| Tipo | Lei Revogada |
|---|---|
| Número / Ano | 5122 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO NOMEADA ABAIXO - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA OBRAS ASSISTENCIAIS CHICO XAVIER. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.122 - DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 Declara de Utilidade Pública a instituição abaixo nomeada e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Marco Antônio Rios, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Associação Espírita Obras Assistenciais Chico Xavier, inscrita no CNPJ sob o nº 07.117.459/0001-19, sediada à Rua Augusto Flávio da Silva, n° 47, Vila Estância, Araxá, Minas Gerais. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .