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norma nº 2870/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2870 / 1994
Date 1994-11-29
EmentaFICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA EFEITOS DE LEI, A “CAIXA ESCOLAR LUIZA DE OLIVEIRA FARIA”, COM SEDE NESTA CIDADE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.870/1994
Considera de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu,
Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º ­ Fica considerada de Utilidade Pública,para efeitos de Lei, a “CAIXA
ESCOLAR LUIZA DE OLIVEIRA FARIA”, com sede nesta cidade.
Art. 2º ­ Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 29 de novembro de 1994.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

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