| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4271 / 2003 |
| Date | 2003-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - OVÍDIO RODRIGUES DE REZENDE, O POSTO DE SAÚDO DO DISTRITO DE ITAIPÚ. |
| native_id | 1313 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.271 – DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 Dispõe sobre denominação de Prédio Público A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar OVÍDIO RODRIGUES DE REZENDE, o Posto de Saúde do Distrito de Itaipú. Art. 2º. O Sr. Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá João Bosco Sena de Oliveira Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183085 Fone/Fax: (34)36623040 .