| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5211 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS ASSISTENCIAIS DOUTOR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 5.211 DE 27 DE MARÇO DE 2008 Declara de Utilidade Pública as Obras Assistenciais Doutor Adolfo Bezerra de Menezes A CÂMARA MUNICIPAL DE Araxá, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica reconhecida de Utilidade Pública as Obras Assistenciais Doutor Adolfo Bezerra de Menezes, inscrita no CNPJ sob o n.° 20.025.953/0001-11, sediada na Rua Ninita Cavalini, n.° 85 – Barreiro, nesta cidade de Araxá, Minas Gerais. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antonio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .