impossibilidade de garantir que todos os canais estejam simultaneamente acionados, as
medições devem ser realizadas em diferentes dias e horários, de forma a garantir que os
horários de maior tráfego telefônico da ERB sejam considerados.
c) A densidade de potência será medida por integração das faixas de freqüência na faixa de
interesse, com equipamentos calibrados em laboratórios credenciados pelo INMETRO,
dentro das especificações do fabricante.
d) As medições deverão ser previamente comunicadas à PMA, mediante pedido protocolado,
onde constem local, dia e hora de sua realização.
(Revogado pela Lei nº4.766, de 19 de outubro de 2005).
Art. 95. Cabe ao IPDSA, além dos objetivos definidos no art. 64 do PDE:
I. desenvolver os estudos e levantamentos necessários à elaboração das diretrizes de ocupação da
Zona do Pólo Industrial (ZPI );
II. desenvolver os estudos e levantamentos necessários à elaboração das diretrizes de ocupação e
zoneamentos da Área de Expansão Urbana (AEU) dos setores Norte e Oeste;
III. planejamento das operações consorciadas do PDE;
IV. implementação das diretrizes viárias previstas respectivamente nos art. 40 e 84 do PDE.
Parágrafo único. Até que seja cumprido o disposto no inciso II deste artigo é vedada a
aprovação de projeto de parcelamento do solo na área de expansão urbana (AEU).
Art. 96. Cabe aos arquitetos ou engenheiros autores dos projetos, devidamente 
credenciados junto ao CREA e a PMA, a apresentação do Relatório de Impacto no Trânsito Urbano 
(RITU) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIVI) e seu respectivo Relatório de Impacto de 
Vizinhança (RIV) mencionados no PDE e nesta lei.
Art. 97. Os casos omissos nesta lei serão analisados pelo IPDSA que submeterá as suas
decisões à aprovação do CPUA COMPUR.
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Art. 98. Constará da guia de lançamento do IPTU a indicação da zona de uso do respectivo
imóvel.
Art. 99. Os anexos desta Lei têm a seguinte numeração:
I. Anexo 1 - Mapa do Macrozoneamento;
II. Anexo 2 - Mapa do Perímetro Urbano;
III. Anexo 3 - Mapa do Zoneamento Urbano;
IV. Anexo 4 - Mapa das Zonas de Diretrizes Especiais;
V. Anexo 5 – Mapa das Áreas Passíveis de Verticalização;
VI. Anexo 6 - Mapa do Sistema Rodoviário Municipal;
VII. Anexo 7 - Mapa do Sistema Viário Urbano;
VIII. Anexo 8 – Mapa da Zona do Pólo Industrial
IX. Anexo 9 - Listagem de usos.
Art. 100. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Lei n° 2401 de 28 de dezembro de 1.990.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
João Bosco Sena de Oliveira
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Lídia M de Oliveira Jordão R. da Cunha
Marco Antônio Rios
Edson Rangel Pipolo
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ESC. 1:100.000
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
JUNHO / 2003
01
ANEXO
Plano Diretor Estratégico de Araxá
Área Urbana (AU) - 211,95 km²
Área de Proteção Especial (APE) - 148 km²
Área Rural (AR) - 807,01 km²
Vias de Ligação Regional
Perímetro Urbano - 93,52 km
Alta Tensão
Hidrografia
Lagoa Permanente
Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002
Malha Viária
Ferrovia
Lagoa Temporária
REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
MACROZONEAMENTO
LEGENDA
N
Rodovias
Limite do Município - 1.166,96 km²
RFFSA
RAMAL DA BUNGE
RFFSA
Uberaba
RFFSA
RFFSA
Bras
RFFSA
ília / BH
Jaguara
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ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
914
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1
000
1000
1000
1000
1000
1000
1250
1250
1250
1250
1000
1000
944
945
880
936
897
945
1047
980
940
949
938
988
987
979
981
992
977
980
970
960
934
940
947 935
985
1017
1002
978
1027
997
998
998
948
963
948
944
968
943
968
988
1015
1075
1045
966
1023
1019
1037
1016
978
973
962
990
966
975
986
1134
1035
1037
1047
1027
978
1039
1222
1223
988
1186
1218
1185
1202
1099
1245
1063 1045
1064
1078
1122
1071
1065
1119
1122
1152
1189
1180
1146
1350
1348
1331
1242
1347
1147
1000
1000
1132
1232
1148
1167
1138
1090
1240
1216
1249
1195
1180
1134
1129
1189
1147
1132
1286
1152
SACRAMENTO
PERDIZES
SACRAMENTO
TAPIRA
PERDIZES
SACRAME NTO
PERDIZES
TAPIRA
DI
IBIÁ
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ZES
TAPIRA
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Córrego
Córrego Esba
Córrego do Ar
Córrego
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BR - 262
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BR - 262
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MG - 428
São Paulo
Patos de
MG - 146
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MG - 341
MG146 (Acesso à BR 262)
ANEXO
02
JUNHO / 2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ
ESC. 1:50.000
PERÍMETRO URBANO
Limite do Município
Rodovias
N
LEGENDA
PERÍMETRO URBANO
REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
Lagoa Temporária
Ferrovia
Malha Viária
Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002
Lagoa Permanente
Hidrografia
Alta Tensão
Perímetro Urbano - 211,95 km²
Vias de Ligação Regional
Área de Urbanização Restrita (AUR) - 165,64 km²
Área de Consolidação Urbana (ACU) - 19,82 km²
Área de Expansão Urbana (AEU) - 26,49 km²
Plano Diretor Estratégico de Araxá
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A área urbana do Distrito Sede do Município de Araxá fica delimitada conforme descrição 
da poligonal abaixo tendo por base a carta do Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), da 
Secretaria de Ciências e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, elaborada em 1984.
Tem início no ponto (0), no encontro da poligonal de limites da área do Município de 
Araxá com a BR 262, seguindo para o norte pelo Ribeirão Tamanduá até o ponto (1); deste 
ponto seguindo para oeste por uma linha imaginária paralela distante 500 metros da BR 
262 até o encontro com o ponto (2); deste ponto seguindo para oeste por uma linha 
imaginária paralela distante 500 metros da BR 452 até a divisa do município no ponto (3); 
deste ponto seguindo pela margem direita do Rio Capivara na direção da nascente em 
todos os seus contornos até a represa da BUNGE no ponto (4); deste ponto seguindo pela 
margem direita, à montante, até seu cruzamento com a estrada dos fazendeiros, no ponto 
(5); deste ponto seguindo por essa até o encontro da mesma com o Córrego Capivarinha, 
no ponto (6); deste ponto seguindo pela margem direita do Córrego Capivarinha até sua 
mais alta nascente, no ponto (7); deste ponto, seguindo através de uma linha imaginária 
reta até o entroncamento da MG 428 com a MG 341 no ponto (8); deste ponto, seguindo 
para o sul pela MG 341 até o ponto (9); deste ponto seguindo a norte por uma linha 
paralela imaginária distante 500 metros da BR 341 até o encontro com o ponto (10); deste 
ponto seguindo para leste 1.088,29 metros por uma linha reta imaginária até o ponto (11); 
deste ponto seguindo 493,84 metros para norte até o ponto (12); deste ponto seguindo 
4.074,36 metros para leste até o ponto (13); deste ponto seguindo 3.571,48 metros para 
norte até o ponto (14); deste ponto seguindo 3.174,36 metros para oeste até o ponto (15); 
deste ponto seguindo 153,73 metros para norte até o ponto (16); deste ponto seguindo 
902,17 metros para oeste até o ponto (17); deste ponto seguindo pela divisa com a Área de 
Proteção Especial - APE até o encontro com a rede férrea R.F.F.S.A, no ponto (18); deste 
ponto seguindo para norte pela via férrea em todos os seus contornos, até o encontro dessa 
com a MG 146 no ponto (19); deste ponto seguindo para norte pela MG 146 até o ponto 
(20); deste ponto seguindo a leste por uma linha imaginária paralela distante 500 metros 
da BR 262 até a divisa do município no ponto (21); deste ponto seguindo para norte pelo 
Ribeirão Tamanduá até o encontro desse com a BR 262 no ponto (22), coincidente com o 
ponto (0), onde teve início esta descrição. Área de 1.166,96 km² e Perímetro de 202,63 km.
SOL
MORADA DO
SANTA RITA
BOSQUE DOS IPÊS
VIA VERDE
DISTRITO
BOA VISTA
AMAZONAS
ABOLIÇÃO
SANTA MÔNICA
ALVORADA
SÃO DOMINGOS
SILVÉRIA
TEREZINHA
SANTA
SÃO CRISTÓVÃO
FERTIZA
JARDIM IMPERIAL
ALMEIDA
ANA PINTO
DUARTE
FRANCISCO
SÃO FRANCISCO
LEMOS
URCIANO
CENTRO
VILA RICA
NOVO SÃO GERALDO
BOM JESUS
SÃO GERALDO
LEBLON
SÃO PEDRO
SANTA LUZIA
DONA BEJA
PEZZUTI
PEDRO
ANTÔNIO
SANTO
JOSÉ
CARNEIRO
GUIMARÃES
JOSÉ FERREIRA
VEREDAS DA
ANDRÉA
NOVO SANTO
LAMARTINE
ESTÂNCIA
ALAOR
ANA ANTÔNIA
PÃO DE AÇÚCAR
GUIMARÃES
BELA VISTA
OROZINO TEIXEIRA
 FLORES
BARREIRINHO
TIRADENTES
SALOMÃO
DRUMMOND
JARDIM
ZEMA
DOMINGOS
MANGUEIRAS
RECANTO DAS
CIDADE
PADRE
LEDA BARCELOS
ANTÔNIO
ADEMAR
R. VALE
JARDIM DAS
PRIMAVERAS
INDUSTRIAL
BARREIRO
AEROPORTO
SAGRADA 
JOÃO RIBEIRO
SÃO VICENTE
FAMÍLIA
PARQUE DAS
Pça. Gov. Valadares 
de Araxá
Cooperativa Agropecuária
Aeroporto
São Sebastião
Igreja 
Igreja Matriz
Museu Dona Beja
F.C.C.B.
Grande Hotel do Barreiro
do Cristo
Parque 
Bunge 
Pça. Dom Bosco
Casa
Campus do Caminho
Universitário de Araxá
(marco zero)
RFFSA
RAMAL DA BUNGE
RFFSA
São Paulo/Campinas/Uberaba
RFFSA
Brasília/ B.H./ Ibiá
ESTAÇÃO
ESTAÇÃO
TAMANDUAPAVA
PARADA CAPIVARA
FERROVIÁRIA
Jaguara
Ibiá
Sacramento
Fosfértil
ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
Al. José Rios
Guimarães
Av. Tancredo Neves
Av. Tancredo Neves
Av. Geraldo Porfírio Botelho
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Av. Geraldo Porfírio Botelho
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R. Domingo di Mambro
Av. Wilson Borges
Av. Pref. Aracely de Paula
R. Francelino Cardoso
Aracely de Paula
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Av. Sebastião F. Pinto
Av. José Severino
de Aguiar
Av. Washington Barcelos
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Av. Ver. João Sena
Av. Antônio Carlos
R. Uberaba R. Uberaba
Av. Getúlio Vargas
Av. C. B. P. Machado
Av. Cas siano de Paula Nascimento
R. Cônego
Cassiano
R. Dr. Franklin de Castro
R. Belo Horizonte
R. Terêncio
Pereira
Av. Sen. Montandon
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Praça 
São Domingos
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1122
1152
1189
1180
1146
1350
1348
1331
1242
SERRA QUILOMBO
SERRA DO MONTE ALTO
MORRO DO
FORRO
SERRA DA
BOCAINA
SERRA DA BOCAINA
SERRA
Córrego Maracujá
Córre
Córrego
Córrego do B
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Córrego da Trin
da Grama
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Rio Cap
Viúva
Córrego do Retiro
Córrego Caititu
Córrego Caititu
Córrego Maracujá
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Candeia
Córrego Posto Grande
Córregho 
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Córrego Santo Antônio
Ribeirão
Marmelo
Cór
Capivara
Córrego Batatal
Córrego da
Córrego
Córrego
Córrego da Olaria
Ribeirão
Córrego Corte Grande
Fono Velho
Tamanduazinho
Córredo
Canj
REPRESA DA
BUNGE
Córrego da
Baia
Córrego Ponte Funda
C
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Ribeirão Pirapetinga
Córrego Feio
Córrego da Areia
Córrego Fundo
Córrego
Retiro
Córrego Taimbaril
Ribeirão da Prata
Córrego Capivarinha
Córrego
Ribeirão da Represa
Córrego Feio
Córrego
Córrego
Córrego do Barro
Córrego Pirapetinga
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Córrego Cemitério de
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Córrego Bocaina
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Córrego dos Poções
Córrego Maria Tomasio
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Córrego do Entrecosto
Córrego do Macaco
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BR - 262
BR - 452
BR - 262
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MG - 428
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MG - 146
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MG146 (Acesso à BR 262)
19
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8
7
6 5
4
3
ANEXO
03
JUNHO / 2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ
ESC. 1:37.500
ZONEAMENTO URBANO
Plano Diretor Estratégico de Araxá
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LEGENDA
ZONAS DE USO
ZR1 = Zona Residencial 1
ZR3 = Zona Residencial 3
CC1 = Corredor Comercial 1
ZR2 = Zona Residencial 2
ZC = Zona Central
N
ZC3 = Zona Comercial 3
ZC4 = Zona Comercial 4
ZEIS = Zona Especial de Interesse Social 
APP = Área de Preservação Permanente
APE = Área de Preservação Especial
ZCAT = Zona de Consolidação de Atividade Turística
AV = Área Verde
ZTPB = Zona de Tombamento e Preservação do Barreiro
ZODI = Zona de Ocupação do Distrito Industrial 
ZAMI = Zona de Atividade Mineira e Industrial 
ZEDI = Zona de Expansão do Distrito Industrial 
ZMDI = Zona de Micro-Distrito Industrial
REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
Lagoa permanente
Hidrografia
CC2 = Corredor Comercial 2 
CC3 = Corredor Comercial 3 
Lagoa Temporária
AEU = Área de Expansão Urbana
Ferrovia
Malha Viária
Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002
Rodovias
Alta Tensão
Vias não pavimentadas
Vias Projetadas
Perímetro Urbano
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
ZC2 = Zona Comercial 2
ZC1 = Zona Comercial 1
CC4 = Corredor Comercial 4 
* ZDE = Zonas de Diretrizes Especiais - vide anexo 4
* Áreas Passíveis de Verticalização - vide anexo 5
Diretriz de Traçado Viário
Parque Linear
DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
OUTRAS
Área Institucional
* ZPI = Zona do Polo Industrial - vide anexo 8
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1134
1035
1223
988
1186
1218
1185
1202
1099
1245
1063
1045
1189
1180
1331
SERRA QUILOMBO
SERRA DO MONTE ALTO
MORRO DO
FORRO
Viúva
ego Grande
Candeia
Córrego Posto Grande
Córregho 
Ribeirão
Marmelo
Cór
Capivara
Córrego Batatal
Córrego da
Córrego
Córrego
Córrego da Olaria
Ribeirão
Córredo
Canj
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BUNGE
Córrego da
Baia
Córrego Ponte Funda
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Ribeirão Pirapetinga
Córrego Feio
Córrego da Areia
Córrego Taimbaril
Córrego Capivarinha
Córrego
Ribeirão da Represa
Córrego Feio
Córrego
Córrego
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Córrego Limeira
Córrego C
Córrego Lava-pés
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Córrego
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BR - 262
BR - 452
MG - 428
MG - 146
MG146 (Acesso à BR 262)
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SANTA RITA
BOSQUE DOS IPÊS
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DISTRITO
BOA VISTA
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ABOLIÇÃO
SANTA MÔNICA
ALVORADA
SÃO DOMINGOS
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SANTA
SÃO CRISTÓVÃO
FERTIZA
JARDIM IMPERIAL
ALMEIDA
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DUARTE
FRANCISCO
SÃO FRANCISCO
LEMOS
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CENTRO
VILA RICA
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BOM JESUS
SÃO GERALDO
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SÃO PEDRO
SANTA LUZIA
DONA BEJA
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PEDRO
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SANTO
JOSÉ
CARNEIRO
GUIMARÃES
JOSÉ FERREIRA
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NOVO SANTO
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ANA ANTÔNIA
PÃO DE AÇÚCAR
GUIMARÃES
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OROZINO TEIXEIRA
 FLORES
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JARDIM
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MANGUEIRAS
RECANTO DAS
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ANTÔNIO
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R. VALE
JARDIM DAS
PRIMAVERAS
INDUSTRIAL
BARREIRO
AEROPORTO
SAGRADA 
JOÃO RIBEIRO
SÃO VICENTE
FAMÍLIA
PARQUE DAS
Pça. Gov. Valadares 
de Araxá
Cooperativa Agropecuária
Aeroporto
São Sebastião
Igreja 
Igreja Matriz
Museu Dona Beja
F.C.C.B.
Grande Hotel do Barreiro
do Cristo
Parque 
Bunge 
Pça. Dom Bosco
Casa
Campus do Caminho
Universitário de Araxá
(marco zero)
RFFSA
RAMAL DA BUNGE
RFFSA
São Paulo/Campinas/Uberaba
RFFSA
Brasília/ B.H./ Ibiá
ESTAÇÃO
PARADA CAPIVARA
FERROVIÁRIA
Jaguara
Ibiá
Sacramento
Fosfértil
ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
ALTA TENSÃO
Al. José Rios
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Av. Tancredo Neves
Av. Tancredo Neves
Av. Geraldo Porfírio Botelho
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R. Francelino Cardoso
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Av. Antônio Carlos
R. Uberaba R. Uberaba
Av. Getúlio Vargas
Av. C. B. P. Machado
Av. Cas siano de Paula Nascimento
R. Cônego
Cassiano
R. Dr. Franklin de Castro
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R. Terêncio
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Córrego Lava-pés
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Mourão Rachado
Córrego
Galinha
Barragem
Santa Rita
Córrego do Retiro
MG - 146
MG146 (Acesso à BR 262)
ANEXO
05
JUNHO / 2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ
ESC. 1:10.000
VERTICALIZAÇÃO
Limite do Município
Rodovias
N
LEGENDA
Quadras Passíveis de Verticalização
REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
Lagoa Temporária
Ferrovia
Malha Viária
Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002
Lagoa Permanente
Hidrografia
Limite do Perímetro Urbano
Alta Tensão
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Plano Diretor Estratégico de Araxá
Vias de Ligação Regional
Córrego da
Córrego
C
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Córrego
Córrego Lava-pés
do Sal
Galinha
Santa Rita
MG146 (Acesso à BR 262)
SOL
MORADA DO
SANTA RITA
BOA VISTA
AMAZONAS
SANTA MÔNICA
ALVORADA
SÃO DOMINGOS
SILVÉRIA
TEREZINHA
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SÃO CRISTÓVÃO
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JARDIM IMPERIAL
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FRANCISCO
SÃO FRANCISCO
LEMOS
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CENTRO
VILA RICA
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SÃO GERALDO
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SANTA LUZIA
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NOVO SANTO
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ESTÂNCIA
ALAOR
ANA ANTÔNIA
GUIMARÃES
BELA VISTA
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JARDIM
ZEMA
DOMINGOS
MANGUEIRAS
RECANTO DAS
CIDADE
PADRE
LEDA BARCELOS
ANTÔNIO
ADEMAR
R. VALE
JARDIM DAS
PRIMAVERAS
SAGRADA 
JOÃO RIBEIRO
SÃO VICENTE
FAMÍLIA
Pça. Gov. Valadares 
São Sebastião
Igreja 
Igreja Matriz
Museu Dona Beja
F.C.C.B.
do Cristo
Parque 
Pça. Dom Bosco
Casa
Campus do Caminho
Universitário de Araxá
(marco zero)
ESTAÇÃO
FERROVIÁRIA
Jaguara
Ibiá
Sacramento
Fosfértil
Av. Tancredo Neves
Av. Geraldo Porfírio Botelho
Av. José Ananias de Aguiar
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Av. Hítalo Ros
Av. Aráfertil
Av. Dulce
Guimarães
Santos
R. Domingo di Mambro
Av. Wilson Borges
Av. Pref. Aracely de Paula
R. Francelino Cardoso
Aracely de Paula
Av. Pref.
Av. Pref. Aracely de Paula
Av. João Paulo II
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R. Brígido de Mel o Filho
Av. José Severino
de Aguiar
Av. Washington Barcelos
R.
Av. Ver. João Sena
Av. Antônio Carlos
R. Uberaba R. Uberaba
Av. Getúlio Vargas
Av. C. B. P. Machado
Av. Cas siano de Paula Nascimento
R. Cônego
Cassiano
R. Dr. Franklin de Castro
R. Belo Horizonte
R. Terêncio
Pereira
Av. Sen. Montandon
A
v. Imbiara
Av. Imbiara
Praça 
São Domingos
R.Alexandre 
Gondim
ANEXO
06
JUNHO / 2003
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ
ESC. 1:75.000
SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Limite do Município
Perímetro Urbano
N
LEGENDA
SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL
REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
Lagoa Temporária
Ferrovia
Malha Viária
Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002
Lagoa Permanente
Hidrografia
Alta Tensão
Rodovia Federal (pav.)
Rodovia Estadual (pav.)
Estrada Municipal (terra)
Estrada Vicinal
BR
MG
AXA
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Plano Diretor Estratégico de Araxá
Portaria nº 1588 do DER-MG de 23 de fevereiro de 2001
SACRAMENTO
PERDIZES
PERDIZES
SACRAME NTO
PERDIZES
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e Bunge Pça. Dom Bosco Casa Campus do Caminho Universitário de Araxá (marco zero)
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Av. Geraldo Porfírio Botelho
Av. Dulce Guimarães Santos
R. Domingo di Mambro
Av. Wilson Borges
Av. Pref. Aracely de Paula
R. Francelino Cardoso
Aracely de Paula
Av. Pref.
Av. Pref. Aracely de Paula
Av. João Paulo II Av.João Pa ulo II
Mar R. Pará anhão
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. Brígido
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Av. Sebastião F. Pinto
Av. Jos é Severino de Aguiar
Av. Washington Barcelos
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Av. Ver. João Sena
Av. Antônio Carlos
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R. Cônego
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R. Dr. Franklin de Castro
R. Belo
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R. Terêncio
Pereira
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ESC. 1:100.000
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
JUNHO / 2003
08
ANEXO
Plano Diretor Estratégico de Araxá
Polo Industrial - 70,5 km²
Vias de Ligação Regional
Perímetro Urbano 
Alta Tensão
Hidrografia
Lagoa Permanente
Fonte: Plano Diretor Estratégico de Araxá, dezembro de 2002
Malha Viária
Ferrovia
Lagoa Temporária
REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
ZONA DO POLO INDUSTRIAL
LEGENDA
N
Rodovias
Limite do Município 
 A Zona do Polo Industrial (ZPI) fica delimitada conforme descrição
 da poligonal abaixo, tendo por base a carta do Instituto de
 Geociências Aplicadas (IGA), da Secretaria de Ciências e
 Tecnologia do Estado de Minas Gerais, escala 1:100.000,
 elaborada em 1984.
 Tem início no ponto (0), no entroncamento da rodovia MG 428 com
 a MG 341; daí, segue pela MG 428 até o entroncamento com a via
 de acesso à Escola Municipal José Bento no ponto (1); seguindo
 por essa via até o encontro dessa com a via de acesso à Fazenda
 da Serra no ponto (2); daí, seguindo pela estrada até o encontro
 dessa com o Córrego do Periquito no ponto (3); seguindo pelo
 Córrego do Periquito até o encontro desse com o Córrego das
 Poções no ponto (4); prosseguindo pelo Córrego das Poções até o
 encontro desse córrego com o Ribeirão do Inferno no ponto (5);
 seguindo pela margem direita do Ribeirão do Inferno, até o encontro
 desse com a MG 341 no ponto (6); seguindo pela MG 341 até o
 encontro dessa com a MG 428 no ponto (7), coincidente com o
 ponto (0), onde teve início esta descrição. Área de 70,50 Km² e
 Perímetro de 58,47 km.
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RAMAL DA BUNGE
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1000
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1240
1216
1249
1195
1180
1134
1129
1189
1147
1132
1286
1152
SACRAMENTO
PERDIZES
SACRAMENTO
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PERDIZES
SACRAME NTO
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CC1 CC2 CC3 CC4 ZEDI
A - CATEGORIAS DE USO COMERCIAL
A1 - COMÉRCIO ATACADISTA
001 Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem animal * * *
002 Comércio atacadista de produtos e resíduos de origem vegetal * * *
003
Comércio atacadista de produtos de origem mineral - areia, saibro,
cimento, pedra para construção, telha, vidros e artefatos de vidro, cal, 
cerâmica, tijolo * * *
004
Comércio atacadista de produtos agropecuários - rações balanceadas, 
forragens, sementes, implementos agrícolas * * *
005
Comércio atacadista de ferragens e produtos metalúrgicos para 
construção, material elétrico e de comunicação, e outros materiais de 
construção * * *
006 Comércio atacadista de madeira e artefatos de madeira para construção. * * *
007
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para 
indústria em geral, indústria de construção civil, indústria textil, instalações 
hidráulicas, térmicas, e para a agricultura em geral * * * *
008
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso 
comercial, técnico e profissional (médicos, odontológicos, cirúrgicos, 
ortopédicos) e para o uso de serviços, escritórios e domésticos. * * *
009 Comércio atacadista de veículos * * *
010 Comércio atacadista de acessórios para veículos * * *
011
Comércio atacadista de móveis para residência e escritório, artigos de 
habitação e utilidades domésticas, artigos para colchoaria e tapeçaria em 
geral * * *
012
Comércio atacadista de papel, impressos, artigos de escritório, papelão, 
cartolinas, embalagens em geral * * *
013 Comércio atacadista de material plástico de uso pessoal e doméstico * * *
014
Comércio atacadista de produtos químicos e outros materiais plásticos - 
corantes, tintas, vernizes, adubos, químicos, fertilizantes, produtos 
químicos, produtos de matérias plásticas * *
015
Comércio atacadista de combustível e lubrificantes, gasolina, querozene, 
graxas, gás engarrafado, combustível de orígem vegetal, óleos 
combustíveis. * *
016
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos medicinais e de 
perfumaria, vacinas, produtos de flora, sabão e desinfetantes * * *
ITEM ATIVIDADES ZC ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZAMI ZCAT ZTPB
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 1 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
017 Comércio atacadista de produtos têxteis, tecidos e fios * * *
018
Comércio atacadista de artigos de vestuário, inclusive calçados, artigos 
de armarinho, bijouterias, cama, mesa e banho, acessórios de vestuário 
(cintos, bolsas, guarda-chuva e outros artefatos de couro e pele * * * *
019 Comércio atacadista de ovos e queijos * * * *
020 Comércio atacadista de cereais, farinha, massas alimentícias * * * *
021 Comércio atacadista de café e açucar * * *
022 Comércio de frutas, legumes, verduras * * * * *
023 Comércio atacadista de leite e derivados * * * * * *
024 Comércio atacadista de carnes, pescado e animal abatido * * * * *
025 Comércio atacadista de produtos alimentícios diversos, exceto enlatados * * *
026 Comércio atacadista de produtos alimentícios enlatados * * *
027 Comércio atacadista de bebidas, refrigerantes e águas minerais * * *
028 Comércio atacadista de cigarros, fumos e artigos de tabacaria * * *
029
Comércio atacadista de relógios, artigos de ótica, material fotográfico e 
cinematográfico * * * * * *
030 Comércio atacadista de briquedos, artigos desportivos e recreação * * * * *
031 Comércio atacadista de produtos importados * * * * *
032
Comércio atacadista de pedras preciosas e semelhantes, metais 
preciosos, folheados de metais preciosos e manufaturas destes materiais * * * * * *
033 Depósitos de firmas industriais * *
034 Depósito de lojas de departamentos * * *
035 Comércio atacadista de artigos usados e sucata * *
036 Depósito de mercadorias e armazéns de estocagem * *
037 Atacadista de fogos de artifícios explosivos (*Obs) * * *
A2 - COMÉRCIO VAREJISTA
001
Ferragens, produtos metalúrgicos, artigos sanitários, material de 
construção - tintas, vernizes, vidro, material elétrico, mármore, granitos, 
artefatos de ferro, madeira e artefatos de ferro, madeira e artefatos de 
madeira * * * * *
002
Depósito de material de construção - areia, cimento, brita, cal, tijolos e 
material de construção em geral * * *
003 Máquinas, equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos * * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 2 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
004
Materiais elétricos e artigos de eletricidade - lustres, lâpadas, fios e outros 
materiais elétricos e para instalaçõesa elétricas * * * * *
005
Aparelhos eletrodomésticos, móveis, máquinas de escrever, costura, 
fogões e outras máquinas e aparelhos, elétricos ou não, de uso doméstico 
e pessoal * * * * * * *
006
Revendedor de veículos - automóveis, caminhões, motocicletas, 
bicicletas, triciclos e outros veículos * * *
007 Lojas de peças e acessórios para veículos * * * * * * *
008 Revendedor de veículos e acessórios * * * * *
009
Lojas de móveis, artigos de colchoaria, tapetes, cortinas, persianas e 
outros produtos para decoração e forração * * * * * * *
010 Comércio de abrigos, cobertura e toldos * * * *
011
Livraria, artigos de papelaria e pintura artística, reprodução e cópias, 
impressos, artigos de escritório, jornais e revistas, artigos decorativos e 
brinquedos * * * * * *
012
Drogaria e farmácia - produtos químicos, remedios, flora medicinal, 
perfumaria e toucador, artigos e acessórios para alimentação de crianças * * * * * *
013
Posto de gasolina (comércio de combustívbel e librificantes), exceto gás 
liquefeito de petróleo. * * * * *
014 Comércio e posto de entrega ou depósito de gás liquefeito * * *
015 Loja de tecidos - tecidos, artefatos de tecidos * * * * * * *
016
Loja de artigos de vestuário - roupas para homens e crianças (inclusive 
artigos para vestuário e roupas feitas em geral, artigos para recém￾nascidos * * * * * *
017
´Comércio de materiais de segurança - vestuário e calçados de segurança
geral, extintores de incêndio e outros materiais de segurança * * * *
018 Loja de artigos de cama, mesa, banho e cozinha. * * * * * *
019
Loja de calçados - calçados em geral, bolsas, carteiras, cintos e artigos e 
acessórios de couro para vestuário * * * * * *
020
Armarinho, bazar e bijouteria, aviamentos, lãs, artigos de passamanaria, 
filós, rendas e bordados, artigos de bijouterias * * * * * *
021 Comércio de carnes e peixes (açougues, peixarias, etc), frios e aves * * * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 3 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
022
Mercearias e armazéns - Produtos alimentícios embalados e a granel, 
bebidas, frios, laticínios, enlatados, produtos de limpeza e higiene, aves, 
ovos, frutas, verduras e legumes, artigos de perfumaria e toucador, 
sorvetes, doces, balas, produtos de matéria plástica para cozinha * * * * * *
023
Supermercado - produtos alimentícios, frutas, verduras, frios, laticínios, 
enlatados, produtos de limpeza e higiene, padaria, açougue, lanchonete, 
produtos de perfumaria, toucador, artigos eletrodomésticos, pequenas 
ferragens, móveis, calçados, artigos de vestuário, brinquedos, artigos de 
papelaria * * * * *
024
Lojas de laticínios e frios, produtos enlatados, produtos empacotados, 
bebidas. * * * * * *
025
Quitanda - aves, ovos, frutas,verduras,legumes, frios, laticínios, doces e 
balas * * * * * *
026
Padaria e confeitaria - comércio e fabricação de pão e produtos de 
confeitaria, comércio de frios, laticínios e enlatados, sorvetes, balas, 
bebidas. * * * * * *
027 Bombonieres - bombons, balas, tortas, produtos de confeitaria * * * * * *
028 Casa de bebidas * * * * * *
029 Casa de frutas e produtos hortifrutigranjeiros * * * * * *
030 Tabacarias e charutarias * * * * * *
031 Joalherias, relojoarias, óticas * * * * * *
032
Loja de instrumentos musicais, músicas impressas e materiais diversos 
de música * * * * * *
033
Lojas de discos, fitas e música impressa, aparelhos de som e materiais 
diversos de música e som * * * * * *
034 Lojas de aparelhos de som e artigos diversos de som * * * * * *
035
Cine-foto, material fotográfico, cinematográfico, de som e de observação 
ótica * * * * * *
036 Loja de artigos cirúrgicos, médicos e odontoológicos * * * * * *
037 Loja de artigos e produtos veterinários * * *
038
Loja de antigüidades - louças antigas, móveis antigos eoutras 
antigüidades em geral * * * * * *
039 Loja de artigos importados * * * * * *
040 Loja de brinquedos em geral * * * * * *
041 Loja de caça, pesca, armas e munições * * * * * *
042 Loja de artigos desportivos e recreativos * * * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 4 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
043 Loja de artigos para presente * * * * * *
044 Perfumarias e artigos de toucador * * * * * *
045 Loja de artigos de couro e artefatos, exceto calçados e malas * * * * * *
046
Floricultura - flores de modo geral, sementes, mudas, vasos, fertilizantes e 
adubos * * * * * * *
047 Loja de artigos usados * * * * * * *
048 Comércio de material plástico de uso pessoal e doméstico * * * * * * *
049
Loja de produtos químicos, artefatos de borracha e outros materiais 
plásticos * * *
050 Comércio de embalagem em geral * * * * * * *
051 Loja de artigos funerários * * * * * * *
052
Loja de produtos agropecuários - fertilizantes, adubos, rações 
balanceadas e alimentos para animais * * *
053
Lojas de departamentos, magazines - roupas em geral, calçados e outros 
artigos de couro, cama e mesa, eletrodomésticos e moveis, artigos de 
presente de decoração, perfumaria e toucador, artigos de recreação e 
brinquedos * * * * * *
054
Loja de artigos de louças, porcelana, artigos de presente, de decoração, 
cristais, faqueiros, utensilhos de matéria plástica para uso doméstico, 
artigos de estanho, alumínio e afins * * * * * *
055 Shopping Center - lojas diversas * *
056 Artigos religiosos * * * * * *
057 Galerias de arte e objetos artísticos * * * * * *
058 Comércio de artigos de artesanato * * * * * *
059 Comércio varejista de fogos de artifícios * *
060
Comercio varejista de artigos eletro-eletrônicos ( computadores, 
disquetes,cds, impressoras, etc.) * * * * * *
061 Comercio varejista de explosivos (*Obs) * * * * * *
B - CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL
I - TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO 
METÁLICOS
001 Britamento de pedras *
002 Aparelhamento bruto de pedras para construção * *
003
Aparelhamento de placas de mármore, ardósia, granito e outras pedras, 
inclusive, cantoneiras, pedras para tanques e pias * * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
004
Execução de esculturas e outros trabalhos em mármore, granito, ardósia,
alabastro e outras pedras, placas, imagens e pedras esculpidas para
túmulos * * * * *
005 Fabricação de cal virgem * *
006 Fabricação de cal hidratada ou extinta *
007
Fabricação de telhas, tijolos e lajotas cerâmicas ou de barro cozido, 
inclusive artigos refratários * *
008
Fabricação de vasilhames e outros artefatos de cerâmica ou de barro 
cozido - panelas, vasos, talhas, filtros, potes e moringas, inclusive, 
refratários * *
009
Fabricação de canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos, mosaicos e 
pastilhas cerâmicas e artefatos de gres * *
010
Fabricação de azulejos lisos e decorados, coloridos ou não, inclusive 
material de acabamento, calhas, cantos e rodapés * *
011 Fabricação de material sanitário de cerâmica - banheiras, bidês e pias * *
012
Fabricação de bases de cerâmica (porcelana) para isoladores, chaves 
elétricas, porta-fusíveis, interruptores, pinos receptáculos e semelhantes * *
013
Fabricação de artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artística - 
bibelôs, estatuetas, imagens, vasos, cerâmica vasada e de ornamentação * *
014
Fabricação de velas filtrantes e de outros artefatos de porcelana, faiança 
e cerâmica artistica * *
015
Fabricação de aparelhos completos e peças avulsas de louças para 
serviços de mesa - aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes, 
inclusive para hotéis, restaurantes e similares. * *
016 Fabricação de cimentos de todos os tipos *
017
Fabricação de caixas d’água, caixas de gordura, fossas sépticas, tanques 
de cimento armado e semelhantes * *
018
Fabricação de estacas, postes dormentes, vigas, longarinas, aduelas, 
estruturas pré-moldadas de cimento armado e semelhantes * *
019
Fabricação de tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meio-fio de cimento e 
semelhantes * *
020 Fabricação de canos, manilhas, tubos e conexões de cimento * *
021 Fabricação de ladrilhos e mosáicos de cimento * *
022
Fabricação de artefatos de marmorite, granitina e materiais semelhantes - 
ladrilhos, chapas, placas, bancos, mesas de pia * * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
023 Preparação de massa de concreto, argamassa e reboco * * * *
024
Fabricação de artefatos de fibrocimento - chapas, telhas, canos, manilhas, 
tubos, conexões, reservatórios e caixas d’água * * *
025
Fabricação de peças e ornatos de gesso e estuque e fabricação de
calhas, cantoneiras, sancas, florões, imagens, estatuetas, objetos de 
adorno e outros ornatos de gesso e estuque * * * * *
026
Preparação de amianto ou asbesto e fabricação de artefatos - fios, fitas, 
tecidos, cordoalhas, peças para isolamento térmico, peças e acessórios 
para veículos, máquinas e aparelhos - juntas gaxetas, lonas, pastilhas 
para freio *
027 Fabricação de vidro plano comum *
028 Fabricação de vidro plano de segurança *
029
Fabricação de vidro em barra, tubos e outras formas, exclusive, tubos 
para lâmpadas *
030 Fabricação de telhas, tijolos e ladrilhos de vidro e semelhantes * *
031
Fabricação de vidro modelado comum ou de segurança para veículos - 
pará-brisas, vidros laterais, vidros traseiros, vidros para farois e 
semelhantes - e para outros fins, inclusive, relógios *
032
Fabricação de frascos e recipientes de vidro para laboratórios 
farmacêuticos e perfumarias; para acondicionamento de conservas de 
frutas, legumes, condimentos, especiarias e semelhantes *
033 Frabricação de garrafas, garrafões e bombonas *
034
Fabricação de ampolas de vidro para medicamentos, inclusive, de vidro 
neutro *
035
Fabricação de artefatos de vidro para laboratórios de análise, hospitais e 
afins. Exclusive seringas hipodérmicas *
036
Fabricação de artefatos de vidro ou de cristal para serviços de mesa,
copa e cozinha e artefatos para adorno, inclusive, de vidro refratário *
037 Fabricação de espelhos para veículos * *
038 Fabricação de espelhos para moveis e outros fins * *
039
Fabricação de bulbos de vidro para válvulas, para lâmpada 
incandescentes, fluorescentes, a gás de mercúrio, neon e semelhantes *
040 Fabricação de globos de vidro ou de cristal para iluminação * *
041
Fabricação de bases e peças de vidro ou de cristal para isoladores,
interruptores, abajures, lustes e semelhantes, inclusive, mangas para 
lampiões *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 7 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
042 Beneficiamento e preparação de gesso ou gipsita, inclusive, gesso GRE *
043 Beneficiamento e preparação de mica ou malacacheta *
044 Beneficiamento e preparação de quartzo ou cristal de rocha *
045 Beneficiamento e preparação de talco e esteatita ou agalmatolito *
046 Fabricação de lã (fibra) de vidro *
047
Fabricação de materiais abrasivos - lixas de papel ou de pano, rebolos de 
esmeril, pedras para afiar, rodas de panos impregnadas de abrasivos,
esferas de vidro, pó metálico, granalha e semelhantes *
048
Decoração, lapidação, gravação, bisotagem, vitrificação e outros 
trabalhos em cristal * * * * *
049
Fabricação de artefatos de grafita, exclusive, minas para lápis e artefatos 
para uso elétrico cancis, mancais e cadinhos *
II - METALURGIA
050 Produtos de gusa e ferro-esponja * *
051
Produção de ferro e aço em formas primárias e semi-acabadas - lingotes, 
biletes, palanquilhas, tarugos, placas e formas semelhantes * *
052
Produção de ferro-ligas em formas primárias e semi-acabadas - lingotes, 
tarugos, biletes, placas, palanquilhas e formas semelhantes * *
053
Produção de laminados planos e não-planos de aço comum ou especial, 
inclusive ferro-ligas, produção de chapas lisas ou corrugadas, chapas 
grossas, chapas e bobinas a quente, chapas e bobinas a frio, chapas 
preta e brilhante, chapas galvanizadas, chapas cromadas, chapas 
chumbadas, folhas-de-flandres, tiras de fitas, chapas inoxidáveis, chapas 
silenciosas, chapas de alto carbono, barras (redondas, quadradas, 
chatas, sextavadas, etc), fio-máquima, vergalhóes, perfís (leves, médios e 
pesados em U, T, H, I, L, etc), trilhos e acessórios para trilhos, canos, 
conexões e produtos tubulares sem costura e semelhantes *
054
Produção de canos e tubos de aço com costura - pretos, galvanizados ou 
inoxidável, inclusive, conexões * *
055
Produção de canos e tubos fundidos de ferro e aço e de canos e tubos 
centrifugados de ferro fundido cinzento ou nodular, inclusive, conexões * *
056
Produção de canos e tubos trefilados e tubos flexíveis com ou sem 
revestimentos de qualquer material * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
057
Produção de cilindros, moldes e de peças moldadas fundidas de aço ao 
carbono, aço manganês, aço inoxidável ou de qualquer outro aço-liga * *
058
Produção de cilindros e de peças moldadas e fundidas de ferro fundido 
cinzento, nodular ou maleável * *
059
Produção de artefatos fundidos de ferro, para uso doméstico, inclusive, 
estanhados ou esmaltados - banheiras, pias, panelas, caldeirões,
fogareiros, ferros de engomar, máquinas para moer carne e semelhantes - 
e para usos diversos - caixas de descarga, ralos e grelhas *
060
Produção de válvulas, torneiras e registros hidráulicos fundidos de ferro e 
aço para qualquer fim * *
061
Produção de cilindros, moldes e peças moldadas forjadas de aço. 
Produção de válvulas, torneiras e registros hidráulicos em aço forjado, 
para qualquer fim * *
062
Produção de arames de aço - trefilados, ovalados, patenteados, 
galvanizados, cobreados ou polidos e farpados, inclusive, grampos * *
063
Produção de relaminados de aço - chapas lisas ou corrugadas, tiras, fitas 
e barras, perfis de aço estampados e trefilados de aço - vergalhões, fio￾máquina e produtos semelhantes, exclusive, canos,tubos e arames * *
064
Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias. Metalurgia do 
alumínio, chumbo, estanho e zinco, exclusive, metais preciosos * *
065
Produção de ligas de metais não ferrosos em formas primárias - bronze, 
latão, tombak, zamak e semelhantes * *
066
Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos - 
placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, 
barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, inclusive, canos e
tubos (produção de laminados de alumínio, bronze, cobre e latão) *
067
Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive, ligas - produção 
de válvulas, torneiras, registros hidráulicos, formas, moldes e peças 
fundidas de metais não ferrosos * *
068
Produção de forjados de metais não ferrosos, inclusive, ligas - produção 
de válvulas, torneiras, registros hidráulicos, formas, moldes e peças 
fundidas de metais não ferrosos * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
069
Produção de relaminados de metais não-ferrosos - placas, chapas lisas 
ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou 
quadradas e vergalhões, inclusive, ligas, fios e arames * *
070
Produção de soldas - eletrodos, fios, tubos e barras para soldar, revestido 
ou não * *
071 Produção de anodos para galvanoplastia * *
072 Metalurgia dos metais preciosos * * * *
073 Metalurgiado pó, inclusive, a produção de peças moldadas ou revestidas * *
074
Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, galpões, silos, pontes, 
viadutos e outras obras-de-arte * *
075
Fabricação de estruturas metálicas para torres de transmissão de energia 
elétrica, para antenas de emissoras de rádio e televisão, para extração de 
petróleo, etc., inclusive, andaimes tubulares * *
076
Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e açõ, e de metais não￾ferrosos - correntes, cabos de aço, molas, gaiolas, peneiras, pregos, 
tacas e arestas, tecidos e telas de arame e semelhantes. Exclusive 
moveis, material para avicultura, apicultura, cunicultura e criação de 
outros pequenos animais. * * * * *
077
Fabricação de produtos padronizados de trefilados de ferro e aço e de 
metais não-ferrosos, inclusive, obtidos em tornos automáticos, fabricação 
de parafusos prensados, roletados, extrudados ou obtidos em tornos 
automáticos, pinos e contra-pinos, rebites, porcas e arruelas * * * * *
078 Produção de palha e lã (esponja) de aço e de metais não-ferrosos * *
079
Fabricação de artefatos estampados de aço comum e/ou inoxidável ou de 
metais não-ferrosos - armações para guarda-chuvas, pias e banheiras 
esmaltadas ou estanhadas, rolhas metálicas para garrafas, artefatos de 
mesa, copa e cozinha, exclusive talheres * * *
080
Fabricação de artefatos de funilaria de ferro e aço comum ou inoxidável, 
ou de metais não-ferrosos - baldes e condutores para água, regadores e 
artefatos semelhantes, exclusive brinquedos * * * * *
081
Fabricação de embalagens metálicas de ferro e aço e de metais não￾ferrosos, inclusive folha-de-flandes - fabricação de produtos metálicos 
para embalagens de produtos químicos, de perfumaria, alimentares e 
bebidas - latas, recipientes metálicos para aerosóis, tubos e bisnagas, 
exclusive, tanques, reservatórios e semelhantes * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 10 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
082
Fabricação de cadeados, fechaduras e guarnições; ferragens para 
construção, móveis, arreios, bolsas, malas e valises; dobradiças, 
ferrolhos, trincos e cremonas; lâminas para chave e semelhantes * * * * *
083
Fabricação de cofres, caixas de segurança, portas e compartimentos 
blindados, exclusive, carrocerias para veiculos * * * * *
084
Fabricação de esquadria de metal, portões, portas, marcos ou batentes, 
grades, basculantes, portas metálicas onduladas e semelhantes * * * *
085
Fabricação de fogões, fogareiros e aquecedores de uso doméstico, 
exclusive, elétricos e para fins industriais * * * * *
086
Fabricações de conexões, joelhos, luvas e outros artefatos para 
encanamentos confeccionados em serralherias. * * * * *
087
Fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos - 
bujões para gás liquefeito de petróleo, garrafas para oxigênio e outros 
gases, latões para transporte de leite, tanques e reservatórios 
subterrâneos para combustíveis ou lubrificantes, tambores e semelhantes, 
exclusive, embalagens metálicas e obras de calderaria pesada * * *
088
Fabricação de artefatos de cutelaria - colheres, garfos, lâminas de 
barbear, lâminas para facas, navalhas, tesouras, canivetes, armas 
brancas, faqueiros completos, alicates para unhas e outros artefatos 
semelhantes, exclusive, facões para trabalhos agrícolas e jardinagem * * * *
089
Fabricação de armas de fogo - espingardas, carabinas, revolveres e 
semelhantes, inclusive, peças e acessórios * *
090
Fabricação de ferramentas manuais - enxadas, enxadões, pás, picaretas, 
rastelos, alavancas, alicates, ancinhos, arcos-de-pua, arcos-de-serra, 
serrotes e serras manuais, cavadeiras, chaves de fenda, de boca ou de
estrias, inglesa e semelhantes, cinzel, colheres para pedreiros, foices, 
facões agrícolas, formões e goivas, lamparinas para solda, ferros não￾elétricos para solda, limas, grossas e semelhantes, almotolias, machos e 
cossinetes para tarrachas, martelos, malhos e marretas, plainas manuais,
ponteiros de aço, sargentos ou torniquetes * * * * *
091
Fabricação de artefatos de metal para escritório - árvores para carimbos, 
escaninhos para cartões de ponto, grampos e clipes para papel e 
percevejos * * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
092
Fabricação de artefatos de metal para uso pessoal - agulhas e alfinetes, 
aprestos para botões, ilhoses, grampos e clipes para cabelo * * * * *
093
Fabricação de artefatos de metal para uso doméstico - saca-rolhas, 
abridores de lata e garrafas, espremedores de alho, quebra-nozes e 
cortadores para queijos * * * * * *
094
Tempera, cementação e tratamento térmico de aço e recozimento de 
arames * *
095
Serviço de galvanotécnica - cobreagem, cromagem, douração, 
estanhagem, zincagem, niquelagem, prateação, chumbagem, 
esmaltagem, anodização e serviços afins *
III - MECÂNICA
096 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, inclusive locomóveis * * *
097
Fabricação de turbinas a vapor e de máquinas a vapor com ou sem 
caldeiras * * *
098 Fabricação de rodas e turbinas hidráulicas * * *
099
Fabricação de motores estacionários de combustão interna, exclusive 
para turbogeradores e motores para embarcação, veículos ferroviários, 
automotores, aviões, motocicletas * * *
100
Fabricação de obras de calderaria pesada para as indústrias mecânicas, 
químicas e siderúrgicas - partes e peças estruturais para turbinas, colunas 
de processamento, moinhos, fornos, vaso de pressão e semelhantes * * *
101
Fabricação de obras de calderaria pesada para a indústria da construção 
naval - painéis de escotilha para convés, mastros, tubulares e 
semelhantes * * *
102
Fabricação de obras de calderaria pesada para a indústria de veículos 
ferroviários - chassis, longarinas e semelhantes * * *
103
Fabricação de obras de calderariaa pesada para aplicação em hidrovias e 
hidroelétricas - válvulas, grades, limpa-grades, condutos forçados, 
comportas, bifurações e semelhantes * * *
104
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - 
mancais, eixos, embreagens, engrenagens, ampliadores e redutores de
velocidade, juntas de aticulação e semelhantes * * * *
105
Fabricação de rolamentos-esféricos, cilindros, cônicos, conexos, radiais e 
semelhantes * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
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106
Fabricação de peças e acessórios para máquinas motrizes não-elétricas e
para equipamentos de transmissão industrial para fins industriais * * *
107
Fabricação de carneiros hidráulicos e bombas centrífugas, rotativas ou de 
pistão, de baixa ou alta pressão * * *
108
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações 
térmicas e hidráulicas, em lavanderias e tinturarias - máquinas de lavar a 
seco, de passar e engomar; em cozinhas industriais-equipamentos a óleo, 
a vapor, a gás ou a lenha ou semelhantes * * *
109
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações 
térmicas usadas nos processos de transformação industrial - estufas, 
secadores, evaporadores, concentradores, condensadores, trocadores de 
calor, calandras, colunas de retificação, destiladores, fornos não elétricos 
e semelhantes * * *
110
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e de equipamentos 
para instalações de ar condicionado, renovado ou refrigerado, para usos 
industrial e comercial - refrigeradores e geladeiras comerciais, balcões 
frigoríficos, câmaras frigoríficas, sorveterias, unidades centrais de ar 
refrigerado, renovado ou condicionado e semelhantes * * *
111
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de ventilação e 
aerotécnicos - ventiladores, exaustores, compressores de ar, aspiradores 
industriais e semelhantes * * *
112
Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e 
equipamentos industriais não elétricos para instalações hidráulicas, 
aerotécnicas, térmicas, de ventilação e refrigeração. * * * *
113
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria siderúrigica, 
metalúrgica e mecânica - laminadores, trefiladores, fresadoras, limadoras, 
afiadoras, mandris, tesourões, dobradiças, cravadeiras e recravadeiras, 
prensas para metais, retificadores, tornos para metais, esmeris, máquinas 
de acetileno para soldar e cortar, martelos mecânicos e pneumáticos e 
semelhantes. * * *
114
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria da madeira: serrarias, 
carpintarias, mercenarias e afins- plainas, serras circulares, de fita, de 
disco, horizontais ou verticais, tupias, desengrossadeiras, laminadores, 
lixadeiras, tornos para madeira, furadeiras de coluna, radiais e 
semelhantes. * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
115
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de panificação, 
massas alimentícias, biscoitos, balas e bombons (masseiras, cilindros, 
cortadeiras, prensas para massas alimentícias e semelhantes. * * *
116
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias do couro e do
calçado, curtumes, correarias, selarias e fábricas de calçados - 
tamborões, alisadores, prespontadeiras, montadeiras de calçados, 
refiladeiras e semelhantes. * * *
117
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do acúcar e destilarias 
de álcool e de aguardente - moendas, cozinhadores, filtros, 
cristalizadores, centrífugas, alambiques e semelhantes, exclusive 
moedores de cana para venda de caldo ou garapa e varejo. * * *
118
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria da bebida - dosadores 
misturadores, engarrafadoras ou envasadoras, rotuladoras ou 
etiquetadoras e máquinas para lavar vasilhames. * * *
119
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias de perfumaria,
sabões e velas - cozinhadores para sabões e sabonetes, cilindros, 
misturadores, cortadores para sabão e sabonetes e semelhantes. * * *
120
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias de celulose, papel e 
papelão - despolpadeiras, cozinhadores, empastadores, corrugadeiras, 
tesourões, guilhotinas e semelhantes, exclusive, para a indústria gráfica e 
de artefatos de papel e cartonagem. * * *
121
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria gráfica - máquinas 
impressoras planas e rotativas, máquinas para litografia, linotipos, 
máquinas para fundição de tipos, máquinas para clicheria e chapas de 
impressão, prensas para livros, picotadeira, guilhotinas e semelhantes * * *
122
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústrias de artefatos de papel 
e cartonagem - máquinas para fabricação de envelopes, cadernos e 
semelhantes * * *
123
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria têxtil - abridores, 
cardas, maçaroqueiras, rinques de fiação, fusos, filatórios, bobinadoras, 
conicais, espuladeiras, urdideiras, liçadeiras, teares planos, manuais ou 
automáticos, circulares ou retilineos, instalações para tinturarias e 
estamparias de tecidos, engomadeiras e semelhantes * * *
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124
Fabricação de máquinas e aparelhos para mineração: marmorias, 
pedreiras e indústrias da construção - britadores, betoneiras, vibradores, 
serras para pedras e polidores * * *
125
Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de prospecção e 
extração de petróleo - perfuratrizes, sondas, aparelhos de prospecção e 
brocas especiais para extração de petróleo * * *
126
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de cerâmica, artefatos 
de cimento e olarias - marombas, prensas para ladrilhos, tijolos e telhas, 
misturadores, modeladores e semelhantes * * * * *
127
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de artigos de plástico - 
máquinas de extrudar, soldar, prensar e semelhantes * * *
128
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria da borracha - 
laminadores, cortadores, vulcanizadores e semelhantes * * *
129
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria do vestuário e
artefatos de tecido - cortadeiras, máquinas industriais de costura, casear, 
pregar botões, bordar, plissar, sanforizar e semelhantes, exclusive, para 
indústria do calçado * * *
130
Fabricação de máquinas e aparelhos para friigoríficos, matadouros a 
abatedouros - aparelhos para abate de animais, serras para ossos, 
moinhos para carne, máquinas para encher salsichas, linguiças e outros 
embutidos, depiladores para suínos e depenadeiras para aves * * *
