| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3933 / 2001 |
| Date | 2001-09-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - FUNDAÇÃO CULTURAL CALMON BARRETO |
| native_id | 1654 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.933 – 20 DE SETEMBRO DE 2001. Autoriza a abertura de crédito adicional. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 156.670,00 ( cento e cinqüenta e seis mil, seiscentos e setenta reais) às dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1301 - Fundação Cultural Calmon Barreto R$ 156.670,00 080070212 137 Direção e Operação das Atividades da Fundação R$ 55.l45,00 3111 – Pessoal Civil R$ 12.500,00 3120- Material de Consumo R$ 4.l45,00 3132- Outros Serviços e Encargos R$ 38.500,00 08482462 140 Manutenção e Preservação do Patrimônio Histórico R$ l9.775,00 3111- Pessoal Civil R$ 5.300,00 3120-Material de Consumo R$ 495,00 3132-Outros Serviços e Encargos R$ 13.980,00 08482461 141 Manutenção das Atividades do Museu Dona Beja R$ 75.650,00 3111- Pessoal Civil R$ 1.650,00 3132- Outros Serviços e Encargos R$ 74.000,00 08482462 141 Manutenção das Atividades do Museu Sacro R$ 835,00 3111 - Pessoal Civil R$ 835,00 08482462 142 Manutenção das Atividades Museu Calmon Barreto R$ 1.105,00 3111 – Pessoal Civil R$ 1.105,00 08482462 143 Manutenção e Preservação do Artesanato R$ 4.l60,00 3111 – Pessoal Civil R$ 4.160,00 Art. 2º. Para fazer as despesas decorrentes do artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: I – do excesso de arrecadação, no valor de R$ 57.120,00; II – da celebração de convênios no valor de R$ 74.000,00; III – da anulação, no valor de R$ 25.550,00, consignado à dotação orçamentária, Pessoal Civil, Atividade: Manutenção da Escola de Música, do Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário . Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2001. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges Lídia Mª de º Jordão R. da Cunha Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .