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norma nº 3933/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3933 / 2001
Date 2001-09-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO
native_id1654

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.933 – 20 DE SETEMBRO DE 2001.
Autoriza a abertura de crédito adicional.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e
eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
no valor de R$ 156.670,00 ( cento e cinqüenta e seis mil, seiscentos e
setenta reais) às dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 
1301 - Fundação Cultural Calmon Barreto R$ 156.670,00
080070212 137 Direção e Operação das Atividades da Fundação R$ 55.l45,00
3111 – Pessoal Civil R$ 12.500,00
3120- Material de Consumo R$ 4.l45,00
3132- Outros Serviços e Encargos R$ 38.500,00
08482462 140 Manutenção e Preservação do Patrimônio Histórico R$ l9.775,00
3111- Pessoal Civil R$ 5.300,00
3120-Material de Consumo R$ 495,00
3132-Outros Serviços e Encargos R$ 13.980,00
08482461 141 Manutenção das Atividades do Museu Dona Beja R$ 75.650,00
3111- Pessoal Civil R$ 1.650,00
3132- Outros Serviços e Encargos R$ 74.000,00
08482462 141 Manutenção das Atividades do Museu Sacro R$ 835,00
3111 - Pessoal Civil R$ 835,00
08482462 142 Manutenção das Atividades Museu Calmon Barreto R$ 1.105,00 
3111 – Pessoal Civil R$ 1.105,00
08482462 143 Manutenção e Preservação do Artesanato R$ 4.l60,00
3111 – Pessoal Civil R$ 4.160,00
Art. 2º. Para fazer as despesas decorrentes do artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I – do excesso de arrecadação, no valor de R$ 57.120,00;
II – da celebração de convênios no valor de R$ 74.000,00;
III – da anulação, no valor de R$ 25.550,00, consignado à dotação
orçamentária, Pessoal Civil, Atividade: Manutenção da Escola de Música, do
Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário .
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2001.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira 
Prefeito Municipal de Araxá
Agnelo Guimarães Borges
Lídia Mª de º Jordão R. da Cunha
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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