| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5216 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4149 DE 05/03/2003 |
| native_id | 1780 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI – N.° 5.216 DE 27 DE MARÇO DE 2008 Altera Artigo 1° de lei 4.149 de 05/03/2003 A CÂMARA MUNICIPAL DE Araxá, por proposição do vereador Jairinho Borges, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1° - O Artigo 1° da lei 4.149 de 05/03/2003 passa a vigorar com o seguinte teor: “ Art. 1° - Associação de Promoção Habitacional, Cultural, Radiodifusão e Telecomunicações – ASMORAR com inscrição no CNPJ n.° 05.254.894/0001- 60 situada na Rua João Rodrigues de Oliveira, n.° 75, no Bairro Pão de Açúcar, Cep: 38.181-588.” Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data da sua publicação. Antonio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .