br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 4129/2002

Tipo Lei
Número / Ano 4129 / 2002
Date 2002-11-29
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2635/93 - "OBRAS ASSISTENCIAIS ALLAN KARDEC PAZ E AMOR".
native_id1356

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.129 - DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002
Altera o art. 1º da Lei nº 2635/93
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2635/93, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública, para efeitos de Lei, as
“Obras Assistenciais Allan Kardec Paz e Amor”, com sede nesta cidade.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →