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norma nº 4557/2005

Tipo Lei Revogada
Número / Ano 4557 / 2005
Date 2005-01-10
EmentaALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI 3602, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.557 - DE 10 DE JANEIRO DE 2005
Altera o artigo 3°, da Lei 3.602, de 11 de fevereiro de 2000,
que dispõe sobre a remuneração do Diretor de Unidade de
Ensino Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte a Lei:
Art. 1º. O art. 3º, da Lei Municipal nº 3.402, de 11 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre
a remuneração do Diretor de Unidade de Ensino Municipal, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º. Os vecimentos de cada cargo, referido nesta Lei, são os seguintes:
Vencimento em reais (R$)
Jornada de 25 horas Jornada de 40 horas
Cargo Letra Valor Letra Valor
Diretor 1 A 750,00 E 1.200,00
Diretor 2 B 875,00 F 1.400,00
Diretor 3 C 1.000,00 G 1.600,00
Diretor 4 D 1.125,00 H 1.800,00
Parágrafo único. As letras de que tratam este artigo são para diferenciar o cargo
de diretor com jornada de 25 (vinte e cinco) e 40 (quarenta) horas”.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2005.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
José Clementino dos Santos
Marlene Borges Pereira
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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