| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3702 / 2000 |
| Date | 2000-08-25 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1881 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N º 3.702 - DE 25 DE AGOSTO 2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a abertura de crédito suplementar à seguinte dotação: I - Unidade Orçamentária: Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá Programa de Trabalho: 0807021 Projeto / Atividade: 2.137 – Direção e Operação das Atividades da Fundação Natureza da Despesa: 3111 – Pessoal Civil Valor: 30.000,00 (trinta mil reais) Programa de Trabalho: 0848246 Projeto / Atividade: 2.142 Natureza da Despesa: 3111 – Pessoal Civil Valor: 5.000,00 (cinco mil reais) Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Preservação do Artesanato Natureza da Despesa : 3111 – Pessoal Civil Valor : 6.000,00 (seis mil reais) Projeto / Atividade: 2.144 – Manutenção das Atividades de Pesquisas e Publicações Natureza da Despesa: 3111 – Pessoal Civil Valor: 7.000,00 (sete mil reais) Programa de Trabalho: 0848247 Projeto / Atividade: 2.146 – Manutenção das Atividades da Escola de Música Natureza da Despesa: 3111 – Pessoal Civil Valor: 78.000,00 (setenta e oito mil reais) Motivo: Para reforço de dotações. Art. 2º - Para fazer face as despesas previstas no artigo anterior será anulado até o valor do crédito cogitado, as seguintes dotações orçamentárias: I - Unidade Orçamentária: Fundação Cultural Calmon Barreto de Araxá. Programa de Trabalho: 080021 Projeto / Atividade: 2.137 – Direção e Operação das Atividades da Fundação Natureza da Despesa: 3192 – Despesas de Exercícios Anteriores Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais) Programa de Trabalho: 0848246 Projeto / Atividade: 2.139 – Manutenção e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 . CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS Natureza da Despesa: 3120 – Material de Consumo Valor: 25.000,00 (vinte cinco mil reais) Projeto/ Atividade: 2.140 – Manutenção das Atividades do Museu Dona Beja Natureza da Despesa: 3111 – Pessoa Civil Valor: 21.000,00 (vinte e um mil reais) Projeto/ Atividade: 2.143 – Manutenção Preservação do Artesanato Natureza da Despesa: 3120 – Material de Consumo Valor: 20.000,00 (vinte mil reais) Programa de Trabalho: 0848247 Projeto/ Atividade: 2.146 – Manutenção Atividades da Escola de Musica Natureza da Despesa: 4110 – Obras e Instalação Valor: 20.000,00 (vinte mil reais) Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ministro OLAVO DRUMMOND Prefeito Municipal de Araxá Fábio Vicente José Flausino Ferreira Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .