| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4069 / 2002 |
| Date | 2004-05-06 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DO SAL |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.069 - DE 06 DE MAIO DE 2002 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DO SAL, com inscrição no CNPJ sob o nº 04.659.485/0001-80, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 234 – Fundos, Centro, nesta cidade de Araxá. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .