| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4571 / 2005 |
| Date | 2005-03-02 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE - CELB. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.571 - 02 DE MARÇO DE 2005 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública o CENTRO EDUCATIVO LOUIS BRAILLE - CELB, com inscrição no CNPJ sob o nº 07.100.740/0001-49, com sede na Rua do Garimpo, n° 317, Centro, na cidade de Araxá - MG. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .