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← Araxá (MG)

norma nº 3947/2001

Tipo Lei
Número / Ano 3947 / 2001
Date 2001-10-09
EmentaINSTITUI A AVE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
native_id1668

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 3.947 – DE 09 DE OUTUBRO DE 2001
Institui a ave-símbolo do Município de Araxá. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída como ave-símbolo de Araxá, a ave beija-flor, também
conhecida como colibri e pássaro-raio.
Art. 2º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar e a
instalar placas alusivas a ave-símbolo.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei, no tocante ao artigo anterior,
correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias consignadas aos orçamentos do
Departamento de Planejamento e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
 Agnelo Guimarães Borges
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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