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norma nº 3902/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3902 / 2001
Date 2001-06-29
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE ARAXÁ - AHA
native_id1623

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.902 - DE 29 DE JUNHO DE 2001
Considera de Utilidade Pública a Associação Habitacional de Araxá - AHA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
HABITACIONAL DE ARAXÁ, inscrita no Ministério da Fazenda CNPJ sob o nº
01.730.564/0001-42, com escritório situado à Rua Santa Rita - nº 190 - Centro – Araxá. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
 Agnelo Guimarães Borges
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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