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norma nº 4045/2002

Tipo Lei
Número / Ano 4045 / 2002
Date 2002-04-12
EmentaADITA O INCISO XVII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4005, DE 19 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.045 – DE 12 DE ABRIL DE 2002
Adita o inciso XVII ao Art. 4º da Lei Municipal nº 4005, de 19 de
março de 2002, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o art. 4º da Lei Municipal nº 4005, de 19 de março de 2002,
aditado do inciso XVII, com a seguinte redação:
“XVII – Presidente da Fundação Cultural de Araxá.”
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira 
Prefeito Municipal de Araxá
Agnelo Guimarãs Borges
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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