br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 2871/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2871 / 1994
Date 1994-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
native_id1889

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.871/1994
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu, Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º ­ Fica autorizada abertura de Crédito Suplementar de R$35.300,00 (trinta e
cinco mil e trezentos reais), à dotação abaixo discriminada:
2610 ­ FUNDAÇÃO CULTURAL “CALMON BARRETO”
2610.08070212.069 – Direção e Operacion. das Atividades da Fundação R$8.000,00
3111­10 – Pessoal Civil – R$8.000,00
2610.08482562.070 – Manutenção, Preservação do Patrim. Histórioco/Artístico R$4.100,00
3111­10 – Pessoal Civil – R$3.500,00
3120­10 – Material de Consumo – R$600,00
2610.08482472.073 – Promoções de Eventos Culturais e Artísticos – R$1.600,00
3111­10 – Pessoal Civil – R$1.600,00
2610.08482472.074 – Manutenção das Ativ. da Escola de Música – R$21.600,00
3110­10 – Pessoal Civil – R$20.000,00
3120­10 – Material de Consumo – R$600,00
3113­10 – Obrigações Patronais – R$1.000,00
Art.   2º  ­   Para   ocorrer   ao   disposto   no   artigo   anterior,   fica   o   Poder   Executivo
autorizado a utilizar o Excesso de Arrecadação ou anular parcialmente, dotações do orçamento vigente até
o valor do crédito cogitado.
Art. 3º ­ Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 01 de dezembro de 1994.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Fazenda
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

open original →