| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3944 / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E UTENSÍLIOS AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.944 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2001 Autoriza a doação de um conjunto de equipamentos, máquinas e utensílios ao Serviço de Obras Socias – S.O.S., e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Serviço de Obras Sócias – S.O.S., CNPJ 16.909.202/0001-90, reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 1.057, de 30/04/68, um conjunto de equipamentos, máquinas e utensílios a serem usados na padaria da entidade, adiante relacionados: I. 01 (um) refrigerador Gelopar – Modelo – GBPS nº 80 (balcão); II. 01(um) forno Bandeirantes – Modelo B-J.4.2 – nº 5.086/15.084; III. 02(dois) refrigeradores – Modelo MURC 180 – Série 2/98; IV. 01(um) refrigerador – Modelo GHDC nº 125 – Série 15/98; V. 01 (um) refrigerador – Modelo GHDC nº 200 – Série 22/98; VI. 01 (um) balcão Caixa – Modelo MXIA – 080 – Série 142/98; VII. 01(um) fogão industrial – 4 bocas com forno – marca Venâncio Metalúrgica; VIII. 01 (uma) Modeladora Bandeirantes nº 13038 IX. 01(um) cilindro Bandeirantes nº CL 2-M – nº 13040; X. 01(uma) prensa Bandeirante nº 13073 – Divisora manual; XI. 01(uma) balança Filizzola Eletrônica Computadora – Modelo CS 15 nº 46/704; XII. 01(uma) balança Filizzola – Modelo MPS – Série nº 026450; XIII. 01(uma) balança Filizzola - Modelo BCSI – 15 – Série nº 4809; XIV. 01 (um) moinho para farinha de rosca montanha; XV. 01(um) armário de aço – desmontado – Prodin nº 33503; XVI. 01 (uma) mesa de 1,90 m x 0,90 m; XVII. 02 (dois) freezer H30/H300 C – Série nº 019263/61 – Prosdócimo; XVIII. 01(uma) amassadeira Bandeirante Esp. 25 R nº 130049; XIX. 01 (uma) batedeira Bandeirante – 20 lts. nº 13027, nº 18027; XX. 02(duas) estufas de crescimento PF-C- Modelo MUTRC 125; XXI. 01(uma) estufa de crescimento PD-40C – Modelo MUTRC 125; XXII. 01(um) freezer Everest – Modelo EC-410; XXIII. 01 (uma) fatiadeira convenc. para pão – Modelo 101 -5 – Industrial Filizzola; XXIV 01(um) armário para colocar os pães com 04 divisórias – Marca CIMAPI; XXV. 01(um) ralador Yole RY-01 – nº 5.15.0100 Ormimaq Art. 2º. Os equipamentos cedidos à entidade serão utilizados pela entidade para fabricação de pães, para ensinamento e treinamento de profissionais na área de panificação . Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .