| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3947 / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | INSTITUI A AVE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ |
| native_id | 1668 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 3.947 – DE 09 DE OUTUBRO DE 2001 Institui a ave-símbolo do Município de Araxá. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída como ave-símbolo de Araxá, a ave beija-flor, também conhecida como colibri e pássaro-raio. Art. 2º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a providenciar e a instalar placas alusivas a ave-símbolo. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei, no tocante ao artigo anterior, correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias consignadas aos orçamentos do Departamento de Planejamento e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Agnelo Guimarães Borges Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .