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norma nº 5216/2008

Tipo Lei
Número / Ano 5216 / 2008
Date 2008-03-27
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4149 DE 05/03/2003
native_id1780

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matéria 2289 →

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
LEI – N.° 5.216 DE 27 DE MARÇO DE 2008
Altera Artigo 1° de lei 4.149 de 05/03/2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE Araxá, por proposição do vereador Jairinho Borges, com a Graça
de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - O Artigo 1° da lei 4.149 de 05/03/2003 passa a vigorar com o seguinte teor:
“ Art. 1° - Associação de Promoção Habitacional, Cultural, Radiodifusão e Telecomunicações –
ASMORAR com inscrição no CNPJ n.° 05.254.894/0001- 60 situada na Rua João Rodrigues de
Oliveira, n.° 75, no Bairro Pão de Açúcar, Cep: 38.181-588.”
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data da sua
publicação.
Antonio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
José Clementino dos Santos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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