| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5200 / 2008 |
| Date | 2008-03-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BANCO DE LEITOS E COLCHÕES ESPECIAIS DO ROTARY CLUB ARAXÁ NORTE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.200 DE 24 DE MARÇO DE 2008 Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do vereador Jairinho Borges, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club Araxá, inscrito no CNPJ n.° 05.850.176/0001-56, sediado à Av. Geraldo Porfírio Botelho n.° 2335, nesta cidade de Araxá. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data se sua publicação. . Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .