| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3996 / 2002 |
| Date | 2002-02-19 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ARAXÁ - SABIA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.996 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a Sociedade dos Amigos da Biblioteca Municipal de Araxá – SABIA, com inscrição no CNPJ de nº 04.517.451/0001-51, situada a Rua Presidente Olegário Maciel, nº 187, Centro. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .