| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5197 / 2008 |
| Date | 2008-03-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LICEU DE ARTES E OFÍCIO CORDÉLIA BARRETO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.197 DE 17 DE MARÇO DE 2008 Autoriza a abertura celebração de convênio, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Araxá autorizado a firmar Convênio com o Liceu de Artes e Ofícios Cordélia Barreto, CNPJ n.° 08.603.521/0001-45, reconhecido(a) de Utilidade Pública pela Lei n.° 5.072, de 09/05/2007, no sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 21.560,00 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta reais), a serem pagos em 10(dez) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 2.156,00 (dois mil, cento e cinqüenta e seis reais), a fim de que esta possa promover atividades voltadas para artes e cultura, em especial à música, dança, teatro, pintura e artesanato. I. Art. 2º - O referido Convênio passará a ser parte integrante desta Lei. Art. 3º.- As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária n.° 0207.2369507622.035.3.3.50.41, Ficha 164. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .