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norma nº 4318/2003

Tipo Lei
Número / Ano 4318 / 2003
Date 2003-12-26
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE.
native_id1267

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI  N º 4.318 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003
Institui a Semana Municipal da Doação de Sangue 
A  CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o município de Araxá autorizado a instituir a Semana Municipal da Doação de Sangue,
destinada a conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue. 
Art. 2º. A Semana Municipal de Doação de Sangue acontecerá sempre no mês de novembro, na
semana em que cair o dia 25, Dia Mundial do Doador de Sangue. 
Art. 3º.  Para o êxito desta Semana, o Poder Executivo através das Secretarias de Saúde e de
Educação e da Assessoria de Comunicação Social – do município, realizará campanha informativa e de
conscientização nas escolas, estabelecimentos de saúde e veículos de comunicação ( rádio, tv. jornais,
cartazes, carro de som,entre outros). 
Art. 4º.  A publicidade prevista no artigo 3º deste projeto, não deverá ter seu início inferior a 30
(trinta) dias da realização da “Semana Municipal de Doação de Sangue”, transcorrendo por todo o período
desde o início da campanha e inclusive durante a semana. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . 
Art. 6º. Revogam­se as disposições em contrário. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Ayres Dumont de Paiva Borges
Marlene Borges Pereira
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

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