br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 4051/2002

Tipo Lei
Número / Ano 4051 / 2002
Date 2002-04-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - PROGRAMA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
native_id1434

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.051 - DE 30 DE ABRIL DE 2002
Autoriza a abertura de crédito adicional.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional, às seguintes
dotações orçamentárias:
I – Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação:
Atividade:1110.123615022.094, Aperfeiçoamento Professores do Ensino
Fundamental;
Categoria Econômica: Despesas Correntes;
Elemento de Despesa: 3.3.90.18, Apoio Financeiro a Estudantes;
Valor: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais);
II– Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação:
Atividade: Apoio a Eventos Culturais e Educacionais;
Categoria Econômica: Despesas Correntes;
Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); 
Art. 2º. Para fazer face às despesas previstas na presente lei, fica autorizado, o
Poder Executivo a anular parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
I – Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação:
Atividade:1110.122434782.098, Distribuição de Bolsas de Estudo;
Categoria Econômica: Despesas Correntes;
Elemento de Despesa: 3.3.50.43,Subvenções Sociais; 
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 
II– Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação:
Atividade: 1110.123615022.094, Aperfeiçoamento Professores Ensino
Fundamental; 
Categoria Econômica: Despesas Correntes;
Elemento de Despesa:3.3.90.36:Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física;
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.39: Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica;
Valor: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais);
III–Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação:
Atividade: 1110.041220012.022, Operacionalização das Atividades da
Secretaria; 
Categoria Econômica: Despesas Correntes;
Elemento de Despesa:3.3.70.41., Contribuições;
Valor: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais );
IV– Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Educação;
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Atividade: 1111.12361502.093, Manutenção e Expansão do Transporte
Escolar; 
Categoria Econômica: Despesas Correntes;
Elemento de Despesa:4.4.90.52, Equipamento e Material Permanente;
Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Agnelo Guimarães Borges
Lídia M. de O Jordão R. da Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →