| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4276 / 2003 |
| Date | 2003-10-09 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ |
| native_id | 1308 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.276 – DE 09 DE OUTUBRO DE 2003 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ – ADS, com inscrição no CNPJ sob o nº 05.541.348/000100, com sede na Av. Imbiara, nº 130 – Centro – Araxá – MG. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .