| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5152 / 2007 |
| Date | 2007-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ABAIXO NOMEADA - MOTO CLUBE 100 DESTINO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.152 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 Declara de Utilidade Pública a instituição abaixo nomeada e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador Marco Antônio Rios, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública o “MOTO CLUBE 100 DESTINO”, inscrito no CNPJ sob o nº 06.279.170/000133, sediada à Rua Cristóvão Vilela, n° 188, Complemento “A”, Bairro São Cristóvão, Araxá, Minas Gerais. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .