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norma nº 5039/2007

Tipo Lei
Número / Ano 5039 / 2007
Date 2007-04-19
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RHEMA DE ALIANÇA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5039 – DE 19 DE  ABRIL DE 2007
Autoriza a assinatura de Convênio e dá outras providências.
A  CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a
firmar   Convênio   com   a   Associação   Comunidade   Rhema   de   Aliança,   CNPJ   nº   000.121.484/0001­27,
reconhecido(a)   de   Utilidade   Pública   pela   Lei   nº   2.844   de   25/10/94,   no   sentido   de   conceder­lhe   uma
subvenção social no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem pagos em 10 (dez) parcelas, no valor
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de que esta possa oferecer pagar pessoal qualificado e custear
demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
Art. 2º. O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei.
Art; 3º. Para fazer face às despesas decorrentes do presente convênio, serão utilizados recursos da
dotação nº 2021.082440343.­3.3.50.43, do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
José Clementino dos Santos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

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