| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4049 / 2002 |
| Date | 2002-04-30 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.049 - DE 30 DE ABRIL DE 2002 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considera de Utilidade Pública, CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ALIANÇA DE ASSIS), com inscrição no CNPJ de nº 04.918.079/0001-95 situado a Rua Antônio Martins Silva, nº 70 , no Bairro Salomão Drumond nesta cidade. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .