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norma nº 3944/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3944 / 2001
Date 2001-10-09
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UM CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.944 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
Autoriza a doação de um conjunto de equipamentos, máquinas e
utensílios ao Serviço de Obras Socias – S.O.S., e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Serviço de Obras Sócias – S.O.S.,
CNPJ 16.909.202/0001-90, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 1.057, de 30/04/68, um
conjunto de equipamentos, máquinas e utensílios a serem usados na padaria da entidade,
adiante relacionados:
I. 01 (um) refrigerador Gelopar – Modelo – GBPS nº 80 (balcão);
II. 01(um) forno Bandeirantes – Modelo B-J.4.2 – nº 5.086/15.084;
III. 02(dois) refrigeradores – Modelo MURC 180 – Série 2/98;
IV. 01(um) refrigerador – Modelo GHDC nº 125 – Série 15/98;
V. 01 (um) refrigerador – Modelo GHDC nº 200 – Série 22/98;
VI. 01 (um) balcão Caixa – Modelo MXIA – 080 – Série 142/98;
VII. 01(um) fogão industrial – 4 bocas com forno – marca Venâncio Metalúrgica;
VIII. 01 (uma) Modeladora Bandeirantes nº 13038
IX. 01(um) cilindro Bandeirantes nº CL 2-M – nº 13040;
X. 01(uma) prensa Bandeirante nº 13073 – Divisora manual; 
XI. 01(uma) balança Filizzola Eletrônica Computadora – Modelo CS 15 nº 46/704;
XII. 01(uma) balança Filizzola – Modelo MPS – Série nº 026450;
XIII. 01(uma) balança Filizzola - Modelo BCSI – 15 – Série nº 4809;
XIV. 01 (um) moinho para farinha de rosca montanha;
XV. 01(um) armário de aço – desmontado – Prodin nº 33503;
XVI. 01 (uma) mesa de 1,90 m x 0,90 m;
XVII. 02 (dois) freezer H30/H300 C – Série nº 019263/61 – Prosdócimo;
XVIII. 01(uma) amassadeira Bandeirante Esp. 25 R nº 130049;
XIX. 01 (uma) batedeira Bandeirante – 20 lts. nº 13027, nº 18027;
XX. 02(duas) estufas de crescimento PF-C- Modelo MUTRC 125;
XXI. 01(uma) estufa de crescimento PD-40C – Modelo MUTRC 125;
XXII. 01(um) freezer Everest – Modelo EC-410;
XXIII. 01 (uma) fatiadeira convenc. para pão – Modelo 101 -5 – Industrial Filizzola;
XXIV 01(um) armário para colocar os pães com 04 divisórias – Marca CIMAPI;
XXV. 01(um) ralador Yole RY-01 – nº 5.15.0100 Ormimaq
Art. 2º. Os equipamentos cedidos à entidade serão utilizados pela entidade para
fabricação de pães, para ensinamento e treinamento de profissionais na área de panificação .
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Agnelo Guimarães Borges
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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