| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4318 / 2003 |
| Date | 2003-12-26 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE. |
| native_id | 1267 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N º 4.318 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 Institui a Semana Municipal da Doação de Sangue A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o município de Araxá autorizado a instituir a Semana Municipal da Doação de Sangue, destinada a conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue. Art. 2º. A Semana Municipal de Doação de Sangue acontecerá sempre no mês de novembro, na semana em que cair o dia 25, Dia Mundial do Doador de Sangue. Art. 3º. Para o êxito desta Semana, o Poder Executivo através das Secretarias de Saúde e de Educação e da Assessoria de Comunicação Social – do município, realizará campanha informativa e de conscientização nas escolas, estabelecimentos de saúde e veículos de comunicação ( rádio, tv. jornais, cartazes, carro de som,entre outros). Art. 4º. A publicidade prevista no artigo 3º deste projeto, não deverá ter seu início inferior a 30 (trinta) dias da realização da “Semana Municipal de Doação de Sangue”, transcorrendo por todo o período desde o início da campanha e inclusive durante a semana. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Art. 6º. Revogamse as disposições em contrário. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Ayres Dumont de Paiva Borges Marlene Borges Pereira Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .