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norma nº 5197/2008

Tipo Lei
Número / Ano 5197 / 2008
Date 2008-03-17
EmentaAUTORIZA A ABERTURA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LICEU DE ARTES E OFÍCIO CORDÉLIA BARRETO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5.197 DE 17 DE MARÇO DE 2008
Autoriza a abertura celebração de convênio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Convênio com o Liceu de Artes e Ofícios
Cordélia Barreto, CNPJ n.° 08.603.521/0001-45, reconhecido(a) de Utilidade Pública pela Lei n.°
5.072, de 09/05/2007, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 21.560,00 (vinte e
um mil, quinhentos e sessenta reais), a serem pagos em 10(dez) parcelas mensais e sucessivas,
no valor de R$ 2.156,00 (dois mil, cento e cinqüenta e seis reais), a fim de que esta possa
promover atividades voltadas para artes e cultura, em especial à música, dança, teatro, pintura e
artesanato. 
I.
Art. 2º - O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei.
Art. 3º.- As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária n.°
0207.2369507622.035.3.3.50.41, Ficha 164.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira 
Prefeito Municipal de Araxá
José Clementino dos Santos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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