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norma nº 4000/2002

Tipo Lei
Número / Ano 4000 / 2002
Date 2002-03-05
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, A SEMANA DA PAZ.
native_id1485

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.000 – DE 05 DE MARÇO DE 2002.
Institui no Calendário de comemorações oficiais do Município de Araxá, a
Semana da Paz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do
Município de Araxá, a Semana da Paz, que deverá realizar-se em data a ser definida
pelo executivo, e visará a promoção da educação para a paz.
Art. 2º. Na Semana da Paz serão desenvolvidas ações educativas, com o
envolvimento das instituições de ensino, em todos os graus, na discussão sobre
violência e suas causas, com incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e estudos, que
apontem opções e soluções inovadoras contra a violência.
Art. 3º. O Executivo coordenará, na Semana da Paz, campanha de
desarmamento com estudantes, policiais e toda a sociedade organizada. 
Art. 4º. Fica instituída e adotada a Bandeira da Paz, que deverá ser criada por
meio de Concurso público a ser realizado pela Secretaria Municipal da Educação. 
Art. 5º. Na Semana da Paz, haverá em todo o Município grande
confraternização, com atividades artísticas, científicas, esportivas e religiosas; devendo
as escolas, os museus, as bibliotecas, as instituições educacionais, cientificas, culturais
e artísticas municipais e outros órgãos públicos, hastear a Bandeira da Paz.
Art. 6º. A Semana da Paz homenageará, a cada ano, um munícipe que tenha
se destacado na promoção da paz no Município ou fora dele.
Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação deverá constituir uma Comissão
Especial para organizar a Semana da Paz, composta por: 
I- um representante do Executivo, indicado pelo Prefeito:
II- um representante do Legislativo, indicado pelo Plenário;
III- cinco representantes de entidades da sociedade civil nomeados pelo Prefeito.
Art. 8º. Caberá à Secretaria Municipal de Educação as demais normas e
providências para a implantação e o cumprimento da presente Lei.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira 
Prefeito Municipal de Araxá
Agnelo Guimarães Borges
Marlene Borges Pereira
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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