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norma nº 3996/2002

Tipo Lei
Número / Ano 3996 / 2002
Date 2002-02-19
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ARAXÁ - SABIA
native_id1489

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.996 – DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a Sociedade dos Amigos da Biblioteca
Municipal de Araxá – SABIA, com inscrição no CNPJ de nº 04.517.451/0001-51, situada a Rua
Presidente Olegário Maciel, nº 187, Centro. 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira 
Prefeito Municipal de Araxá
Agnelo Guimarães Borges
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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