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← Araxá (MG)

norma nº 3938/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3938 / 2001
Date 2001-10-01
EmentaINSTITUI A FLOR-SÍMBOLO DO MUJNICÍPIO DE ARAXÁ
native_id1659

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.938 – DE 1º DE OUTUBRO DE 2001
Institui a flor-símbolo do Município de Araxá 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída como flor-símbolo de Araxá, a flor da Bougainvíllea
spectabilus, mais conhecida como buganvília.
Art. 2º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar e a
instalar placas alusivas a flor-símbolo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei, no tocante ao artigo anterior,
correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias consignadas aos orçamentos do
Departamento de Planejamento e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico.
Art. 4º. Revogam–se as disposições em contrário.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Agnelo Guimarães Borges
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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