| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3857 / 2001 |
| Date | 2001-05-23 |
| Ementa | INSTITUI ÁRVORE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ |
| native_id | 1578 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.857 – DE 23 DE MAIO DE 2001 Institui árvore-símbolo do Município de Araxá A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída como árvore-símbolo de Araxá a Fícus Pertusa, mais conhecida como Figueirinha de Araxá. Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar o tombamento, como imune ao corte, da Ficus Pertusa situada no Parque das Águas do Barreiro, no jardim localizado ao lado direito da entrada do Grande Hotel do Barreiro. Parágrafo único – Fica igualmente autorizado, o Poder Executivo, a instalar placa indicativas alusivas a árvore-símbolo e ao tombamento. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias consignadas ao orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges João Bosco Sena de Oliveira Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .