| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4045 / 2002 |
| Date | 2002-04-12 |
| Ementa | ADITA O INCISO XVII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4005, DE 19 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.045 – DE 12 DE ABRIL DE 2002 Adita o inciso XVII ao Art. 4º da Lei Municipal nº 4005, de 19 de março de 2002, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o art. 4º da Lei Municipal nº 4005, de 19 de março de 2002, aditado do inciso XVII, com a seguinte redação: “XVII – Presidente da Fundação Cultural de Araxá.” Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarãs Borges Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .