br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 2875/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2875 / 1994
Date 1994-12-01
EmentaCONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUBE DE ARAXÁ NORTE.
native_id1893

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ ­ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2.875/1994
Concede Auxílio Financeiro ao Rotary Clube de Araxá Norte.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu,
Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º ­ Fica autorizado o Poder Público a conceder um Auxílio Financeiro,
no valor de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), ao  ROTARY CLUBE DE ARAXÁ NORTE,
CGC   nº   00.137.009/0001­49,   sede   à   Avenida   Geraldo   Porfírio   Botelho,   nº   2335,   entidade
reconhecida de Utilidade Pública pela Lei nº 2824,, de 09.09.94, destinado a realização do “Baile
dos Destaques 94”, dia 09/12/94.
Art. 2º  ­ Para ocorrer às despesas com o artigo acima, fica autorizada a
abertura de um Crédito Especial do mesmo valor, podendo utilizar Excesso de Arrecadação ou
anular, parcialmente, dotações do orçamento vigente.
Art. 3º ­ Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 01 de dezembro de 1994.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ SEBASTIÃO CHEIR DIB
Procurador Geral do Município
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Fazenda
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183­085
            Fone/Fax: (34)3662­3040 .

open original →