| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3997 / 2002 |
| Date | 2002-02-26 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CAIÇARA FUTEBOL CLUBE |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 3.997 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, CAIÇARA FUTEBOL CLUBE, com inscrição no CNPJ nº 04.865.987/0001-68, situado a Rua Manaus nº 48 no Bairro São Geraldo. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .