| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3902 / 2001 |
| Date | 2001-06-29 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ - AHA |
| native_id | 1623 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.902 - DE 29 DE JUNHO DE 2001 Considera de Utilidade Pública a Associação Habitacional de Araxá - AHA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ, inscrita no Ministério da Fazenda CNPJ sob o nº 01.730.564/0001-42, com escritório situado à Rua Santa Rita - nº 190 - Centro – Araxá. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .