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norma nº 4300/2003

Tipo Lei
Número / Ano 4300 / 2003
Date 2003-12-01
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO APRENDER DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, EMPREENDEDORISMO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - IAATEESAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº  4.300 – DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003
Considera de Utilidade Pública     
A  CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública, o Instituto Apreender de Tecnologia, Educação,
Empreendedorismo,   Saúde   e   Ação   Social   –   IATEESAS,     com   inscrição   no   CNPJ     de     nº
05.263.765/0001­77, com sede na Av. Vereador João Sena, nº 445 – Centro – Araxá – MG. 
Art. 2º.   Revogadas as   disposições em contrário,   esta   Lei entra   em vigor na data de sua
publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira    
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

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