131
Fabricação de máquinas e aparelhos para indústria de laticínios - 
desnatadeiras, pasteurizadores, batedores de manteiga, malaxadeiras e 
semelhantes * * *
132
Fabricação de máquinas e aparellhos para indústria de conservas de
frutas e legumes - descascadores, picadores, cozinhadores e 
envasadoras * * *
133
Fabricação de máquinas, aparelhos e instalações para industria de óleo - 
prensas, cozinhadores, filtros e semelhantes, inclusive para extração, 
mediante solventes * * *
134
Fabricação de máquinas, aparelhos e instalações para indústria do fumo - 
picadores de fumo, e máquinas para cigarros e afins * * *
135
Fabricação de peças, acessórios, utensílios e ferramentas para máquinas 
industriais - placas para tornos ferramentas diamantadas, “BITS”, 
bedames, extrusores, estampo e matrizes para prensas e outras 
máquinas, exclusive, a fabricação de caixas, modelos e matrizes de metal 
para a fundição. * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 15 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
136
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para agricultura - arados 
de disco ou de dentes, adubadoras, semeadeiras, cultivadores, 
ceifadeiras, trilhadeiras e semelhantes. * * *
137
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para extinção de pragas - 
pulverizadores e polvilhadeiras para fungicidas, inseticidas e afins, 
extintores de formigas e semelhantes. * * *
138
Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais para avicultura - 
incubadoras, criadeiras, campânulas, caixas e classificadores para ovos, 
comedouros e bebedouros, inclusive, instalações completas para 
apicultura e criação de outros pequenos animais - colméias, fumigadores, 
criadeiras para cobaias, coelhos, codornas e outros pequenos animais e, 
para obtenção de produtos de origem animal - ordenhadeiras mecânicas, 
tosquiadores de lã. * * *
139
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para beneficiamento, 
preparação de produtos agrícolas - máquinas de beneficiar algodão, 
arroz, café, mamona, etc., debulhadeiras para milho, moinhos para 
cereais, inclusive para trigo, instalações para beneficiamento de frutas e 
semelhantes. * * *
140
Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparellhos e materiais 
para agricultura, avicultura, cunicultura, apicultura, criação de outros 
pequenos animais, para obtenção de produtos de origem animal, para 
beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas e semelhantes * * *
141
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para postos de
gasolina - elevadores, lubrificadores, bomba para gasolina e outros 
combustíveis, bombas para óleos lubrificantes e graxas, máquinas e 
aparelhos para lavar carros e semelhantes. * * *
142
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para transporte e 
elevação de carga, para fins industriais - elevadores, empilhadeiras, 
carregadores mecânicos, guindastes, talhas, guinchos, cabrestantes, 
macacos, gruas e cabreas,pontes rolantes, transportadores de correia ou
corrente e afins, pórticos, vagonetas basculantes e semelhantes. * * *
143 Fabricação de elevadores e escadas rolantes para transporte de pessoas * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 16 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
144
Fabricação debalanças e básculas, máquinas para fatiar e cortar pães e 
frios, máquinas automáticas para vendas de mercadorias - cigarros, 
caramelos, confeitos - fabricação de máquinas registradoras e outras 
semelhantes. * * *
145
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos para o exercício de 
artes e ofícios - cadeiras para barbeiros e cabelereiros: secadores e 
aparelhos para alisar ou enrolar cabelos; mesas ou pranchas para 
desenho técnico; pistolas para pinturas, máquinas para vitrificar, encerar, 
lavar e outros processos de recuperação de pisos. * * *
146 Fabricação de máquinas de escrever * * *
147
Fabricação de máquinas de somar ou de calcular, máquinas de 
contabilidade e semelhantes * * *
148
Fabricação de mimeógrafos ou duplicadores, de aparelhos para cópias 
(xerográfica, fotostática, heliográfica e semelhantes), máquinas para 
autenticar cheques, para endereçar, para selagem automática de 
correspondência. * * *
149
Fabricação de perfuradores de papel, grampeadores de papel, datadores 
e numeradores automáticos, apontadores para lápis, prensas copiadoras. * * *
150
Fabricação de máquinas de costura, inclusive, cabeçotes completos. 
Fabricação de refrigeradores, conservadoras e semelhantes, inclusive, 
compressores e conjuntos selados. * * *
151 Fabicação de máquinas de lavar e secar roupas * * *
152
Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e 
equipamentos diversos - para instalações industriais e comerciais, para o 
exercício de artes e ofícios, para escritório e para uso doméstico. * * * *
153
Fabricação de cronômetros e relógios, elétricos ou não - cronômetros, 
despertadores, relógios de mesa e parede, de ponto, de pulso, de bolso e 
semelhantes, inclusive, peças e acessórios. * * * * *
154
Fabricação e montagem de tratores - tratores de rodas ou esteiras, para 
trabalhos agrícolas e outros afins, inclusive, a fabricação de motores. * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 17 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
155
Fabricação e montagem de máquinas e aparelhos de terraplenagem e 
pavimentação - escavadoras contínuas ou de caçambas, escarificadoras, 
perfuradoras pneumáticas ou não, niveladoras, pás mecânicas, rolos 
compressores, raspadores - “SCRAPERS”, caminhões - betoneiras, 
caminhões fora-de-estrada e semelhantes, inclusive, a fabricação de 
motores. * * *
156
Fabricação de peças e acessórios para tratores, máquinas e aparelhos de 
terraplenagem, inclusive, caminhões - betoneiras e caminhões fora-de￾estrada * *
157
Recondicionamento de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais 
mecânicos, agrícolas e de máquinas de terraplenagem * * * * *
IV - MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÃO
158
Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive, 
turbogeradores, motogeradores e semelhantes. * * *
159
Fabricação de transformadores para transmissão e distribuição - 
transformadores de potencial, transformadores de corrente e 
transformadores de tensão. * * *
160
Fabricação de subestações, casas ou cabines de força, quadros de 
comando ou distribuição. * * *
161
Fabricação de pára-raios de proteção de linhas e de rede de distribuição, 
inclusive, peças e acessórios. * * *
162
Fabricação de aparelhos elétricos de medida e de controle - medidores 
para luz e força, amperímetros, freqüencímetro, voltímetros, ohmiter,
wattímetro, portáteis ou não * * * * *
163
Fabricação de conversores, disjuntores, chaves de todos os tipos, 
seccionados, comutadores, reguladores de voltagem, isoladores 
completos e semelhantes * * * * *
164
Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e 
equipamentos para produção, transmissão e distribuição de energia
elétrica * * *
165
Fabricação de condutores elétricos e para aparelhos de comunicação - 
fios,cabos, inclusive os serviços de trefilação, capeamento e revestimento 
de fios, cabos, barramentos, cordões, cordoalhas e outros condutores 
elétricos nus ou isolados; fios telefônicos; fios coaxiais; fios magnéticos 
para enrolamento de motores, bobinas, transformadores * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 18 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
166
Fabricação de microtransformadores, reguladores de voltagem, relés 
térmicos e/ou magnéticos, termostatos * * * * *
167
Fabricação de motores elétricos - trifásicos, monofásicos com capacitor 
permanente, com capacitor de partida e fase auxiliar, com campo 
distorcido e semelhantes, exclusive micromotores * * * * *
168 Fabricação de micromotores elétricos * * * * *
169
Fabricação de material para instalações elétricas, inclusive, em prédios 
resiidenciais, comerciais e fabris - isoladores, fusíveis, cigarras e 
campainhas, interruptores internos, externos, de alarme, tomadas, pinos 
“PLUGS”, bases e caixas completas para fusíveis; derivações, botoerias, 
disjuntores termomagnéticos - “QUICKLAG” - equipamentos hermáticos 
para iluminação subaquática e semelhantes * * * * *
170
Fabricação e montagem de lustres, abajures, luminárias completas - 
arandelas, calhas fluorescentes, refletores blindados ou não e 
semelhantes * * * * *
171
Fabricação de pilhas e baterias secas para aparelhos transistorizados, 
lanternas, exclusive para veículos * * *
172
Fabricação de eletrodos, placas, bastões, escovas e contatos de carvão e 
grafita para máquinas e aparelhos elétricos * * *
173
Fabricação de resistências para ferros de engomar e passar, fogareiro,
fogões, aquecedores, torradeiras e outros aparelhos de aquecimento * * * * *
174
Fabricação de eletroimãs, lanternas portáteis a pilha ou a magneto, fitas 
isolantes e massa isolante * * * * *
175
Fabricação de componentes, peças e acessórios para material elétrico - 
microtransformadores, reguladores de voltagem, relés térmicos e/ou 
magnéticos, motores e micromotores elétricos; lustres, luminárias, 
abajures e semelhantes; pilhas e baterias secas, eletroimãs, lanternas 
portáteis * * * * *
176
Fabricação de lâmpadas incandescentes e fluorescentes, gás de mercúrio 
sódio e neon, halogenas, de arco de raios infra-vermelho, ultravioleta é 
semelhantes, inclusive, lâmpadas miniaturas e lâmpadas descartáveis 
para “FLASH” * * *
177 Fabricação de filamentos para lâmpadas * * *
178 Fabricação de tubos de descargas para lâmpadas a vapor metálico * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 19 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
179
Fabricação de soquetes, porta-lâmpadas de bocal ou receptáculo, 
“STARTERS”, reatores para lâmpadas fluorescentes ou outros acessórios 
para lâmpadas * * * * *
180 Fabricação de dínamos e motores de arranque e sistemas de partida * * *
181 Fabricação de bobinas e velas de ingnição * * * * *
182 Fabricação de baterias e acumuladores * * * * *
183 Fabricação de faróis selados, faróis de neblina e de outros tipos * * *
184
Fabricação de reguladores de tensão, relés, fusíveis, condensadores, 
limpadores de pára-brisas, buzinas, sinalizadores automáticos de direção 
e de alerta, distribuidores, platinados * * *
185
Fabricação de aparelhos elétricos para uso doméstico e pessoal, inclusive 
ferramentas elétricas manuais. Fabicação de barbeadores, cortadores e 
secadores de cabelo, aparelhos de massagens, aspiradores de pó, 
batedeiras, fogões e fogareiros, fornos e aquecedores, ozonizadores, 
chuveiros, enceradeiiras, liquidificadores, assadores, torradeiras, 
ventiladores, exaustores, aparelhos de ar condicionado, ferramentas 
elétricas manuais, exclusive máquinas para uso doméstico, como 
máquinas de costura, refrigeradores, conservadoras, máquinas de secar e 
lavar roupas e semelhantes * * *
186
Construção de fornos elétricos para siderurgia e metalurgia e outras 
aplicações industriais * * *
187
Fabricação de estufas, esterilizadores, fogões industriais e comerciais, 
máquinas para coar café * * *
188
Fabricação de máquinas e aparelhos de solda elétrica, de arco ou de 
resistentência * * *
189
Fabricação de dispositivos industriais de controle elétrico - motores de 
partida e reguladores, freios eletromagnéticos e semelhantes * * *
190
Fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins 
eletroquímicos e para usos técnicos - carregadores de baterias, aparelhos 
para galvanoplastia * * *
191 Fabricação de peças e acessórios para máquinas e aparelhos elétricos * * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 20 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
192
Fabricação de material eletrônico básico - válvulas e tubos eletrônicos, 
cinescópio, transistores, núcleos magnéticos, circuitos impressistores, 
núcleos magnéticos, circuitos impressos, diodos, triodos, células 
fotoelétricas, capacitores ou condensadores eletrônicos fixos ou variáveis, 
resistências eletrônicas, “FLASHES” eletrônicos e semelhantes, exclusive, 
fitas e discos magnésticos virgens, peças e acessórios para máquinas, 
aparelhos e equipamentos eletrônicos e aparelhos e equipamentos de 
telefonia, telegrafia, sinalização, transmissão de rádio e televisão * * * * *
193 Fabricação de máquinas eletrônicas de calcular e de contabilidade * * * * *
194
Fabricação e montagem de computadores eletrônicos, inclusive, 
digitadoras, perfuradoras, verificadoras, imprensoras e semelhantes * * * * *
195
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos para usos 
técnicos-testadores para válvulas e circuitos eletrônicos, osciloscópio e
oscilógrafos, espectômetros, aparelhos de raio X para usos industriais de 
medição e inspeção e outros aparelhos eletrônicos semelhantes * * *
196
Fabricação de dispositivos industriais de controle eletrônico - dispositivos 
de sincronização e regulagem eletrônicos, monitores e painéis de
comando eletrônico para fins industriais * * * * *
197
Fabricação de fitas e discos magnéticos virgens e de peças e acessórios 
para máquinas, aparelhos e equipamentos eletrônicos * * *
198
Fabricação de equipamentos para centrais telefônicas - estações 
telefônicas, mesas comutadoras, ramais de mesas telefônicas como PBX, 
PAX, PABX e KS, aparelhos de teleimprenssão, radiocomunicação ou 
radiotelefonia, radiotelegrafia e semelhantes * * *
199
Fabricação de aparelhos e equipamentos para estações de microondas e 
repetidoras * * *
200
Fabricação de aparelhos telefônicos, de sistemas de intercomunicação, 
ditafones e semelhantes * * *
201
Fabricação de aparelhos e equipamentos de sinalização, alarme procura 
e detecção, auxiliares eletrônicos para navegação e tráfego rodoviário, 
ferroviário, aéreo e marítimo - semáforos ou sinais luminosos de tráfego, 
faróis marítimos completos, aparelhos e instalações para sinalização de 
ferrovias e aeroportos, aparelhos completos de alarme, radares, sonares 
e aparelhos eletrônicos para controle de tráfego em geral - exceto 
computadores * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 21 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
202
Fabricação de aparelhos radiotransmissores, transmissores de televisão, 
gravadores e amplificadores de som para estúdio, câmaras de televisão, 
sistemas de alto-falantes para retransmissão, circuitos fechados de 
televisão * * *
203
Fabricação de peças e acessórios para aparelhos e equipamentos de 
telefonia, telegrafia, sinalização, transmissão e recepção de rádio e 
televisão * * *
204
Fabricação de chassis completos para rádio, televisão e outros aparelhos 
de comunicação, microfones, alto-falantes, condensadores não 
eletrônicos, “DIALS” seletores de canais, antenas para rádio e televisão, 
peças e acessórios para telefonia, telegrafia, sinalização, transmissão e 
recepção. * * *
V - MATERIAL DE TRANSPORTE
205
Construção de embarcações de grande e pequeno porte para transporte 
de carga ou passageiros * * *
206
Construção de embarcações para usos especiais - rebocadores, 
pesqueiros, barcos-farol, embarcações para uso do corpo de bombeiros, 
dragas, afins * * *
207
Construção de embarcações para outros usos - lanchas, botes, 
embarcações esportivas e recreativas * * *
208
Construção de estruturas flutuantes - desembarcadores, diques, pontões, 
boias, plataformas para torre de perfuração de petróleo * * *
209
Fabricação de máquinas e turbinas marítimas a vapor com ou sem 
caldeiras, inclusive com geradores de energia elétrica acoplados; 
fabricação de motores marítimos de combustão internas, inclusive com 
geradores de energia elétrica acoplados e fabricação de caldeiras 
marítimas * * *
210
Fabricação de peças e acessórios para embarcações, máquinas, turbinas, 
caldeiras e motores marítimos, inclusive, cascos, etc. * * *
211
Construção e montagem de locomotivas a vapor, elétricas ou a diesel, 
carros motores e automotrizes elétricas ou a diesel, inclusive, as 
respectivas caldeiras e motores * * *
212
Construção e montagem de vagões para transporte de carga e 
passageiros, vagões especiais de serviço, inclusive, carros restaurantes, 
dormitórios, de correio e bagagem * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 22 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
213
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários - fabricação 
de rodas, eixos,rodeiros, truques, mancais, aros e frisos para rodas, 
sapatas para freios engates, pára-choques, estrados para vagões e 
semelhantes * * *
214
Fabricação de chassis com motor para caminhões, ônibus e microônibus, 
inclusive, cavalos mecânicos e outras unidades motrízes * * *
215
Fabricação de automóveis e comionetas e utilitários,inclusive, chassi, 
motor carroceria * * *
216
Fabricação de caminhões, ônibus e semelhantes, completos - com chassi,
motor e carroceria * * *
217
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor - embreagem, 
carcaças do motor, cilindros, cabeçotes, pistões, árvores de manivelas, 
bielas, casquinhos, árvores do comando de válvula, bombas de óleo, 
filtros de óleo, radiadores, radiadores de óleo, bombas de gasolina, 
carburadores, sistema de admissão, bombas injetoras, filtros para 
gasolina, filtros para ar, bombas d’água * * *
218
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marchas e 
transmissão - carcaças da caixa de mudança, engrenagem, eixos da 
caixa de mudança * * * * *
219
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de suspensão - eixos 
dianteiros e traseiros, corpos do eixo dianteiro, barras de torções,
estabilizadores dianteiro e traseiro, amortecedores, caixas de direção, 
articuladores da árvore de direção, volantes de direção, árvores de 
direção, amortecedores de direção diferencial, molas * * *
220 Fabricação de truques rodoviários e terceiros eixos completos * * *
221
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de rodas e freios - aros 
da roda, lonas e pastilhas para freios, cilindros de freios, cilindros-mestre, 
reservatórios de fluído de freio, tubulações do sistema de freio * * * * *
222
Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos 
automotores * * * * *
223
Fabricação de cabines e carrocerias para caminhões, metálicas ou não - 
basculantes, tanques, compactadores de lixo. frigoríficas e outras 
carrocerias especializadas * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 23 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
224
Fabricação de reboques, semi-reboques ou carretas - carrocerias abertas 
para carga seca “PRANCHA”, “CEGONHA”, frigorífico, silo para cimento, 
centopéia, para transporte de “CONTAINER” e outras especializadas * *
225 Fabricação de carrocerias para ônibus e microônibus * *
226
Fabricação de carrocerias para automóveis e utilitários, inclusive, de fibra 
de vidro * *
227 Fabricação de bicicletas e triciclos, não motorizados * *
228
Fabricação de motociclos e triciclos motorizados, inclusive, bicicletas e 
“SIDECARS” * *
229
Fabricação de peças e acessórios para bicicletas, triciclos e motociclos,
exclusive, para instalações elétrica, deborracha, plástica e vidro * * * * *
230
Construção e montagem de aviões e fabricação de peças e acessórios, 
exclusive, para instalação elétrica, de borracha, plástico e vidro * * *
231
Fabricação de veículos a tração animal: carroças,carros, carretas, 
charretes e semelhantes * * *
232
Fabricação de carrinhos para bebês, carros e carrinhos-de-mão para 
transporte de carga, carrinhos para supermercados, térmicos para 
transporte de sorvete * * * * *
233
Fabricação de estofados para veículos, bancos para automóveis. 
poltronas recicláveis para ônibus, trem e avião, estofamentos modulares 
para paineis, braços, exclusive, e confecção de capas e capotas de lona 
ou material plástico * * * * *
VI - MADEIRA
234
Serrarias, madeira bruta dedobrada - pranchas, pranchões, tábuas, 
barrotes, caibros, vigas, sarrafos, tacos e “PARQUET” para assoalhos, 
tábuas para forro e assoalhos, aplainados para caixas e engradados e 
semelhantes, exclusive, madeira resserrada * * * *
235 Produção de lâminas de madeira * * * *
236
Produtos de madeira resserrada - tábuas, barrotes, caibros, vigas, 
sarrafos, tacos e “PARQUET” para assoalho, tábuas para forro e 
assoalhos, aplainados, aplainados para caixas e engradados e 
semelhantes * * * * *
237 Produção de lã de madeira para fins industriais e/ou comerciais * * * *
238 Preservação e imunização da madeira - creosoto, piche, alcatrão * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 24 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
239 Fabricação de casas de madeira - pré-fabricadas * * * * *
240 Fabricação de estruturas de madeira e de vigamentos para construção * * * * *
241
Fabricação de esquadrias de madeira - portas, janelas, batentes.
venezianas, marcos, alizares - e de peças de madeira para instalações 
industriais e comerciais - lambris, divisões e partições de madeira, 
balcões, vitrines, bancadas, exclusive artefatos do mobiliário para
escritório, para usos residencial e profissional * * * * * *
242 Fabricação de caixas de madeira, armadas * * * * * *
243 Fabricação de urnas e caixões mortuários * * * * * *
244
Fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada ou prensada,
revestidas ou não com material plástico * * *
245
Fabricação de chapas de madeira compensada, revestida ou não com 
material plástico * * *
246
Fabricação de artefatos de tanoaria e de madeira arqueada - barris, 
dornas, tonéis, pipas, ancorotes e recipientes semelhantes, bastidores, 
arcos, aduelas * * * * *
247
Fabricação de cabos para ferramentas - martelos, enchadas, foices, 
picaretas, pás e semelhantes * * * * * *
248 Fabricação de cabos para vassouras, rodos, espanadores * * * * * *
249
Fabricação de cabos para pincéis, escovas, brochas, trinchas, guarda￾chuva * * * * * *
250
Fabricação de carretéis, carretilhas, alças, puxadores, angolas, bases 
para abajúres, lustes * * * * * *
251 Fabricação de saltos e solados de madeira * * * * * *
252 Fabricação de formas de madeira para calçados e chapéus * * * * * *
253 Fabricação de modelos de madeira para fundição * * * * *
254
Fabricação de molduras de madeira para quadros, espelhos, etc., 
inclusive, molduras em vara * * * * * *
255
Fabricação de imagens, figuras, objetos de adorno, artigos de uso 
pessoal e de outras obras de talha * * * * * *
256
Fabricação de artefatos de madeira para uso doméstico - tábuas para 
carne, rolo para massas, paliteiros, palitos, descansos para pratos, 
colheres de pau, estojos para jóias e talheres, galerias para cortinas, 
tampos senitárioss, cabides e semelhantes * * * * * *
257
Fabricação de pazinhas, colherinhas, palitos para sorvetes, caixas de 
palitos para fósforo e outros artefatos de madeira para fins comerciais * * * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 25 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
258
Fabricação de lançadeiras, espulas, tubetes, conicais e outras peças de 
artefatos de madeira para máquinas e aplicações industriais * * * * *
259 Fabricação de rolhas, lâminas, grânulos e outros artefatos * * * * *
260
Fabricação de peneiras, cestos, jacas, esteiras, palhas preparadas para 
cigarros, palhões para garrafas, canudos para refrescos e outros artefatos * * * * * *
261
Fabricação de móveis de madeira, ou com predominância de madeira, 
envernizados, encerados, esmaltados, laqueados, recobertos ou não com 
lâminas de material plástico ou estofados, exclusive, para usos médico￾cirúrgico, odontológico e semelhantes * * * * * *
VII - MOBILIÁRIO
262 Fabricação de armários embutidos de madeira * * * * * *
263
Fabricação de móveis de vime e junco, ou com predominância de vime e 
junco * * * * * *
264
Fabricação de caixas e gabinetes de madeira para rádio, televisores, 
máquinas de costura, fonógrafos, relógio e semelhantes * * * * * *
265 Fabricação de esqueletos de madeira para móveis * * * * * *
266
Fabricação de móveis de metal, ou com predominância de metal, 
recobertos ou não com lâminas de material plástico ou estofados, 
exclusive, para uso médico, cirúrgico, odontológico e semelhantes * * * * * *
267 Peças e armação metálica para móveis * * * * * *
268
Fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, ou 
com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive, os 
reforçados com fibra de vidro * * * * *
269
Fabricação de caixas e gabinetes de material plástico para rádios, 
televisores * * * * *
270 Fabricação de travesseiros de molas * * *
271
Fabricação de colchões e travesseiros de espuma de borracha ou de 
material plástico * * * * * *
272
Fabricação de almofadas, acolchoados, edredões e semelhantes de 
qualquer material * * * * * *
273
Fabricação de colchões e travesseiros de capim, paina,crina animal e
penas * * * * *
274 Fabricação de persiana de qualquer material * * * * * *
275
Montagem e acabamento de móveis - envernizamento, esmaltagem, 
laqueação e operações similares * * * * * *
276 Móveis pré-moldados para cozinha e banheiro * * * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
VIII - PAPELÃO
277
Fabricação de celulose de madeira, fibra, bagaço de cana ou outros 
materiais, ao sulfato ou ao sulfito, branqueada ou não, inclusive, celulose 
semiquímica * * *
278 Fabricação de pasta mecânica * * *
279
Fabricação de papéis para impressão e para escrever - jornal, acetinado 
“BOUFFANT”, “COUCHE”, ilustração, imprensa, mimeógrafo, monolúcido, 
“OFFSET”, sulfite ou apergaminhado, “FLOR-POST”, registro, “SUPER 
BOND” e semelhantes * * *
280
Fabricação de papéis para embalagem - Kraft, manilha, impermeável,
estiva, hamburgues, maculatura, seda e semelhantes * * *
281
Fabricação de papeis para uso industrial, de acabamento especial e 
outros - “CREPON”, sanitário, filtro e semelhantes: aluminizado, prateado 
ou dourado, impermeabilizado ou encerado, impregnado ou revestido. * * *
282
Fabricação de papelão, cartolina e cartão, inclusive, fabricação de 
artefatos, quando associada a produção de papelão, cartolina e cartão - 
Kraft, cinza forrado, liso ou corrugado. * * *
283
Fabricação de artefatos de papel não impressos para escritório - papel 
para ofícios e cartas, envelopes, bobinas para máquinas, papel gomado, 
papel almaço sem pauta, papel para mimeógrafo e semelhantes. * * * *
284 Fabricação de formulários contínuos impressos ou não. * *
285
Preparo de papel: em bobinas, rolos e resmas para embalagens, 
inclusive, litografadas, simples ou plastificadas - não associadas a 
produção de papel. * *
286
Fabricação de embalagens de papel, impressas ou não, simples, 
plastificadas ou de acabamento especial - sacos de papel “KRAFT”, 
comuns ou multifolhados: sacos de papel impermeável, sacolas, 
embalagens de papel para cigarros, balas e alimentos, de papel 
metalizado e semelhantes. * *
287
Fabricação de artefatos diversos de papel, impresso ou não, simples, 
plastificados ou de acabamento especial - bandeirolas, festões, lanternas, 
confetes, serpentinas, forminhas, guardanapos, toalhas, lenços, papel 
higiênico e outros artefatos. * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
288
Fabricação de artefatos diversos de papelão, catolina e cartão, impressos 
ou não, simples ou plastificados, inclusive, litografados - álbuns, capas 
para discos, copos, pratos, bandejas, ventarolas, carretéis, conicais,
tubetes cartões para processamento de dados, e para escritório - 
classificadores, guias, fichas, separadores, pastas e semelhantes. * * * *
289
Fabricação de embalagens de papelão, cartolina e cartão, impressos ou 
não, simples ou plastificados - caixas de papelão liso ou corrugado, 
montadas ou não; cartuchos, tubos e cilindros com ou sem partes 
metálicas, inclusive, litografadas. * * * *
290
Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão, para 
revestimento - papel para parede, papel, papelão, cartolina e cartão 
gofrados ou estampados, impregnados ou revestidos, telhas de papelão e 
semelhantes * *
291
Fabricação de artefatos diversos de fibra prensada ou isolante, inclusive, 
peças e acessórios para máquinas e veículos. * *
IX - BORRACHA
292
Beneficiamento da borracha natural e sintética, inclusive, a vulcanização 
de latices naturais e sintéticos e a regeneraçao de borracha natural e 
sintética - lavagem, laminção, prensagem em blocos, granulaçao, 
centrifugação. * * *
293
Fabricação de pneumáticos e cãmaras-de-ar para qualquer tipo de 
veículo. * * *
294
Fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos - 
“CAMEL-BACKS”, borrachas para ligações, cordonéis impregnados, 
manchões, bexigas integrais e seccionais e semelhantes. * * *
295 Recauchutagem de pneumático. * * * * * *
296
Fabricação de laminados de borracha - passadeiras, tapetes, capachos, 
lâminas. * * *
297 Fabricação de fios de borracha, inclusive, fios recobertos * * *
298
Fabricação de espuma de borracha natural ou sintética e de artefatos de 
espuma de borracha natural ou sintética - exlusive material plástico 
expandido em poliuretano e outros constantes do gênero - produtos de 
materiais plásticos. * * *
299
Fabricação de espuma e artefatos de espuma de borracha - de poli￾isopremo natural ou sintético, estirenobutadieno e outros elastômeros, 
exclusive, artefatos de colchoaria. * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
300 Fabricação de galochas e botas inteiriças de borracha. * * *
301 Fabricação de saltos e solados de borracha para calçados. * * *
302
Fabricação de correias de borracha para veículos, máquinas e aparelhos - 
correias planas, cilíndricas, trapezoidais e semelhantes. * * *
303
Fabricação de canos, tubos, magueiras e mangotes de borrachas para 
água, ar, gás, gasolina, solventes, inclusive, para veículos, máquinas e 
aparelhos. * * *
304
Fabricação de peças e acessórios de borracha para veículos, máquinas e
aparelhos - amortecedores, buchas, arruelas, calços, diafragmas, 
gaxetas, juntas, retentores, punhos, pedais * * *
305
Fabricação de artefatos diversos de borracha para uso doméstico - luvas 
e bicos de mamadeiras, pés para móveis e geladeiras, banheiras, 
desentupidores para pias, descansos para pratos, formas para gelo, 
saboneteiras. * * *
306
Fabricação de artefatos diversos de borracha - barcos, bóias, nadadeiras, 
dedeiras, pipos e pipetas, rolhas e tampas, vaporizadores, bolsas e sacos 
para água quente e gelo, irrigadores, câmaras-de-ar para bolas 
esportivas. * * *
X - COUROS E PELES, ARTEFATOS PARA VIAGEM
307 Secagem e salga de couros e peles * * *
308
Curtimento deoutras preparações de couros e peles de gado bovino, 
eqüino, suino, ovino e caprino (atanados, bezerros, vaquetas, cromo, 
camurça,carneira, nonato, raspa, sola) de animais silvestres e domésticos 
(coelho, chinchila, ariranha, jaguatirica, onça, veado) e de ofídios, répteis, 
peixes e outros animais aquáticos (cobra, lagarto, jacaré, camaleão, 
sapo). * * *
309
Fabricação de artefatos de selaria - arreios completos para montaria, 
carros, carroças, peitorais, rabichos, barrigueiras, cabrestos, cabeçadas, 
rédeas, loros, estribos, badanas, caronas, pelgos, laços, inclusive,
acessórios. * * * * *
310
Fabricação de correias de couro e de artigos de couro para máquinas - 
tacos para teares, arruelas, calços, retentores. * * * * *
311
Fabricação de malas, valises e outros artefatos de couro e peles para 
viagem. * * * * *
312
Fabricação de malas, valises e outros artefatos de material plástico, para 
viagem. * * * * *
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ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
313
Fabricação de artefatos de couros e peles para uso pessoal - pastas, 
porta-notas, porta-moedas, porta-documentos, chaveiros, bandoleiras, 
guaiacas, equipamentos para militares, cartucheiras e semelhantes. * * * * *
314
Confeccção de cortes, viras, palmilhas, contrafortes e saltos de couro
para calçados. * * * * *
XI - QUÍMICA
315
Produão de elementos químicos - metalóides do grupo halogênio;
metalóides do grupo oxigênio; carbono e metalóides do grupo carbono e 
azoto; metais alcalinos terrosos; e outros elementos químicos; produtos 
químicos inorgânicos - ácido, anidridos e compostos oxigenados dos 
metalóides, óxidos e peróxidos metálicos, inclusive, hidrazina e 
hidroxilamina, seus sais inorgânicos; sulfetos, persulfatos e alúmens; 
sulfitos; hidrossulfitos e hipossulfitos; sais alogenados; sais de ácidos 
metálicos; nitratos, nitritos e carbonatos; outros sais minerais; outros 
produtos químicos inorgânicos; produtos químicos orgânicos - 
hidrocarbonetos e seus derivados halogenados, sulfonados e nitratos; 
álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados e nitrados; aldeídos, 
cetonas, quinonas e seus derivados halogenados, sulfonados e nitratos; 
ésteres, peróxidos de álcoois, peróxidos de ésteres, epóxidos, acetais e 
semi-acetais, seus derivados halogenados, sulfonados e nitratos. ácidos 
orgânicos, seus andridos, halogenetos, peróxidos e derivados 
halogenados, sulfonados e nitratos; produtos químicos oragano￾inorgânicos, ésteres dos sais orgânicos e inorgânicos; sais de ácidos 
orgânicos; compostos nitrogenados; compostos organo-minerais; 
produtos químicos, exclusive, álcool processado da cana-de-açúcar e de 
cereais; destilação e redestilação de álcool por processamento da cana￾de-açúcar, mandioca, beterraba e outros vegetais. *
316
Fabricação de produtos de refino de petróleo - fabricação de butano, 
metano, propano, gás liquefeito do petróleo (GLP), gasolina ( A e B ), 
nafta, querosene de aviação, querosene comun, óleo diesel, óleo 
combustível, gasoleo, produtos aromáticos - BTX - em bruto e 
concentrados, concentrados aromáticos naftalênicos, demais resíduos 
aromáticos, gases residuais, ceras minerais, parafina, vaselina, hexano, 
aguarrás, fluido para isqueiro, coque de petróleo, alcatrão de petróleo. *
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ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
317
Fabricação de produtos primários, petroquímicos e de derivados do 
carvão-de-pedra e do álcool - etanol ou álccol etílico, metanol ou álcool 
metílico, bisulfureto de carbono, eteno ou etileno, propeno ou propileno, 
buteno ou butileno, butadieno, isopreno, ciclonexano, benzeno, tolueno, 
xilenos, naftaleno-refinado, etil-benzano, bicloreto de etileno, butanol 
secundário, isopropanol ou álcoll isopropílico, óxido de etileno, amoníaco 
liquefeito, toxilenos, paraxilenos. *
318
Fabricação de produtos intermediários, petroquímicos e de devivados do 
carvão-de-pedra e do álcool - glicerina bruta e refinada, ácido nítrico, 
ácido cianidrico, estireno, dodecilbenzeno, tetracloreto de carbono, cloreto 
de vinilamonomero, etilenoglicol, fenol, etanol, acetona, ácido acético, 
anidrido acético, acetato de vinila-monomero, metacrilato de metila, ácido 
de metila, ácido adípico, anidridomaleico, ácido tereftálico, anidridoftálico, 
etanclaminas, acrinolitrila, melamina, caprolagtama, álcool isoctílico, 
álcool octílico, alquibenzenos, butilglicol, adipato de hexametileno - 
diamina, adipatos, butadieno, adiponitrila, bicloreto de etileno, dimetil 
tereftalato, formaldeido, hexilenoglicol, octanol, óxido de propileno, 
pentaeritritol, etilbenzeno, epicliridrina, uréia, bisfenol, negro-de-fumo. *
