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← Araxá (MG)

norma nº 4069/2002

Tipo Lei
Número / Ano 4069 / 2002
Date 2004-05-06
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DO SAL
native_id1416

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.069 - DE 06 DE MAIO DE 2002
Considera de Utilidade Pública 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO CÓRREGO DO SAL, com inscrição no CNPJ sob o nº 04.659.485/0001-80, com sede
na Av. Getúlio Vargas, nº 234 – Fundos, Centro, nesta cidade de Araxá. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Agnelo Guimarães Borges
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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