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norma nº 4276/2003

Tipo Lei
Número / Ano 4276 / 2003
Date 2003-10-09
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DAMAS SALESIANAS DE ARAXÁ
native_id1308

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº  4.276 – DE 09 DE OUTUBRO DE 2003
Considera de Utilidade Pública.  
A  CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.   1º.  Fica   considerada   de   Utilidade   Pública,     a  ASSOCIAÇÃO   DAMAS   SALESIANAS   DE
ARAXÁ  – ADS,  com inscrição no CNPJ  sob o nº 05.541.348/0001­00, com sede na Av. Imbiara, nº 130 –
Centro – Araxá – MG. 
Art. 2º.  Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

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