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norma nº 4271/2003

Tipo Lei
Número / Ano 4271 / 2003
Date 2003-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - OVÍDIO RODRIGUES DE REZENDE, O POSTO DE SAÚDO DO DISTRITO DE ITAIPÚ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº  4.271 – DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre denominação de Prédio Público    
A  CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar OVÍDIO RODRIGUES DE REZENDE, o Posto de Saúde do Distrito de
Itaipú. 
Art. 2º.   O Sr. Prefeito mandará afixar placas denominativas em locais próprios. 
Art. 3º.  Revogadas  as disposições em contrário, entra esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
João Bosco Sena de Oliveira
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

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