| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3938 / 2001 |
| Date | 2001-10-01 |
| Ementa | INSTITUI A FLOR-SÍMBOLO DO MUJNICÍPIO DE ARAXÁ |
| native_id | 1659 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.938 – DE 1º DE OUTUBRO DE 2001 Institui a flor-símbolo do Município de Araxá A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída como flor-símbolo de Araxá, a flor da Bougainvíllea spectabilus, mais conhecida como buganvília. Art. 2º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar e a instalar placas alusivas a flor-símbolo. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei, no tocante ao artigo anterior, correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias consignadas aos orçamentos do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Art. 4º. Revogam–se as disposições em contrário. Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .