| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3779 / 2001 |
| Date | 2001-01-09 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3204, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.779 - DE 09 DE JANEIRO DE 2001 Altera dispositivos da Lei nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o inciso VII do art. 41 da Lei nº 3.204, de 20 de janeiro de 1997, que passa a ter a seguinte redação: “ Art. 41 .... I - .... II - .... III - .... V - ... VI - ... VII - 28 (vinte e oito ) cargos de Diretor de Unidade de Ensino Municipal.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.604, de 11 de fevereiro de 2000. Antônio Leonardo Lemos de Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Benedito Gonzaga Teixeira Agnelo Guimarães Borges Edson Rangel Pipolo Marlene Borges Pereira Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .