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norma nº 5152/2007

Tipo Lei
Número / Ano 5152 / 2007
Date 2007-12-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ABAIXO NOMEADA - MOTO CLUBE 100 DESTINO
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matéria 1820 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 5.152   ­   DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007
Declara de Utilidade Pública a instituição abaixo nomeada e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Marco Antônio Rios, com a Graça de
Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública o “MOTO CLUBE 100 DESTINO”, inscrito no CNPJ sob o nº
06.279.170/0001­33, sediada à Rua Cristóvão Vilela, n° 188, Complemento “A”, Bairro São Cristóvão, Araxá, Minas
Gerais.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
José Clementino dos Santos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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