319
Fabricação de produtos derivados da destilação do carvão-de-pedra - 
alcatrão de hulha, coque de gás de coqueira *
320 Fabricação de gás de nafta craqueada *
321
Fabricação de asfaltos - cimento asfáltico, asfalto diluido e emulsões 
asfálticas, inclusive, concreto asfáltico *
322 Fabricação de óleos e graxas lubrificantes *
323
Fabricação de plastificantes - DBP - diputilftalato; DOP - dioctilftalato; 
Polipropilenoglicol e outros *
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324
Fabricação de materiais plásticos sob a forma de resinas, emulsões, 
dispersões, soluções, grãos, pó, escamas e semelhantes - fenol - 
formaldeído, ureta-formaldeído ou polopas, melamina - formaldeído, 
alquídicas apóxis, polietileno, poliestireno de polivinila, PVA - acetato de 
polivinila, PVC - cloreto de polivinila, acrílicas e metacrílicas, ABS - 
acrilonitrila butadieno estireno, álcool polivinílico, poliésteres, “NYLON” - 
poliamidas, polipropileno, acetato de celulose ou acetilcelulose, 
carboximetilcelulose, tetrafluoretilemo, poliuretano, película celofane, 
celulóide, colóide -inclusive a polimerização de matérrias plásticas para 
extrusão de fios sintéticos - polimerização de superpoliamidas - “NYLON”; 
poliéster, polipropileno parafita, rafia e fios têxteis de outros materiais 
polimétricos para extrusão de fios e fitas têxteis. *
325
Fabricação de fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos 
para fins têxteis ou industriais - artificiais: “RAYON”, viscose, acetato e 
cupramonio; sintéticos: poliéster, “NYLON”, polipropileno, poliacrílico. *
326
Fabricação de fibras cortadas - filamentos descontínuos, artificiais e 
sintéticos - artificiais “RAYON”, viscose, acetato e cupramonio; sintéticas: 
poliéster, “NYLON”, polipropileno, poliacrílico, fibra elastométrica e outras. *
327
Fabricação de elastômeros e látices sintétiicos - sólidos; PB - 
polibutadieno, SBR - polibutadienoestireno, NBR - nitrílica ou 
policutadieno acrilonitrila, IIR - butílica ou polisopreno isobutileno; látex de 
polibutadieno, XSBR - látex de polibutadienoestrireno, carboxilado, látex 
nitríco e demais borrachas sólidas e látices sintéticos *
328
Fabricação de pólvoras, explosivos a base de nitroglicerina, cloratos e 
percloratos, nitrato de amônea, trinitrotoluol - TNT, e detonantes - 
espoletas, cápsulas fulminantes, detonadores, estopins, mechas e 
semelhantes, inclusive, munição para caça e esporte *
329 Fabricação de fósforos de segurança *
330 Fabricação de artigos pirotécnicos *
331
Produção de óleos vegetais em bruto - óleo bruto de amendoim, andiroba, 
babaçu,caroço de algodão, copaíba, gergelim, girassol, linhaça, mamona 
ou rícino, milho, arroz, olivia, oiticica, soja, tucum, tungue, inclusive, 
tortas, farelos e farinhas *
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332 Produção de ceras vegetais - carnaúbas, licuri ou ouricuri e semelhantes *
333
Produção de óleos, gorduras e ceras de origem animal - óleos de baleia, 
cação, capivara, mocotó, sebo industrial, glicerina, espermacete e 
semelhante *
334
Produção de óleos essenciais vegetais - eucalipto, gerânio, sassafrás, 
hortelã, louro, óleo de pau-rosa, de pinho, cítricos, inclusive, subprodutos 
terpênicos, provenientes da desterpenização dos óleos essenciais *
335
Produção de outros derivados da destilação da madeira-alcatrão, 
creosoto, terebentina, inclusive, carvão ativo de nó de pinho *
336
Fabricação de concentrados de essências aromáticas naturais, ou 
naturais e artificiais, em graxas ou óleos fixos, para indústrias alimentares, 
de perfumarias, do fumo *
337
Fabricação de concentrados artificiais e siintéticos para indústrias 
alimentares, bebidas, inclusive, aromas *
338
Fabricação de preparados para limpeza - ceras para assoalhos, líquidos 
para polir metais, óleos para limpeza de móveis, pastas para polir 
calçados *
339
Fabricação de desinfetantes - água sanitária, creolina, naftalina e 
semelhantes *
340
Fabricação de carrapaticidas, formicidas,fungicidas - inseticidas agrícolas 
e para residências, espirais mata-mosquitos, pesticidas agrícolas, 
ratacidas e semelhantes *
341
Fabricação de tintas para escrever, marcar e desenhar - para canetas 
esferográficas, hidrofráficas e “TINTEIROS”, “NANQUIM”, guache e 
outras tintas para trabalhos artísticos e didáticos *
342 Fabricação de tintas para impressão e reprodução gráfica *
343 Fabricação de tintas para pintura *
344 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e secantes *
345
Massas preparadas de qualquer material para pintura e acabamento,
inclusive, para revestimento e colocação de vidros *
346
Fabricação de pigmentos e corantes - alvejantes óticos, luminóforos 
orgânicos, alvaiade, azul da prússia, de ultramar ou ultramarino, clorofila, 
verde-paris,litopônio, óxidos metálicos como óxido de zinco, de ferro, de 
chumbo, trióxido de cromo, dióxido de zinco e outros pigmentos e
corantes. *
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347
Fabricação de adubos e fertilizantes e corretivos do solo - adubos e 
fertilizantes fosfatados, nitrogenados, potássicos, fosfato bicálcio, 
superfosfato simples e triplo, outros adubos e fertilizantes mesclados, 
compostos, complexos, corretivos do solo e semelhantes. *
348
Fabricação de amido, dextrinas e glútens amidos de mandioca, milho, 
trigo. *
349
Fabricação de adesivos, gomas adesivas, colas e substâncias afins - 
caseína, gelatina industrial, adesivos de amidos, de borracha, de 
dextrinas, de glútens, de uréia-melamina e outras resinas, goma-arábica, 
de angico, de cajueiro, cola de nervos, colas especiais e semelhantes. *
350
Fabricação de substância tanantes e mordentes - orgânicos vegetais,
orgãnicos sintéticos e minerais como ácido tânico, extrato de acácia
negra, barbatimão, mangue, quebracho, pau campeche, sais básicos de 
cromos. *
351
Fabricação de produtos químicos diversos - cargas para extintores de 
incêndio, reveladores e fixadores preparados para fotografia, solução para 
baterias, fluidos para freio, desincrustantes para caldeiras, óleos 
preparados para têmpera e para corte de metais, pasta eletródica e 
catódica, amaciantes para fibras têxteis, descarbonizantes para motores a 
explosão, desengraxantes, fosfatilizantes, desoxidantes, inibidores de 
corrosão, carvão ativo de ossos. *
352
Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários, não dosados - 
aminoácidos, enzimas, fermentos lácticos ou bacterianos, estreptomicina, 
penicilina, terramicina, extratos de glândulas e de outros órgãos, extrato 
fluido, extrato mole, sacarina, procaína ou novocaína, hormônios naturais 
ou reproduzidos por síntese, sulfas, vitaminas não dosadas, soros não 
dosados, vacinas não dosadas. * * *
353
Fabicação de produtos farmacêuticos e veterinários, dosados - para os 
aparelhos circulatório, digestivo, geniturinário e respiratório, 
dermatolígicos, para doenças infecciosas e parasitárias, para o 
metabolismo, oftalmologia, psiquiatria e neurologia, para reumatologia. * * *
XII - PERFUMARIA, SABÕES E VELAS
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354
Fabricação de produtos de perfumaria - águas-de-colônia, extratos, 
loções, produtos para maquilagem, leites, cremes de óleos para pele, pó￾de-arroz, batons, depiladores, esmaltes para unhas, desodorantes,
sabonetes, dentifrícios, creme e sabões para barbear, águas para barba, 
óleos, brilhantinas e outros fixadores para cabelo, sais e extratos 
aromáticos para banho, talcos e polvilhos perfumados ou antissépticos, 
xampus, tinturas para cabelo. * * * * *
355
Fabricação de sabões e detergentes de uso doméstico -sabões 
granulados, em barras, em pó, sabões desinfetantes e medicinais, 
detergentes, saponáceos * *
356
Fabricação de sabões e detergentes para uso industrial - sabões 
abrasivos, sabões industriais, detergentes industriais, sintéticos, 
orgânicos, alcalinos * *
357 Fabricação de velas de cêra, sebo, estearina, etc * *
XIII - MATERIAL PLÁSTICO
358
Fabricação de laminados planos de material plástico - plásticos em lençol - 
filmes estampados ou não - tecidos de material plástico laminado, 
inclusive, couros sintéticos - placas de material plástico com reforço de 
papel e de outros materiais para revestimento, exclusive, piso *
359
Fabricação de laminados tubulares de material plástico - filmes tubulares 
para confecção de sacos plásticos, filmes tubulares para confecção de
tripas artificiais para embutidos de carne e semelhantes *
360 Fabricação de fita de polipropileno *
361 Fabricação de cordoalha de material plástico *
362
Fabricação de espuma de material plástico expandido - blocos e 
laminados *
363 Regeneração de material plástico *
364
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na indústria da 
construção - chapas e telhas, piso, caixas para descarga, material para 
revestimento, pias, exclusive, manilhas, canos, tubos e conexões *
365
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na indústria 
mecânica para motores e máquinas *
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366
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na indústria de 
material elétrico e eletrônico - bases para isoladores, chaves elétricas, 
porta-fusíveis, interruptores, receptáculos, discos e fitas não 
magnetizadas para gravação *
367
Fabricação de peças e acessórios de material plástico para embarcações,
veículos ferroviários, automotores, bicicletas, triciclos, motociclos e outros *
368
Fabricação de artefatos de material plástico para usos doméstico e
pessoal-exclusive calçado, artigos do vestuário e de viagem. *
369
Fabricação de artefatos de material plástico para embalagem e 
acondiconamento - sacos, caixas, cartuchos, garrafas, frascos, tampinhas 
e rolhas para recipientes e semelhantes, exclusive, sacos de material
plástico obtidos em tecelagens - polipropileno em fita ráfia e outros. *
370
Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico, 
inclusive, eletrodutos e conduites com reforço de qualquer material. *
371 Pigmentação ou tingimento e outros beneficiamentos de material plástico. *
372
Fabricação de artefatos diversos de material plástico - fitas adesivas, 
etiquetas, flâmulas, dísticos, álbuns, calendários, pastas, brindes, 
“DISPLAYS”, artigos de escritório, copinhos, colheirinhas, objetos de
adornos. * * * *
XIV - TÊXTIL
373 Beneficiamento de algodão. * * *
374 Beneficiamento de outras fibras vegetais. * * *
375 Beneficiamento de lâ * * *
376 Beneficiamento de peças e crinas. * * *
377
Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de 
resíduos têxteis. * * * * *
378
Fiação, fiação e tecelagem de algodão, inclusive, mesclas com 
predominância de algodão. * * *
379
Fiação, fiação e tecelagem , e tecelagem de seda animal, inclusive, 
mesclas com predominância dee seda animal. * * *
380
Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de lâ, inclusive, mesclas com 
predominância de lâ. * * *
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381
Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de linho e rami, inclusive, 
mesclas com predominância de linho e rami. * * *
382
Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem de corda, juta e outras fibras 
têxteis vegetais. * * *
383
Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem, a partir de fibras artificiais e 
sintéticas, inclusive, mesclas com predominância de fibras artificiais e 
sintéticas. * * *
384
Tecelagem com filamentos (fios) contínuos artificiais - “RAYON”, viscose,
acetato e sintéticos. * * *
385 Tecelagem de fita ráfia de polipropilenos. * * *
386 Fabricação de linhas e fios para coser e bordar, de qualquer material. * * *
387 Fabricação de tecidos de malhas. * * *
388
Fabricação de artefatos de malharia e tricotagem - camisas, camisetas,
vestidos, saias, artefatos para recém-nascidos, roupa de banho, calções, 
puloveres, jaquetas, inclusive, artigos de malha para fins esportivos - 
camisetas, calções, gorros, luvas. * * * * * *
389 Fabricação de meias, inclusive, para fins esportivos * * * * * *
390
Fabricação de artefatos de passamanaria - franjas, galões, pingentes, 
vieses, debruns, cós. * * * * * *
391 Fabricação de tecidos e fitas elásticas. * * *
392 Fabricação de fitas de tecidos. * * *
393 Fabricação de filós, rendas e bordados. * * * * * * * *
394
Fabricação de feltros, inclusive, carapuças para chapéus, ombreiras e 
semelhantes. * * *
395
Fabricação de tecidos felpudos - veludos, tecidos acamurçados e 
semelhantes. * * *
396
Fabricação de entretelas de origem animal ou vegetal, inclusive, tecidos 
de crina. * * *
397
Fabricação de mantas de fibras artificiais ou sintéticas agullhadas e/ou 
prensadas, para usos industriais - entretelas, forros, filtros industriais e 
outros produtos para usos técnicos e industriais. * * *
398
Fabricação de lonas e tecidos encerados, inclusive, revestidos de 
“NYLON”, polipropileno, poliéster, etc. - Congoleos, oleados, linóleos, 
panos-couro e outros tecidos impermeáveis e de acabamento especial. * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
399
Acabamento de fios e tecidos. Alvejamento, engomagem, texturização, 
tingimento, torção, retorção e outros acabamentos de fios. * * *
400 Fabricação de artefatos de cordoaria - cordas, cabos, cordéis, barbantes. * * * * * * * *
401 Fabricação de redes, exclusive, para pesca. * * * * * * * *
402
Fabricação de sacos de tecidos de algodão, juta e outras fibras têxteis 
naturais. * * * * * *
403
Fabricação de sacos de tecidos de material plásitco - fita ráfia de 
polipropileno e outros. * * * * * * * *
404 Fabricação de artefatos - tapetes, passadeiras, capachos. * * * * * *
405
Fabricação de artefatos de tecidos para uso doméstico - cobertores, 
colchas, toalhas de banho, rosto e mãos, roupas de cama e mesa, copa e 
cozinha. * * * * * *
406
Fabricação de artefatos de tecidos impermeáveis e de acabamento 
especial -encerados para veículos. * * *
XV - VESTUÁRIO E CALÇADOS
407 Confecção de roupas e agasallhos, inclusive, roupas profissionais. * * * * * * * *
408
Fabricação de chapéus de qualquer material, inclusive, quepes, bonés, 
boinas, gorros e semelhantes. * * * * * * * *
409
Fabricação de calçados para homens, mulheres e crianças, exclusive, 
botas e galochas totalmente de borracha e calçados ortopédicos. * * * * * * * *
410
Fabricação de chinelos e alpargatas ou sandálias de borrachas natural ou 
sintética e de material plástico. * * * * * * * *
411 Fabricação de tamancos. * * * * * * * *
412 Fabricação de gravatas. * * * * * * * *
413 Fabricação de lenços para todos os usos. * * * * * * * *
414 Fabricação de guarda-chuvas e sombrinhas. * * * * * * * *
415 Fabricação de bolsas, cintos, suspensórios, cintas,luvas, cintas-ligas, etc. * * * * * * * *
416
Confecção de artefatos de tecidos para uso doméstico - roupas de cama 
e mesa, copa e cozinha e banheiro. * * * * * * * *
417 Confecção de bandeiras, estandartes e flâmulas. * * * * * * * *
418
Confecção de artefatos de lona e de tecidos de acabamento especial - 
toldos, barracas, velames, inclusive, capas e capotas para veículos 
revestidos ou não de material plástico. * * * * * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 38 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
419 Confecção de sacos de tecidos de algodão, juta, fita ráfia e outros tecidos. * * * * * * * *
420
Confecção de roupas, uniformes, vestes especiais e macacões para uso 
profissional e de segurança, revestimento de amianto, de chumbo, de 
borracha e de outros materiais. * * * * *
421
Confecção de acessórios para segurança industrial e pessoal - luvas, 
aventais, óculos, máscaras protetoras, protetores auditivos, capacetes de 
qualquer material, cintos de segurança e semelhantes. * * * * *
422
Tingimento, estamparia e outros acabamentos em roupas, peças do 
vestuário e artefatos diversos de tecidos. * * * * *
XVI - PRODUTOS ALIMENTARES
423 Beneficiamento de café, inclusive, a seleção de grãos (catação) * *
424 Beneficiamento de arroz. * *
425 Beneficiamento do mate do chá-da-índia. * *
426
Beneficiamento de produtos alimentares diversos, de origem vegetal - 
amendoin descascado, milho debulhado e semelhantes. *
427 Fabricação de farinha de trigo e de outros derivados de trigo em grão * *
428 Produção de café torrado e moido * *
429 Fabricação de café solúvel *
430
Fabricação de produtos de milho - fubá, farinha de milho, canjica, 
canjiquinha, quirera, milho quebrado, amido e outros derivados de milho - 
mel, açucar, dextrose *
431
Fabricação de farinha de mandioca, raspa, farinha de raspa e outros 
derivados de mandioca, exclusive, amidos e fécula para goma e colas 
constantes do gêneros química * *
432
Fabricação de farinha s diversas e seus derivados, inclusive, farinhas 
compostas - aveia em lâminas, farinhas, amidos e féculas de araruta,
centeio, cevada, arroz, batata, farinha de leite de côco * *
433
Fabricação de refeições conservadas, inclusive, alimentos preparados e
congelados * * *
434
Produção de refeições preparadas industrialmente para consumo fora dos 
locais de fabricação - refeições para consumo durante viagens aéreas,
dietéticas para venda em hospitais; preparadas e comercializadas em 
supermercados; para fornecimento e estabelecimento industriais e 
comerciais; para suprimento de lanchonetes e semelhantes * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 39 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
435
Produção de conservas de frutas - frutas em calda, compostas, frutas; 
conservas em álcool, secas, cristalizadas e desidratadas, polpas 
conservadas, geléias de frutas, purês e semelhantes * * * * *
436 Produção de conservas de legumes e outros vegetais * * * * *
437
Produção de sucos concentrados naturais - de frutas, legumes e vegetais, 
exclusive, refrescos * * * * *
438 Preparação de especiarias e condimentos * * * * *
439 Fabricação de doces, exclusive, de confeitaria * * * * *
440
Abate de reses e preparação de carne para terceiros - matadouros 
municipais e particulares que efetuam o abate por conta de terceiros *
441
Abate de reses em matadouros, frigoríficos e charqueadas e preparação
de conservas de carne e subprodutos - carne verde de bovino, suíno, 
ovino e caprino, congelada, frigorificada, seca, salgada, defumada e 
conservada, enlatada ou não, extrato de carne; linguiças; linguas, miudos; 
salsichas a granel ou enlatados; produtos embutidos e de salamaria; 
banha de porco, em rama e derretida;sebo; toucinho natural; salgado ou 
defumado; presunto cru, cozido ou defumado e outros subprodutos, 
inclusive, sopas e caldos de carne desidratados ou enlatados *
442
Abate de suínos e preparação de carne, toucinho, banha, linguiça, 
presunto e demais produtos suínos *
443 Abate de equinos e preparação de carne e subprodutos *
444
Abate de aves e outros pequenos animais e preparação de carne e 
subprodutos, inclusive, abate para terceiros *
445
Preparação de conservas de carne e produtos de salsicharia, não 
processada em matadouros e frigoríficos, inclusive, a produção de banha *
446
Preparação de pescado - frigorificado, congelado, defumado, salgado e 
seco *
447
Fabricação de conservas do pescado - peixes, mariscos, camarões, em 
azeite, vinagre, tomate, e outras formas de conservas, sopas e caldos de 
pescado, desidratado e enlatados *
448 Leite resfriado - postos de recepção do leite “IN NATURA” * *
449
Fabricação de leite - pasteurizado, homogeneizado, reidratação, 
exclusive, resfriamento * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 40 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
450
Fabricação de produtos de laticínios - manteiga, queijo, leite condensado, 
evaporado ou em pó, leite maltado, farinha láctea, iogurte, coalhada, 
creme fresco e conservado, lactose e semelhante * *
451 Fabricação de açúcar de usina - açúcar cristal, demeraba, somenos *
452 Fabricação de açúcar bruto ou instantâneo, inclusive, rapadura e melado *
453 Refinação de açúcar * *
454 Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, dropes * * * * *
455 Fabricação de bombons e chocolates * * * * *
456 Fabricação de gomas de mascar * * * * *
457
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria - pães e roscas, massas 
alimentares frescas, bolos, tortas e doces, biscoitos de polvilho e outros 
produtos de padaria e confeitaria. * * * * *
458
Fabricação de artigos de pastelaria - pastéis, empadas, coxinhas de 
galinha, camarõoes recheados e outros salgadinhos. * * * * *
459
Fabricação de massas alimentícias - talharim, espaguetes, ravioli, 
capelete e outros tipos de macarrão, massas preparadas para pizzas, 
bolos, tortas, pastéis, inclusive, pós para pudim, gelatina, bolo, pão-de￾minuto, tortas, empadas. * * * * *
460
Fabricação de biscoitos e bolachas, inclusive, casquinhas de massa para 
sorvete para receberem recheio de doces e semelhantes. * * * * *
461
Fabricação de óleos vegetais - óleos de amendoim, caroço de algodão, 
milho, soja, oliva, dendê e semelhantes, inclusive, mesclas. * *
462
Preparação de gorduras vegetais para alimentação - gordura de coco, 
margarina vegetal e gorduras vegetais compostas. * *
463
Produção de manteiga de cacau em massa e outros produtos do 
beneficiamento de cacau. * *
464
Fabricação de sorvetes, bolos e tortas gelados, inclusive, coberturas - 
caramelo, “MARSHMELLOW”, e outros sabores. * * * * *
465 Preparação do sal de cozinha - refino, moagem. * *
466 Fabricação de vinagre - de vinho, álcool, frutas. * *
467 Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos. * *
468 Fabricação do gelo, exclusive, gelo-seco. * * *
469
Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para 
animais. * *
470 Fabricação de vinhos de uva, processados diretamente da uva. * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 41 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
471
Fabricação de vinhos, processados do mosto e de vinhos de uva 
inacabados, inclusive, licorosos e compostos. * *
472 Fabricação de vinhos de outras frutas e de essências artificiais. * *
473 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar. * *
474
Fabricação de aguardente de frutas, cereais e outras matérias-primas -
conhaque, rum, uisque, genebra, gim, vodca, bagaceira. * *
475
Fabricação de licores e de bebidas alcoólicas diversas - amargos, 
aperitivos preparados, aguardentes compostas e semelhantes e outras. * *
476 Fabricação de cervejas e chopes. * *
477 Fabricação de malte. * *
478 Fabricação de refrigerantes - guaraná, soda limonada, água tônica. * *
479 Engarrafamento e gaseificação de águas minerais * *
480 Fabricação de refrescos naturais e de xaropes para refrescos. * * * * * *
XVII - FUMO
481
Preparação do fumo em folhas - secagem, defumação e outros 
processos; fumo em rolo ou em corda e fumo em pó. * *
482 Fabricação de cigarros e fumos desfiados. * *
483 Fabricação de charutos e cigarilhas. * *
XVIII - EDITORIAL E GRÁFICA
484 Edição e edição e impressão de jornais. * * * * * *
485
Edição e edição e impressão de periódicos - revistas, figurino, 
almanaques, exclusive, jornais. * * * * * *
486
Edição e edição e impressão de livros científicos, didáticos, técnicos, 
literários e outras obras de texto, inclusive, manuais. * * * * * *
487
Impressão de material escolar – álbuns de desenho, mapas e cartas 
geográficas, cadernos e cadernetas escolares, ilustrações infantis, papel 
pautado ou milimetrado. * * * * * *
488
Impressão de material para usos industriais e comerciais e para 
propaganda - agendas, apólices e ações, bulas, cartazes de propaganda, 
rótulos, etiquetas, fichas, folhinhas e calendários, impressos para 
escritório, inclusive, padronizados, livros em branco para escrituração 
contábil, fiscal e outros fins, notas fiscais, faturas, duplicatas, letras de 
câmbio,notas promissórias, prospectos e volantes, talões de cheques. * * * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 42 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
489
Impressão de material para outros fins - baralhos, cartões de visita,
convites, agradecimentos, estampas religiosas, tombolas, decalmonias,
bilhetes de loteria, selos, estampilhas, papel-moeda. * * * * * *
490
Impressão de material escolar, material para uso industrial e comercial, 
para propaganda e outros fins, inclusive, impressos em folha-de-frandes, 
material plástico e outros materiais, não especificados ou não 
classificados * * *
491 Impressão de jornais, outros períódicos e livros * * * * * *
492
Impressão de litográfica e “OFFSET” em papel, papelão e cartolina; folhas 
metálicas e outros materiais, exclusive, a fabricação de embalagens * * *
493
Produção de matrizes para impressão - clichês, estéreo, galvanos, 
fotolitos, composições de linotipo e monotipo e outras matrizes para 
impressão * * *
494
Pautação, encadernação, douração, plastificação, corte, vinco e execução 
de outros serviços gráficos * * * * * *
XIX - DIVERSOS
495
Fabricação de instrumentos, utensilios e aparelhos de medida, não 
elétricos, para usos técnicos e profissionais - réguas, alidades, esquadros 
e semelhantes, altímetros, anemômetros, barômetros e barógrafos, 
bússolas, compassos, densímetros, escalas de redução, focômetros, 
fotômetros, e aparelhos semelhantes, gasômetros, hidrômetros, 
higrômetros e hidrógrafos, manômetros, metros, fitas métricas, trenas e 
semelhantes, micrômetros, calibres e semelhantes, micrôtomos, 
pantógrafos, pirômetros, pluviômetros, polarímetros ou sacrímetros, 
sismômetros e sismógrafos, taxímetros, pedrômetros, tacômetros, 
velocímetros e semelhantes, telêmetros, trânsitos, planímetros e 
teodolitos, termômetros, estojos de desenho, inclusive, peças e 
acessórios * * * *
496
Fabricação de instrumentos e utensilios não elétricos para usos médico￾cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios - estetoscópios, aparelhos para 
pressão arterial, para endoscopia bisturis, pinças, tesouras, sondas,
boticões para extração dentária, “FORCEPS” e outros instrumentos 
cirúrgicos e odontológicos, exclusive, material ótico para uso em 
oftalmologia * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 43 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
497
Fabricação de aparelhos mecânicos, elétricos ou eletrônicos para 
instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para 
laboratórios - cadeiras e equipos dentários, cadeiras e colunas de
instrumentos para oftalmologia, mesas para operações cirúrgicas, 
aparelhos eletrodentários, eletrocirúrgicos e para eletrodiagnóstico, para 
aplicação de raios ultravioleta e infra-vermelho, aparelhos de raio-x, 
exclusive peças de mobiliário * *
498
Fabricação de aparelhos e utensilios para correção de defeitos físicos, 
membros artificiais e aparelhos ortopédicos em geral - pernas, braços, 
pés, mãos e outras partes do corpo humano, articulados ou não, calçados 
ortopédicos, muletas, suspensórios ortopédicos, aparelhos para corrreção
de arcada dentária, para correção e redução de fraturas, cadeiras de 
roda, aparelhos auditivos, marca-passos, válvulas cardíacas e 
semelhantes * * * *
499
Fabricação de seringas hipodérmicas de qualquer material, inclusive, 
agulhas * * * *
500
Fabricação de material para usos em medicina, cirurgia e odontologia e 
laboratório - algodão hidrófilo, ataduras e gazes; “CATGUT”, crinas, fios 
metálicos e de fibras têxteis para suturas; ceras dentais e compostos para 
restaurações dentárias; dentes artificiais; emplastro,cataplasma e 
sinapismo; esparadrapos; gesso dental e ortopédico; toalhas sanitárias; 
reagentes para análise para testes, antígenos, corantes para microscopia, 
curativos cirúrgicos preparados, curativos medicamentos, sondas, 
catéteres e cânulas de qualquer material, exclusive, artigos de borracha * * * *
501
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos - máquinas 
fotográficas, filmadoras, projetores cinematográficos, projetores de
“SLIDES”, ampliadores e redutores de fotografia, inclusive, peças e 
acessórios * * * *
502
Fabricação de material fotográfico - chapas e filmes virgens para 
fotografias, filmes para raio-x, filmes virgens para cinematografia, papéis 
sensíveis para reprodução fotográfica, xerográfica, fotostática, oxalite, 
heliográfica, sépia e semelhantes * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 44 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
503
Fabricação de instrumentos óticos - para astronomia e cosmografia: 
lunetas, telescópio; para oftalmologia: oftalmômetros, oftalmoscópios, 
optômetros, retinoscópio; para laboratórios: microscópios; para outros 
usos, binóculos, espelhos refletores e semelhantes, inclusive, peças e 
acessórios * * * *
504
Fabricação de material ótico – lentes de contato, lentes de projeção, 
lentes fotográficas, lentes para óculos, prismas óticos, armação para
óculos, óculos para sol, lunas e semelhantes * * * *
505
Lapidações de pedras preciosas e semipreciosas, fabricação de artefatos 
de ourivessaria, joalheria, bijuteria e cunhagem de moeda e medalhas * * * * * * *
506
Fabricação de pianos, órgãos, pianolas, instrumentos musicais de corda, 
sopro, percussão e outros, inclusive, peças e acessórios * * * *
507 Reprodução de discos gravados para fonógrafos * * * *
508 Reprodução de fitas magnéticas gravadas - músicas,textos * * * * *
509
Fabricação de escovas para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados,
enceradeiras * * * *
510
Fabricação de broxas e pincéis - broxas e trinchas, pincéis de barba,
maquilagem, pintura, rolos para pintura * * * * *
511 Fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes * * * *
512
Filmagem, revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, 
sonorização e outros trabalhos concernentes à produção de películas 
cinemetográficas * * * * * * *
513
Fabricação de brinquedos de metal, madeira, papel, papelão, cartão ou 
cartolina, borracha, plástico, tecidos, mecanizados ou não, inclusive, 
velicipedes, patinetes, automóveis, outros veículos para crianças, arma de 
brinquedo e peças e acessórios * * * *
514
Fabricação de artefatos para caça e pesca - armadilhas, pios, 
equipamentos para caça submarina, varas para pesca, mobiletes, 
giradores, engastoadores, linhas para pesca de qualquer material, redes 
para pesca, tarrafas, anzóis, chumbadas, iscas artificiais * * * *
515
Fabricação de artefatos para esporte - bolas para futebol, tênis, 
golfe,polo,etc., luvas para box; máscaras protetoras para esgrima; 
beisebol. raquetes para tênis de mesa, “STANDS” e alvos para exercício 
de tiro; tacos para polo, golfe, beisebol, patins e demais artefatos para 
esporte. * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 45 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
516
Fabricação de artefatos para jogos recreativos - jogos de dama, xadrez, 
bingo, gamão, dominó, mesas, tacos, bolas e demais pertences para
bilhar, instalaçãoes para boliche, bochas, inclusive, a fabricação de 
aparelhos para jogos e diversões eletrônicos. * * * *
517
Fabricação de aviamentos para costura não incluídos em outros grupos - 
botões, colchetes de gancho, de pressão, fecho-eclair, fivelas. * * * *
518 Fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras. * * * *
519
Fabricação de canetas esferográfica, tinteiro, hifrográfica, lápis, lapiseira, 
fitas impressoras de qualquer material para máquinas, inclusive, para 
máquinas de processamento de dados, papel carbono e de estêncil, 
carimbos e sinetes, inclusive, almofada para carimbos; penas de 
escrever, de borracha para apagar escritos, de corretor para uso em 
datilografia. * *
520
Fabricação de quadro-negros, lousas, e outros artefatos escolares não 
compreendidos em outros grupos - giz, globos geográficos, figuras 
geométricas e material didático em geral. * * * *
521
Fabricação de painéis de letreiros luminosos completos – iluminação 
fluorescente, a gás neon e semelhantes. * * * *
522 Fabricação de painéis de acrílicos e de outros materiais transparentes. * * * *
523
Fabricação de placas para veículos, para indicação de números e nomes 
de ruas, para indicações profissionais, comerciais e para propaganda
(“OUT-DOOR”) e semelhantes * * * *
524 Fabricação de filtros para cigarros. * * * * *
525 Fabricaçao de perucas, inclusive, cílios postiços e afins. * * * * * * *
526
Fabricação de artefatos diversos - redes para cabelos, adornos para 
árvores de natal, artefatos modelados ou talhados de cera ou resinas 
naturais, azeviche, ambar e espuma do mar, trabalhos em marfim, ossos,
nacar e vegetais, piteiras, cigarreiras, manequins, flores, folhas e frutos 
artificiais, troféus esportivos. * * * * * *
C - CATEGORIAS DE USO "SERVIÇO"
I - INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, SEGURO, CAPITALIZAÇÃO, 
COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS 
001
Bancos comerciais e caixas econômicas, inclusive, fundos de 
investimentos. * * * * * * * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
002
Instituições de crédito, financimanto e investimentos, exclusive, crédito 
imobiliário. * * * * * *
003
Instituições de financiamento, bancos de desenvolvimento, crédito 
imobiliário, integrantes do S.F.H * * * * * *
004 Instituições de seguro e resseguro. * * * * * *
005 Sociedade de capitalização * * * * * *
006 Bolsa de valores. * * * * *
007 Corretoras e distribuidoras de títulos e valores. * * * * *
II - COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
008 Casas de Câmbio. * * * * * *
009 Compra, venda e corretagem de imóveis. * * * * * *
010 Administração de imóveis. * * * * * *
011 Incoporação de imóveis. * * * * * *
012 Loteamento de imóveis. * * * * * *
III - SERVIÇOS DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
013 Hotéis * * * * * * * * * *
014 Motéis. * * *
015 Pensões, pousadas. * * * * * * * * *
016 Restaurantes * * * * * * * * * * *
017
Cafés e lanchonetes - refeições rápidas, salgados, lanches, bebidas, 
sorvetes, balas, frutas e sucos * * * * * * * * * * * *
018 Sorveterias, sucos, vitaminas, refrigerantes, salgados * * * * * * * * * * *
IV - SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO
019
Oficina de reparação e conservação de máquinas, aparelhos e 
equipamentos elétricos ou não e de uso doméstico ou pessoal * *
020
Oficinas de reparação e manutenção de veículos, inclusive, lanternagem, 
pintura, borracheiro com fornecimento de peças. * * * * * * *
021
Oficina de reparação de outros veículos - embarcações, veículos 
ferroviários, aéreos, tratores e máquinas de terraplenagem * * * * *
022
Reparação e conservação de artigos de madeira e de mobiliário (móveis, 
estofados, colchões, persianas, lustração, laqueação, empalhação) e 
similares * * * * * * * *
023
Oficina de reparação e conservação de máquinas, aparelhos e 
equipamentos industriais, empalhação e similares * * * * *
024
Oficinas de reparação e conservação de máquinas, aparelhos e 
equipamentos elétricos ou não, eletrônicos e de comunicações e uso 
industrial, comercial e agrícola * * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
025
Reparação de artigos de couro e produtos similares - selas, malas, 
correias, exclusive, conserto de sapato * * * * * * * *
026
Reparação de instalações elétricas, hidráulicas e de gás - eletricista, 
bombeiro hidráulico, gasista, encanadores * * * * *
V - SERVIÇOS PESSOAIS
027
Reparação de artigos diversos (joias, relógios, instrumentos de medida e 
precisão, briquedos, ótica, e fotografia) * * * * * * * *
028
Salões de beleza, cabelereiros, barbearias, tratamento de pele, manicure 
e pedicures * * * * * * * *
029 Saunas, duchas, banhos, massagens e termas * * * * * *
030
Confecção sob medida e reparação de artigos de vestuário (alfaiate, 
modista, bordadeira, cerzideirea, etc) * * * * * *
031 Reparação de calçados (sapateiro) e outros objetos de couro * * * * * *
032 Estúdio e serviços fotográficos * * * * * *
033 Serviços funerários * * *
034 Locação de roupas e outros artigos do vestuário, inclusive, toalheiros. * * * * * *
035 Salões de engraxate. * * * * * * * *
VI - SERVIÇOS DOMICILIARES
036 Tinturarias e lavanderias. * * * * *
037
Serviços de limpeza e conservação de casas, escritórios, lojas e edifícios, 
inclusive, raspagem, calafetação de assoalhos, aplicação de sinteco, 
desinfecção, higiene e expurgo, pintura de edificações. * * * * *
038
Locação de móveis, louças, talheres e semelhantes, casas de recepção,
“buffets” de festas. * * * * * *
039 Serviço de chaveiro. * * * * * *
040 Administração de condomínios. * * * * * * * *
041 Serviços de virgilância e guarda * * * * * * * *
042
Outros serviços domiciliáres - instalações de antenas e aparelhos 
eletrodomésticos * * * * *
043 Serviços de jardinagem, floricultura, paisagismo, viveiros, mudas * * * * * *
044 Agência de empregados domésticos * * * * * *
VII - SERVIÇOS DE DIVERSÃO, RÁDIO-DIFUSÃO E TELEVISÃO
045 Cinemas, cineteatros, teatros * * * * * * *
046 Casas noturnas – boites * * * *
047
Brinquedos mecânicos e eletrônicos, casas de jogos, bilhares, jogos de 
mesa * * * * * * *
048 Boliches, ringue de patinação e semelhantes * * * * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
049 Parques de diversão e circo * * *
050 Alugueis de bicicletas, lanchas, barcos e outros veículos para diversão * * * * * * *
051 Locação de filmes * * * * * * * *
052
Serviços de radiodifusão, televisão, estações de rádio-difusão e televisão, 
serviços de música funcional * * * *
VIII - SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL
053 Serviços prestados por profissionais autônomos * * * * * *
054 Consultório médico * * * * * *
055 Consultório odontológico * * * * * *
056 Consultório de psiquiatria, psicologia, análise * * * * * *
057 Consultório veterinário * * * *
058 Escritório de advocacia * * * * * *
059 Serviços de despachante – procurador, cobrança, cadastro * * * * * *
060
Serviço de assessoria, consultoria, organização e racionalização 
administrativa, administração de empresas, elaboração de projetos, 
planejamento, pesquisa, análise, processamento de dados * * * * * * * * *
061
Serviços de engenharia, geologia, sondagem, geodésia, cartografia, 
aerofotogrametria, topografia, arquitetura, urbanismo, paisagismo * * * * * * * * *
062
Serviços de publicidade, propaganda, organização e promoção de 
congressos, exposições e feiras, jornalismo e comunicação * * * * * * *
063 Peritos, avaliadores * * * * * * *
064 Serviços de contabilidade, auditoria, atuários * * * * * * *
065 Estúdios de pintura, desenho, escultura e serviços de decoração * * * * * * *
066 Serviços de investigação particular * * * * * * *
067 Leiloeiros * * * * * *
068
Serviços gráficos e editoriais (cópias xerox, heliográficas, fotostáticas, 
plastificação de documentos, encadernações de livros e revistas, 
confecção de clichês, zincografia, fotolitografia, litografia e outras matrizes 
de imprenssão, confecção de cartazes e material de propaganda, 
plastificação de documentos) * * * * * * * * *
069 Serviços de tradução, reprodução e documentação * * * * * *
IX - SERVIÇOS AUXILIARES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
IX.1 - Serviços Auxiliares de Agricultura
070
Serviço de combate a praga (extinção de formigueiro, pulverização, 
dedetização, inclusive por avião) * * * * *
071 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas. * * * * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
072 Serviços de assistência técnico-rural. * * * * * * * * *
073 Projetos de desenvolvimento agropecuário. * * * * * * * * *
074 Empresas de reflorestamento. * * * * * *
IX.2 - Serviços Auxiliares de Transporte
075 Empresas de transporte de carga. * * * * *
076 Empresas de transporte de passageiros. * * * * *
077 Auto-Escolas. * * * * *
078 Estacionamento e guarda de veículos em lotes vagos * * * * *
079 Estacionamento de veículos em edifícios-garagem * * * * * *
080
Postos de serviços de veículos - lubrificação, lavajato, troca de óleo, 
borracheiro * * * * * * * *
081 Aluguel e arrendamento de veículos automotores * * * * * * * *
082
Aluguel de arrendamento de veículos rodoviários, vagões ferroviários,
embarcações e aeronaves * * * *
083 Guarda-móveis * * * * * * *
084 Agências de viagem e turísmo * * * * * * * *
IX.3 - Serviços Auxiliares de Indústria e Comércio
085 Arrendamento mercantil * * * * * *
086 Compra e venda de patentes * * * * * *
087
Agentes, corretoras e intermediários de venda de mercadorias - 
representação comercial e consignação - exportação * * * * *
088 Bolsa de mercadorias (sem mercadorias) * * * * * *
089 Bolsa de mercadorias (com mercadorias) * * * * * * *
090
Locação de máquinas, aparelhos, equipamentos e instalações comerciais 
e industriais * * * * * * *
091 Distribuidora de livros, revistas, jornais e filmes * * * * * *
092 Distribuidora de bebidas e cigarros * * * * *
093
Escritório de empresas - sede, administração central, local, escritório de 
contacto, departamento de compras e vendas * * * * * *
094 Agências lotéricas * * * * * *
095 Serviços de seleção, treinamento e orientação de pessoal * * * * *
096 Agências de emprego e locação de mão-de-obra * * * * *
D - CATEGORIAS DE USO "SERVIÇO COLETIVO"
I - SERVIÇOS COMUNITÁRIOS E SOCIAIS
I.1 - Assistência Social
001 Associações beneficiantes * * * * *
002 Asilos * * * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
003 Orfanatos * * * * *
004 Creches * * * * *
005 Albergues * * * * *
006 Entidades de assistência e promoção social * * * * *
I.2 - Órgão de Previdência
007 SINPAS e outros órgãos e entidades federais * * * * *
008 Órgãos de previdência estadual * * * * *
009 Órgãos de previdência municipal * * * * *
010
Órgãos de previdência privados (caixas de pecúlios e aposentadorias,
montepios, casas de socorro) * * * * *
I.3 - Entidades de Classes e Sindicais
011 Confederações, federações de classe * * * * * *
012 Sindicatos * * * * * *
013 Associações de classe * * * * * *
014
Conselhos e demais órgãos de assistência e fiscalização vinculados à 
entidades de classe * * * * * *
I.4 - Instituições Científicas, Culturais, Tecnológicas e Filosóficas
015 Centros de pesquisas * * * * * * * *
016 Centros de documentação * * * * * * * *
017 Bibliotecas * * * * * * * *
018 Museus * * * * * * * *
019 Jardim botânico * * * * * * * *
020 Jardim zoológico * * *
021 Aquários * * *
022 Parques * * * *
023 Reservas ecológicas * * *
024 Estabelecimento de cultura artística * * * * * * * *
025 Mostras artesanais e folcloricas * * * * * * * *
026 Associações científicas, culturais, tecnológicas e filosóficas * * * * * * * *
I.5 - Entidades Desportivas e Recreativas
027 Confederações, federações, ligas, associações desportivas e recreativas * * * * * * *
028 Playgrounds * * * * * * * *
029 Estádio * * *
030 Hipódromo * * * *
031 Autódromo * * *
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ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
032 Camping * * * *
033 Clube esportivo * * *
034 Clube recreativo * * * *
035 Piscinas * * * * * * * *
036 Praça de esporte * * * * * * * *
037 Quadra de esporte * * * * * * * *
038 Academia de ginástica, judô, lutas marciais * * * * * * *
I.6 - Instituições Religiosas
039 Órgãos administrativos de instituições religiosas * * * * * *
040 Congregações religiosas (conventos) * *
041 Seminários religiosos * *
042 Templos (qualquer culto) * *
043 Associações religiosas * * * * * *
I.7 - Organizações Cívicas e Políticas
044 Sede de partidos políticos * * * * * *
045 Diretórios e comitês políticos * * * * * *
I.8 - Defesa de Interesse Coletivo
046 Associação de bairro * * * * * *
047 Sede de movimentos sociais * * * * * *
048 Associação de moradores * * * * * *
049 Diretórios estudantis * * * * * *
II - SERVIÇOS DE SAÚDE
050 Posto de vacinação. * * * * *
051 Centro de Saúde - Tipo 1 * * * * * *
052 Centro de Saúde - Tipo 2 * * * * * *
053 Policlínica. * * * * * *
054 PAM (SINAPAS) * * * * *
055 Maternidade * * * * *
056 Pronto - socorro * * * *
057 Hospital especializado * *
058 Clínica especializada. * *
059 Hospital de doenças infecto-contagiosas. * *
060 Manicômios *
061 Hospital geral * * *
062 Clínica de vacinação * * * * * * *
063 Clínicas odontológicas. * * * * * *
064 Clínica veterinárias * * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 52 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
065 Hospital Veterinário. * *
066 Serviços veterinários de imunização e vacinação * * *
067 Serviços veterinários de alojamento e alimentação * *
068 Laboratório de análises clínicas. * * * * * *
069 Laboratório radiológicos. * * * * * *
070 Serviços de ambulância * * * *
071 Serviços de enfermagem. * * * * *
072 Banco de sangue. * * * * * *
073 Instituto de fisioterapia. * * * * * *
III - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
074 Jardim de infância e maternal. * * * *
075 Pré-primário. * * * *
076 Escolas de 1º grau, inclusive escola especial. * * * * *
078 Escolas de 1º e 2º graus, inclusive escola especial * * * * *
079 Escola técnica. * * * * *
080 Cursos supletivos * * * *
081 Escola superior isolada. * * * *
082 “CAMPUS” universitário * * * *
083 Curso pré-vestibular. * * * * *
084 Escolas Militares. *
085 Institutos para cegos, surdo-mudos * * * *
086 Escolas de excepcionais. * * * *
087 Centros de formação profissional. * * * *
088 Escola de idioma. * * * * * *
089 Escola de dança. * * * * * *
090 Escola de datilografia, taquigrafia * * * * * *
IV - SERVIÇOS PÚBLICOS
091 Prefeituras e òrgãos e entidades municipais. * * * *
092 Órgãos e entidades estaduais. * * * *
093 Órgãos e entidades federais. * * * *
094 Empresa de energia elétrica. * *
095 Empresa de água e esgoto * *
096 Empresa de comunicação, correio e telégrafo. * * * * *
097 Empresa de gás canalizado. * *
098 Empresa de transporte ferroviário. *
099 Posto telefônico. * * * * * * *
100 Agência de Correios e Telégrafos * * * * * * * *
Anexo_9_LUOS_2003 pág. 53 de 54
ZC1 ZC2 ZC3 ZC4 ZODI
ITEM ATIVIDADES ZC CC1 CC2 CC3 CC4 ZR1 ZR2 ZR3 ZEIS ZMDI ZPI ZEDI ZAMI ZCAT ZTPB
101 Quartéis e instalações militares. * *
102 Presídios. *
103 Corpo de bombeiros. * *
104 Postos policiais e de identificação; * * * * * *
105 Delegacias. * *
106 Poder Legislativo. * * * *
107 Poder Judiciário (Forum, Tribunais). * * * *
108 Cartório (Paz, Registro Civil, Registro de Imóveis, etc ) * * * * *
109 Representação de Organismos Internacionais. * * * * * *
110 Representações Diplomáticas. * * * * * *
V - OUTROS SERVIÇOS
111 Centro de Convenção * * * *
112 Cemitério *
113 Usina de lixo *
114 Aterro sanitário (*Obs)
115 Terminais rodoviários * * *
116 Terminais aéreos *
117 Terminais ferroviários * *
118 Terminais de carga. * * *
*Obs: Caberá ao Executivo Municipal aprovar a localização e instalação,
mediante condições especiais estabelecidas pelos órgõas competentes.
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