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← Araxá (MG)

norma nº 3857/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3857 / 2001
Date 2001-05-23
EmentaINSTITUI ÁRVORE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
native_id1578

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.857 – DE 23 DE MAIO DE 2001
Institui árvore-símbolo do Município de Araxá
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída como árvore-símbolo de Araxá a Fícus Pertusa, mais
conhecida como Figueirinha de Araxá. 
Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar o
tombamento, como imune ao corte, da Ficus Pertusa situada no Parque das Águas do
Barreiro, no jardim localizado ao lado direito da entrada do Grande Hotel do Barreiro. 
Parágrafo único – Fica igualmente autorizado, o Poder Executivo, a instalar
placa indicativas alusivas a árvore-símbolo e ao tombamento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão às expensas de
dotações orçamentárias próprias consignadas ao orçamento da Secretaria Municipal de
Planejamento e Meio Ambiente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Agnelo Guimarães Borges
João Bosco Sena de Oliveira
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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