br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 4130/2002

Tipo Lei
Número / Ano 4130 / 2002
Date 2002-11-29
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE - FAMA.
native_id1355

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.130 - DE 29 NOVEMBRO DE 2002
Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a FUNDAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA À MULHER ARAXAENSE – FAMA, inscrita no CNPJ de nº
04.473.196/0001-92, com sede na Av. Getúlio Vargas – nº 55 – Sala 608, nesta cidade de
Araxá.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →